CÓDIGO DE ÉTICA Flashcards
O que o Art. 52 estipula sobre o sigilo profissional?
O profissional deve manter sigilo sobre fatos conhecidos em razão da atividade profissional, exceto nos casos previstos por lei ou determinação judicial.
Quais são os princípios fundamentais da Enfermagem segundo o Código de Ética?
Compromisso com a produção e gestão do cuidado, atuação com autonomia, competência para promoção do ser humano, e defesa das políticas públicas de saúde.
O que deve fazer o profissional de Enfermagem se for intimado como testemunha e tiver que manter sigilo?
Deve comparecer perante a autoridade e, se for o caso, declarar suas razões éticas para manutenção do sigilo profissional.
O que determina o Art. 46 sobre a execução de prescrições de Enfermagem e Médica?
O profissional de Enfermagem deve recusar-se a executar prescrições que não contenham assinatura e número de registro do prescritor, exceto em situações de urgência e emergência.
Quais são as infrações consideradas graves pelo Código de Ética?
Infrações que provoquem perigo de morte, debilidade permanente de membro, sentido ou função, dano moral irremediável na pessoa ou aquelas que causem danos mentais, morais, patrimoniais ou financeiros
O dever de sigilo deve ser mantido mesmo quando o fato seja _________________________________________________.
de conhecimento público e em caso de falecimento da pessoa envolvida, exceto em situações de ameaça à vida e à dignidade
Quais são as penalidades previstas para infrações ao Código de Ética?
As penalidades incluem advertência verbal, multa, censura, suspensão do exercício profissional e cassação do direito ao exercício profissional.
Exercer a profissão com dignidade, liberdade, autonomia, ter acesso à capacitação contínua, e trabalhar em ambientes seguros e sem discriminação é um…
DIREITO
Em quais situações o profissional de Enfermagem pode quebrar o sigilo profissional?
O sigilo pode ser quebrado em situações previstas por lei, por determinação judicial, ou quando houver consentimento do paciente ou representante legal. Também pode ser revelado em casos de ameaça à vida ou à dignidade do paciente.
Em quais circunstâncias o profissional de Enfermagem pode prescrever medicamentos?
O profissional de Enfermagem pode prescrever medicamentos dentro dos programas de saúde pública ou em rotinas previamente aprovadas em instituições de saúde, respeitando sua competência técnica e científica.
ara a graduação da penalidade e respectiva imposição consideram-se:
I – A gravidade da infração;
II – As circunstâncias agravantes e atenuantes da infração;
III – O dano causado e o resultado;
IV – Os antecedentes do infrator.
São consideradas infrações leves:
as que ofendam a integridade física, mental ou moral de qualquer pessoa, sem causar debilidade ou aquelas que venham a difamar organizações da categoria ou instituições ou ainda que causem danos patrimoniais ou financeiros.
São consideradas infrações moderadas:
as que provoquem debilidade temporária de membro, sentido ou função na pessoa ou ainda as que causem danos mentais, morais, patrimoniais ou financeiros.
São consideradas infrações graves:
as que provoquem perigo de morte, debilidade permanente de membro, sentido ou função, dano moral irremediável na pessoa ou ainda as que causem danos mentais, morais, patrimoniais ou financeiros
São consideradas infrações gravíssimas :
as que provoquem a morte, debilidade permanente de membro, sentido ou função, dano moral irremediável na pessoa.
