Competencias STF STJ TRF Flashcards by Jordana C.

Quem processa e julga os Crimes Comuns dos Governadores dos Estados e do Distrito Federal?

STJ

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Quem processa e julga os Crimes de Responsabilidade dos Governadores dos Estados e do Distrito Federal?

Tribunal Especial

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O STJ tem quantos ministros e como eles são escolhidos?

33 Minitros
1/3 advogados e MP (Ou seja, 1/6 cada)
1/3 devem ser juízes dos TRFs
1/3 devem ser desembargadores dos Tribunais de Justiça

> 35 anos e < 70

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Quem processa e julga os Desembargadores dos Tribunais de Justiça?

STJ (comum e responsabilidade)

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Quem processa e julga os Membros do Tribunais de Conta dos Estados e do DF?

STJ (comum e responsabilidade)

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Quem processa e Julga os Membros dos TREs?

STJ (comum e responsabilidade)

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Quem processa e Julga os Membros dos TRFs?

STJ (comum e responsabilidade)

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Quem julga os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado?

STJ

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Quem julga os habeas corpus, quando o coator for Ministro de Estado ou Comandante da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral?

STJ

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Quais os conflitos de competência envolvendo Tribunais julgafos pelo STF?

Entre STJ e quaisquer Tribunais
Entre Tribunais Superiores
Entre Tribunais Superiores e qualquer outro tribunal

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Quem processa e Julga os Membros dos TRTs?

STJ (comum e responsabilidade)

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Quem processa e julga os membros dos Tribunais de Conta dos Municípios?

STJ (comum e responsabilidade)

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Quem processa e julga os membros do MPU que oficiem perante tribunais?

Conferir

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Quem julga os mandados de segurança e os habeas data contra Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio Tribunal?

STJ

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Quem julga os conflito de competência envolvendo Tribunais, à exceção daqueles casos sujeitos à competência do STF?

STJ

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Quem julga Conflitos de competência entre tribunal e juízes a ele não vinculados?N

STJ

Não há que se falar em conflito de competência entre um tribunal e juiz a ele vinculado. É que, nesse caso, existe subordinação hierárquica entre o tribunal e juiz. Por exemplo, não há que se falar em conflito de competência entre um juiz federal e o TRF ao qual está vinculado.

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Quem julga conflitos de competência entre juízes vinculados a tribunais diversos?

Por exemplo, o conflito de competência entre um juiz federal (vinculado a um TRF) e um juiz do trabalho (vinculado a um TRT).

STJ

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Quem julga os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União, ou entre autoridades judiciárias de um Estado e administrativas de outro ou do Distrito Federal, ou entre as deste e da União?

STJ

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Quem julga o conflito de atribuições entre diferentes Ministérios Públicos
Estaduais ou entre o Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual?

Conselho Nacional do Ministério Público

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O mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição de órgão, entidade ou autoridade federal, da administração direta ou indireta, excetuados os casos de competência do Supremo Tribunal Federal e dos órgãos da Justiça Militar, da Justiça Eleitoral, da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal

STJ
Ex: omissão legislativa de Ministro de Estado

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Quem faz a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias?

STJ

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Quem aprecia pedido de cooperação internacional via auxílio direito para oitiva de custodiado no Brasil?

STF

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Quem julga os conflitos entre entes federativos, ou entre estes e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços, relacionados aos tributos previstos nos arts. 156-A e 195?

STJ

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Quem julga em recurso ordinário os habeas corpus decididos em única ou última instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão for denegatória?

STJ

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Quem julga em recurso ordinário os mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, _quando denegatória a decisão_?

STJ

Quem julga em recurso ordinário as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País?

STJ OBS: as causas entre *Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Território* serão processadas e julgadas, originariamente, pelo STF.

Quem julga crimes comuns do Advogado-Geral da União e do Presidente do BACEN ?

STF

Qual recurso cabível e quem julga quando as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decissão recorrida, *contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência*?

Recurso Especial e STJ

Qual recurso cabível e quem julga quando as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decissão recorrida *julgar válido ato de governo local contestado em face de lei federal*?

Recurso Especial e STJ

Quem julga o mandado de segurança e o habeas data contra atos do Tribunal de Contas da União, do Procurador-Geral da República e do próprio Supremo Tribunal Federal?

STF

Quem julga o mandado de segurança e o habeas data contra atos do Presidente da República?

STF

Quais os requisitos para apresentação do Recurso Especial?

a) Prequestionamento b) A causa recorrida deve ter sido apreciada por TRF ou TJ c) Deve haver controvérsia envolvendo o direito federal

Qual recurso cabível e quem julga quando as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decissão recorrida, *der a lei federal interpretação divergente da que lhe haja atribuído outro tribunal*?

Recurso Especial e STJ

Crime Comum Presidente da República, o Vice-Presidente

STF

São quantos ministros no STF?

11 > 35 anos e <70

Como é a estrutura interna do STF?

Na estrutura interna do STF, existem 2 Turmas e o Plenário. À exceção do Presidente do STF, cada Ministro integra, formalmente, uma das duas Turmas. Logo, cada Turma possui 5 Ministros. As Turmas têm competências idênticas

Qual o tempo de Mandato do presidente do STF?

2 anos, vedada reeleição

Quem processa e julga crime comum dos membros do Congresso Nacional?

STF

Quem processa e julga crime comum de ministro do stf?

STF

Quem julga o crime comum de Procurador-Geral da Republica?

STF

Quem julga *crimes comuns e de responsabilidade* de Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica?

STF

Quem processa e julga Crime de Responsabilidade de Presidente da República e Vice?

Senado Federal

Quem processa e julga Crime de Responsabilidade de membros do Congresso?

Senado Federal

Quem processa e julga Crime de Responsabilidade de Ministros do STF?

Senado Federal

Quem processa e julga Crime de Responsabilidade de Procurador-Geral da República?

Senado Federal

Quem julga crimes comuns e de responsabilidade de membros dos Tribunais Superiores ?

STF

Quem julga crimes comuns e de responsabilidade de membros do Tribunal de Contas da União?

STF

Quem julga crimes comuns e de responsabilidade de chefes de missão diplomática de caráter permanente?

STF

Quem julga o mandado de segurança e o habeas data contra atos das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal?

STF

Quem julga o mandado de segurança e o habeas data contra atos do STF?

STF

Quem julga o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Território?

STF OBS: as causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ou pessoa domiciliada e residente no País será da competência dos juízes federais (art. 109, II), com recurso ordinário para o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Quem julga as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta?

STF

Quem processa e julga extradição solicitada por Estado estrangeiro?

STF

Quem julga o habeas corpus , quando o coator for Tribunal Superior ou quando o coator ou o paciente for autoridade ou funcionário cujos atos estejam sujeitos diretamente à jurisdição do Supremo Tribunal Federal, ou se trate de crime sujeito à mesma jurisdição em uma única instância?

STF

Quem julga a ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados, e aquela em que mais da metade dos membros do tribunal de origem estejam impedidos ou sejam direta ou indiretamente interessados?

STF

Caso um Tribunal Superior (STJ, TSE, TST ou STM) pratique ato que viola a liberdade de locomoção de uma pessoa, será cabível habeas corpus perante o ________

STF

Quem julga os conflitos de competência entre o Superior Tribunal de Justiça e quaisquer tribunais, entre Tribunais Superiores, ou entre estes e qualquer outro tribunal?

STF

Quem julga o pedido de medida cautelar das ações diretas de inconstitucionalidade?

STF

Quem julga mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição do Presidente da República, do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, das Mesas de uma dessas Casas Legislativas, do Tribunal de Contas da União, de um dos Tribunais Superiores, ou do próprio Supremo Tribunal Federal?

STF

Quem julga as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público?

STF

Qual recurso e quem julga habeas corpus , o mandado de segurança, o habeas data e o mandado de injunção decididos em única instância pelos Tribunais Superiores, SE DENEGATÓRIA A DECISÃO?

Recurso ordinário e STF

Quem recurso e quem julga o crime político?

Recurso ordinário e STF

Quem julga e qual recurso, as decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida *contrariar dispositivo da Constituição*?

Recurso Extraordinário e STF

Quem julga e qual recurso, as decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida *declarar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal*?

Recurso Extraordinário e STF

Quem julga e qual recurso, as decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida, *julgar válida lei ou ato de governo local contestado em face da Constituição*?

Recurso extraordinário e STF

Quem julga e qual recurso, as decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida *julgar válida lei local contestada em face de lei federal*?

Recurso extraordinário e STF

Quem julga os *juízes federais da área de sua jurisdição*, _incluídos os da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho_, nos crimes comuns e de responsabilidade, *e os membros do Ministério Público da União*, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral?

TRFs

Quem julga, nos crimes comuns e de responsabilidade, os membros do Ministério Público da União, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral?

TRFs

Quem julga os mandados de segurança e os habeas data contra ato do próprio Tribunal ou de juiz federal?

TRFs

Quem processa e julga habeas corpus, quando a autoridade coatora for juiz federal?

TRFs

Quem processa e julga os conflitos de competência entre juízes federais vinculados ao Tribunal?

TRFs

Quem julga o recurso das causas decididas pelos juízes federais e pelos juízes estaduais no exercício da competência federal da área de sua jurisdição?

TRFs

Quem julga as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho?

Juízes Federais

Quem julga as causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ou pessoa domiciliada ou residente no País?

Juízes Federais

Quem julga as causas fundadas em tratado ou contrato da União com Estado estrangeiro ou organismo internacional?

Juízes Federais

Quem julga os *crimes políticos e as infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas*, excluídas as contravenções e ressalvada a competência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral?

Juízes Federais

Quem julga os crimes previstos em tratado ou convenção internacional, quando, iniciada a execução no País, o resultado tenha ou devesse ter ocorrido no estrangeiro, ou reciprocamente ?

Juízes Federais

Quem as causas relativas a direitos humanos a que se refere o § 5º deste artigo -> § 5º Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, o Procurador-Geral da República, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá suscitar, perante o Superior Tribunal de Justiça, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal.

Juízes Federais

Quem julga os crimes contra a organização do trabalho e, nos casos determinados por lei, contra o sistema financeiro e a ordem econômico-financeira?

Juízes Federais

Quem julga os habeas corpus , em matéria criminal federal ou quando o constrangimento provier de autoridade cujos atos não estejam diretamente sujeitos a outra jurisdição?

Juízes Federais

Quem julga os mandados de segurança e os habeas data contra ato de autoridade federal, excetuados os casos de competência dos tribunais federais?

Juízes Federais

Quem julga os crimes cometidos a bordo de navios ou aeronaves, ressalvada a competência da Justiça Militar?

Juízes Federais

Quem julga crimes de ingresso ou permanência irregular de estrangeiro, a execução de carta rogatória, após o "exequatur", e de sentença estrangeira, após a homologação, as causas referentes à nacionalidade, inclusive a respectiva opção, e à naturalização?

Juízes Federais

Quem julga a disputa sobre direitos indígenas?

Juízes Federais