Conceito e Objeto do Direito Flashcards
A Introdução ao Direito é uma ciência autônoma?
A Introdução em si não é uma ciência, mas um sistema de ideias gerais estruturado para atender a finalidades pedagógicas.
Por que acham que ela é?
Pois desempenha função exclusiva, que não se confunde com qualquer outra
Mesmo assim, por que não pode ser considerada ciência autônoma?
A Introdução não pode ser considerada uma ciência autônoma pois não cria saber, apenas recolhe e sistematiza ideias gerais recolhidas das diversas áreas do saber jurídico. O conteúdo que a Introdução desenvolve não é de domínio próprio.
Por que juristas ainda estão à procura de uma definição para o direito?
Essa dificuldade está ligada a dois motivos: um de natureza metodológica e um veiculado a tendências filosóficas perante o direito.
Qual o de natureza metodológica?
Examinar diretamente o tema da definição, sem que antes se proceda ao exame de diversos sentidos que o termo encerra.
Qual o veiculado a tendências filosóficas?
As definições sofrem influências das inclinações dos juristas. Por exemplo, um legalista identificará o direito como norma jurídica, e um sociólogo enfatizará o elemento social.
Então como o Direito é classificado?
O Direito é classificado como termo análogo, pois possui vários significados que, apesar de se diferenciarem, guardam entre si alguns nexos.
O que é o DIREITO OBJETIVO?
Consiste no conjunto de normas que regem uma sociedade. É todo o conjunto de normas e regras vigentes em um Estado que devem ser respeitadas pela sociedade, sob pena de sanções.
Quando a expressão “DIREITO OBJETIVO” é utilizada?
Quando a palavra direito for sinônimo de ordenamento jurídico, do que está previsto na lei.
O que é DIREITO SUBJETIVO?
Direito individual. É o poder de atuar, atribuído a vontade do sujeito e garantido pelo ordenamento jurídico.
Um exemplo do DIREITO SUBJETIVO:
Você tem o direito de emitir passaporte.
Qual a relação entre DIREITO OBJETIVO e DIREITO SUBJETIVO?
O Direito Subjetivo é a aplicação do Direito Objetivo.
Cenário: O seu veículo, parado no semáforo, é atingido na traseira por outro. Há normas no Código Brasileiro de Trânsito as quais você pode recorrer, através de uma ação. Onde se encontram o DIREITO OBJETIVO e o DIREITO SUBJETIVO nesse cenário?
As normas no Código Brasileiro de Trânsito são o DIREITO OBJETIVO.
O DIREITO SUBJETIVO é você utilizar a regra jurídica do direito objetivo para garantir que seu interesse seja atingido.
O que é FATO SOCIAL?
Direito como fenômeno histórico social, fruto da realidade social, decorrente da criação humana.
O que é IDEAL DE JUSTIÇA?
Direito no sentido axiológico (estudo de valores - liberdade, igualdade) como sinônimo de justiça.
A deusa grega Diké é representada segurando uma BALANÇA, uma ESPADA e com os OLHOS BEM ABERTOS. O que esses elementos simbolizam?
BALANÇA: Equilíbrio entre os pratos - justiça e igualdade.
ESPADA: Aliar o conhecimento do direito à força para executá-lo.
OLHOS BEM ABERTOS: Aliar visão (conhecimento abstrato - especulação, saber puro, sabedoria) e audição (saber agir, as coisas práticas, ordem e prudência.
A deusa romana Lustitia é representada com uma VENDA NOS OLHOS e SEM ESPADA OU COM ESPADA EM POSIÇÃO DE DESCANSO. O que esses elementos simbolizam?
VENDA NOS OLHOS: Imparcialidade - maior preocupação com saber-agir. Romanos são mais preocupados com construções operacionais que teorias abstratas de justiça.
SEM ESPADA OU ESPADA EM DESCANSO: Maior preocupação com o “dizer o direito”, com a oralidade.
Qual o papel dos juízes?
Devem decidir, conforme as normas jurídicas, que regras são aplicáveis a cada caso concreto e como devem ser aplicadas. O juiz tem a obrigação de decidir: “vedação ao non liquet”. Ademais, os juízes têm a obrigação de motivarem suas decisões.
O que é o princípio da INAFASTABILIDADE da jurisdição?
Criado para garantir que ninguém fique sem acesso à justiça, seu objetivo é garantir que a justiça seja acessível, e que o judiciário não seja excluído de nenhum caso ou conflito que venha a ferir o direito de qualquer pessoa.
O que é o princípio da EQUIDADE?
Aplicado em situações excepcionais, permitidas por lei, pois se trata de um critério de interpretação das leis existentes quando estas forem omissas de um caso concreto. Considera a individualidade de cada situação, e é utilizado quando há omissão ou lacuna na lei sobre determinado conflito.
Por que Aristóteles compara o ofício do juiz, na equidade, aquele de quem julga conforme a regra de lesbos?
Na ilha grega de lesbos, os construtores se valiam de uma régua flexível, que se adaptava à forma das pedras, sem ser rígida. A equidade demanda dos juristas uma flexibilidade, se atentando para as especificidades de cada caso concreto.
Qual o papel dos legisladores?
Compõem e criam as leis, utilizando o direito como instrumento para obter efeitos sociais desejáveis e como instrumento de mudanças sociais.
Quais os efeitos diretos e indiretos dos legisladores?
Efeitos diretos: conformidade com as normas
Efeitos indiretos: produzidos pelos hábitos gerados pelo direito.
Qual o papel dos estudiosos da realidade social (sociólogos, antropólogos, cientistas políticos)?
Enxergam o direito como espelho no qual se refletem os dados básicos da sociedade.
O que é o direito em ação?
Que fatores condicionam a elaboração das normas e as reações a elas e que transformações sociais e econômicas são determinadas pelo direito e como estas são percebidas pela sociedade.
Qual o papel dos juristas teóricos?
Aqueles que estudam, analisam e comentam leis, ensinam direito ou escrevem livros jurídicos, estudando os fatores sociais da configuração do direito, a eficácia do direito, a justificação moral das normas jurídicas e as relações jurídicas e decisões judiciais.
Qual o papel dos advogados?
Profissional que representa os legítimos interesses das pessoas físicas ou jurídicas em juízo ou fora dele, prevendo possíveis condutas e circunstâncias dentro da ordem jurídica.
Qual a relação do direito e da filosofia?
Aproximação do direito de temas filosóficos, como “no que consiste a justiça?”, “qual o fundamento do direito?” etc.
Qual a relação do direito e da sociologia?
Estuda a relação de mão dupla entre direito e sociedade, a eficácia de um no outro e o acesso de um no outro.
Qual a relação do direito e da história?
Direito é indissociável do processo histórico da sociedade.
Qual a relação do direito e da economia?
Direito é instrumento de ordenação da economia.
