Competência Flashcards
A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens MÓVEIS será proposta…
Em regra, no foro de domicílio do réu;
Tendo mais de um domicílio, o réu será demandado no foro de qualquer deles;
Sendo incerto ou desconhecido o domicílio do réu, ele poderá ser demandado onde for encontrado ou no foto de domicílio do autor;
Quando o réu não tiver domicílio ou residência no Brasil, a ação será proposta no foro de domicílio do autor, e, se este também residir fora do Brasil, a ação será proposta em qualquer foro;
Havendo 2 ou mais réus com diferentes domicílios, serão demandados no foro de qualquer deles, à escolha do autor;
A execução fiscal será proposta no foro de domicílio do réu, no de sua residência ou no do lugar onde for encontrado.
Para ações fundadas em direito real sobre bens IMÓVEIS, é competente…
O foro de situação da coisa;
O autor pode optar pelo foro de domicílio do réu ou pelo foro de eleição se o litígio NÃO recair sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, divisão e demarcação de terras e de nunciação de obra nova;
A ação possessória imobiliária será proposta no foro de situação da coisa, cujo juízo tem competência ABSOLUTA;
No Brasil, o foro competente pra o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade, a impugnação ou anulação de partilha extrajudicial e para todas as ações em que o espólio for réu, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro…
É o foro de domicílio do autor da herança;
Se o autor da herança NÃO possuía domicílio certo, é competente:
O foro de situação dos bens imóveis;
Havendo bens imóveis em foros diferentes, qualquer destes;
NÃO havendo bens imóveis, o foro do local de qualquer dos bens do espólio;
A ação em que o ausente for réu será proposta…
No foro de seu último domicílio, também competente para a arrecadação, a partilha e o cumprimento de disposições testamentárias;
A ação em que o incapaz for réu será proposta…
No foro de domicílio de seu representante ou assistente;
Para a ação de divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união estável, é competente o foro…
De domicílio do guardião de filho incapaz;
Do último domicílio do casal, caso não haja filho incapaz;
De domicílio do réu, se nenhuma das partes residir no antigo domicílio do casal;
De domicílio da vítima de violência doméstica e familiar
Para a ação em que se pedem alimentos, é competente…
O foro de domicílio ou residência do alimentando
Para a ação em que for re pessoa jurídica, é competente o foro do lugar…
Onde está a sede
Quanto às obrigações que a pessoa jurídica contraiu, é competente o foro do lugar…
Onde se acha agência ou sucursal
Para a ação em que for re sociedade ou associação sem personalidade jurídica , é competente o foro do lugar…
Onde exercem suas atividades
Para a ação em que se lhe exigir o cumprimento, é competente o foro do lugar…
Onde a obrigação deva ser satisfeita
O foro de residência do idoso é lugar competente para…
A causa que verse sobre direito previsto no respectivo estatuto
Para a ação de reparação de dano por ato praticado em razão do ofício, é competente o foro do lugar…
Da sede da serventia notarial ou de registro
É competente o foro do lugar do ato ou fato pra a ação…
a) de reparação de dano;
b) em que for réu administrador ou gestor de negócios alheios;
