Codigo Eleitoral Flashcards
QUEM NÃO PODE ALISTAR-SE ELEITOR, SEGUNDO O CÓDIGO ELEITORAL?
I - os analfabetos;
II - os que não saibam exprimir-se na língua nacional;
III - os que estejam privados, temporária ou definitivamente dos direitos
políticos.
QUEM NÃO É OBRIGADO A SE ALISTAR, SEGUNDO O CÓDIGO ELEITORAL?
Inválidos
> 70 anos
Que se encontrem fora do país
QUEM NÃO É OBRIGADO A VOTAR?
a) os enfermos;
b) os que se encontrem fora do seu domicílio;
c) os funcionários civis e os militares, em serviço que os impossibilite de
votar.
O ALISTAMENTO E O VOTO SÃO FACULTATIVO PARA QUEM?
ANALFABETOS
> 70 ANOS
> 16 E < 18 ANOS
O ELEITOR QUE NÃO VOTAR PODE SE JUSTIFICAR EM ATÉ QUANTOS DIAS, PERANTE O JUIZ ELEITORAL?
ATÉ 30 DIAS.
Caso de multa de 3% a 10% do salário mínimo.
QUANDO A INSCRIÇÃO DO ELEITOR PODE SER CANCELADA?
Não votar em 3 eleições consecutivas
Não pagar a multa
Não se justificar no prazo de 6 meses
QUAL O PRAZO MÁXIMO PARA SE ALISTAR?
Brasileiro NATO: até 19 anos
Brasileiro NATURALIZADO: até 1 ano depois de adquirido a nacionalidade brasileira
*caso de multa: 3 a 10% do salário mínimo
- Não se aplicará a pena ao não alistado que requerer sua
inscrição eleitoral até o centésimo primeiro dia anterior à
eleição subseqüente à data em que completar 19 anos.
QUEM NÃO PODE ALISTAR-SE ELEITOR, SEGUNDOA CF?
os estrangeiros e os conscritos
QUAIS SÃO OS ÓRGÃOS DA JUSTIÇA ELEITORAL?
TSE
TRE
JUNTAS ELEITORAIS
JUÍZES ELEITORAIS
QUAL A COMPOSIÇÃO DO TRE?
7 MEMBROS:
- 2 JUÍZES dentre os DESEMBARGADORES DO TJ
- 2 JUÍZES escolhidos pelo TJ
- 1 JUIZ DO TRF
- 2/6: 2 JUÍZES dentre 6 ADVOGADOS
indicados pelo TJ
nomeados pelo PRESIDENTE
COMO É ESCOLHIDO O PRESIDENTE E O VICE DO TRE?
O TRE elegerá seu presidente e vice dentre os DESEMBARGADORES.
POR QUANTO TEMPO OS JUÍZES DOS TRIBUNAIS ELEITORAIS PODEM SERVIR?
obrigatoriamente por 2 ANOS, e nunca por mais de 2 BIÊNIOS consecutivos.
QUEM NÃO PODERÁ SERVIR COMO JUIZ NOS TRIBUNAIS ELEITORAIS?
- CÔNJUGE
- PARENTE CONSAGUÍNEO, até o 2° grau
de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição.
QUAL A COMPOSIÇÃO DO TSE?
- 3 JUÍZES (dentre os MINISTROS do STF)
- 2 JUÍZES (dentre o membros do TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS)
- 2/6 ADVOGADOS, indicados pelo STF e nomeados pelo Presidente da república.
ATENÇÃO: não pode fazer parte do TSE cidadãos que tenham parentesco entre si, ainda que por afinidade, até o 4° grau.
COMO É ESCOLHIDO O PRESEIDENTE, VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR GERAL DO TSE?
Presidente e Vice: MINISTROS
CORREGEDOR GERAL: um dos MEMBROS
QUEM EXERCERÁ A FUNÇÃO DE PROCURADOR GERAL JUNTO AO TSE?
O Procurador Geral da República
QUAIS AS COMPETÊNCIAS DO TSE:
PROCESSAR E JULGAR:
- registro e cassação de registro;
- CF: decidir as arguições de inelegibilidade;
- conflitos entre TREs e juízes eleitorais de estados diferentes;
- suspeição ou impedimento»_space; aos seus membros, Procrador Geral ou funcionários da sua secretaria;
- crimes eleitorais e os comuns que lhes forem conexos;
- CF 88: nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os
Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da
Aeronáutica, ressalvado o disposto no art. 52, I, os membros dos Tribunais
Superiores, os do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão
diplomática de caráter permanente;
CF 88: nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal,
e, nestes e nos de responsabilidade, os desembargadores dos Tribunais de
Justiça dos Estados e do Distrito Federal, os membros dos Tribunais de
Contas dos Estados e do Distrito Federal, os dos Tribunais Regionais
Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho, os membros dos
Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios e os do Ministério
Público da União que oficiem perante tribunais; - habeas corpus ou mandado de segurança, em matéria ELEITORAL, relativos a atos do Presidente da República, Ministros de Estado e dos TREs;
- habeas corpus, quando houver perigo de se consumar a violência antes que o juiz competente possa proversobre impetração;
- reclamações relativas a obrigações dos partidos políticos, quanto à sua CONTABILIDADE e seus RECURSOS;
- impugnação à apuração do resultado geral, proclamação dos eleitos e expedição d diploma na eleição de Presidente;
- pedidos de desaforamento nos feitos não expedidos nos TREs dentro de 30 dias da conclusão ao relator;
- reclamações contra seus próprios juízes, que no prazo de 30 dias a contar da conclusão, não houverem julgado os feitos a eles atribuídos;
- ação recisória, no caso de inelegibilidade, desde que intentada dentro de 120 dias de decisão irrecorrível;
** SÚMULA TSE 33: Somente é cabível acão recisória de decisões do TSE que versem sobre a incidência de causa de INELEGIBILIDADE. - julgar os recursos das decisões dos TREs, inclusive sobre matéria administrativa;
** as decisões do TSE são IRRECORRÍVEIS, salvo nos casos do art 281 CE.
LERO RESTANTE NO PDF (pág. 14)
PARA QUEM É FACULTATIVO O ALISTAMENTO E O VOTO, SEGUNDO A CF 88?
a) os analfabetos;
b) os > 70 anos;
c) os maiores de 16 e menores de 18 anos.
CASOS DE RECURSO ESPECIAL E ORIDINÁRIO DAS DECISÕES DO TRE?
RECURSO ESPECIAL:
I - forem proferidas contra disposição expressa desta Constituição ou de lei;
II - ocorrer divergência na interpretação de lei entre dois ou mais tribunais eleitorais;
RECURSO ORDINÁRIO ELEITORAL:
III - versarem sobre inelegibilidade ou expedição de diplomas nas eleições federais ou estaduais;
IV - anularem diplomas ou decretarem a perda de mandatos eletivos federais ou estaduais;
V - denegaremhabeas corpus, mandado de segurança,habeas dataou mandado de injunção.
**Se for algo referente a mandato MUNICIPAL, o recurso é ESPECIAL. **
