CNU Flashcards
Qual ministério manterá um sistema de informação agrícola ampla para divulgação?
MARA - Ministério da Agricultura e Reforma Agrária
Qual o nutriente essencial para o crescimento de folhas e caules?
Nitrogênio
Qual o nutriente essencial para o desenvolvimento das raízes, flores e frutos?
Fósforo
Regime Jurídico dos Servidores:
O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício (***) de suas atribuições.
-irregular
Regime Jurídico dos Servidores:
A obrigação de reparar o dano causado por servidor a terceiros (***) aos sucessores e contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida.
-estende-se
Regime Jurídico dos Servidores:
A responsabilidade administrativa do servidor será (***) no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.
-afastada
Regime Jurídico dos Servidores:
Quais são às 6 penalidades disciplinares?
I - advertência;
II - suspensão;
III - demissão;
IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;
V - destituição de cargo em comissão;
VI - destituição de função comissionada.
Regime Jurídico dos Servidores:
Dentre as penalidades disciplinares está a suspensão que não pode exceder?
-90 dias
Regime Jurídico dos Servidores:
As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de () e () anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.
- 3
-5
Regime Jurídico dos Servidores:
O servidor que cometer incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição poderá sofrer a penalidade de?
- demissão
Regime Jurídico dos Servidores:
Configura abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de?
-30 dias consecutivos
Regime Jurídico dos Servidores:
Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por (***), interpoladamente, durante o período de doze meses e ela é punida com?
-60 d
-demissão
Regime Jurídico dos Servidores:
A ação disciplinar prescreverá em (***), quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão
-5a
Regime Jurídico dos Servidores:
A ação disciplinar prescreverá em (***), quanto à suspensão
-2a
Regime Jurídico dos Servidores:
A ação disciplinar prescreverá em (***), quanto à advertência.
-180d
Regime Jurídico dos Servidores:
A (***) poderá resultar em aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias.
-Sindicância
Regime Jurídico dos Servidores:
Sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de penalidade de suspensão por mais de 30 (trinta) dias, de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou destituição de cargo em comissão, será obrigatória a instauração de?
-Processo Disciplinar
Regime Jurídico dos Servidores:
Como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até (***), sem prejuízo da remuneração.
-60d
Regime Jurídico dos Servidores:
O (***) é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido.
-Processo disciplinar
Regime Jurídico dos Servidores:
Quais são as 3 fases do processo disciplinar?
-Instauração
-Inquérito adm
-Julgamento
Regime Jurídico dos Servidores:
Quais são os prazos para a conclusão da sindicância e do processo disciplinar? Eles podem ser prorrogados?
-30d
-60d
-por período igual
Regime Jurídico dos Servidores:
Quais são os 4 benefícios do Plano de Seguridade Social devidos ao dependente?
a) pensão vitalícia e temporária;
b) auxílio-funeral;
c) auxílio-reclusão;
d) assistência à saúde.
Regime Jurídico dos Servidores:
O auxílio-natalidade é devido à servidora por motivo de nascimento de filho, em quantia equivalente ao menor vencimento do serviço público, (***) no caso de natimorto.
-inclusive
Regime Jurídico dos Servidores:
A licença para tratamento de saúde será concedida mediante avaliação por junta médica oficial quando?
-exceder o prazo de 120d no período de 12m a contar do primeiro dia de afastamento
Regime Jurídico dos Servidores:
Poderá ser dispensada de perícia oficial licença para tratamento de saúde?
- inferior a 15d, dentro de 1a
Regime Jurídico dos Servidores:
Qual a duração da licença a servidora gestante? E qual é a da licença-paternidade?
-120d consecutivos
-5d
Regime Jurídico dos Servidores:
A partir de que mês de gestação a licença a servidora gestante pode ter início?
- 1° dia do 9° mês
Regime Jurídico dos Servidores:
No caso de natimorto, decorridos (***) do evento, a servidora será submetida a exame médico, e se julgada apta, reassumirá o exercício.
-30d
Regime Jurídico dos Servidores:
Em casos de aborto atestado por médico oficial a servidora terá direito a quantos dias de repouso remunerado?
-30d
Regime Jurídico dos Servidores:
Para amamentar o próprio filho, até a idade de (), a servidora lactante terá direito, durante a jornada de trabalho, a () de descanso, que poderá ser parcelada em (***).
-6m
-1h
-dois períodos de meia hora.
Regime Jurídico dos Servidores:
Qual será o tempo de licença remunerada à servidora que adotar ou obtiver guarda judicial de criança até 1a de idade? e à que adotar criança acima de 1a?
-90d
-30d
SUASA:
A qual instância compete a manutenção do sistema de informações epidemiológica?
-Central e Superior
SUASA:
A qual instância compete a realização de estudos de epidemiologia e de apoio ao desenvolvimento do SUASA?
- Central e Superior
SUASA:
A qual instância compete a manutenção dos informes nasográficos?
- Intermediária
SUASA:
A qual instância compete o controle da rede de diagnóstico e dos profissionais de sanidade credenciados?
- Intermediária
SUASA:
A qual instância compete o cadastro dos profissionais atuantes em sanidade?
- Local
SUASA:
A qual instância compete o cadastro de laboratórios de diagnóstico de doenças?
- Local
SUASA:
A qual instância compete o inventário das doenças e pragas identificadas?
- Local
SUASA:
Educação sanitária em defesa agropecuária é o processo (***)[2] de utilização de meios, métodos e técnicas capazes de educar e desenvolver consciência crítica no público alvo.
- ativo e continuo
SUASA:
Qual é o prazo máximo para retenção de cargas ou partidas, por motivo de controle sanitário agropecuário?
- 15d
SUASA:
Os serviços públicos de inspeção dos SISBI de Produtos e Insumos Agropecuários serão (***), na comprovação dos seguintes casos, dentre outros, do descumprimento das normas e das atividades e metas previstas e aprovadas no programa de trabalho, que comprometam os objetivos do SUASA.
-desabilitados
SUASA:
Cabe ao (***) assegurar que órgãos colegiados sejam constituídos com participação de representantes dos governos e da sociedade civil, garantindo funcionamento democrático e harmonizando interesses federativos e de todos os participantes do sistema, e aprovar os regimentos internos dos órgãos colegiados.
-Conselho Nacional de Política Agrícola
SUASA:
Os Grupos Nacionais, Estaduais ou Regionais de Emergência Sanitária e Fitossanitária estarão () articulados e em estado de prontidão, () das declarações de emergência, podendo realizar as ações preventivas e corretivas recomendadas à contenção do evento sanitário ou fitossanitário.
-permanentemente
-independentemente
SUASA:
Entende-se por estabelecimento agroindustrial de pequeno porte de produtos de origem animal aquele que, (), dentre outros, pertence, de forma individual ou coletiva, a agricultores familiares ou equivalentes ou a produtores rurais e é destinado () ao processamento de produtos de origem animal.
-cumulativamente
-exclusivamente
SUASA:
Entende-se por estabelecimento agroindustrial de pequeno porte de produtos de origem animal aquele que, (), dentre outros, área útil construída não superior a ().
-cumulativamente
-250 m2
SUASA:
A Instância (***) dará, na sua jurisdição, plena atenção à sanidade agropecuária, com a participação da sociedade organizada, tratando, dentre outras atividades, do cadastro das propriedades, dos laboratórios de diagnóstico de doenças e dos profissionais atuantes em sanidade.
- Local
SUASA:
Qual instância é responsável por promover atividades de capacitação nos temas relacionados ao risco associado às pragas e doenças?
-Central e Superior
SUASA:
Quais são os 4 participantes do SUASA:
I - serviços e instituições oficiais;
II - produtores e trabalhadores rurais, suas associações e técnicos que lhes prestam assistência;
III - órgãos de fiscalização das categorias profissionais diretamente vinculados à sanidade agropecuária; e
IV - entidades gestoras de fundos organizados pelo setor privado para complementar as ações públicas no campo da defesa agropecuária.
SUASA:
Quais instâncias garantirão imparcialidade, qualidade e coerência dos controles oficiais?
- as 3
SUASA:
As Instâncias (***) coordenarão e compilarão as informações referentes às atividades de sanidade agropecuária em seu âmbito de atuação.
-Intermediárias
SUASA:
A autoridade competente dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios pode (***) competências relacionadas com inspeção e fiscalização a uma ou mais instituições públicas.
-delegar
SUASA:
Os processos de controle sanitário (***) a rastreabilidade dos POA e POV, dos insumos agropecuários e respectivos ingredientes e das matérias-primas, ao longo da cadeia produtiva.
-incluirão
SUASA:
Sempre que recomendado epidemiologicamente, é prioritária a (***) das doenças e pragas na estratégia de áreas livres.
-ERRADICAÇÃO
SUASA:
A quem compete a inspeção e a fiscalização de insumos agropecuários?
- União
- Estados
- DF
*Não compete aos municípios
SUASA:
A Instância (***) dará, na sua jurisdição, plena atenção à sanidade agropecuária, com a participação da sociedade organizada, tratando, dentre outras atividades, da participação em projetos de erradicação de doenças e pragas.
-Local
SUASA:
As Instâncias () do SUASA atuarão na fiscalização agropecuária do trânsito interestadual, com base nas normas fixadas pelo ().
-Intermediárias
-MAPA
SUASA:
As Instâncias Intermediárias serão responsáveis pela execução das atividades de natureza estratégica, normativa, reguladora, coordenadora e operativa de interesse da (), e também as privativas dos (), em seus respectivos âmbitos de atuação e nos termos das regulamentações federal, estadual ou distrital pertinentes.
-União
-Estados ou do Distrito Federal
SUASA:
O (), como Instância Central e Superior, institucionalizará Planos Plurianuais de Atenção à Sanidade Agropecuária, estratégicos e (), articulados entre as três Instâncias do SUASA.
-MAPA
-Executivos
SUASA:
As atividades da Instância Local serão exercidas pela unidade local de atenção à sanidade agropecuária, a qual estará vinculada à (), na forma definida(), e poderá abranger uma ou mais unidades geográficas básicas, Municípios, (***) microrregião, território, associação de Municípios, consórcio de Municípios ou outras formas associativas de Municípios.
-Instância Intermediária
-pelo MAPA, como Instância Central e Superior
-incluindo
SUASA:
A qual instância compete a coordenação e execução das ações de epidemiologia?
- Intermediária
SUASA:
A qual instância compete assegurar a existência ou o acesso a laboratórios com capacidade adequada para a realização de testes, com pessoal qualificado e experiente em número suficiente, de forma a realizar os controles oficiais com eficiência e eficácia?
-Às 3 instâncias
SUASA:
A qual instância compete assegurar a disponibilidade, a adequação e a devida manutenção de instalações e equipamentos, para garantir que o pessoal possa realizar os controles oficiais com segurança e efetividade?
-Às 3 instâncias
SUASA:
A qual instância compete assegurar a existência de planos de emergência e de contingência, e a preparação das equipes para executar esses planos?
-Às 3 instâncias
SUASA:
A qual instância compete a fixação de normas referentes a campanhas de controle e de erradicação de pragas dos vegetais e doenças dos animais?
-Instância Central e Superior
SUASA:
A qual instância compete a aprovação dos métodos de diagnóstico e dos produtos de usos veterinário e agronômico?
-Instância Central e Superior
SUASA:
A qual instância compete a manutenção do sistema de informações epidemiológicas?
-Instância Central e Superior
SUASA:
A qual instância compete a regulamentação, regularização, implantação, implementação, coordenação e avaliação das atividades referentes à educação sanitária em defesa agropecuária?
-Instância Central e Superior
SUASA:
A qual instância compete a realização de estudos de epidemiologia e de apoio ao desenvolvimento do SUASA?
-Instância Central e Superior
SUASA:
A qual instância compete a execução e a operacionalização de atividades de certificação e vigilância agropecuária, em áreas de sua competência?
-Instância Central e Superior
SUASA:
A qual instância é responsável por gerenciar, compilar e sistematizar informações de risco associado às pragas e doenças?
-Instância Central e Superior
SUASA:
Compete a instância intermediária a vigilância agropecuária do trânsito (***) de vegetais e animais
-interestadual
SUASA:
A qual instância compete a coordenação e execução de programas e campanhas de controle e erradicação de pragas dos vegetais e doenças dos animais?
-Intermediária
SUASA:
A qual instância compete a manutenção dos informes nosográficos?
-Intermediária
SUASA:
A manutenção dos informes nosográficos compete a instância () e a manutenção do sistema de informações epidemiológicas compete a instância ().
-Intermediária
-Central e Superior
SUASA:
A qual instância compete a coordenação e execução das ações de epidemiologia?
-Intermediária
SUASA:
A qual instância compete a coordenação e execução dos programas, dos projetos e das atividades de educação sanitária em sua área de atuação?
-Intermediária
SUASA:
A qual instância compete o controle da rede de diagnóstico e dos profissionais de sanidade credenciados?
-Intermediária
SUASA:
A qual instância compete a coordenação e execução das ações de epidemiologia, dos programas, dos projetos e das atividades de educação sanitária em sua área de atuação?
-Intermediária
SUASA:
A qual instância compete o controle de trânsito de animais e vegetais?
-Local
SUASA:
A qual instância compete o cadastro das propriedades, dos profissionais atuantes em sanidade, das casas de comércio de produtos de usos agronômico e veterinário e dos laboratórios de diagnósticos de doenças?
-Local
SUASA:
A qual instância compete o inventário das doenças e pragas diagnosticadas?
-Local
SUASA:
A qual instância compete o inventário das doenças e pragas diagnosticadas e das populações animais e vegetais?
-Local
SUASA:
A qual instância compete a execução dos programas, projetos e atividades de educação sanitária em defesa agropecuária, na sua área de atuação?
-Local
SUASA:
A qual instância compete a execução de campanhas de controle de doenças e pragas?
-Local
SUASA:
A qual instância compete a educação e vigilância sanitária?
-Local
SUASA:
A qual instância compete a participação em projetos de erradicação de doenças e pragas?
-Local
SUASA:
A qual instância compete atuação em programas de erradicação de doenças e pragas?
-Local
SUASA:
A qual instância compete a atuação em programas de erradicação de doenças e pragas e a participação em projetos de erradicação de doenças e pragas?
-Local
SUASA:
As Instâncias (***), pelos escritórios de atendimento à comunidade e pelas unidades locais de atenção à sanidade agropecuária, são os órgãos de notificação dos eventos relativos à sanidade agropecuária.
-Locais
SUASA:
De quem é a competência para realizar a prévia inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal?
-da União, dos Estados, do Distrito Federals e dos Municípios.
Não fala em Territórios*
Na legislação só tem 1 momento que fala em territórios: O MAPA realizará auditorias anualmente nos serviços de inspeção dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.
SUASA: dica
Na legislação só tem 1 momento que fala em territórios: O MAPA realizará auditorias anualmente nos serviços de inspeção dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.
SUASA:
Qual é o prazo máximo para retenção de cargas ou partidas de produtos importados, por motivo de controle sanitário agropecuário? E quando ele poderá ser ampliado?
- 15d
-a critério da autoridade competente, nos casos previstos em normas específicas.
SUASA:
As Instâncias do SUASA podem cobrar taxas ou encargos, conforme suas respectivas legislações pertinentes, para cobrir as despesas ocasionadas pelos controles oficiais, (***) a duplicidade de cobrança pelos serviços prestados.
-vedada
CGE Políticas Públicas:
Qual é o ciclo de políticas públicas mais aceito? (5)
- Construção da agenda
- Formulação da política
- Tomada de decisão
- Implementação
- Avaliação
CGE Políticas Públicas:
No ciclo de políticas públicas, qual a etapa que envolve a identificação e priorização de problemas que necessitam de intervenção pública?
-de agenda setting
CGE Políticas Públicas:
No ciclo de políticas públicas, qual a etapa que refere-se ao processo de desenvolvimento de estratégias e meios para abordar os problemas identificados?
- Formulação de políticas
CGE Políticas Públicas:
No ciclo de políticas públicas, qual a etapa que as políticas formuladas são executadas e postas em prática pelas agências governamentais ou outros atores designados?
- Implementação
CGE Políticas Públicas:
No ciclo de políticas públicas, a Avaliação é a fase em que as políticas são analisa das em termos de dimensões do seu desempenho, como eficiência e efetividade, podendo ocorrer?
- antes, durante e após a implementação
CGE Políticas Públicas:
No ciclo de políticas públicas, a avaliação (***) focaliza na quantificação dos resultados finalísticos atribuíveis à política.
-de impacto
CGE Políticas Públicas:
No ciclo de políticas públicas, a avaliação (***) é realizada ao final de um programa ou de alguma fase e visa mensurar os resultados alcançados.
-somativa
CGE Políticas Públicas:
No ciclo de políticas públicas, a avaliação (***) é realizada durante o processo de implementação/execução do programa e tem o objetivo de identificar possibilidades de melhoria em seu desenho, para aprimorar o desempenho alcançad.
-formativa
CGE Políticas Públicas:
No ciclo de políticas públicas, a avaliação (***) é uma avaliação inicial que ocorre antes da implementação, buscando identificar a situação. Essa avaliação é realizada para avaliar a viabilidade do programa/política pública a ser implementado.
-Ex ante
CGE:
Sobre a coordenação de divisão de poderes no Brasil a independência dos poderes, entendida como a (***) de ingerência arbitrária entre os poderes, torna o Estado funcional, garantindo o seu equilíbrio.
-impossibilidade
CGE:
Sobre a coordenação de divisão de poderes no Brasil, em verdade o poder é (***), ocorrendo uma divisão de atribuições e funções do Estado.
-um só
CGE:
Quantos eixos orientadores foram estabelecidos para o Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH- 3?
-6 eixos
CGE:
O Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH- 3 estabelece como um de seus (***) a afirmação dos princípios da dignidade humana e da equidade como fundamentos do processo de desenvolvimento nacional.
- objetivos estratégicos
CGE:
Os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e os órgãos do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e do Ministério Público, serão (***) a aderir ao PNDH-3.
-convidados
CGE:
A () é baseada no princípio da universalidade, ou seja, que todos devem ser regidos pelas mesmas regras e devem ter os mesmos direitos e deveres. A (), por outro lado, reconhece que não somos todos iguais, e que é preciso ajustar esse “desequilíbrio”.
-igualdade
-equidade
CGE:
A (***) busca ajustar as disparidades sociais, tratando desiguais na medida de suas desigualdades e se manifesta por meio da justiça social.
-equidade
CGE:
A disponibilização em plataforma () do acesso às informações e aos serviços públicos, observadas as restrições legalmente previstas e sem prejuízo, quando indispensável, da prestação de caráter presencial é um dos princípios e diretrizes do () e da eficiência pública.
-única
-Governo Digital
CGE:
EM uma organização pública a (***) é um processo de natureza permanente, estabelecido e direcionado pela alta administração, que visa identificar, avaliar e gerenciar potenciais eventos que possam afetar a organização, com o objetivo de fornecer segurança razoável quanto à realização de seus objetivos.
-gestão de riscos
CGE
O que a lei 10.639 de 2003 estabelece?
-a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira nas disciplinas dos ensinos fundamental e médio
CGE:
Qual dos 5 princípios explícitos não estava presente no texto original da CF?
- Eficiência
LIMPE
Legalidade
Impessoalidade
Moralidade
Publicidade
Eficiência
CGE:
Autarquia é criada por (***), com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
Regime Jurídico dos Servidores:
Configura abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de?
- 30 dias consecutivos.
CGE Políticas Públicas:
Avaliação (***) é uma avaliação final, realizada após a implementação da política pública, com o objetivo de avaliar os resultados e a eficácia do programa.
-Ex post
CGE Políticas Públicas:
Na avaliação ex post, o modelo (***) facilita a comparação entre as expectativas da política pública e os resultados alcançados, permitindo a apresentação de indicadores para cada um de seus componentes desde o início da execução.
-lógico
CGE Políticas Públicas:
Qual demanda é aquela que consiste em “estados de coisas” que os políticos não reconhecem como problemas ou são constituídas por não-decisões, o que as torna difíceis de serem identificadas e tratadas pelo sistema político?
- As demandas reprimidas
CGE Políticas Públicas:
O monitoramento, realizado pelo (***), é um processo contínuo que visa controlar a entrega de insumos e verificar a conformidade com as metas estabelecidas.
-próprio órgão responsável pela política pública
CGE Políticas Públicas:
Quais as políticas que concentram os benefícios em grupos específicos da sociedade, enquanto os custos são divididos por toda a coletividade. ?
- Distributivas
CGE Políticas Públicas:
Políticas (***) são aquelas implementadas em cooperação entre diferentes organizações no mesmo nível hierárquico, como políticas de coleta de resíduos em áreas metropolitanas.
-Horizontais
CGE Políticas Públicas:
As políticas regulatórias têm como objetivo regular a atuação e o comportamento de pessoas, grupos e organizações, (***) benefícios imediatos para grupos específicos.
-sem buscar
CGE Políticas Públicas:
Quais as políticas que são delimitadas por temas?
- setorializadas
CGE Políticas Públicas:
Insumos, processos, produtos, resultados e impactos são elementos fundamentais de qual modelo?
-Lógico
CGE Políticas Públicas:
-Quais são o 5 elementos fundamentais do modelo Lógico?
-insumos
-processos
-produtos
-resultados
-impactos
CGE Políticas Públicas:
Quais as demandas que expressam problemas que continuam não resolvidos ou mal resolvidos, destacando-se por sua persistência no debate político e na agenda governamental?
-recorrentes
CGE Políticas Públicas:
Políticas (***) definem as competências e regras do jogo político, atuando acima dos outros tipos de políticas e moldando a dinâmica política geral.
-constitutivas
CGE Políticas Públicas:
Quais são às políticas que buscam regular o comportamento de pessoas, grupos e organizações sem visar benefícios imediatos para grupos específicos, distribuindo custos e benefícios de forma igualitária entre os diversos grupos da sociedade?
-regulatórias
CGE Políticas Públicas:
Qual a fase do ciclo de políticas públicas, onde a Administração Pública atua ativamente para concretizar os planos e decisões tomados nas fases anteriores, garantindo que as políticas públicas se materializem em ações efetivas e gerem os resultados esperados?
-Implementação
CGE Políticas Públicas:
Os wicked problems se caracterizam pela (***) de adoção de uma solução definitiva.
-impossibilidade
CGE Políticas Públicas:
O modelo de implementação chamado top-down, devido à sua clara () entre a tomada de decisão e a implementação e sua natureza linear, muitas vezes resulta em processos mais (), especialmente porque as demandas para a implementação dependem da decisão de escalões superiores, o que pode atrasar a execução.
-separação
-lentos
CGE Políticas Públicas:.
Qual modelo de tomada de decisão que pressupõe a capacidade do decisor de conhecer todos os custos e benefícios envolvidos em cada decisão, optando por políticas onde os benefícios superam os custos?
-Modelo racional
CGE Políticas Públicas:
O Modelo de tomada de decisão (***) é mais adequado para a implementação de políticas públicas de forma gradual e está mais orientado para o ajuste mútuo e a negociação entre os interesses envolvidos, resultando em mudanças incrementais e conservadoras, não sendo ideal para situações que exigem grandes mudanças imediatas.
-Incremental
CGE Políticas Públicas:
Políticas (***) buscam promover a equidade social ao redistribuir recursos de grupos sociais mais privilegiados para grupos menos privilegiados, provocando conflitos devido à sua natureza redistributiva.
-redistributivas
CGE Políticas Públicas:
Políticas (***) estão relacionadas à alocação de recursos e frequentemente são instrumentalizadas pelo clientelismo, distribuindo benefícios individuais.
-distributivas
CGE Políticas Públicas:
Políticas distributivas concentram benefícios em alguns grupos de atores da sociedade, enquanto os custos são?
-divididos por toda a coletividade
CGE Políticas Públicas:
A abordagem (***) entende a política pública como uma resposta do sistema político às necessidades e forças originadas na sociedade, transformando demandas externas em decisões e ações autoritárias para a alocação de recursos e valores.
-Sistêmica
CGE Políticas Públicas:
A liberdade de expressão, de ir e vir, associativa e religiosa são direitos?
-civis
CGE Políticas Públicas:
O direito à igualdade perante a lei, à vida, à vida privada, à propriedade e à justiça são direitos?
-civis
CGE Políticas Públicas:o direito à prática política; ao voto secreto; a participação em plebiscitos, referendos e iniciativas populares; à filiação partidária e de se candidatar para cargos públicos são direitos?
-Políticos
CGE Políticas Públicas:
O direito de se candidatar para cargos públicos é um direito?
-Político
CGE Políticas Públicas:
O direito à segurança, à saúde, à educação, ao trabalho, à moradia e à alimentação são direitos?
- Sociais
CGE Políticas Públicas:
O direito de proteção à maternidade e à infância é de assistência aos desamparados são direitos?
- Sociais
CGE Políticas Públicas:
O direito ao lazer é ao transporte São direitos?
- Sociais
CGE Políticas Públicas:
O direito à previdência social é um direito?
- Social
CGE Políticas Públicas:
Quais são os 03 fatores do Triângulo de Fraude?
- Pressão
- Oportunidade
- Racionalização
CGE Políticas Públicas:
Quais são os 4 fatores do diamante de fraude?
- os 3 do Triângulo de Fraude (pressão, oportunidade e racionalização)
- Capacidade
CGE Políticas Públicas:
A lei 12.846, conhecida como lei (***) prevê a responsabilização objetiva, no âmbito civil e administrativo, de empresas que praticam atos lesivos contra a adm. pública.
- anticorrupção
CGE Políticas Públicas:
A lei 12.841/13 destaca que a responsabilização da pessoa jurídica (***) a responsabilidade individual de seus dirigentes ou administradores.
- não exclui
CGE Políticas Públicas:
A corrupção entre particulares (***) considerada crime no Brasil.
- não é
ET5:
O acordo de (***) foi adotado em 2015 durante a 21° Conferência das Partes (COP21) e rege medidas de redução de dióxido de carbono a partir de 2020.
- Paris
ET5:
O governo brasileiro comprometeu-se a reduzir a emissão de gases do efeito estufa em () em 2025, com uma contribuição indicativa subsequente de redução de () em 2030.
-37%
-43%
ET5:
Por meio do acordo de Paris, os governos se comprometeram em agir para manter o aumento da temperatura média mundial “bem abaixo” dos () em relação aos níveis pré-industriais e em envidar esforços para limitar o aumento a ().
-2°C
-1,5°C
ET5:
No acordo de Paris as partes visam a que as emissões globais de gases do efeito estufa atinjam o ponto () o quanto antes, reconhecendo que os países () levarão mais tempo para alcançá-lo l.
- máximo
- em desenvolvimento
ET5:
Cada parte do acordo de Paris deve comunicar uma contribuição nacionalmente determinada a cada?
- 5 anos
ET5:
Segundo a Resolução Conama Nº 237/1997, após audiências públicas, o órgão ambiental (***) solicitar esclarecimentos adicionais e complementações relacionadas aos temas discutidos.
-pode
ET5:
Segundo a Resolução Conama Nº 001/1986, o estudo de impacto ambiental será realizado por equipe multidisciplinar habilitada, (***) direta ou indiretamente do proponente do projeto e que será responsável tecnicamente pelos resultados apresentados
-não dependente
esse artigo foi revogado pela resolulção 237/1997
ET5:
Segundo a Resolução Conama Nº 001/1986, impacto ambiental é () das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das () que, direta ou indiretamente, afetam a saúde, a segurança e o bem-estar da população; as atividades sociais e econômicas; a biota; as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente e a qualidade dos recursos ambientais.
- qualquer alteração
- atividades humanas
ET5:
Segundo a Resolução Conama n°001/1986, Estradas de rodagem com (***) faixas de rolamento estão sujeitas à elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório (RIMA) para seu licenciamento.
- duas ou mais
CGE Políticas Públicas:
Os direitos (***) no Brasil incluem a liberdade de expressão e o direito à vida, essenciais para garantir o respeito à liberdade individual.
-civis
CGE Políticas Públicas:
Na esfera privada, a corrupção entre particulares ainda (***) crime no Brasil
-não é considerada
CGE Políticas Públicas:
O () é uma das formas de corrupção (em sentido amplo) praticadas contra a adm. pública, mas não é a única forma de corrupção em sentido estrito. Corrupção em sentido estrito inclui, por exemplo, a (), que são crimes distintos e definidos especificamente no Código Penal.
-peculato
-corrupção ativa e passiva
ET5:
Segundo a Resolução Conama Nº 237/1997, a Licença (***) possui prazo de no mín. o estabelecido pelo cronograma de elaboração e no máx. 5 anos.
-Prévia
ET5:
Segundo a Resolução Conama Nº 237/1997, a Licença de Instalação possui prazo de no mín. o estabelecido pelo cronograma de instalação e no máx.?
-06 anos
ET5:
Segundo a Resolução Conama Nº 237/1997, quais os prazos mín. e máx. da licença de operação?
-4a
-10a
ET5:
Segundo a Lei 12.187/09 que institui a PNMC, entende-se por (***) os efeitos da mudança do clima nos sistemas humanos e naturais.
-impacto
ET5:
Segundo a Lei 12.187/09 que institui a PNMC, o país adotará, como compromisso nacional voluntário, ações para mitigação das emissões de gases do efeito estufa, com vistas em reduzir entre () e () suas emissões projetadas até 2020.
-36,1%
-38,9%
ET5:
Segundo a Lei 12.187/09 que institui a PNMC, os objetivos da PNMC deverão estar em consonância com o desenvolvimento sustentável a fim de buscar o crescimento (), a erradicação da () e a redução das (***).
-econômico
-pobreza
-desigualdades sociais
ET5:
Segundo o decreto 4.297 que estabelece os critérios para a ZEE, qual o Poder Público responsável por elaborar e executar o ZEE nacional ou regional?
- Federal
ET5:
Segundo o decreto 4.297 que estabelece os critérios para a ZEE, o ZEE dividirá o território em zonas, de acordo com as necessidades de proteção, conservação e recuperação dos?(2)
- recursos naturais
- desenvolvimento sustentável.
ET5:
Segundo o decreto 4.297 que estabelece os critérios para a ZEE, os produtos resultantes do ZEE (***) ser armazenados em formato eletrônico, constituindo banco de dados geográficos
- deverão
ET5:
Segundo o decreto 4.297 que estabelece os critérios para a ZEE, a alteração do ZEE, bem como mudanças nos limites das zonas e indicação de novas diretrizes, poderão ser realizadas após o prazo mín. de?
-10 anos
ET5:
Segundo o decreto 4.297 que estabelece os critérios para a ZEE, o prazo mín. de 10a (***) na hipótese de ampliação do rigor da proteção ambiental da zona a ser alterada ou de atualizações decorrentes de aprimoramento técnico-científico.
-não é exigível
CGE Políticas Públicas:
O (***) é uma entidade jurídica permanente composta por território, povo e soberania.
-Estado
