COMPETÊNCIA Flashcards
Nos crimes do júri, há três cenários no momento da decisão pelos jurados:
Absolvição, desclassificação ou condenação. O que acontece nos crimes conexos em cada caso?
Há 03 (três) cenários:
A) Jurados absolvem em relação ao crime principal (doloso contra a vida)
A competência do júri permanece em relação aos crimes conexos
B) Jurados desclassificam
O próprio juiz presidente julgará os crimes conexos
C) Juiz sumariante (primeira fase do júri) desclassifica
Juiz deve remeter ao juízo singular, sem indicar o crime. Para a maioria da doutrina, o juiz deve ouvir novamente as partes.
Será competente o juízo federal para o crime de lavagem de dinheiro quando o crime antecedente for da competência da Justiça federal;
CERTO
Literalidade do artigo 2º, III, b, da Lei 9.613/98
Será competente o juízo federal para julgar promotor Justiça acusado da prática de crimes comuns que ofendam o interesse da União.
ERRADO.
Compete aos tribunais de justiça estaduais processar e julgar os delitos comuns, não relacionados com o cargo, em tese praticados por Promotores de Justiça.
Se o Promotor de Justiça praticar um crime eleitoral, ele será julgado pelo Tribunal de Justiça.
ERRADO.
Aí, neste caso, ele será julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral. Trata-se de exceção à regra segundo a qual o Promotor de Justiça é sempre julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado onde atua.
