Código Penal 1940

Question 1

Quais são os 4 crimes sujeitos a extraterritorialidade incondicionada?

Answer 1

Contra a vida ou a liberdade do Presidente da República;

Contra o patrimônio ou a fé pública da União, do Distrito Federal, de Estado, de Território, de Município, de empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ou fundação instituída pelo Poder Público;

Contra a administração pública, por quem está a seu serviço;

De genocídio, quando o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil;

Question 2

Qual são as quatro características do fato típico?

Answer 2

Conduta, nexo de causalidade, resultado e tipicidade

Question 3

Quais são as quatro excludentes de ilicitude?

Answer 3

Legítima defesa
Estrito cumprimento do dever legal
Exercício regular do direito
Estado de necessidade

Question 4

Quais são as três características da culpabilidade, de acordo com o conceito tripartido do crime?

Answer 4

Imputabilidade
Potencial consciência da ilicitude
Exigibilidade de conduta diversa

Question 5

Caracteriza-se arrependimento posterior nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o __________ da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de __ a __ terços.

Answer 5

Recebimento

1 a 2 terços (igual a redução do crime tentado)

Question 6

O desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato poderá diminuí-la de um sexto a um terço.

Answer 6

Errada. O desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.

Question 7

Quando o agente age dentro das hipóteses de exclusão de ilicitude, em qualquer delas, responderá pelo excesso doloso, mas não pelo culposo.

Answer 7

Errado. Responderá pelo excesso doloso ou culposo

Question 8

Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.

Answer 8

Certo.

Question 9

Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão atual a direito seu ou de outrem.

Answer 9

Errada. Agressão atual ou iminente

Question 10

Considera-se em estrito cumprimento do dever legal o agente de segurança pública que repele agressão ou risco de agressão a vítima mantida refém durante a prática de crimes.

Answer 10

Errada. Considera-se em legítima defesa.

Question 11

Será qualificado o crime de homicídio quando praticado por arma de fogo de uso restrito?

Answer 11

Sim. Tanto a de uso restrito como de uso proibido.

Question 12

Considera-se que há razões de condição de sexo feminino quando o crime envolve: (2)

Answer 12

Violência doméstica e familiar;

Menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

Question 13

No homicídio culposo, a pena é aumentada de 1/3 (um terço), se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, não procura diminuir as consequências do seu ato, ou foge para evitar prisão em flagrante.

Answer 13

Certo.

Question 14

Sendo doloso o homicídio, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) se o crime é praticado contra pessoa menor de __ ou maior de __ anos.

Answer 14

14 e 60

Question 15

A pena do feminicídio é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o crime for praticado durante a gestação ou nos __ meses posteriores ao parto

Answer 15

3

Question 16

A pena do feminicídio é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o crime for praticado contra pessoa menor de __ anos, maior de __ anos, com deficiência ou portadora de doenças degenerativas que acarretem condição limitante ou de vulnerabilidade física ou mental;

Answer 16

14 e 60

Question 17

A pena do feminicídio é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o crime for praticado na presença física, e somente física, de descendente ou de ascendente da vítima.

Answer 17

Errada. Física ou virtual.

Question 18

A pena do feminicídio é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o crime for praticado em descumprimento das medidas protetivas de urgência.

Answer 18

Certo.

Question 19

No crime de Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação, a pena é aumentada até _________ (a metade /o dobro) se a conduta é realizada por meio da rede de computadores, de rede social ou transmitida em tempo real.

Answer 19

O dobro.

Question 20

No crime de Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação a pena é aumentada em _________ se o agente é líder ou coordenador de grupo ou de rede virtual.

Answer 20

Metade

Question 21

Quando o crime de Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação será penalizado como se homicídio fosse?

Answer 21

Se o crime é cometido contra menor de 14 anos ou contra quem não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência.

Question 22

A lesão corporal será de natureza __________ quando resultar em incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias.

Answer 22

Grave

Question 23

A lesão corporal será de natureza __________ quando resultar em aborto.

Answer 23

Gravíssima.

Question 24

A lesão corporal será de natureza __________ quando resultar em perda ou inutilização do membro, sentido ou função.

Answer 24

Gravíssima.

Question 25

A lesão corporal será de natureza __________ quando resultar em debilidade permanente de membro, sentido ou função.

Answer 25

Grave.

Question 26

A lesão corporal será de natureza __________ quando resultar em enfermidade incurável.

Answer 26

Gravíssima.

Question 27

O crime de lesão corporal será qualificado caso seja advindo de violência doméstica.

Answer 27

Certo.

Question 28

A ação penal relativa ao crime de lesão corporal leve resultante de violência doméstica contra a mulher é pública __________. (inconcidionada/condicionada a representação)

Answer 28

Incondicionada.

Question 29

Quando o crime de perigo para a vida ou a saúde de outrem terá sua pena aumentada?

Answer 29

Se decorre do transporte de pessoas para a prestação de serviços em estabelecimentos de qualquer natureza, em desacordo com as normas legais.

Question 30

Em qual crime incorre a pessoa que expõe a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, quer abusando de meios de correção ou disciplina

Answer 30

Maus-tratos

Question 31

Em qual crime incorre a pessoa que ofende a dignidade ou o decoro de outra?

Answer 31

Injúria

Question 32

Em qual crime incorre a pessoa que imputa fato ofensivo a reputação de alguém?

Answer 32

Difamação.

Question 33

A exceção da verdade, na difamação, somente se admite em qual hipótese?

Answer 33

Se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.

Question 34

Em qual hipótese a pena dos crimes contra a honra será aplicada em triplo?

Answer 34

Se o crime é cometido ou divulgado em quaisquer modalidades das redes sociais da rede mundial de computadores.

Question 35

Nos crimes contra a honra, o querelado que, antes __________, se retrata cabalmente da calúnia ou da difamação, fica isento de pena.

Answer 35

Da sentença.

Question 36

No crime de constrangimento ilegal, as penas aplicam-se cumulativamente e em dobro, quando, para a execução do crime, se reúnem mais de __ pessoas, ou há emprego de armas.

Answer 36

3

Question 37

O crime de perseguição terá a pena aumentada de metade se cometido contra: (4)

Answer 37

Criança
Adolescente
Idoso
Mulher, por razões da condição de sexo feminino.

Question 38

No crime de perseguição, a pena é aumentada de metade se o crime é cometido mediante concurso de __ ou mais pessoas ou com o emprego de arma.

Answer 38

2 (diferentemente do crime de constrangimento ilegal, que são mais de 3 pessoas).

Question 39

Comete qual crime quem causa dano emocional à mulher, ridicularizando-a e causando prejuízo a sua saúde psicológica e autodeterminação?

Answer 39

Crime de violência psicológica contra a mulher.

Question 40

O crime de sequestro ou cárcere privado será qualificado se a privação da liberdade dura mais de __ dias.

Answer 40

15

Question 41

Em qual crime incide quem mantém vigilância ostensiva no local de trabalho ou se apodera de documentos ou objetos pessoais do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho?

Answer 41

Redução a condição análoga à de escravo

Question 42

A pena do crime de tráfico de pessoas é reduzida de 1/3 a 2/3 quando?

Answer 42

Se o agente for primário e não integrar organização criminosa.

Question 43

Quando o crime de divulgação se segredo será de ação penal pública incondicionada?

Answer 43

Quando resultar prejuízo para a administração pública.

Question 44

Qual a única causa de aumento de pena do crime de furto? Aumenta a pena em quanto?

Answer 44

Quando o crime é praticado durante o repouso norturno.

Aumenta-se de 1/3

Question 45

Quais são as qualificadoras do crime de roubo?

Answer 45

Se da violência resulta lesão corporal grave ou morte.

Question 46

Qual a diferença entre as vantagens pretendidas no crime de extorsão e extorsão mediante sequestro?

Answer 46

No crime de extorsão simples a pretensão é a vantagem ECONÔMICA, já na extorsão mediante sequestro será QUALQUER VANTAGEM.

Question 47

Será qualificadora da extorsão mediante sequestro se o seqüestro dura mais de __ horas, se o seqüestrado é menor de 18 (dezoito) ou maior de 60 (sessenta) anos, ou se o crime é cometido por bando ou quadrilha.

Answer 47

24

Question 48

O que configura o crime de extorsão indireta?

Answer 48

Exigir ou receber, como garantia de dívida, abusando da situação de alguém, documento que pode dar causa a procedimento criminal contra a vítima ou contra terceiro.

Question 49

O crime de estelionato somente se procede mediante representação, salvo se a vítima for:
I - ___________;
II - criança ou adolescente;
III - pessoa com deficiência mental;
IV - maior de __ anos de idade ou incapaz.

Answer 49

Administração Pública, direta ou indireta

70

Question 50

Qual o foro competente para o crime de emissão dolosa de cheque sem fundos? E o de falsificação de cheque?

Answer 50

O primeiro no local da recusa e o segundo onde se obteve a vantagem ilícita.

Question 51

Por qual crime responderá o individuo que influi para que terceiro, de boa fé, adquira produto que sabe ser proveito de crime?

Answer 51

Receptação

Question 52

É isento de pena quem comete qualquer dos crimes contra o patrimônio, em prejuízo:
I - do cônjuge, na constância da sociedade conjugal;
II - de ascendente ou descendente, seja o parentesco legítimo ou ilegítimo, seja civil ou natural.

As isenções de pena relativas aos crimes contra o patrimônio NÃO serão aplicadas em quais casos? (3)

Answer 52

Se o crime é de roubo ou de extorsão, ou, em geral, quando haja emprego de grave ameaça ou violência à pessoa;

Ao estranho que participa do crime.

Se o crime é praticado contra pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

Question 53

Será aplicável o princípio da insignificância para o crime de moeda falsa? De quem é a competência?

Answer 53

Não

Justiça Federal

Question 54

A utilização de papel moeda grosseiramente falsificado configura, em tese, o crime de estelionato, da competência da Justiça __________.

Answer 54

Federal

Question 55

Falsidade ideológica:
Omitir, exclusivamente em documento público, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de Prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.

Answer 55

Errada. O documento pode ser público ou particular.

Question 56

Como se caracteriza o peculato furto?

Answer 56

Se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário. (mesma pena do peculato desvio)

Question 57

No caso do peculato culposo (funcionário público), a reparação do dano, se precede à __________, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.

Answer 57

Sentença irrecorrível

Question 58

Em qual crime incide o indivíduo que exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida?

Answer 58

Concussão

Question 59

Em qual crime incide o indivíduo que solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem?

Answer 59

Corrupção Passiva.

Question 60

Com relação ao crime de corrupção passiva, a pena é aumentada de um terço, se, em conseqüência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.

Answer 60

Certo.

Question 61

Em qual crime incide o indivíduo que retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal ?

Answer 61

Prevaricação.

Question 62

Como se caracteriza o crime de prevaricação imprópria?

Answer 62

Deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público, de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo.

Question 63

Em qual crime incide o indivíduo que deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente?

Answer 63

Condolescência criminosa.

Question 64

Em qual crime incíde o indivíduo que patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário?

Answer 64

Advocacia Administrativa.

Question 65

Em qual crime incide o indivíduo que opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio?

Answer 65

Resistência.

Question 66

Em qual crime incide o indivíduo que solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função?

Answer 66

Tráfico de influência. (Notar que no crime de exploração de prestígio são citados os cargos de juiz, jurado, MP, etc.)

Question 67

No crime de Sonegação de contribuição previdenciária, é extinta a punibilidade se o agente, espontaneamente, declara e confessa as contribuições, importâncias ou valores e presta as informações devidas à previdência social, na forma definida em lei ou regulamento, antes do início da ação fiscal.

Answer 67

Certo.

Question 68

Com relação aos crimes em licitações e contratos administrativos, a pena de multa cominada seguirá a metodologia de cálculo prevista no Código Penal e não poderá ser inferior a __ % do valor do contrato licitado ou celebrado com contratação direta.

Answer 68

2

Question 69

Qual a diferença entre o crime de denunciação caluniosa e comunicação falsa de crime?

Answer 69

A denunciação caluniosa deve ser contra alguém, já a comunicação é de ocorrência de crime.

Question 70

No crime de falso testemunho ou falsa perícia, a pena é diminuída pela metade se, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade.

Answer 70

Errada. Na verdade o fato deixa de ser punível.

Question 71

O crime de exercício arbitrário das próprias razões será sempre de ação penal pública incondicionada.

Answer 71

Errada. Se não há emprego de violência, somente se procede mediante queixa.

Question 72

No crime de favorecimento pessoal, se quem presta o auxílio é ascendente, descendente, cônjuge ou irmão do criminoso, fica isento de pena.

Answer 72

Certo.

Question 73

Em qual crime incide o indivíduo que solicitar ou receber dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha?

Answer 73

Exploração de prestígio. (Notar que no crime de Tráfico de influência se fala somente em funcionário público).

Question 74

Arrependimento posterior: Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o __________, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços

Answer 74

Recebimento da denúncia ou da queixa

Question 75

Para os efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional as embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro onde quer que se encontrem, bem como as aeronaves e as embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, que se achem, respectivamente: (2)

Answer 75

No espaço aéreo correspondente ou em alto-mar.

Question 76

É isento de pena quem comete qualquer dos crimes contra o patrimônio, em prejuízo:

Answer 76

I - do cônjuge, na constância da sociedade conjugal;

II - de ascendente ou descendente, seja o parentesco legítimo ou ilegítimo, seja civil ou natural.

Question 77

Somente se procede mediante representação, se os crimes patrimoniais são cometidos em prejuízo:

Answer 77

I - do cônjuge desquitado ou judicialmente separado;
II - de irmão, legítimo ou ilegítimo;
III - de tio ou sobrinho, com quem o agente coabita.

Question 78

O homicídio que for praticado por milícia privada, sob o pretexto de prestação de serviço de segurança, ou por grupo de extermínio será qualificado ou terá aumento de pena?

Answer 78

Aumento de 1/3 até a metade

Question 79

No crime de furto, se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode executar quais ações processuais? (Furto privilegiado)

Answer 79

Substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa.

Question 80

O juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa, no crime de furto, em quais condições do agente e do crime?

Answer 80

Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada.

Question 81

O crime de furto mediante fraude (que é qualificado) terá o marco penal aumentado em qual circunstância?

Answer 81

Quando o furto mediante fraude for cometido por meio de DISPOSITIVO ELETRÔNICO OU INFORMÁTICO, conectado ou não à rede de computadores, com ou sem a violação de mecanismo de segurança ou a utilização de programa malicioso, ou por qualquer outro meio fraudulento análogo.

Question 82

O crime de furto mediante fraude praticado por dispositivo eletrônico ou informático (furto qualificado), ainda terá sua pena majorada quando: (2)

Answer 82

Se o crime é praticado mediante a utilização de servidor mantido FORA DO TERRITÓRIO NACIONAL. (aumenta-se de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços).

Se o crime é praticado contra IDOSO OU VULNERÁVEL. (aumenta-se de 1/3 (um terço) ao dobro).

Question 83

No crime de roubo, se a violência ou grave ameaça é exercida com emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido, aplica-se __________ a pena prevista.

Answer 83

Em dobro.

Question 84

Qual a diferença entre a qualificadora do crime de sequestro e cárcere privado para a do crime de extorsão mediante sequestro, no quesito tempo de duração?

Answer 84

O sequestro ou cárcere privado será qualificado se a privação da liberdade dura mais de 15 DIAS.

A extorsão mediante sequestro será qualificada se o sequestro dura mais de 24 HORAS.

Question 85

A isenção de pena, nos crimes contra o patrimônio, não será aplicada, se o crime é de roubo ou de extorsão, ou, em geral, quando haja emprego de grave ameaça ou violência à pessoa; ao estranho que participa do crime e se o crime é praticado contra pessoa com idade igual ou superior a __ anos.

Answer 85

60