Comércio Exterior Flashcards
O que é importação?
A importação é o processo pelo qual bens, produtos ou serviços são adquiridos de um país estrangeiro e trazidos para o território nacional. Esse processo pode envolver ou não transferência de recursos financeiros, dependendo da natureza da importação
O que é uma Importação com cobertura cambial?
Ocorre quando há transferência de dinheiro entre as partes envolvidas.
Geralmente é a situação em que o importador paga pelo produto ou serviço à parte exportadora.
IO que é uma Importação sem cobertura cambial?
Não há transferência de dinheiro, como em casos de doações ou remessas sem fins comerciais.
Apesar de não envolver pagamento ao exportador, ainda pode haver exigência do pagamento de tributos no país importador.
Como funciona os impostos no caso de importação sem cobertura cambial no Brasil?
Mesmo em casos de doações, a legislação brasileira exige que sejam recolhidos os impostos incidentes sobre o bem ou serviço importado, salvo exceções previstas em lei
O que é território aduaneiro?
O território aduaneiro é o espaço onde a autoridade aduaneira de um país exerce controle e fiscalização sobre operações de comércio exterior, como importação e exportação. Ele é regulamentado pelas leis e normas aduaneiras específicas de cada país, assegurando que as atividades sejam realizadas conforme as exigências legais.
Como é a divisão do território aduaneiro no Brasil?
Zona primária: Compreende áreas específicas destinadas ao controle aduaneiro direto, como portos, aeroportos e pontos de fronteira alfandegados. É o ponto de entrada e saída de mercadorias no país.
Zona Secundária: Abrange todo o restante do território nacional, onde também ocorrem controles fiscais e aduaneiros, como em empresas e depósitos de mercadorias.
Porque as empresas buscam a importação como solução?
Acesso a produtos ou matérias-primas inexistentes no mercado local: Quando o país de origem não possui os recursos necessários para a produção ou não fabrica determinados produtos, a importação é a única alternativa.
Redução de custos e aumento da qualidade: Muitas vezes, importar produtos ou insumos é mais econômico devido a preços mais competitivos no mercado internacional. Além disso, os produtos importados podem oferecer maior qualidade em comparação com os disponíveis localmente.
Diferencial competitivo: Empresas buscam importar produtos de marcas específicas ou com tecnologias inovadoras que ainda não estão disponíveis no mercado interno, ganhando destaque no setor ao oferecer exclusividade e inovação.
O que é uma Importação por conta e ordem?
A importação por conta e ordem é um modelo em que uma empresa (trading company) realiza o processo de importação em nome e por conta de outra empresa, chamada adquirente, que é a responsável final pelos bens importados.
Papel do adquirente na importação por conta e ordem?
É o responsável pela compra dos bens e pelo pagamento direto ao fornecedor no exterior. Também é responsável pelos tributos incidentes sobre a importação.
Papel da trading company na importação por conta e ordem?
Atua como prestadora de serviços, realizando todos os trâmites da importação, como desembaraço aduaneiro, transporte e nacionalização dos bens. Transfere os bens ao adquirente após o processo de nacionalização.
Como deve ser o vínculo entre adquirente e a trading em uma importação por conta e ordem?
O vínculo entre a trading e o adquirente deve ser registrado previamente no RADAR/Siscomex, sistema da Receita Federal que controla operações de comércio exterior.
Como é a remuneração da trading em uma importação por conta e ordem?
O adquirente paga à trading apenas pelos serviços prestados no processo de importação, e não pelos bens importados.
O que é uma importação por encomenda?
A importação por encomenda é um modelo em que uma empresa importadora (trading company) realiza a compra de bens no exterior por sua conta e risco, mas com o objetivo de revendê-los a um cliente específico, chamado encomendante.
Papel da trading company na importação por encomenda?
É a real adquirente dos bens importados.
Assume o risco da compra e é responsável pelo pagamento dos tributos incidentes sobre a importação.
Após a nacionalização, a trading vende os bens ao encomendante, emitindo nota fiscal.
Papel do encomendante na importação por encomenda?
É o cliente final para quem os bens são direcionados.
Compra os produtos diretamente da trading após o processo de nacionalização.
Como deve ser o vínculo entre adquirente e a trading em uma importação por encomenda?
Não há obrigatoriedade de vínculo prévio entre a trading e o encomendante no sistema RADAR/Siscomex.
Diferença entre importação por encomenda e importação de conta e ordem?
- Responsabilidade pela Compra e Pagamento ao Fornecedor
Conta e Ordem: A empresa adquirente é quem realiza a compra dos bens e paga diretamente ao fornecedor no exterior.
Encomenda: A trading é quem realiza a compra dos bens no exterior, assumindo o risco da operação e a titularidade dos bens até revendê-los ao cliente final (encomendante). - Responsabilidade pelos Tributos de Importação
Conta e Ordem: O adquirente é o responsável pelo pagamento dos tributos incidentes na importação.
Encomenda: A trading é a responsável pelos tributos, já que ela é a proprietária dos bens durante o processo de importação. - Titularidade dos Bens Durante a Importação
Conta e Ordem: Os bens pertencem ao adquirente desde o início do processo de importação.
Encomenda: Os bens pertencem à trading até que sejam nacionalizados e vendidos ao encomendante. - Vínculo no RADAR/Siscomex
Conta e Ordem: É obrigatório o registro prévio do vínculo entre a trading e o adquirente no RADAR/Siscomex.
Encomenda: Não há exigência de vínculo prévio no RADAR/Siscomex entre a trading e o encomendante. - Forma de Remuneração da Trading
Conta e Ordem: A trading é remunerada apenas pelos serviços prestados no processo de importação.
Encomenda:A trading lucra com a venda dos bens ao encomendante, incluindo custos e margem de lucro no preço final.
Quem é a Receita Federal?
A Receita Federal do Brasil (RFB) é o órgão governamental responsável por administrar e fiscalizar as atividades relacionadas ao comércio exterior (Comex) no país.
Quem é o Banco Central?
O Banco Central do Brasil (BCB) é o órgão governamental responsável pela regulamentação, controle e fiscalização de todas as transações financeiras relacionadas ao comércio exterior, garantindo a segurança e a legalidade dessas operações.
Órgãos existentes para determinados tipos de produtos:
Alimentos e Medicamentos:
Eletrodomésticos:
Produtos de Segurança:
Defensivos Agrícolas:
Equipamentos de Telecomunicação:
Alimentos e Medicamentos: ANVISA
Eletrodomésticos: INMETRO
Produtos de Segurança: POLÍCIA FEDERAL
Defensivos Agrícolas: MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Equipamentos de Telecomunicação: ANATEL
O que é Licença para Importação (LI)?
É o documento exigido para a pré-aprovação da importação de produtos regulamentados.
Deve ser solicitada no SISCOMEX antes do embarque da mercadoria.
A emissão da LI depende da análise e aprovação do órgão regulador correspondente.
A LI (Licença para Importação) é um dos principais instrumentos para garantir que a importação esteja alinhada com as regulamentações brasileiras e que os produtos atendam aos padrões exigidos no país.
Quem é o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)?
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) desempenha um papel essencial no comércio exterior brasileiro, promovendo a competitividade e apoiando as empresas na economia global.
O que é o MDIC?
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
O que é o CAMEX?
Câmara de Comércio Exterior
Função do CAMEX?
Trabalha para a inserção do Brasil na economia internacional, promovendo a competitividade do país no mercado global.
Quais os dois departamentos principais do MDIC?
CAMEX e SECEX
O que é o SECEX?
Secretaria de Comércio Exterior
Função do SECEX?
Atua como o braço técnico do comércio exterior, fornecendo suporte técnico e operacional para a execução das políticas de comércio internacional.
Relação entre SECEX e CAMEX?
A CAMEX define políticas e estratégias macro, enquanto a SECEX executa e monitora essas políticas no nível técnico e operacional.
Ambas as entidades são complementares, trabalhando em sinergia para promover o comércio exterior brasileiro e fortalecer a posição do país no mercado global.
O que é o MRE?
Ministério das Relações Exteriores
Como é conhecido o MRE?
Itamaraty
Função do MRE?
Formulação e Execução da Política Externa: Representa o Brasil em negociações internacionais.
Define estratégias e prioridades para a inserção do Brasil no cenário global.
Negociação e Assinatura de Acordos Internacionais: Todo acordo ou tratado internacional é articulado pelo Itamaraty e, após negociação, é submetido à aprovação presidencial e ao Congresso Nacional, quando necessário.
Representação Diplomática: Coordena as embaixadas, consulados e missões permanentes do Brasil no exterior, promovendo os interesses do país e protegendo os direitos de cidadãos brasileiros no exterior.
Comércio Internacional e Cooperação Técnica: Atua junto a outros ministérios, como o MIDC, para facilitar acordos comerciais e fomentar a integração econômica do Brasil. Gera iniciativas de cooperação técnica, científica e cultural com outros países.
Mediação de Conflitos: O Itamaraty também é reconhecido por sua atuação em mediações pacíficas de conflitos internacionais e regionais, reafirmando o compromisso do Brasil com a diplomacia e o multilateralismo.
O que é o RADAR?
Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros
Função da RADAR?
É a habilitação necessária para acessar o Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior) e realizar operações de comércio exterior no Brasil. O processo de habilitação tem como objetivo avaliar previamente a capacidade financeira, jurídica e operacional de quem pretende realizar essas operações.
Principais tipos de habilitação no SISCOMEX?
Habilitação Ordinária, Habilitação Simplificada, Habilitação Especial, Habilitação Restrita
Destinatário e Características da Habilitação Ordinária
Destinatários: Pessoas jurídicas que atuam habitualmente no comércio exterior.
Características:
Sujeita ao acompanhamento pela Receita Federal.
Exige análise prévia da capacidade econômica e financeira da empresa.
Indicada para empresas que realizam operações regulares e em maior volume.
Destinatário e Características da Habilitação Simplificada
Destinatários: Pessoas físicas, Empresas públicas e sociedades de economia mista, Entidades sem fins lucrativos, Pessoas jurídicas que se enquadram em situações específicas, como pequenas operações ou baixo volume de comércio exterior.
Características:
Exigências menores em comparação à habilitação ordinária.
Ideal para quem realiza operações esporádicas ou de menor complexidade.
Destinatário e Características da Habilitação Especial
Destinatários: Órgãos da administração pública direta (federal, estadual ou municipal), Autarquias e fundações públicas, Órgãos públicos autônomos, Organismos internacionais.
Características: Exclusiva para entidades públicas e organismos que operam no comércio exterior.
Destinatário e Características da Habilitação Restrita
Destinatários: Pessoas físicas ou jurídicas que tenham realizado operações de comércio exterior anteriormente.
Características:
Permite apenas consultas ou retificações de declarações aduaneiras anteriores.
Não permite realizar novas operações de importação ou exportação.
Importância do RADAR
A habilitação no RADAR é essencial para garantir que os operadores do comércio exterior atendam aos requisitos legais e estejam aptos a cumprir com as obrigações fiscais e aduaneiras, promovendo maior segurança e transparência nas operações internacionais.
O que é o Despacho Aduaneiro?
O Despacho Aduaneiro é o procedimento administrativo realizado junto à Receita Federal para nacionalizar (importação) ou desnacionalizar (exportação) mercadorias ou equipamentos. Esse processo envolve uma série de etapas burocráticas, que geralmente são conduzidas por profissionais especializados, os despachantes aduaneiros, e seus ajudantes.
