CGE Flashcards

1
Q

O que é POLITICA FISCAL EXPANSIONISTA?

A

aumento de gasto do governo.

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2
Q

O que é FUNÇÃO ALOCATIVA PARA COMBATE A RECESSÃO ECONÔMICA?

A

Implementação de políticas de investimento e infraestrutura, como construção de estradas e instalação de redes de energia, com o objetivo de impulsionar a atividade econômica e gerar empregos.

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3
Q

Exemplo de POLITICA FISCAL EXPANSIONISTA FUNÇÃO ALOCATIVA:

A
  • reduzindo a carga tributária estímulo o crescimento da economia por meio do investimento no consumidor, assim o setor privado também aumenta sua capacidade investimento para que as pessoas possam gastar e oferta mais empregos também.
  • qualificação profissional, estímulo a novas empresas também estimulam o crescimento econômico.
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4
Q

Quais são os objetivos do SITAI?

A

I – coordenar e articular as atividades relativas à integridade, à transparência e ao acesso à informação;

II – estabelecer padrões para as práticas e as medidas de integridade, transparência e acesso à informação; e

III – aumentar a simetria de informações e dados nas relações entre a administração pública federal e a sociedade.

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5
Q

Quais são os fatores do triângulo da fraude?

A

A pressão (incentivo/motivação), oportunidade e racionalização.

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6
Q

Defina agenda política e agenda fomal:

A

Agenda Política (agenda sistêmica): consiste no conjunto de problemas ou temas que a comunidade política percebe como merecedor de intervenção pública.

Agenda Formal (agenda institucional): trata-se da agenda que elenca os problemas ou temas que o poder público já decidiu enfrentar.

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7
Q

O Modelo Racional de políticas públicas pressupõe que:

A

Esse modelo parte do princípio de que o tomador de decisão conhece todos os custos e benefícios envolvidos em cada decisão.

Modelo Racional é a busca por decisões onde os benefícios superam os custos.

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8
Q

O que são ações afirmativas?

A

Esta afirmação está correta. As ações afirmativas representam um conjunto de políticas públicas e iniciativas privadas que têm como objetivo compensar históricas desigualdades sociais e promover a inclusão de grupos tradicionalmente marginalizados. Por meio da implementação dessas ações, busca-se alcançar a equidade de efeitos ou resultados, assegurando que todos os membros da sociedade tenham chances iguais de sucesso e bem-estar, independentemente de sua origem, condição social ou características pessoais.

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9
Q

Qual o Eixo Orientador III do PNDH-3?

A

Universalizar direitos em um contexto de desigualdades.

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10
Q

LAI - O que caracteriza informação?

A

Informação: dados, processados OU NÃO, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato;

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11
Q

(Decreto Lei nº 200/1967).

As atividades da Administração Federal obedecerão quais princípios fundamentais?

A

I - Planejamento.
II - Coordenação.
III - Descentralização.
IV - Delegação de Competência.
V - Controle.

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12
Q

Quais são as competências da LDO?

A

A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

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13
Q

Quais são as competências da LOA?

A

LOA é o orçamento propriamente dito, válido por um exercício financeiro (por exemplo, LOA 2021, LOA 2022, LOA 2023, etc.). Ela é a peça orçamentária mais concreta e direta de todas. Na LOA, estão detalhadas as previsões das receitas e a fixação das despesas do governo. Basicamente, a LOA é composta apenas por esses dois elementos: receitas previstas e despesas fixadas para o ano fiscal em questão.

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14
Q

Qual é a abrangência da LRF?

A
  • Administrações diretas, fundos, autarquias, fundações.
  • Empresas estatais dependentes.
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15
Q

Quem é o OMBUDSMAN?

A

Profissional que atua na ouvidoria que pode ser uma profissional da comunicação, como jornalistas, relações públicas.

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16
Q

Quais as fases de uma crise?

A

Revelação
Divulgação
Címax
Consequências

17
Q

Quais os 3 níveis básicos que compõem a gestão de crises?

A

Gestão de Risco = prevenção, planos de crise, simulações de crise
Gestão da Comunicação de Crise = resposta da organização à opinião pública
Gestão da crise = resposta rápida da organização, reação a crise

18
Q

Quem compõem o comitê de crises (cérebro da organização em uma crise)?

A

Gestores e diretores de área.
- entre 8 e 12 pessoas
- entre 3 e 5 pessoas formam o “cérebro” do Comitê
- o porta-voz precisa ter treinamento em “media training”.

19
Q

Quais as 3 regras da comunicação de crise que o porta-voz deve obedecer?

A

1) Não falar em off;
2) Não especular;
3) Não discutir responsabilidades (jurídicas).

20
Q

5 verbos sintetizam o passo a passo da gestão de crises. Quais são eles?

A

Apurar
Resolver
Punir
Evitar
Comunicar sempre

21
Q

Estrutura básica para um Plano de Contingenciamento de Crise?

A

Diagnóstico
Mapeamento de procedimentos
Definição de ferramentas para a prevenção, enfrentamento e superação de crises.

22
Q

Qual é a principal função da comunicação pública?

A

A Comunicação Pública é voltada para o cidadão, com o intuito de informar e cumprir sua função social, não se focando na promoção da imagem ou reputação do governo.

22
Q

Qual o mínimo de informações a ser divulgada pela LAI?

A
  • Registro de competências e estrutura organizacional;
  • Repasses ou transferências financeiras;
  • Despesas;
  • Processos licitatórios
  • Dados gerais de programas
23
Q

Segundo a LAI, enquanto dias o servidor deve responder uma informação solicitada pelo cidadão?

A

A informação prontamente disponível deve ser entregue de imediato — do contrário, o órgão ou entidade tem até 20 dias para responder ao pedido, prorrogável por mais 10 dias, mediante justificativa expressa e citação legal.

24
Quais são os objetivos do SITAI (Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal)?
I – coordenar e articular as atividades relativas à integridade, à transparência e ao acesso à informação; II – estabelecer padrões para as práticas e as medidas de integridade, transparência e acesso à informação; e III – aumentar a simetria de informações e dados nas relações entre a administração pública federal e a sociedade.
25
A despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios. Qual é a despesa?
despesa obrigatória de caráter continuado. "Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios. "
26
Qual o foco dos PNDH 1, 2 e 3?
O PNDH I foi criado em 1996, durante o governo FHC, e tratou dos direitos civis (primeira dimensão). O PNDH II foi criado em 2002, durante o primeiro governo Lula, e teve ênfase nos direitos sociais, econômicos e culturais (segunda dimensão). O PNDH III foi criado em 2010, durante o segundo governo Lula, e teve como objetivo integrar as diferentes dimensões dos direitos humanos, divididos em 6 eixos orientadores.
27
PNDH-3
Os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e os órgãos do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e do Ministério Público, serão CONVIDADOS a aderir ao PNDH-3.
28
Quais são os prazos de acessos as informações reservadas, secretas e ultassecretas?
Reservadas: 5 anos Secretas: 15 anos Ultrassecretas: 25 anos
29
________dias após a publicação dos orçamentos, o PODER EXECUTIVO estabelecerá:
30 dias após a publicação dos orçamentos, o PODER EXECUTIVO estabelecerá: 1. Programação financeira; e 2. Cronograma de execução MENSAL DE DESEMBOLSO.