Código penal Flashcards
João, policial penal, tomou conhecimento de que Caio, condenado pela prática de um crime hediondo, deu entrada, para cumprir pena, na unidade prisional. considerando as disposições da Lei no 8.072/1990, é correto afirmar que Caio foi condenado pelo crime de:
roubo qualificado pelo resultado morte.
NORMAS
INCRIMINADORAS:
São aquelas descrevem crimes (preceito primário) e cominam
penas (preceito secundário)
Determinado órgão público, em observância às suas atribuições legais, vem colaborando com as unidades federativas para a realização de cursos de formação de pessoal penitenciário e de ensino profissionalizante do condenado e do internado.
Considerando as disposições da Lei no 7.210/1984, é correto afirmar que a referida atribuição pertence
Departamento Penitenciário Nacional.
O que se aplica a LEI Nº 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984?
Institui a Lei de Execução Penal.
o que A Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, é a Lei de Execução Penal (LEP) tem como objetivo?
-Proporcionar condições para a reintegração social do condenado;
-Unificar as normas relacionadas à execução da pena;
-Proporcionar um sistema progressivo de pena.
A quem a LEP se aplica ?
A presos provisórios e definitivos.
O que a LEP também prevê?
-Disciplina para os presos;
-Penalidades por faltas cometidas dentro do estabelecimento prisional;
-Autorizações de saída, como permissões de saída e saídas temporárias.
A LEP foi alterada?
Sim, pela lei Lei nº 10.792, de 1º de Dezembro de 2003.
Mário, após responder à ação penal em liberdade, foi condenado, definitivamente, pela prática do crime de roubo circunstanciado, iniciando o cumprimento da pena em regime fechado. Durante a execução penal, o apenado vem trabalhando diariamente, em observância à legislação de regência. considerando as disposições da Lei no 7.210/1984, é correto afirmar que Mário :
tem direito à remição, à razão de um dia de pena a cada três dias de trabalho.
João foi condenado, definitivamente, pela prática de um determinado crime patrimonial. No curso da execução da pena, o seu advogado requereu, ao juízo responsável pela execução penal, a saída temporária de João para frequentar curso supletivo profissionalizante, sendo certo que o pedido foi indeferido. Irresignada, a defesa do apenado pretende recorrer da decisão prolatada. onsiderando as disposições do Código de Processo Penal e da Lei no 7.210/1984, é cabível :
Do agravo em execução.
João, reincidente em crime doloso, foi condenado definitivamente, pela prática do crime de roubo simples, a uma pena final de 04 anos e 08 meses de reclusão e 11 dias-multa, sendo certo que todas as circunstâncias judiciais são neutras. Registre-se, ainda, que o acusado respondeu ao processo penal em liberdade. é correto afirmar que João iniciará o cumprimento de pena no regime:
fechado, admitida a progressão de regime.
Lucas, em cumprimento de pena em uma unidade prisional no Estado da Bahia, ofereceu vantagem patrimonial indevida ao policial penal Luiz, mais especificamente R$ 2.000,00 (dois mil reais), para que o último, no exercício de suas funções, deixasse um carregamento de material entorpecente ingressar no estabelecimento prisional.
Corrupção ativa, na modalidade consumada.
Jonas ingressou no domicílio de Maria, sua vizinha, e a constrangeu, mediante grave ameaça consubstanciada no emprego de uma faca, a com ele praticar conjunção carnal. Registre-se que, no momento do crime, Maria era uma adolescente saudável física e psicologicamente, contando com 15 (quinze) anos de idade.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Jonas responderá pelo crime de
Estupro
Matheus sequestrou Maria, que conta com 21 anos de idade e é filha de um grande empresário do Estado Alfa, com o fim de obter, para si, vantagem financeira como preço do resgate.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Matheus responderá pelo crime de
extorsão mediante sequestro.
Caio, em cumprimento de pena em uma unidade prisional no interior do Estado da Bahia, agindo com dolo de matar, efetuou dois golpes de arma branca em detrimento de João, policial penal que se encontrava de plantão no sistema prisional por ocasião dos eventos. Muito embora tenha sido socorrido, o agente público faleceu a caminho do hospital.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio responderá pelo crime de
homicídio qualificado, por ter sido praticado contra integrante do sistema prisional no exercício da função.
O pensador francês Michel Foucault publicou, em 1975, uma obra que analisa os mecanismos que promoveram mudanças significativas nos sistemas penais do Ocidente. Trata também da vigilância e das formas de punições promovidas por instituições como prisões, hospitais e escolas.
Vigiar e punir: nascimento da prisão
