CONCEITO CASP

Question 1

O que é a CONTABILIDADE PÚBLICA?

Answer 1

É uma ciência (formalidade científica) social (relacionamentos - subjetividade) que estuda, controla, administra e acompanha a evolução do patrimônio de qualquer pessoa.

Question 2

Quais são as áreas da CONTABILIDADE?

Answer 2

• Custo (mensurar o custo da produção)
• Financeira (demonstrações contábeis)
• Gerencial (análise de dados)
• Pública (controle da coisa pública); COFOFA (contábil, orçamentário, financeiro, operacional, patrimonial e ambiental)

Question 3

O que é CASP?

Answer 3

CONTABILIDADE APLKICADA AO SETOR PÚBLICO
- É um ramo da Contabilidade e não é mais ciência.
- A CASP aplica na Administração Pública as técnicas de registro dos atos e fatos administrativos, apurando resultados e elaborando as demonstrações financeiras, considerando
a Lei n. 4.320/1964, as Normas Nacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público e o
Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP).
- As normas atuais da contabilidade pública deverão ser aplicadas da mesma forma
nos três níveis de Administração federal, estadual e municipal.

Question 4

Qual foi a mudança de paradigma?

Answer 4

• nos dias atuais, a finalidade da contabilidade pública é promover o controle social.
• contabilidade pública tradicional, focada no orçamento e com o principal objetivo de
  assegurar a conformidade com os requisitos legais, mostrou-se inadequada para enfrentar
  os novos desafios da governança pública, devido a isto, importantes reformas foram implementadas a fim de desenvolver um sistema de contabilidade pública mais informativo e útil
  para a tomada de decisão e prestação de contas.
• Assim, a Contabilidade Aplicada ao Setor Público – CASP se tornou alvo de grandes
  reformas no que diz respeito a sua estrutura desde que se fez necessária a internacionalização das normas contábeis. (respeitando a lei 4320)
• Em função da necessidade de uma gestão efetiva do patrimônio público e não somente
  de uma gestão orçamentária a contabilidade pública passa por mudanças conceituais, as
  quais retomam a essência contábil nos registros patrimoniais públicos, sendo que essas
  mudanças afetam diretamente a prática contábil e as informações obtidas através da contabilidade, fornecendo subsídios para a efetivação do controle social.
• o objetivo da convergência é tirar o foco apenas do resultado fiscal,
  superávit ou déficit primário, e dar maior visibilidade à situação patrimonial de União, Estados
  e Municípios.
• outra mudança importante é que as demonstrações contábeis de uma entidade do setor
  público se parecem com as apresentadas pelas empresas, com balanço patrimonial, demonstração do fluxo de caixa e demonstração de mutação do patrimônio líquido

Question 5

Características das Receitas e despesas patrimoniais

Answer 5

receita = ganha
despesa = incorrida

Question 6

Receitas Mistas (LRF Lei 101/2000) + (Lei 4320/64) (MCASP)

Answer 6

receita = regime de caixa = arrecadada
despesa = regime de competência empenhada

Question 7

O que é empenhar algo?

Answer 7

É já retirar (reservar) o valor que deverá ser pago. A despesa é registrada no empenho. Embora não tenha sido retirada a quantia, é um ato e precisa ser registrado.
No empenho é conta de controle.
No lançamento da nota temos o Fato Gerador.

Question 8

A Contabilidade aplicada ao Setor Público não se limita a estudar, registrar e evidenciar
somente o patrimônio público e suas variações.
A Lei n. 4.320/1964 determina a necessidade de registro e evidenciação do orçamento
e de sua execução, bem como de situações não compreendidas no patrimônio, mas que
possam vir a afetá-lo.

Question 9

Explicar as três bolinhas (uma dentro da outra) = NOVO ENFOQUE CONTÁBIL

Answer 9

• A maior: Estatísticas Fiscais - Relatório de Gestão Fiscal = LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal = contas de controle ou compensação)
• A do meio: Orçamento (PPA, LDO e LOA) = Lei 4320/64 = Orçamentária
• A pequena: Patrimônio (demonstrações contábeis) = CFC = PATRIMONIAL

Question 10

Explicar o ASPECTO ORÇAMENTÁRIO

Question 11

Explicar o ASPECTO PATRIMONIAL

Question 12

Explicar o ASPECTO FISCAL

Question 13

Qual a premissa de convergência dos aspectos acima?

Answer 13

• A premissa da convergência é de que a área pública deve ser
  dotada de Normas que possam fornecer a orientação contábil, ao
  mesmo tempo que avance na consolidação e integração com as
  normas internacionais, possibilitando ao setor público, um
  tratamento adequado, respeitando às normas gerais de direito
  financeiro e gestão fiscal, mas sem macular à Ciência Contábil.
• O Brasil convergirá todas as regras de maneira escalonada.
  Até 2021, serão convergidas 32 normas.

Question 14

Ver quadro do Processo de Convergência no Setor Público e explicar:

Answer 14

Da esquerda para a direita:
- IPSAS (fontes normativas internacionais)
- NBC TSP (convergência e adaptação à realidade brasileira)
- MCASP (normas para a consolidação das contas da federação).

Question 18

Qual o objeto da CONTABILIDADE?

Answer 18

O objeto da contabilidade pública era o orçamento. O patrimônio não era considerado
importante. A contabilidade pública passou a enfatizar a gestão patrimonial das entidades.
O objeto passou a ser o patrimônio público

Question 19

Quais as principais mudanças pelas quais a CONTABILIDADE passou?

Answer 19

• Padronização dos planos de contas dos entes da Federação, por meio da adoção do
  Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP (entrada de dados).
  – Adição do subsistema de custos. Os subsistemas contábeis devem ser integrados a
  outros sistemas no cumprimento da sua missão.
  – Padronização das demonstrações contábeis dos entes da Federação, mediante a
  adoção das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público – DCASP (saída
  das informações).
  – Padronização dos demonstrativos fiscais dos entes da Federação, mediante a
  adoção do Manual de Demonstrativos Fiscais – MDF (saída das informações).
  – Foram acrescentadas duas novas demonstrações: Demonstração do Fluxo de Caixa
  e Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido.
• *IMPORTANTE: O regime contábil aplicado no setor público é o de competência, porém o reconhecimento
  orçamentário segue o disposto no art. 35, da Lei n. 4.320/64, que trata do regime misto.
  – Contabilização do valor real do patrimônio nas bases de mensuração definidas
  pelas normas:
• reconhecimento dos direitos a receber de créditos tributários e não tributários;
• registro dos bens móveis e imóveis considerando a depreciação, amortização
  ou exaustão;
• registro dos bens de uso comum de valor mensurável e vida útil determinável.

Question 20

Qual o objetivo do processo de convergência?

Answer 20

Fornecer um novo arcabouço conceitual para a CASP e contribuir para a uniformização de práticas e procedimentos contábeis, em virtude da dimensão e da diversidade da estrutura da Administração
Pública. Ao mesmo tempo, elas visam avançar na consolidação e integração com as normas
internacionais.

Question 21

Em termos de LEGISLAÇÃO, o que é importante?

Answer 21

• A contabilidade pública é juridicamente regulada pela Lei n. 4.320/1964, que é considerada a Lei das Finanças Públicas. Esta Lei apresenta o aspecto legal da contabilidade pública com enfoque no Orçamento.
• A Lei Complementar n. 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estabelece para toda a Federação limites de dívida consolidada, garantias, operações de crédito, restos a pagar e despesas de pessoal, entre outros, com o intuito de propiciar o equilíbrio das finanças
  públicas e instituir instrumentos de transparência da gestão fiscal.
• As NBCTSP (??), emitidas pelo CFC, apresentam o aspecto formal da contabilidade pública.
• O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP – STN), 8ª Edição, estabelece os procedimentos para a elaboração
  e execução do orçamento, para que a contabilidade atenda demanda de informações requeridas por seus usuários, possibilitando a análise
  de demonstrações contábeis adequadas aos padrões internacionais, com base em um Plano de Contas Nacional.

Question 22

Em caso de eventuais conflitos com outros normativos, quais prevalecem?

Answer 22

Prevalecem as disposições do
MCASP, aplicando-se subsidiariamente os conceitos descritos nas demais normas, observada a seguinte ordem de observância:
a. Norma Brasileira de Contabilidade (NBC TSP) relativa ao assunto;
b. Norma Brasileira de Contabilidade (NBC T 16.1 a 16.11), nas partes não revogadas;
c. Norma Brasileira de Contabilidade (NBC TSP) – Estrutura Conceitual. As disposições
das normas internacionais de contabilidade, International Public Sector Accounting Standards
(IPSAS), editadas pelo International Public Sector Accounting Standards Board (IPSASB),
podem ser observadas em caráter residual e não obrigatório.
Como foi visto, a legislação que regulamenta a contabilidade pública brasileira data de
1964 (Lei n. 4320) e não reflete os avanços pelos quais passou a contabilidade e a sociedade
no período. Assim, desde 2008, o CFC, órgão responsável pela edição de normas contábeis
no País, tem publicado NBC TSPs inspiradas nas normas internacionais.

Question 23

CFC = aspecto patrimonial
Lei 1320 = aspecto orçamentário
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) = aspecto fiscal ou controle

Question 24

Qual o OBJETO da CONTABILIDADE?

Answer 24

O Patrimônio Público

Question 25

Qual o OBJETIVO da CONTABILIDADE?

Answer 25

Fornecer informações úteis aos usuários

Question 26

Qual a FINALIDADE da CONTABILIDADE?

Answer 26

Apoio na tomada de decisão, prestação de contas e instrumentalização do controle social

Question 27

Qual o CAMPO DE APLICAÇÃO da CONTABILIDADE?

Answer 27

Entidades do setor público (obrigatório e facultativo).

Question 28

Quais os USUÁRIOS da CONTABILIDADE?

Answer 28

sociedade e provedores de recursos

Question 29

Qual a NATUREZA DA INFORMAÇÃO da CONTABILIDADE?

Answer 29

Patrimonial, orçamentária e fiscal (Controle).

Question 30

A informação patrimonial é regida pelas normas emanadas pelo Conselho Federal de
Contabilidade Orçamentária; a informação orçamentária, pela Lei n. 4.320/64; e a
informação fiscal, pela Lei de Responsabilidade Fiscal.