Civil 1 Flashcards
O que é o direito?
Qual a diferença entre o direito objetivo e subjetivo?
- É a norma da ação humana na vida social feito autoridade soberana e competente imposta ao coletivo para possibilitar a vida em sociedade e atingir a paz.
- objetivo é geral, norma em si. (Norma agendhi) e o subjetivo é individual através de interpretações (facultas agendhi).
O que é a lei?
Como ela surge?
- Regra geral emanada de autoridade soberana imposta ao coletivo.
- Surge do fato socialmente relevante.
Qual a vigência e revogação da lei?
O que é lei antinômia e repristinação?
- Vacation legis: 45 dias após publicação, salvo disposição contrária (art.1)
- tempo fixo (dia posterior ao dia), circunstancial (guerra), fim especifico realizado, incompatível, revogação, antinômia (leis conflitantes- cronologia, especialidade e hierarquia)
- repristinação (n volta a lei após revogação (Art.2)
Quando se adquire a personalidade jurídica?
Quais suas teorias? Caracterize-as.
- Código de 2002: toda pessoa é capaz de direito e deveres na ordem civil a partir do nasci com vida (titular de direitos). Capacidade mas n o exercício em si.
- natalista (vida, n é pessoa- teste docimasia hidrostática de galeno), concepcionista (detém todos os direitos, salvo patrimoniais) e condicional (vida mas c condição suspensiva, isto é, são direitos eventuais).
Quem são os sujeitos da relações jurídicas?
Qual a diferença entre pessoa natural e jurídica?
- Ativo (titular) e passivo.
- Natural (física) e Jurídica (moral/coletiva).
Quando ocorre a justificação de morte presumida? E de comoriência?
- Morte presumida (CC, art.7) I: extremamente provável a morte (explosão), II: desaparecimento em campanha ou prisioneiro por 2 anos e em catastrofe se possível provar a presença( art.88).
- (art.8) se 2 ou + faleceram na ocasião.
Como se classificam as leis? *
O que é a incapacidade?
Quais os tipos de incapacidades?
Quais os tipos de proteção?
O que diz o art.180?
- portador de direito mas tem a prática limitada. Adquirem ao nascer (art.1)
- Art.3 absoluta= ato praticado é nulo (art.16)
- art. 4 relativa= é anulável (art.171)
- representação (absoluto) e assistência (relativamente).
- art.180, o menor n Pd invocar a idade p eximir-se de obrigações se a ocultou ou declarou-se maior + pródigo (vício).
Como se encaixa o deficiente nas incapacidades?
É capaz 2015, lei 13146- lei de inclusão do deficiente.
Art.1767: sujeito a curatela caso n exprima a sua vontade- art.12 assegurar a máxima participação e escolhe 2 representantes.
Quais os principais direitos não destacáveis da personalidade?
- Integridade física: vida (art.2) e ao próprio corpo (cf,. Art199)
- Integridade moral: liberdade (cf, 5), honra (cf,5)- objetiva(imagem) ou subjetiva (auto estima), imagem e nome.
Quais as características dos direitos da personalidade? (7)
1) intransmissível
2) irrenunciável
3) absoluto
4) imprescritível
5) impenhorável
6) n pode desapropria-ló
7) inalienável
Quais os atos de disposição do próprio corpo(3)?
- órgãos (art.13 e cf, 199)
- disposição gratuita do próprio corpo após a morte (art.14).
- Aborto-crime
Qual a composição do nome?
- Patronímico (sobrenome) pode ser automático (pai/mãe, cf, 226) ou adquirido por casamento (240) .
- Prenome (exceto ridículo)
- Agnome (junior, filho…)
- Alcunha (pseudônimo)
Quais os casos para a mudança do nome? (6)
- ridículo (art.55)
- Erro de grafia(requerimento)
- Embaraço comercial
- Tradução de nomes estrangeiros.
- Apelido público notório (lpr, art, 57 e 58).
- Colaboração com apuração de crime
Quais as teorias sobre a natureza da pessoa jurídica ?
- Ficção legal: depende da lei
- Realidade objetiva: vontade como elemento essencial.
- Realidade técnica: útil
- Institucionalista: instituição preexistente (união para um msm fim).
Quais as classificações possíveis para a pessoa jurídica? (3)
- nacionalidade (art. 126 e 1134)
- estrutura interna : corporação, associação, sociedade e fundação.
- função/orbita de atuação: publico (interno e externo-art.42) e privado (organização religiosa, partidos e sindicatos).
Defina o que são: associações, sociedades, corporações e fundações ? *
1) n econômico, art.54
2) simples ou empresarias (art.966)
4) patrimônio + fim.
Como se inicia e como termina às fundações ?
- 1- ato dotação 2- elaborar estatuto 3- aprovação 4-registro.
- extinção: ilícito, impossível manutenção e venceu o prazo.
O que é “BEM”?
Quais suas 3 principais característica?
Relacione-o com “Coisa”
Defina coisa e classifique-a.
- é tudo o que satisfaz uma necessidade humana Juridicamente falando. São coisas uteis e raras suscetíveis à procriação com valor econômico.
- Limitado+ apropriável+ valor econômico.
- O bem é uma espécie do gênero “coisa”= tudo que existe objetivamente com exclusão do homem., Pd ser comum, sem dono (res nullius) e abandonada (res derelicta).
O que é Cessão? (De crédito, direito hereditário….) *
Qual o tipo de Ben que se aliena de tal maneira?
-alienação de bens incorpóreos
O que é patrimônio?
Complexo de relações jurídicas de um titular com valor econômico, é a projeção econômica da personalidade.
Como é feita a classificação dos bens?
Como é dividido mo código civil de 2002?
- por importância cientifica e característica peculiar.
- I: bens considerados em si msm.
II: reciprocamente considerados.
III: bens públicos.
O que são bens imóveis? Qual seu outro nome?
Quais os tipos de imóveis? Especifique-os.n
- n podem transportar, sem destruição, de um ligar para outro. É o solo e tufo que lhe incorpora natural ou artificialmente (art.79)
- bens de raiz.
- imóvel por natureza (solo, superfície e espaço aéreo, te a mais é pro acessão), por acessão natural (árvore, fruto), artificial ou industrial , determinação legal/ disposição/ efeitos legais.
O que são bens móveis?
Quais os tipos?
- os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social.
- móvel por natureza ( transportado por força própria ou estranha. Pode ser semovente ( próprio, animal) ou e propriamente ditos ( força externa). Móvel por determinação legal ( art,83) e por antecipação ( do solo c o intuito de se tornar móvel).
O que é domicílio?
Quais os tipos? Quem são?
- local onde esta encontrado (art,44,70). Atividade externa tbm é (72).
- Pode ser necessário( incapaz,funcionário públicos, militar, preso e diplomático) ou voluntário ( geral- escolhido livremente ou especial -por contrato), pd ser plúrimo ( profissão em lugares diferentes- 71) e ocasional.
Dúvidas
A diferença entre a especie de domicilio voluntuario entre o geral e especial.
Diferencia morada, residência e domicilio
O possuidor de boa fé (positiva) tem direito a quais benfeitorias?
E os de ma fé?
As benfeitorias necessárias e uteis, com direito a retenção.
Sem retenção e só necessária.
