Comércio Internacional Flashcards
Quais são as exceções ao princípio da Nação mais favorecida do GATT?
Os acordos regionais, as cláusulas de habilitação e os waiver.
Quais são as exceções ao principio do tratamento nacional?
As medidas antidumping e antissubsídio.
Em que ocasiões a imposição de quotas é permitida?
Para proteger produtos essenciais, por desequilíbrio no BP, por motivos de saúde e moral e como salvaguardas.
Quando ocorre a Rodada do Uruguai?
De 1986 a 1994
O que previa a RDU sobre têxteis?
O fim das cotas até 2005.
Quais são os principais acordos da RDU?
TRIMS, que prevê a não discriminação de investidores estrangeiros, TRIPS, que protege a propriedade intelectual, e GPA, um acordo plurilateral, do qual o Brasil não faz parte, e que permite a participação de empresas estrangeiras em licitações.
Quando é criada a OMC?
Em 01/01/1994
Quais as principais diferenças da OMC para o GATT?
A natureza institucional, o single undertaking, o fim da cláusula do avô e o fortalecimento do sistema de solução de controvérsias.
No que consiste a primeira fase da solução de controvérsias da OMC?
É a fase conciliatória, quando são realizadas as consultas bilaterais.
No que consiste a segunda fase da solução de controvérsias?
Em uma decisão proferida por um Painel ou pelo Órgão Especial, que vai para o Órgão de Apelação ou para o plenário do OSC.
Como a decisão do OSC pode ser implementada?
De forma voluntária, por oferta de compensações ou por retaliação.
Quais são os temas da Rodada de Doha?
Agricultura, NAMA e Temas de Cingapura.
Qual acordo é estabelecido na Conferência de Hong Kong, em 2005?
Compromisso com o fim dos subsídios para exportação agrícola até 2005.
