Código Penal 1940 Flashcards
Quais são os 4 crimes sujeitos a extraterritorialidade incondicionada?
Contra a vida ou a liberdade do Presidente da República;
Contra o patrimônio ou a fé pública da União, do Distrito Federal, de Estado, de Território, de Município, de empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ou fundação instituída pelo Poder Público;
Contra a administração pública, por quem está a seu serviço;
De genocídio, quando o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil;
Qual são as quatro características do fato típico?
Conduta, nexo de causalidade, resultado e tipicidade
Quais são as quatro excludentes de ilicitude?
Legítima defesa
Estrito cumprimento do dever legal
Exercício regular do direito
Estado de necessidade
Quais são as três características da culpabilidade, de acordo com o conceito tripartido do crime?
Imputabilidade
Potencial consciência da ilicitude
Exigibilidade de conduta diversa
Caracteriza-se arrependimento posterior nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o __________ da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de __ a __ terços.
Recebimento
1 a 2 terços (igual a redução do crime tentado)
O desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato poderá diminuí-la de um sexto a um terço.
Errada. O desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.
Quando o agente age dentro das hipóteses de exclusão de ilicitude, em qualquer delas, responderá pelo excesso doloso, mas não pelo culposo.
Errado. Responderá pelo excesso doloso ou culposo
Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.
Certo.
Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão atual a direito seu ou de outrem.
Errada. Agressão atual ou iminente
Considera-se em estrito cumprimento do dever legal o agente de segurança pública que repele agressão ou risco de agressão a vítima mantida refém durante a prática de crimes.
Errada. Considera-se em legítima defesa.
Será qualificado o crime de homicídio quando praticado por arma de fogo de uso restrito?
Sim. Tanto a de uso restrito como de uso proibido.
Considera-se que há razões de condição de sexo feminino quando o crime envolve: (2)
Violência doméstica e familiar;
Menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
No homicídio culposo, a pena é aumentada de 1/3 (um terço), se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, não procura diminuir as consequências do seu ato, ou foge para evitar prisão em flagrante.
Certo.
Sendo doloso o homicídio, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) se o crime é praticado contra pessoa menor de __ ou maior de __ anos.
14 e 60
A pena do feminicídio é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o crime for praticado durante a gestação ou nos __ meses posteriores ao parto
3
A pena do feminicídio é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o crime for praticado contra pessoa menor de __ anos, maior de __ anos, com deficiência ou portadora de doenças degenerativas que acarretem condição limitante ou de vulnerabilidade física ou mental;
14 e 60
A pena do feminicídio é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o crime for praticado na presença física, e somente física, de descendente ou de ascendente da vítima.
Errada. Física ou virtual.
A pena do feminicídio é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o crime for praticado em descumprimento das medidas protetivas de urgência.
Certo.
No crime de Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação, a pena é aumentada até _________ (a metade /o dobro) se a conduta é realizada por meio da rede de computadores, de rede social ou transmitida em tempo real.
O dobro.
No crime de Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação a pena é aumentada em _________ se o agente é líder ou coordenador de grupo ou de rede virtual.
Metade
Quando o crime de Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação será penalizado como se homicídio fosse?
Se o crime é cometido contra menor de 14 anos ou contra quem não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência.
A lesão corporal será de natureza __________ quando resultar em incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias.
Grave
A lesão corporal será de natureza __________ quando resultar em aborto.
Gravíssima.
A lesão corporal será de natureza __________ quando resultar em perda ou inutilização do membro, sentido ou função.
Gravíssima.
