Código Florestal Flashcards
Principios
I - afirmação do compromisso soberano do Brasil com a preservação das suas florestas e demais formas de vegetação nativa
II - reafirmação da importância da função estratégica da atividade agropecuária e do papel das florestas e demais formas de vegetação nativa
III - ação governamental de proteção e uso sustentável de florestas
IV - responsabilidade comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, em colaboração com a sociedade civil
V - fomento à pesquisa científica e tecnológica
VI - criação e mobilização de incentivos econômicos
Áreas de Preservação Permanente são áreas…por vegetação…localizadas na
ZONA…com a função ambiental de:
▪ Preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade;
▪ Facilitar o fluxo gênico de fauna e flora,
▪ Proteger o solo; e
▪ Assegurar o bem-estar das populações humanas.
-cobertas ou não
-nativa
-RURAL OU URBANA
Função ambiental de uma APP (área de preservação ambiental)
▪ Preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade;
▪ Facilitar o fluxo gênico de fauna e flora,
▪ Proteger o solo; e
▪ Assegurar o bem-estar das populações humanas.
As áreas de preservação permanentes são:
1) As…de qualquer curso d’água natural perene e intermitente,EXCLUIDOS os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura MINIMA de: Largura da APP/RIOS (largura)
30 m < 10 m
50 m De 10 m a 50 m
100 m De 50 m a 200
200 m De 200 m a 600 m
500 m > 600m
2) As áreas no entorno dos…em faixa com largura mínima de:
Zona rural:
50 metros para corpos d’água com superfície inferior a 20ha;
100 metros para corpos d’água com superfície superior a 20ha.
Zona Urbana:
30 metros independentemente do tamanho da superfície.
3) Nos entornos de…
4) O entorno da..considerado de preservação permanente deve possuir um raio MINIMO de…
5) As…ou parte destas com declividade SUPERIOR a…equivalente a 100% (cem por cento) na linha de maior declive
6) toda a extensão da…como fixadora de dunas e estabilizadora de mangues.
7)os…em toda sua extensão.
-faixas marginais
-lagos e lagoas naturais
-Reservatórios Artificiais
-nascente ou de um olho d’água perene.. 50 metros
-encostas.. 45°
-restinga
-manguezais
As áreas de preservação permanentes são:
8) As…até a linha de ruptura do relevo, em faixa nunca inferior a..em projeções HORIZONTAIS.
9) No topo de…
10) As áreas em altitude superior a…qualquer que seja a vegetação
11) Em…a faixa marginal, em projeção horizontal, com largura mínima de..a
partir do espaço permanentemente brejoso e encharcado.
-bordas dos tabuleiros ou chapadas.. 100 metros
-morros, montes, montanhas e serras
-1.800 metros
-veredas…50 metros
-
As Áreas de Preservação Permanente são de utilização restrita, em virtude da sua função ambiental.
Em regra, essas áreas não podem sofrer intervenções, sendo admitido apenas no caso de…
utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental.
*Áreas rurais consolidadas em –area de Preservação Permanente: Toda área ocupada ANTES de…com atividades agropecuárias e florestais, casas e demais benfeitorias é considerada…
-22 de julho de 2008
-ÁREA RURAL CONSOLIDADA
Nas APPs, é autorizada, EXCLUSIVAMENTE a continuidade das atividades…em áreas rurais consolidadas até 22 de julho de 2008.
agrossilvipastoris, de ecoturismo e de turismo ruraL
…áreas de solos hipersalinos situadas nas regiões entremarés superiores, inundadas apenas pelas
marés de sizígias, que apresentam salinidade superior a 150 partes por 1.000, desprovidas de vegetação
vascular;
Apicum
….áreas situadas em regiões com frequências de inundações
intermediárias entre marés de sizígias e de quadratura, com solos cuja salinidade varia entre 100 e 150 partes por 1.000, onde pode ocorrer a presença de vegetação herbácea específica;
-Salgado ou marismas tropicais hipersalinos
Os apicuns e salgados podem ser utilizados em atividades de…
carcinicultura (criação de camarões em viveiros) e salinas (área de produção de sal marinho)
A licença ambiental para esses empreendimentos (apicuns e salgados) será de….renovável apenas se o empreendedor cumprir as exigências da legislação ambiental e do próprio licenciamento, mediante comprovação anual, inclusive por mídia fotográfica.
-5 anos
É…a regularização das atividades e empreendimentos de carcinicultura e salinas cuja
ocupação e implantação tenham ocorrido…de 22 de julho de 2008, desde que o empreendedor, pessoa física ou jurídica, comprove sua localização em apicum ou salgado e se obrigue, por termo de compromisso, a proteger a integridade dos manguezais arbustivos adjacentes.
-assegurada
-antes
são área nas quais sua utilização sofre restrições, mas não são consideradas Áreas de Preservação Permanente
Área de uso restrito
São consideradas áreas de uso restrito:
1) Pantanais e planícies pantaneiras
2) Áreas de inclinação entre 25° e 45°