Civil Flashcards
Sobre as regras dispostas no Código Civil a respeito da interrupção da prescrição, assinale a proposição que está INCORRETA.
(A) A prescrição pode ser interrompida por qualquer interessado.
(B) A interrupção da prescrição por um credor não aproveita aos outros.
(C) A interrupção operada contra um dos herdeiros do devedor solidário não prejudica os outros herdeiros ou devedores, senão quando se trate de obrigações e direitos indivisíveis.
(D) A interrupção produzida contra o principal devedor não prejudica o fiador.
(E) A interrupção efetuada contra o devedor solidário envolve os demais e seus herdeiros.
(D) A interrupção produzida contra o principal devedor não prejudica o fiador.
Relativamente à revogação de doação, assinale abaixo a assertiva INCORRETA.
(A) O direito de revogar a doação não se transmite aos herdeiros do doador, nem prejudica os do donatário, mas os herdeiros podem prosseguir na ação iniciada pelo doador, continuando-a contra os herdeiros do donatário, se este falecer depois de ajuizada a lide.
(B) A doação pura poderá ser revogada se o donatário cometeu ofensa física contra o doador.
(C) A doação pura poderá ser revogada se o donatário recusou os alimentos que poderia ministrar ao doador, que deles necessitava.
(D) Se o donatário cometeu ofensa física contra a esposa do doador, sendo a doação onerada com encargo e se este já tiver sido cumprido, a doação não é passível de revogação por ingratidão.
(E) Se o donatário cometeu ofensa física contra ascendente do doador, tratando-se de doação puramente remuneratória, pode ser revogada por ingratidão.
(E) Se o donatário cometeu ofensa física contra ascendente do doador, tratando-se de doação puramente remuneratória, pode ser revogada por ingratidão.
Em tema de responsabilidade civil, assinale a assertiva INCORRETA.
(A) A empresa locadora de veículos não responde civilmente pelos prejuízos causados pelo locatário a terceiros, no uso do carro locado.
(B) São responsáveis pela reparação civil o empregador ou comitente, por conduta de seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir ou em razão dele.
(C) São responsáveis pela reparação civil o tutor e o curador, pelos pupilos e curatelados que estiverem sob sua autoridade ou em sua companhia.
(D) O dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maior.
(E) São responsáveis pela reparação civil os pais, pelos atos de filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia.
(A) A empresa locadora de veículos não responde civilmente pelos prejuízos causados pelo locatário a terceiros, no uso do carro locado.
Assinale a assertiva que expressa INCORREÇÃO.
(A) O nome ou apelido de família, em regra, é imutável, mas admite-se alteração somente por exceção e desde que se justifique motivadamente sua necessidade.
(B) A alteração do nome completo da pessoa poderá ser concedida pelo juiz competente em razão de fundada coação ou ameaça decorrente de colaboração com a apuração de crime.
(C) A correção de erros que não exijam qualquer indagação poderá ser feita de ofício pelo oficial do registro civil no próprio cartório onde se encontra o assento, dispensada nesse caso a oitiva do Ministério Público.
(D) O prenome é definitivo, todavia a lei admite expressamente a sua substituição por apelidos públicos notórios, e prevê que em caso de adoção possa ser substituído por aquele que o adotante indicar.
(E) O prenome pode ser alterado, a pedido do interessado, no primeiro ano após ter atingido a maioridade civil.
(C) A correção de erros que não exijam qualquer indagação poderá ser feita de ofício pelo oficial do registro civil no próprio cartório onde se encontra o assento, dispensada nesse caso a oitiva do Ministério Público.
O Código Civil Brasileiro estabelece como idade núbil (A) doze anos. (B) quatorze anos. (C) dezesseis anos. (D) dezoito anos. (E) vinte e um anos.
(C) dezesseis anos.
Dentre as incumbências estabelecidas pelo Código Civil ao tutor, assinale aquela que depende de autorização do juiz para ser exercida.
(A) Pagar as dívidas do menor.
(B) Fazer as despesas de subsistência e educação do menor, bem como as de administração, conservação e melhoramentos de seus bens.
(C) Alienar os bens do menor destinados à venda.
(D) Receber as rendas e pensões do menor, e as quantias a ele devidas.
(E) Promover, mediante preço conveniente, o arrendamento de bens de raiz pertencentes ao menor.
(A) Pagar as dívidas do menor.
Dentre as situações abaixo, assinale aquela que NÃO extingue o poder familiar. (A) Morte dos pais. (B) Emancipação. (C) Adoção. (D) Morte do filho. (E) Deserção.
(E) Deserção.
Em tema de prioridade concedida ao idoso na tramitação de procedimentos, judiciais ou administrativos, assinale a afirmação INCORRETA.
(A) A obtenção da prioridade depende da comprovação, nos autos do processo judicial, de que a parte ou interessado tenha idade igual ou superior a 60 anos, devendo o interessado requerê-la ao juiz competente para julgar o feito.
(B) A prioridade de tramitação de processo judicial, em que figure como parte ou interessado pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, tem lugar em todas as instâncias.
(C) A prioridade se estende aos processos e procedimentos na administração pública, empresas prestadoras de serviços públicos e instituições financeiras, ao atendimento preferencial junto à Defensoria Pública da União, dos Estados e do Distrito Federal em relação aos Serviços de Assistência Judiciária.
(D) Concedida a prioridade, o benefício cessa se ocorrer a morte do beneficiado, mas pode ser estendido ao herdeiro filho, independentemente de sua idade.
(E) A prioridade da tramitação, em qualquer órgão ou instância, abrange os processos administrativos no âmbito da Administração Pública.
(D) Concedida a prioridade, o benefício cessa se ocorrer a morte do beneficiado, mas pode ser estendido ao herdeiro filho, independentemente de sua idade.
Em matéria de alimentos, é CORRETO afirmar:
(A) a fixação de alimentos em favor de mulher gestante depende de prova pré-constituída da paternidade.
(B) após o nascimento da criança com vida, os alimentos gravídicos se extinguem, independentemente de sentença, devendo ser proposta ação de alimentos pelo recém-nascido contra o pai.
(C) os alimentos gravídicos compreenderão os valores suficientes para cobrir as despesas com o parto, vedada pelo legislador a cobertura de outras despesas.
(D) na ação de alimentos gravídicos, o prazo para o réu apresentar resposta é de 15 (quinze) dias.
(E) na ação de alimentos gravídicos, é admitida a fixação de alimentos provisórios pelo juiz.
(E) na ação de alimentos gravídicos, é admitida a fixação de alimentos provisórios pelo juiz.
Em tema de sucessão legítima, assinale abaixo a assertiva INCORRETA.
(A) São herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o cônjuge.
(B) Ao cônjuge sobrevivente, qualquer que seja o regime de bens, será assegurado, sem prejuízo da participação que lhe caiba na herança, o direito real de habitação.
(C) Entre os descendentes, os em grau mais próximo, excluem os mais remotos, salvo o direito de representação.
(D) Na falta de descendentes, são chamados à sucessão os ascendentes em concorrência com o cônjuge sobrevivente.
(E) O herdeiro necessário, a quem o testador deixar a sua parte disponível, ou algum legado, terá excluído seu direito à legítima.
(E) O herdeiro necessário, a quem o testador deixar a sua parte disponível, ou algum legado, terá excluído seu direito à legítima.
