Codex

Question 1

O Codex Alimentarius é um programa conjunto das FAO e da OMS, criado em _______ com o objetivo de estabelecer normas internacionais na área de alimentos (incluindo padrões, diretrizes e guias sobre BP e Segurança e Eficácia).

Answer 1

1963

Question 2

O Codex minimiza entraves ao comércio internacional de alimentos (práticas equitativas).

Answer 2

Certo

Question 3

Quais são os principais obetivos do Codex?

Answer 3

Proteger a saúde dos consumidores

Garantir práticas leais de comércio entre países.

Question 4

Quantos são os países membros do Codex?

Answer 4

187 países membros + UE

Além de 238 observadores, 165 organizações não governamentais e 16 organizações das Nações Unidas

Question 5

O Codex é publicado em qual língua?

Answer 5

Inglês

Francês

Árabe

Chinês

Espanhol

Question 6

O Codex é de aplicação obrigatória?

Answer 6

Não

Question 7

Os observadores do Codex (238) possuem direito à voz, mas não ao voto.

Answer 7

Certo

Question 8

É objetivo do Codex garantir a segurança e a qualidade dos alimentos, desde sua obtenção e manipulação, até as diretrizes relacionadas ao comércio mundial de alimentos.

Answer 8

Certo

Question 9

Qual a sede do Codex?

Answer 9

Roma

Question 10

O presidente do Codex é um brasileiro.

Answer 10

Certo

Guilherme Costa

Question 11

O Brasil se tornou membro do Codex na década de 70, mas somente a partir de 1980 conseguiu uma adesão mais relevante pelo setor alimentício, com a criação do Comitê do Codex Alimentarius do Brasil (CCAB - Abertos à participação da sociedade).

Qual atividade desse CCAB?

Answer 11

A principal atividade desse comitê é a participação e a defesa dos interesses nacionais nos comitês internacionais do Codex.

Também tem a responsabilidade de observar as normas Codex como referência para elaboração e atualização da legislação e regulamentação nacional de alimentos.

Question 12

A CCAB foi criada em 1980 e visa representar todos os segmentos.

Answer 12

A CCAB (Comitê do Codex no Brasil)

Representa o Brasil nos comitês internacionais

Faz a gestão e defesa dos interesses nacionais

Utiliza as normas do codex na elaboração da legislação brasileira.

É dividida em GT (Grupos de Trabalho)

Question 13

O Inmetro é o Coordenador e Secretário Executivo da CCAB.

Answer 13

Certo

Question 14

O Ministério das Relações Exteriores é o ponto de contato entre o Comitê Brasileiro e CCA (Comisão do Codex Alimentarius).

Answer 14

Certo

Question 15

Embora normas do Codex não sejam vinculantes, os membros da OMC são incentivados a harmonizar suas legislações nacionais com as normas internacionais.

Answer 15

Certo

Além disso, podem ser usadas como referência para dissolução de controvérsias em disputas de comércio.

Question 16

Se os membros da OMC desejarem aplicar medidas mais rigorosas do que às do Codex em relação à segurança alimentar, podem ser solicitados a fornecer justificativa científica.

Answer 16

Certo

Question 17

O Codex contém padrões para todos os alimentos, processados, semiprocessados ou crus, destinados à distribuição ao consumidor.

Answer 17

Certo

Question 18

O Codex possui disposições sobre higiene alimentar, aditivos, resíduos de pesticidas e medicamentos, contaminantes, rotulagem e apresentação, métodos de análise e amostragem e inspeção e certificação de importações e exportações.

Answer 18

Certo

Question 19

O CCAB é composto por 13 membros, que incluem órgãos do governo, indústria e órgão de defesa do consumidor.

Answer 19

Certo

Question 20

Os padrões Codex são baseados em dados científicados sólidos fornecidos por organismos internacionais independentes de avaliação de riscos ou em consultas ad hoc organizadas pela FAO e OMS.

Answer 20

Certo

Question 21

Os padrões do Codex são substitutos da legislação nacional?

Answer 21

Não

Question 22

O acordo SPF identifica as recomendações do Codex como padrões internacionais de referência e segurança alimentar, julga-se que as legislações nacionais que sejam compatíveis com as normas do Codex atendem às exigências do acordo SPS.

Answer 22

Certo

As normas do Codex também são relevantes no Acordo TBT.

Question 23

Governos são responsáveis por garantir que instrumentos……..

Answer 23

Não resultem em tratamento discriminatório entre produtos nacionais e importados.

Não criem obstáculos injustificados ao comércio.

Estejam alinhados aos requerimentos do Codex, exceto quando insuficientes para atender objetivos legítimos.

Sejam notificados quando apresentarem impacto no comércio internacional.

Question 24

O Codex recomenda amplamente a aplicação das BPF como um pré-requisito significativo à segurança dos alimentos.

Answer 24

Certo

Question 25

A comissão do Codex e seus órgão subsidiarios comprometem-se a revisar os padrões do Codex, quando apropriado, a fim de ajustar e responder ao conhecimento científico atual.

Answer 25

Certo

Cada um dos membros da comissão ficará encarregado de apontar e apresentar ao comitê qualquer nova interpretação científica ou que possa justificar a revisão dos padrões atuais do Codex.