Conceitos de med legal, corpo de delito e peritos

Question 1

O que é medicina legal?

Answer 1

É o conjunto de conhecimentos médicos e paramédicos destinados a servir ao
direito, cooperando na elaboração, auxiliando na interpretação e colaborando na execução dos dispositivos legais, no campo da medicina

Question 2

Medicina Legal divide-se em:

Answer 2

A) Parte geral: Deontologia - deveres 
 Diceologia Médica - direitps relativos a quem atua na med legal
B) Parte especial:
• Antropologia Forense.
• Traumatologia Forense.
• Sexologia Forense.
• Tanatologia Forense.
• Toxicologia Forense.
• Psicopatologia Forense.
• Infortunística.

Question 3

Qual o objeto da medicina legal?

Answer 3

A perícia medica, que é o meio de prova desenvolvida pelo indivíduo técnico especializado (perito)

Question 4

O que é o princípio da objetividade?

Answer 4

Busca oferecer provas objetivas para uma investigação

Question 5

O que é o princípio da imparcialidade?

Answer 5

Visum et repertum, visto e referido (ver e reportar)

Question 6

Qual o papel do perito?

Answer 6

De observar os sinais existentes e reportar, sem emitir quaisquer julgamentos de valor

Question 7

A medicina legal trabalha com 2 tipos de causa morte, quais são?

Answer 7

Causa médico biológico: a que interessa a medicina

Causa jurídica da morte: interessa ao direito (homicídio, suicídio, acidente)

Question 8

Quem pode requisitar a perícia?

Answer 8

Delegado, promotor, juiz e oficial da PM que esteja presidindo as investigações

Question 9

Em um relatório médico-legal, o chamado visum et repertum refere-se a?

Answer 9

Descrição

Question 10

Como se divide a parte especial da antropologia da medicina legal?

Answer 10

Estuda o ser humano a partir de sua morfologia (forma), objetivando sua identificação quanto ao sexo, idade, espécie, etc

Question 11

Como se divide a parte especial da tanatologia da medicina legal?

Answer 11

Estuda a morte, seus tipos, causas e cronologia

Question 12

Como se divide a parte especial da traumatologia da medicina legal?

Answer 12

Estuda o trauma, o modo de ação dos agentes vulnerantes e as lesões acarretadas

Question 13

Como se divide a parte especial da sexologia da medicina legal?

Answer 13

Estuda os vestígios decorrentes dos crimes contra a liberdade sexual, infanticídio, aborto, bem como os desvios sexuais e parafilias

Question 14

Como se divide a parte especial da toxicologia da medicina legal?

Answer 14

Estuda as ações dos tóxicos e venenos

Question 15

Como se divide a parte especial da psiquiatria e psicologia forense?

Answer 15

Estuda os distúrbios mentais, visando diagnosticar imputabilidade penal e periculosidade do agente

Question 16

Como se divide a parte especial da infortunística da medicina legal?

Answer 16

Estuda a utilização dos conhecimentos médicos legais para área do acidente de trabalho e doenças que surgiram decorrente de atividades laborativas

Question 17

O que é corpo de delito?

Answer 17

Conjunto de vestígios materiais (elementos sensíveis)
deixados pelo crime, é a materialidade do crime. Os elementos sensíveis são os vestígios corpóreos perceptíveis. Representa a comprovação material do crime praticado.

Question 18

O que é exame de corpo de delito?

Answer 18

A perícia realizada no corpo de delito

Question 19

O corpo de delito fragmenta-se em:

Answer 19

• existência de vestígios do dano criminoso
• análise do meio ou do instrumento que promoveu o dano
• o local dos fatos
• a relação de nexo causal

Question 20

O exame de corpo de delito é classificado como:

Answer 20

Direto -> realizado pelos peritos sobre vestígios de infração existente
Indireto -> quando não existe vestígios materiais, a prova é suprida pela informação testemunhal

Question 21

Qual a diferença entre perito e perícia?

Answer 21

O perito detém de conhecimento técnico sobre determinado assunto e a perícia, é o exame de corpo de elementos materiais de um fato alegado

Question 22

Qual a distinção entre peritos oficiais e nomeados?

Answer 22

Oficiais- são servidores públicos, ocupantes de cargo efetivo, 1 perito oficial
Nomeados ou ah hoc - são nomeados para o ato pelo juiz ou autoridade policial, 2 peritos não oficiais

Question 23

Qual a função do assistente técnico?

Answer 23

Contratado pelas partes, para atender aos interesses do demandante, tem a função de acompanhar o perito oficial, podendo elaborar quesitos

Question 24

O que ocorre na falta de perito oficial?

Answer 24

O exame será realizado por 2 pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior PREFERENCIALMENTE na área específica

Question 25

A autópsia deverá ser feita quantas horas depois do óbito?

Answer 25

6 hrs, salvo se os peritos pela evidência dos sinais de morte julgarem que possa ser feita antes

Question 26

Qual a diferença de autópsia para necropsia?

Answer 26

Autópsia - exame post mortem de seres humanos

Necropsia - exame post mortem de qualquer ser (cachorro, gato, boi etc)

Question 27

Princípio da autonomia?

Answer 27

O perito poderá emitir laudos de acordo com seu convencimento, análises, razões e constatações