Conceitos de med legal, corpo de delito e peritos Flashcards
O que é medicina legal?
É o conjunto de conhecimentos médicos e paramédicos destinados a servir ao
direito, cooperando na elaboração, auxiliando na interpretação e colaborando na execução dos dispositivos legais, no campo da medicina
Medicina Legal divide-se em:
A) Parte geral: Deontologia - deveres Diceologia Médica - direitps relativos a quem atua na med legal B) Parte especial: • Antropologia Forense. • Traumatologia Forense. • Sexologia Forense. • Tanatologia Forense. • Toxicologia Forense. • Psicopatologia Forense. • Infortunística.
Qual o objeto da medicina legal?
A perícia medica, que é o meio de prova desenvolvida pelo indivíduo técnico especializado (perito)
O que é o princípio da objetividade?
Busca oferecer provas objetivas para uma investigação
O que é o princípio da imparcialidade?
Visum et repertum, visto e referido (ver e reportar)
Qual o papel do perito?
De observar os sinais existentes e reportar, sem emitir quaisquer julgamentos de valor
A medicina legal trabalha com 2 tipos de causa morte, quais são?
Causa médico biológico: a que interessa a medicina
Causa jurídica da morte: interessa ao direito (homicídio, suicídio, acidente)
Quem pode requisitar a perícia?
Delegado, promotor, juiz e oficial da PM que esteja presidindo as investigações
Em um relatório médico-legal, o chamado visum et repertum refere-se a?
Descrição
Como se divide a parte especial da antropologia da medicina legal?
Estuda o ser humano a partir de sua morfologia (forma), objetivando sua identificação quanto ao sexo, idade, espécie, etc
Como se divide a parte especial da tanatologia da medicina legal?
Estuda a morte, seus tipos, causas e cronologia
Como se divide a parte especial da traumatologia da medicina legal?
Estuda o trauma, o modo de ação dos agentes vulnerantes e as lesões acarretadas
Como se divide a parte especial da sexologia da medicina legal?
Estuda os vestígios decorrentes dos crimes contra a liberdade sexual, infanticídio, aborto, bem como os desvios sexuais e parafilias
Como se divide a parte especial da toxicologia da medicina legal?
Estuda as ações dos tóxicos e venenos
Como se divide a parte especial da psiquiatria e psicologia forense?
Estuda os distúrbios mentais, visando diagnosticar imputabilidade penal e periculosidade do agente
Como se divide a parte especial da infortunística da medicina legal?
Estuda a utilização dos conhecimentos médicos legais para área do acidente de trabalho e doenças que surgiram decorrente de atividades laborativas
O que é corpo de delito?
Conjunto de vestígios materiais (elementos sensíveis)
deixados pelo crime, é a materialidade do crime. Os elementos sensíveis são os vestígios corpóreos perceptíveis. Representa a comprovação material do crime praticado.
O que é exame de corpo de delito?
A perícia realizada no corpo de delito
O corpo de delito fragmenta-se em:
- existência de vestígios do dano criminoso
- análise do meio ou do instrumento que promoveu o dano
- o local dos fatos
- a relação de nexo causal
O exame de corpo de delito é classificado como:
Direto -> realizado pelos peritos sobre vestígios de infração existente
Indireto -> quando não existe vestígios materiais, a prova é suprida pela informação testemunhal
Qual a diferença entre perito e perícia?
O perito detém de conhecimento técnico sobre determinado assunto e a perícia, é o exame de corpo de elementos materiais de um fato alegado
Qual a distinção entre peritos oficiais e nomeados?
Oficiais- são servidores públicos, ocupantes de cargo efetivo, 1 perito oficial
Nomeados ou ah hoc - são nomeados para o ato pelo juiz ou autoridade policial, 2 peritos não oficiais
Qual a função do assistente técnico?
Contratado pelas partes, para atender aos interesses do demandante, tem a função de acompanhar o perito oficial, podendo elaborar quesitos
O que ocorre na falta de perito oficial?
O exame será realizado por 2 pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior PREFERENCIALMENTE na área específica
A autópsia deverá ser feita quantas horas depois do óbito?
6 hrs, salvo se os peritos pela evidência dos sinais de morte julgarem que possa ser feita antes
Qual a diferença de autópsia para necropsia?
Autópsia - exame post mortem de seres humanos
Necropsia - exame post mortem de qualquer ser (cachorro, gato, boi etc)
Princípio da autonomia?
O perito poderá emitir laudos de acordo com seu convencimento, análises, razões e constatações
