Conceito Flashcards
Quais as 5 características de um tributo?
Compulsório
Pecuniário
Não constitui sanção por ato ilícito
Previsto em lei
Cobrado mediante atividade adm vinculada
Quais as 5 espécies tributárias?
Imposto
Taxa
Contribuição de melhoria
Contribuições especiais
Empréstimo compulsório
O que define a espécie tributária?
Fato gerador
O que é imposto?
Tributo que tem no seu fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, ou seja, é em relação ao contribuinte, como a manifestação de riqueza
V ou F
Imposto é um tributo de arrecadação não vinculada
V
É a regra, mas há exceções
O que é taxa?
Tributo que tem o fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização de serviço público específico e divisível, prestado ou posto a disposição.
É preciso uma atuação estatal
O que significa ser divisível e específico?
Divisível: suscetíveis de utilização, separadamente, pelos usuários. Estado consegue identificar cada um dos usuários
Específico: contribuinte sabe pelo que está pagando, serviço destacados em unidades autônomas
V ou F
Iluminação pública não pode ser cobrada por taxa
V
V ou F
É possível a cobrança de taxa de emissão de guias de recolhimento de tributos
F
Inconstitucional, pois não envolve prestação de nenhum serviço por parte da adm pública
V ou F
As taxas não podem ter base de cálculo próprias/ idênticas as de impostos, nem ser calculada sobre o capital de empresas
V
Quais as características do preço público?
Não tem caráter tributário
Facultativo
Decorre de contrato adm
Há manifestação de vontade
Regime jurídico privado
Cobrada por pessoa jurídica de direito publico ou privado
Receita originária
O que é a contribuição de melhoria?
Tributo que tem o fato gerador uma obra pública que trouxe valorização imobiliária, sendo o limite total o valor da obra e o limite individual a valorização
O que é o empréstimo compulsório?
Tributo instituído pela União apenas por lei complementar e é de arrecadação vinculada (o que foi arrecadado tem que ser utilizado para aquela despesa que fundamentou sua instituição).
Poderá ser cobrada nas situações de guerra externa ou iminente, calamidade pública que exija auxílio federal impossível de atende com os recursos orçamentários e investimento de caráter urgente e de interesse nacional
Quais as 4 espécies de contribuições especiais?
Sociais
Iluminação pública
Corporativas
Intervenção no domínio econômico
Explique a CIDE (contribuição de intervenção no domínio econômico)
Tributo com finalidade extrafiscal para intervir na economia
Por Lei Ordinária
