Conceitos iniciais adm. Direta e Indireta Flashcards
Possuir personalidade jurídica significa que o ente pode
Em nome próprio, adquirir próprio, adquirir direitos e contrair obrigações.
- As entidades políticas possuem capacidade de (3)
- possuindo, portanto,
- auto-organização, autogoverno e autoadministração,
- autonomia plena
São entidades políticas: [3]
Unidão, Estados e Distrito Federal
Autogoverno é:
Competência para organizar os seus poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Auto-organização ou (x) é:
autolegislação: capacidade de legislar.
Autoadministração é:
Capacidade de prestar serviços e competências estabelecidos na CF (como saúde, educação, assistência social…)
Entidades administrativas são:
Pessoas jurídicas, de direito privado ou público, criadas pelas entidades políticas para exercer parte de sua capacidade de autoadministração.
- Cite exemplos das entidades administrativas(4):
- que juntas formam
- Autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista;
- Administração Indireta
Enquanto as entidades políticas gozam de [x], as entidades administrativas possuem somente capacidade [y]
[X] Capacidade genérica
[Y] Autoadministração
Qual a principal diferença entre as entidades políticas e administrativas?
É que as entidades políticas possuem AUTONOMIA POLÍTICA, decorrente da sua CAPACIDADE DE LEGISLAR.
As entidades políticas recebem, diretamente [x], competência para legislar e administrar.
Por outro lado, as entidades administrativas recebem suas competências de [Y].
[x] - da CONSTITUIÇÃO,
[Y] - de LEI
O que é descentralização no Dir. Adm?
É a distribuição de competências de uma para outra PF ou PJ.
Quais são os tipos de descentralização? [3]
- Outorga (serviços, técnica ou funcional);
- Colaboração ou delegação;
- Territorial ou Geográfica.
Qual característica da descentralização por outorga? [5]
- Exige-se lei para criar ou autorizar a criação de outra entidade;
- Origina Adm. Indireta (autarquia, fundações públicas, EP…)
- Transfere a titularidade do serviço;
- Presunção de definitividade;
- Tutela ou controle finalístico.
Qual característica da descentralização por colaboração ou delegação? [2]
- Ato administrativo - autorização de serviço público;
- Contrato - concessão ou permissão (prazo determinado)
Qual característica da descentralização Territorial ou geográfica? [1]
Capacidade administrativa genérica.
Quando os serviços são prestados de maneira direta pelos órgãos da Administração direta, diz-se que o serviço foi prestado de forma:
CENTRALIZADA
