Competência Flashcards
Determina-se a competência no momento do _________ ou da ________ da petição, sendo irrelevantes as modificações de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando _________________ ou _______________
Registro/distribuição/suprimirem órgão judiciário/alterarem a competência absoluta
Tramitando o processo perante outro juízo, os autos serão remetidos ao juízo federal se nele intervier a União, suas empresas públicas, autarquias e fundações, na qualidade de _______ ou ________
Parte/terceiro interveniente
… Qual a exceção do artigo anterior?
I - Recuperação judicial, falência, insolvência civil e acidente de trabalho
II - sujeitas à justiça eleitoral e à do trabalho
V OU F: O juízo federal restituirá os autos ao juízo estadual, suscitando o conflito de competência, se o ente federal que ensaiou a remessa for excluído do processo.
F. Sem suscitar conflito.
Qual o foro competente para ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis?
Domicílio do réu
Sendo incerto ou desconhecido o domicílio do réu, ele poderá ser demandado __________ ou __________
Onde for encontrado ou no foro de domicílio do autor.
Qual os foros competentes para a execução fiscal?
Domicílio do réu, no de sua residência ou no do lugar que de for encontrado.
Se o litígio não recair sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, divisão e demarcação de terras e de nunciação de obra nova, o autor pode optar por quais foros?
Domicílio do réu ou o foro de eleição
V OU F: A ação possessória imobiliária será proposta no foro de domicílio do autor, cujo juízo tem competência relativa.
F. Foro de situação da coisa/ competência absoluta
V OU F: o foro de domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade, a impugnação ou anulação de partilha extrajudicial e para todas as ações em quero espólio for réu, exceto se o óbito tiver ocorrido no estrangeiro.
F. Ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro.
Se o autor da herança não possuía domicílio certo, é competente o foro de situação dos bens imóveis. Havendo bens imóveis em foros distintos, qualquer destes. Mas se não existirem bens imóveis?
O foro do local de qualquer dos bens do espólio,
Qual o foro competente para as causas em que a União seja a autora?
Domicílio do réu
V OU F: Se a União for a demandada, a ação poderá ser proposta no foro de domicílio do autor ou no de ocorrência do ato ou fato que originou a demanda.
F. Também no foro de situação da coisa ou no DF
Quais os foros competentes para a ação de divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união estável?
Domicílio do guardião de filho incapaz; no último domicílio do casal, caso não haja filho incapaz; domicílio do réu, se nenhuma das partes residir no antigo domicílio do casal.
V OU F: o É competente o foro do lugar onde está a sede, para a ação em que for ré PJ e quanto às obrigações que a mesma contraiu.
F. Onde se ache agência ou sucursal, quanto às obrigações.
V OU F: é competente o foro do lugar onde exerce suas atividades, para a ação em ir for ré sociedade ou associação sem personalidade jurídica.
V
É competente o foro do lugar do ato ou fato para a ação de ________________ e em que for réu ________________ de negócios alheios
Reparação de dano/administrador ou gestor
Quais os foros competentes para a ação de reparação de dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, inclusive aeronaves?
Domicílio do autor ou do local do fato
Reputam-se conexas 2 ou mais ações quando lhes for comum ________ ou _______
O pedido/a causa de pedir
V OU F: Aplica-se a conexão à execução de título judicial e à ação de conhecimento relativa ao mesmo ato jurídico, além das execuções fundadas no mesmo título executivo.
F. Execução de título extrajudicial
Dá-se a continência entre duas ou mais ações quando houver identidade quanto ______ e _______, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais
Às partes e à causa de pedir
O que ocorre se a ação continente tiver sido proposta anteriormente?
Será proferida sentença sem resolução de mérito no processo relativo à ação contida.
O que torna prevendo o juízo?
O registro ou a distribuição da petição
Cite as competências absolutas.
Em razão da matéria, da pessoa e da função
Cite as competências relativas.
Em razão do valor e do território
V OU F: Após a citação, a cláusula de eleição de foro pode ser reputada ineficaz de ofício pelo juiz, que determinará a remessa dos autos ao juízo do foro de domicílio do autor.
F. Antes da citação/domicílio do réu
V OU F: tanto a competência absoluta quanto a relativa serão alegadas como questão preliminar de contestação
V
A incompetência _______ pode ser alegada pelo MP nas causas em que atuar
Relativa
Súmula 517/STF: as sociedades de economia mista só tem foro na justiça _____ quando a ________ intervém como assistente ou opoente.
Federal/União
SV 27: Compete à justiça ________ julgar causas entre consumidor e concessionária de serviço público de telefonia, quando a ANATEL não seja litisconsorte passiva necessária, assistente nem opoente.
Estadual
V OU F: Súmula 3/STJ: compete ao TRF dirimir conflito de competência verificado, na respectiva região, entre juiz federal e juiz estadual investido na jurisdição federal.
V
Súmula 34/STJ: compete à justiça ______ processar e julgar causa relativa a mensalidade escolar, cobrada por estabelecimento de ensino particular.
Estadual
V OU F: súmula 59/STJ: há conflito de competência ainda que exista sentença com trânsito em julgado proferida por um dos juízos conflitantes.
F. Não há conflito de competência
Súmula 66/STJ: Compete à justiça ______ processar e julgar execução fiscal promovida por conselho de fiscalização profissional.
Federal.
V OU F: súmula 82/STJ: compete à justiça estadual, excluídas as reclamações trabalhistas, processar e julgar os feitos relativos a movimentação do fora.
F. Federal
Súmula 137/STJ: compete à justiça ___________ processar e julgar ação de servidor público municipal pleiteando direitos relativos ao vínculo estatutário
Estadual
V OU F: Súmula 236/STJ: compete ao STJ dirimir conflitos de competência entre juízos trabalhistas vinculados a TRTs diversos.
F.
Quem é competente para processar e julgar o MS contra ato de juizado especial? (Súmula 376/STJ)
Turma recursal
Súmula 428/STJ: quem é competente para decidir os conflitos de competência entre juizado especial federal e juízo federal da mesma seção judiciária?
TRF
Súmula 553/STJ: nos casos de empréstimo compulsório de energia elétrica, é competente a justiça _______ para o julgamento de demanda proposta exclusivamente contra a Eletrobrás. Requeria a intervenção da União após a prolação da sentença pelo juízo _______, os autos devem ser remetidos ao __________ competente para o julgamento da apelação se deferida a intervenção.
Estadual/estadual/TRF
Súmula 570/STJ: compete à justiça ________ o processo e julgamento de demanda em que se discute a ausência ou obstáculo ao credenciamento de instituição particular de enfuno superior no MEC como condição de expedição de diploma de encubo a distância aos estudantes.
Federal
