Brainscape's Knowledge GenomeTM


Top Flashcards (Certified)
All Flashcards

Repartição de Competências > Competências > Flashcards

Competências Flashcards

1
Q

Defesa territorial, defesa aeroespacial, defesa marítima, defesa civil e mobilização nacional

A

Competência privativa para legislar da União

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
2
Q

Organizar e manter a polícia civil, a polícia militar e o corpo de bombeiros militar do Distrito Federal, bem como prestar assistência financeira ao Distrito Federal para a execução de serviços públicos, por meio de fundo próprio

A

Competência administrativa da União

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
3
Q

Direito civil

A

Competência privativa para legislar da União

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
4
Q

Procedimentos em matéria processual

A

Competência concorrente para legislar

União/Estados/DF

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
5
Q

Explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de telecomunicações, nos termos da lei, que disporá sobre a organização dos serviços, a criação de um órgão regulador e outros aspectos institucionais

A

Competência administrativa da União

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
6
Q

Permitir, nos casos previstos em LC, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente

A

Competência administrativa da União

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
7
Q

Responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico

A

Competência concorrente para legislar

União/Estados/DF

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
8
Q

Decretar o estado de sítio, o estado de defesa e a intervenção federal

A

Competência administrativa da União

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
9
Q

Proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação

A

Competência Comum - administrativa

União, Estados, DF e Municípios

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
10
Q

Jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia

A

Competência privativa para legislar da União

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
11
Q

Organização judiciária, do MPDFT e da DPT, bem como organização administrativa destes

A

Competência privativa para legislar da União

  • DPDF não!
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
12
Q

Comércio exterior e interestadual

A

Competência privativa para legislar da União

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
13
Q

Normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares

A

Competência privativa para legislar da União

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
14
Q

Organizar e manter

Poder Judiciário do DF
MPDFT
Defensoria Pública dos Territórios

A

Competência administrativa da União

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
15
Q

Serviço postal

A

Competência privativa para legislar da União

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
16
Q

Requisições civis e militares, em caso de iminente perigo e em tempo de guerra

A

Competência privativa para legislar da União

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
17
Q

Seguridade social

A

Competência privativa para legislar da União

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
18
Q

Produção e consumo

A

Competência concorrente para legislar

União/Estados/DF

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
19
Q

Diretrizes e bases da educação nacional

A

Competência privativa para legislar da União

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
20
Q

Regime dos portos, navegação lacustre, fluvial, marítima, aérea e aeroespacial

A

Competência privativa para legislar da União

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
21
Q

Assegurar a defesa nacional

A

Competência administrativa da União

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
22
Q

Registros públicos

A

Competência privativa para legislar da União

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
23
Q

Declarar a guerra e celebrar a paz

A

Competência administrativa da União

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
24
Q

Combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos

A

Competência Comum - administrativa

União, Estados, DF e Municípios

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
25
Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar
Competência Comum - administrativa | União, Estados, DF e Municípios
26
Águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão
Competência privativa para legislar da União
27
Trânsito e transporte
Competência privativa para legislar da União
28
Sistemas de poupança, captação e garantia da poupança popular
Competência privativa para legislar da União
29
Exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão
Competência administrativa da União
30
Assistência jurídica e defensoria pública
Competência concorrente para legislar | União/Estados/DF
31
Direito tributário
Competência concorrente para legislar | União/Estados/DF
32
Criação, funcionamento e processo do juizado de pequenas causas
Competência concorrente para legislar | União/Estados/DF
33
Executar os serviços de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras
Competência administrativa da União
34
Direito processual
Competência privativa para legislar da União
35
Proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência
Competência concorrente para legislar | União/Estados/DF
36
Organização do sistema nacional de emprego e condições para o exercício de profissões
Competência privativa para legislar da União
37
Direito marítimo
Competência privativa para legislar da União
38
Manter o serviço postal e o correio aéreo nacional
Competência administrativa da União
39
Proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas
Competência Comum - administrativa | União, Estados, DF e Municípios
40
Direito urbanístico
Competência concorrente para legislar | União/Estados/DF
41
Planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações
Competência administrativa da União
42
Política de crédito, câmbio, seguros e transferência de valores
Competência privativa para legislar da União
43
Direito do trabalho
Competência privativa para legislar da União
44
Direito agrário
Competência privativa para legislar da União
45
Previdência social, proteção e defesa da saúde
Competência concorrente para legislar | União/Estados/DF
46
Direito econômico
Competência concorrente para legislar | União/Estados/DF
47
Sistemas de consórcios e sorteios
Competência privativa para legislar da União
48
Organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis
Competência concorrente para legislar | União/Estados/DF
49
Direito espacial
Competência privativa para legislar da União
50
Proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico
Competência concorrente para legislar | União/Estados/DF
51
Competência da polícia federal e das polícias rodoviária e ferroviária federais
Competência privativa para legislar da União
52
Sistema monetário e de medidas, títulos e garantias dos metais
Competência privativa para legislar da União
53
Populações indígenas
Competência privativa para legislar da União
54
Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência
Competência Comum - administrativa | União, Estados, DF e Municípios
55
Explorar os serviços e instalações nucleares de qualquer natureza e exercer monopólio estatal sobre a pesquisa, a lavra, o enriquecimento e reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios nucleares e seus derivados, atendidos os seguintes princípios e condições: a) toda atividade nuclear em território nacional somente será admitida para fins pacíficos e mediante aprovação do Congresso Nacional; b) sob regime de permissão, são autorizadas a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e usos médicos, agrícolas e industriais; c) sob regime de permissão, são autorizadas a produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida igual ou inferior a duas horas; d) a responsabilidade civil por danos nucleares independe da existência de culpa;
Competência administrativa da União
56
Normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, obedecido o disposto no art. 37, XXI, e para as empresas públicas e sociedades de economia mista, nos termos do art. 173, § 1°, III
Competência privativa para legislar da União
57
Atividades nucleares de qualquer natureza
Competência privativa para legislar da União
58
Proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos
Competência Comum - administrativa | União, Estados, DF e Municípios
59
Custas dos serviços forenses
Competência concorrente para legislar | União/Estados/DF
60
Direito financeiro
Competência concorrente para legislar | União/Estados/DF
61
Impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural
Competência Comum - administrativa | União, Estados, DF e Municípios
62
Explorar diretamente ou mediante concessão os serviços locais de GÁS CANALIZADO, na forma da lei, vedada a edição de MP para a sua regulamentação
Competência dos Estados
63
Instituir sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos e definir critérios de outorga de direitos de seu uso
Competência administrativa da União
64
Autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico
Competência administrativa da União
65
Estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito
Competência Comum - administrativa | União, Estados, DF e Municípios
66
Emitir moeda
Competência administrativa da União
67
Explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão: a) os serviços de radiodifusão sonora, e de sons e imagens; b) os serviços e instalações de energia elétrica e o aproveitamento energético dos cursos de água, em articulação com os Estados onde se situam os potenciais hidroenergéticos; c) a navegação aérea, aeroespacial e a infra-estrutura aeroportuária; d) os serviços de transporte ferroviário e aquaviário entre portos brasileiros e fronteiras nacionais, ou que transponham os limites de Estado ou Território; e) os serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros; f) os portos marítimos, fluviais e lacustres;
Competência administrativa da União
68
Preservar as florestas, a fauna e a flora
Competência Comum - administrativa | União, Estados, DF e Municípios
69
Florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição
Competência concorrente para legislar | União/Estados/DF
70
Administrar as reservas cambiais do país e fiscalizar as operações de natureza financeira, especialmente as de crédito, câmbio e capitalização, bem como as de seguros e de previdência privada
Competência administrativa da União
71
Estabelecer princípios e diretrizes para o sistema nacional de viação
Competência administrativa da União
72
Manter relações com Estados estrangeiros e participar de organizações internacionais
Competência administrativa da União
73
Propaganda comercial
Competência privativa para legislar da União
74
Conceder anistia
Competência administrativa da União
75
Elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social
Competência administrativa da União
76
Nacionalidade, cidadania e naturalização
Competência privativa para legislar da União
77
Direito comercial
Competência privativa para legislar da União
78
Diretrizes da política nacional de transportes
Competência privativa para legislar da União
79
Educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação
Competência concorrente para legislar | União/Estados/DF
80
Desapropriação
Competência privativa para legislar da União
81
Organizar e manter os serviços oficiais de Estatística Geografia Geologia Cartografia de âmbito nacional
Competência administrativa da União
82
Direito penitenciário
Competência concorrente para legislar | União/Estados/DF
83
Sistema estatístico, sistema cartográfico e de geologia nacionais
Competência privativa para legislar da União
84
Direito penal
Competência privativa para legislar da União
85
Proteção à infância e à juventude
Competência concorrente para legislar | União/Estados/DF
86
Juntas comerciais
Competência concorrente para legislar | União/Estados/DF
87
Registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios
Competência Comum - administrativa | União, Estados, DF e Municípios
88
Instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos
Competência administrativa da União
89
Emigração e imigração, entrada, extradição e expulsão de estrangeiros
Competência privativa para legislar da União
90
Orçamento
Competência concorrente para legislar | União/Estados/DF
91
Direito eleitoral
Competência privativa para legislar da União
92
Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público
Competência Comum - administrativa | União, Estados, DF e Municípios
93
Organizar, manter e executar a inspeção do trabalho
Competência administrativa da União
94
Promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico
Competência Comum - administrativa | União, Estados, DF e Municípios
95
Estabelecer as áreas e as condições para o exercício da atividade de GARIMPAGEM, em forma associativa
Competência administrativa da União
96
Direito aeronáutico
Competência privativa para legislar da União

Repartição de Competências (1 decks)

Brainscape helps you reach your goals faster, through stronger study habits.
© 2025 Bold Learning Solutions. Terms and Conditions