Classificaçao Dos Controles Flashcards
Existem 6 formas de classificar os controles, quais sao elas?
Quanto ao momento
Quanto ao orgao
Quanto à localização
Quanto à natureza
Quanto à iniciativa
Quanto ao âmbito
Quanto aos controles prévios, quais suas características? Em que situações são utilizados? Cite um exemplo.
Ele é realizado antes do ato, busca evitar qualquer tipo de ilegalidade, o seu custo é mais elevado e é mais burocrático. Somente é utilizado em situações pontuais, volume de recursos muito grande, como uma autorização para iniciar um processo licitatório
Quanto aos controles concomitantes, quais suas características? Cite um exemplo.
Ocorre enquanto o ato é realizado, geralmente é mais caro mas os meios eletrônicos estão barateando. A lei da transparência, a sociedade e os órgãos de controle acompanham a execução do orçamento a medida que é executada
Quanto aos controles posteriores, quais suas características. Cite um exemplo.
É executado depois do ato, é o mais utilizado de forma geral por ser mais eficiente. A malha fina do imposto de renda, induz as pessoas a declararem corretamente para nao sofrerem multa
Sobre a classificação quanto ao órgão, cite os seus tipos.
Administrativo
Legislativo
Judicial
Julgue o item a seguir:
O controle administrativo é interno, amplo, hierarquizado e envolve a autotutela.
Verdadeiro
Quais são as casas do Legislativo?
CONGRESSO NACIONAL
SENADO Federal
CAMARA Dos Deputados
ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS
Sobre o controle parlamentar direto, qual sua classificação e no que consiste? Cite um exemplo.
Quanto ao órgão, consiste nas competências de controle do poder legislativo, como sustar os atos normativos do poder executivo que exorbitem dos limites do poder legamentar ou da delegação legislativa
Quando a execução de contratos é sustada, qual é o tipo de controle?
Parlamentar direto
Qual órgão é responsável por executar o controle parlamentar indireto?
Tribunais de Contas
Qual é o tipo de controle que sempre será provocado e posterior, em regra?
Geralmente associado a uma lesão, o Judicial. Entretanto, pode ter a natureza preventiva, como mandados de prisão preventiva
Sobre a classificação de acordo com a localização, cite os seus tipos.
Interno
Externo
Social ou externo-social
O que é controle interno? Cite um exemplo.
O controle interno é aquele realizado por órgão integrante do mesmo Poder que está sendo controlado.
Os atos de uma corregedoria sobre os servidores do respectivo órgão
O que é controle Externo em sentido amplo? E em sentido estrito?
Cite um exemplo.
É aquele realizado por um Poder sobre a atuação de outro Poder. Isso em sentido amplo, em sentido estrito, é de titularidade do Poder legislativo com ajuda do tribunal de contas (termos 70 e 71 da constituição federal)
O que é controle social? Cite um exemplo.
É aquele realizado pela sociedade sobre a atuação da administração publica. Um exemplo é uma petição contra alguma ilegalidade.
O que é controle de legalidade? Pode ser exercido por quais poderes? Cite um exemplo.
É aquele que tem como objetivo verificar a conformação do ato com a legislação. Ele pode ser exercido pelos tres poderes. Um mandado de segurança
Como o Poder Judiciario aplica o controle de legalidade??
Atraves de diversos tipos de acoes judiciais, como mandado de segurança e ação popular
Como o Poder executivo aplica o controle de legalidade?
Atraves da autotutela (sumula 473 do STF)
Quais os possíveis resultados do controle de legalidade??
Confirmação do ato através de homologação, aprovação, visto, etc. ou anulação(desfazimento) do ato.
Quando um ato é anulado por provocação, qual poder o executa?
Pelo poder judiciário, dependendo de provocação ou pela administração publica através de autotela - pode ser provocado ou nao.
Qual o poder pode, diante de um ato inválido, tanto anular quanto convalidar?
Poder executivo ou chamada administração Publica
O que é o controle de merito?
Margem de liberdade que a lei outorga ao agente público para definir qual conduta melhor atende ao interesse publico.
Quais as tres consequências que podem ocorrer de um controle de merito?
Confirmação
Alteração do conteudo do ato
Desfazimento mediante revogação
O que é controle de oficio?
É aquele realizado independentemente de solicitação por qualquer pessoa. Principio dá oficialidade.
