Cód. de Processo Civil Flashcards
Art 144 Quais os casos de impedimento do juiz pelo código de processo civil em relação aos agentes do processo (Todos exceto o réu) ?
I - Oficiou como mandatário da parte, perito, membro do MP ou testemunha
II - PROFERIDO DECISÃO em outro grau;
III - quando nele estiver postulando seu CÔNJUGE ou PARENTE ATÉ o 3º, inclusive:
como DEFENSOR PÚBLICO, ADVOGADO ou
membro do MINISTÉRIO PÚBLICO.
Neste último caso, só se o parente atuava antes de definir o Juiz
De acordo com o art 144 que julga os impedimentos do juiz, o Juiz pode atuar num caso em que o advogado é seu filho? e se o advogado for declarado depois de escolhido o juiz
Não
No segundo caso, o advogado estará impedido
Juiz proferiu decisão na 1ª instância, após certo tempo foi promovido a desembargador e pegou o mesmo caso, ele pode atuar?
Não ele não pode, está impedido
Juiz foi testemunha de um caso e o mesmo caso acabou para ele julgar, ele pode atuar?
Não, ele está impedido
Posso criar um fato para impedir a atuação do juiz?
Não se pode criar fato superveniente a fim de caracterizar o impedimento do juiz
Há um outro impedimento do inciso III art 144, quando se refere a impedimento do juiz quando atua cônjuge ou parente até 3º grau em linha reta ou colateral no que diz respeito a escritórios de advocacia, qual seria o caso?
Não posso contratar um escritório de advocacia, em que em seu quadro de advogados CÔNJUGE ou
COMPANHEIRO, qualquer PARENTE, em linha RETA ou
COLATERAL, ATÉ o 3º MESMO QUE NÃO INTERVENHA DIRETAMENTE
Art 144 Quais os casos de impedimento do Juiz em relação aos réus?
IV - quando for PARTE no processo ELE mesmo OU CÔNJUGE ou PARENTE ATÉ 3º grau
V - quando for SÓCIO ou ADMINISTRAÇÃO de PESSOA JURÍDICA PARTE no processo;
VI - quando for HERDEIRO OU EMPREGADOR de qualquer das PARTES
VII - figure como parte da INSTITUIÇÃO DE ENSINO relacionado com o emprego de prestação de serviço as partes
VIII - figure como Cliente do escritório de adv do cônjuge, parente 3º até mesmo patrocinado por outro adv do escritório
IX - quando promover AÇÃO CONTRA a PARTE ou seu ADVOGADO
147 - Quando 2 ou mais juízes parentes (consanguíneos ou afins em linha reta ou colateral até 3º, o 1º a conhecer do processo impede o outro (ex: Juiz e desembargador)
Art 145 Quais os casos de suspeição do juiz?
1 - Amigo íntimo ou inimigo de qualquer uma das partes
2 - Receber presentes de pessoas interessadas (antes ou depois do processo)
3 - Parte for credora ou devedora (Juiz, conjugê ou parentes até 3º)
4 - Interessado no julgamento
O juiz quando se declara suspeito de que forma para não precisar especificar sua suspeição?
Por motivo de foro íntimo, não precisa declarar suas razões
Quando é ilegítima a declaração de suspeição?
1 - Quando provocada
2 - Parte que alega houver praticado ato de manifesta aceitação do arguido
Art 146 Como deve ser feita a alegação de impedimento e suspeição do juiz?
15 dias tomado conhecimento do ato e na primeira oportunidade
Em petição específica dirigida ao juiz, ele explicando o motivo da recusa e instrução de levantar documentos e testemunhas
Se reconhecido o impedimento do juiz, o que é feito?
Enviar as ordens imediatamente ao substituto legal
Caso contrário, determinará atuação em apartado no prazo de 15 dias para apresentar suas razões
O relator declarará os efeitos da suspeição/impedimento com quais efeitos?
1 - sem efeito suspensivo (volta a correr)
2 - com efeito suspensivo (suspenso até o julgamento do incidente)
Enquanto não for definido pelo relator o efeito ou se for efeito suspensivo, o que será utilizado?
A tutela de urgência ao substituto legal
Se for reconhecida a suspeição ou impedimento do juiz, o tribunal define:
O momento que o juiz não poderia ter atuado e a nulidade destes atos
Art 148 além do juiz, a quem é aplicado os casos de impedimento e suspeição?
1 - MP
2 - Auxiliar da justiça
3 - Sujeitos imparciais do processo
Quando dois juízes forem parentes até 3º grau, quem é o impedido?
O primeiro a conhecer do processo impede o 2º
O juiz tem um prazo de quanto tempo para processar o incidente de suspeição ou impedimento sem suspender o do processo?
15 dias
Art 149 - Quais são os auxiliares da justiça?
Escrivão
Chefe de secretaria
Oficial de justiça
Perito
Depositário
Adm
Intérprete
Tradutor
Mediador
Conciliador Judicial
Partidor
Distribuidor
Contabilista
Regulador de avarias
Art 150 Em cada juízo teram um ou mais _____
Ofícios de justiça (Cartório, Tribunal, unidade judiciária)
Art 151 Em cada comarca, seção ou subseção haverá no mínimo _______ quanto ______
Haverá tantos oficiais de justiça quanto sejam os juízos
Art 152 Qual é o papel do escrivão ou chefe de secretaria?
1 - REDIGIR ofíocios, mandados, cartas precatórias e demais atos
2 - EFETIVAR ordens judiciais / REALIZAR citações e INTIMAÇÕES / E DEMAIS ATOS
3 - COMPARECER A AUDIÊNCIAS (se não puder, designa um substituto)
4 - MANTER sob guarda os ATOS DO PROCESSO, não permitindo a saída do cartório (salve exceções)
5 - FORNECER CERTIDÃO de qualquer ato, INDEPENDENTE DE DESPACHO (observando SEGREDO DE JUSTITÇA)
6 - Atos de ofício meramente ordinatórios
Os atos do processo não podem sair do cartório, salvo exceções, quais são elas?
a) para CONCLUSÃO do juiz
b) com VISTA a procurador, à defensodira Pública, MP ou Fazenda pub.
c) remetidos a CONTABILISTA OU PARTIDOR
d) remetidos a outro juízos por MODIFICAÇÃO da COMPETÊNCIA
Em caso de impedimento do escrivão ou chefe de secretaria, convoca um substituto e não havendo convoca:
Pessoa idônea (pessoa integra)
