Conceitos E Divisões Da Medicina Legal Flashcards
O ramo da medicina legal que aborda temas subsidiários que sustentam e explicam certos institutos jurídicos nos quais o conhecimento médico e biológico faz-se necessário é denominado:
Medicina Legal Doutrinária
Em relação à Medicina Legal, é correto afirmar que é a aplicação dos conhecimentos médicos aos problemas judiciais.
CORRETO
As perícias podem ser conceituadas como um conjunto de procedimentos, de caráter técnico e médico, realizados em indivíduos vivos, cadáveres, esqueletos, animais e objetos, cuja finalidade é o esclarecimento de um fato de interesse da justiça.
CORRETO
O atestado é considerado o documento médico-legal mais minucioso de uma perícia médica.
ERRADO
Na verdade, é o RELATÓRIO
RELATÓRIO:é o documento pelo qual é respondido assolicitações feitas pelaautoridade judicial ou policial. Importante ressaltar aqui que eleé o documento médico-legalmais minuciosoque existe na perícia médica;integram o relatório: preâmbulo, histórico, descrição, discussão, conclusão e resposta aos quesitos
ATESTADO: são afirmações simples e redigidas acerca de um fato médico e de suas possíveis consequências, sem, no entanto, constituir-se como laudo pericial propriamente dito.
Discussão e conclusão são as partes mais importantes dos pareceres médico-legais.
CORRETO
A medicina legal é uma disciplina que se constitui da soma de várias especialidades médicas e de outras áreas das ciências biológicas, cujos conceitos são utilizados no ramo do direito.
CORRETO
Na Medicina Legal ……….. são estudados as obrigações e os deveres dos médicos (deontologia) e os direitos dos médicos (diceologia).
Na Medicina Legal GERAL são estudados as obrigações e os deveres dos médicos (deontologia) e os direitos dos médicos (diceologia);
Medicina Legal …………….: são estudados os ramos mais específicos da disciplina: Policiologia científica, Tanatologia, Traumatologia, Sexologia, Toxicologia, Asfixiologia,Criminalística, Infortunística, Vitimologia.
Medicina Legal ESPECIAL: são estudados os ramos mais específicos da disciplina: Policiologia científica, Tanatologia, Traumatologia, Sexologia, Toxicologia, Asfixiologia,Criminalística, Infortunística, Vitimologia.
Conceito de Perícia
Trata-se do exame de elementos materiais percebidos nos fatos destacados ao longo do procedimento policial ou processo, realizado por um perito e materializado através dos laudos. Possui uma parte objetiva (descrição) e uma parte subjetiva (discussão).
Nas palavras de Genival V. França: “perícia médico-legal é um conjunto de procedimentos médicos e técnicos que tem como finalidade o esclarecimento de um fato de interesse da justiça”.
Na falta de perito oficial, o exame será realizado por ……. (1/2) pessoa(s) idônea(s), portadoras de diploma de curso superior …………………….. (preferencialmente/exclusivamente) na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.
Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.
O assistente técnico atuará a partir ……………….. e após ………………., sendo as partes intimadas desta decisão.
O assistente técnico atuará a partir de sua admissão pelo juiz e após a conclusão dos exames e elaboração do laudo pelos peritos oficiais, sendo as partes intimadas desta decisão.
Durante o curso do processo judicial, é permitido às partes, quanto à perícia: requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova ou para responderem a quesitos, desde que o mandado de intimação e os quesitos ou questões a serem esclarecidas sejam encaminhados com antecedência mínima de …….. (5/10/15) dias, podendo apresentar as respostas em laudo complementar;
Durante o curso do processo judicial, é permitido às partes, quanto à perícia: requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova ou para responderem a quesitos, desde que o mandado de intimação e os quesitos ou questões a serem esclarecidas sejam encaminhados com antecedência mínima de 10 (dez) dias, podendo apresentar as respostas em laudo complementar;
Ainda que a perícia seja complexa, somente poder-se-á designar a atuação de 1 perito oficial, e a parte apenas poderá indicar 1 assistente técnico.
ERRADO
Art. 159, § 7º: Tratando-se de perícia complexa que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, poder-se-á designar a atuação de mais de 1 (um) perito oficial, e a parte indicar mais de 1 (um) assistente técnico.
Independentemente de requerimento das partes, o material probatório que serviu de base à perícia
será disponibilizado no ambiente da polícia científica, que manterá sempre sua guarda, e na presença de perito oficial, para exame pelos assistentes, ainda que impossível a sua conservação.
ERRADO
Havendo requerimento das partes, o material probatório que serviu de base à perícia será disponibilizado no ambiente do órgão oficial, que manterá sempre sua guarda, e na presença de perito oficial, para exame pelos assistentes, salvo se for impossível a sua conservação.
Se os peritos não puderem formar logo juizo seguro ou fazer relatório completo de exame, ser-lhes-á concedido prazo até …… (5/10/15) dias. Em casos especiais, esse prazo poderá ser prorrogado, razoavelmente, a requerimento dos peritos.
Art. 160. Os peritos descreverão minuciosamente o que examinarem e responderão aos quesitos formulados.
Parágrafo único. Se os peritos não puderem formar logo juizo seguro ou fazer relatório completo de exame, ser-lhes-á concedido prazo até 5 dias. Em casos especiais, esse prazo poderá ser prorrogado, razoavelmente, a requerimento dos peritos.
O laudo pericial será elaborado no prazo máximo de …. (10/15/20) dias, podendo este prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.
O laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 10 dias, podendo este prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.
O perito nomeado pela autoridade judiciária pode negar o encargo
ERRADO
Art. 277. O perito nomeado pela autoridade será obrigado a aceitar o encargo, sob pena de multa de cem a quinhentos mil-réis, salvo escusa atendível.
