Codex Flashcards
O Codex Alimentarius é um programa conjunto das FAO e da OMS, criado em _______ com o objetivo de estabelecer normas internacionais na área de alimentos (incluindo padrões, diretrizes e guias sobre BP e Segurança e Eficácia).
1963
O Codex minimiza entraves ao comércio internacional de alimentos (práticas equitativas).
Certo
Quais são os principais obetivos do Codex?
Proteger a saúde dos consumidores
Garantir práticas leais de comércio entre países.
Quantos são os países membros do Codex?
187 países membros + UE
Além de 238 observadores, 165 organizações não governamentais e 16 organizações das Nações Unidas
O Codex é publicado em qual língua?
Inglês
Francês
Árabe
Chinês
Espanhol
O Codex é de aplicação obrigatória?
Não
Os observadores do Codex (238) possuem direito à voz, mas não ao voto.
Certo
É objetivo do Codex garantir a segurança e a qualidade dos alimentos, desde sua obtenção e manipulação, até as diretrizes relacionadas ao comércio mundial de alimentos.
Certo
Qual a sede do Codex?
Roma
O presidente do Codex é um brasileiro.
Certo
Guilherme Costa
O Brasil se tornou membro do Codex na década de 70, mas somente a partir de 1980 conseguiu uma adesão mais relevante pelo setor alimentício, com a criação do Comitê do Codex Alimentarius do Brasil (CCAB - Abertos à participação da sociedade).
Qual atividade desse CCAB?
A principal atividade desse comitê é a participação e a defesa dos interesses nacionais nos comitês internacionais do Codex.
Também tem a responsabilidade de observar as normas Codex como referência para elaboração e atualização da legislação e regulamentação nacional de alimentos.
A CCAB foi criada em 1980 e visa representar todos os segmentos.
A CCAB (Comitê do Codex no Brasil)
Representa o Brasil nos comitês internacionais
Faz a gestão e defesa dos interesses nacionais
Utiliza as normas do codex na elaboração da legislação brasileira.
É dividida em GT (Grupos de Trabalho)
O Inmetro é o Coordenador e Secretário Executivo da CCAB.
Certo
O Ministério das Relações Exteriores é o ponto de contato entre o Comitê Brasileiro e CCA (Comisão do Codex Alimentarius).
Certo
Embora normas do Codex não sejam vinculantes, os membros da OMC são incentivados a harmonizar suas legislações nacionais com as normas internacionais.
Certo
Além disso, podem ser usadas como referência para dissolução de controvérsias em disputas de comércio.
Se os membros da OMC desejarem aplicar medidas mais rigorosas do que às do Codex em relação à segurança alimentar, podem ser solicitados a fornecer justificativa científica.
Certo
O Codex contém padrões para todos os alimentos, processados, semiprocessados ou crus, destinados à distribuição ao consumidor.
Certo
O Codex possui disposições sobre higiene alimentar, aditivos, resíduos de pesticidas e medicamentos, contaminantes, rotulagem e apresentação, métodos de análise e amostragem e inspeção e certificação de importações e exportações.
Certo
O CCAB é composto por 13 membros, que incluem órgãos do governo, indústria e órgão de defesa do consumidor.
Certo
Os padrões Codex são baseados em dados científicados sólidos fornecidos por organismos internacionais independentes de avaliação de riscos ou em consultas ad hoc organizadas pela FAO e OMS.
Certo
Os padrões do Codex são substitutos da legislação nacional?
Não
O acordo SPF identifica as recomendações do Codex como padrões internacionais de referência e segurança alimentar, julga-se que as legislações nacionais que sejam compatíveis com as normas do Codex atendem às exigências do acordo SPS.
Certo
As normas do Codex também são relevantes no Acordo TBT.
Governos são responsáveis por garantir que instrumentos……..
Não resultem em tratamento discriminatório entre produtos nacionais e importados.
Não criem obstáculos injustificados ao comércio.
Estejam alinhados aos requerimentos do Codex, exceto quando insuficientes para atender objetivos legítimos.
Sejam notificados quando apresentarem impacto no comércio internacional.
O Codex recomenda amplamente a aplicação das BPF como um pré-requisito significativo à segurança dos alimentos.
Certo
A comissão do Codex e seus órgão subsidiarios comprometem-se a revisar os padrões do Codex, quando apropriado, a fim de ajustar e responder ao conhecimento científico atual.
Certo
Cada um dos membros da comissão ficará encarregado de apontar e apresentar ao comitê qualquer nova interpretação científica ou que possa justificar a revisão dos padrões atuais do Codex.
