CGE Flashcards
O quarto princípio da Comunicação Pública foca em promover os direitos humanos, a democracia e a busca pelo consenso.
V/F
V
O quarto princípio da Comunicação Pública destaca a promoção dos direitos humanos, constitucionais e sociais, a democracia, o diálogo, a justiça, a equidade, a solidariedade, a diversidade, a busca do consenso e o exercício da cidadania.
O segundo princípio da Comunicação Pública trata a informação e o diálogo como direitos individuais, criando espaços para interlocução multidirecional e estimulando a cidadania ativa.
V/F
V
O segundo princípio da Comunicação Pública aborda o fomento ao diálogo, considerando a informação e o diálogo como direitos INDIVIDUAIS e patrimônio social, criando espaços para a interlocução multidirecional e incentivando a cidadania ativa, informada e participativa.
A transparência passiva é considerada um direito humano pelas Nações Unidas e é garantida como direito constitucional no Brasil.
V/F
V
Municípios com população de até 10.000 habitantes estão dispensados da divulgação obrigatória de informações na internet, com exceção das informações relativas à execução orçamentária e financeira.
V/F
V
A comunicação formal em uma organização é realizada por meio de canais corporativos como jornais, murais e memorandos.
V/F
V
A Controladoria-Geral da União pode levar até 30 dias para deliberar sobre recursos contra a negativa de acesso à informação.
V/F
F
PRAZO DE 5 DIAS!!!
O prazo para conceder o acesso à informação ou para comunicar a impossibilidade de fazê-lo é de 30 dias, podendo ser prorrogado.
V/F
F
Prazo não superior a 20 (vinte) dias
Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira.
V/F
V
Compete exclusivamente ao ______ manter relações com Estados estrangeiros e acreditar em seus representantes diplomáticos.
Presidente da República
Cabe ao ________ autorizar o ______ a declarar guerra, a celebrar a paz e a permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente, ressalvados os casos previstos em lei complementar.
Congresso Nacional
Presidente da República
Cabe ao ____ decretar e executar a intervenção federal.
Presidente da República
Compete exclusivamente ao _____ zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros Poderes.
Congresso Nacional
O Presidente da República, na vigência de seu mandato, pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.
V/F
Falso
Não pode ser responsabilizado durante a vigência do mandato
Os governadores de estado, nas infrações penais comuns, serão julgados perante _____.
STJ
O Presidente da República ficará suspenso de suas funções até _____, nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal
180 dias
A gratuidade no transporte coletivo urbano é assegurada expressamente pela Constituição Federal aos maiores de ______.
65 anos
O princípio da equidade estabelece que o sistema tributário deve ser justo.
Com base nisso, as alíquotas efetivas deveriam ser crescentes de acordo com a capacidade contributiva. Trata-se do conceito de equidade _________.
Vertical
Os contribuintes com capacidades de pagamento semelhantes devem contribuir com a mesma quantia.
A assertiva trata do conceito de equidade _______.
Horizontal
Programas: no Planejamento Governamental, é o conjunto de políticas públicas financiadas por ações orçamentárias e não orçamentárias.
V/F
V
De acordo com a Lei Complementar n° 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei que fixe para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a ____ exercícios.
a) 2
b) 3
c) 4
a) 2 exercícios
O processo de formulação de políticas públicas no Brasil passa por várias fases sequenciais e interdependentes. A fase que representa o momento em que os interesses dos atores são equacionados e os objetivos e métodos de um determinado problema público são expostos denomina-se:
a) formação de agenda
b) tomada de decisão
b) tomada de decisão
____ é a capacidade de alcançar os resultados desejados com o mínimo de recursos ou esforços desperdiçados, maximizando a relação entre insumos e produtos.
a) eficácia
b) efetividade
c) eficiência
C) Eficiência
_____ é a capacidade de alcançar os objetivos e resultados desejados.
É a habilidade de realizar as atividades corretas e atingir metas específicas, como a satisfação do cliente e o aumento das vendas.
a) eficácia
b) efetividade
c) eficiência
A) Eficácia
______ é a medida do impacto e dos resultados reais alcançados no mercado. Envolve não apenas a realização das atividades corretas e o alcance de metas, mas também a geração de resultados tangíveis, como o aumento da participação de mercado e a construção de uma reputação sólida.
B) Efetividade
O plebiscito ocorre ___ da produção legislativa e o referendo ___
Antes
Depois
PNDH-3
Eixo Orientador V: Educação e Cultura em Direitos Humanos
Certo
PNDH-3
Eixo Orientador VI: Direito à Memória e à Verdade
Certo
PNDH-3
Eixo Orientador IV: Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência
Certo
PNDH-3
Eixo Orientador III:
Universalizar direitos em um contexto de desigualdades
Certo
PNDH-3
Eixo Orientador II:
Desenvolvimento e Direitos Humanos
Certo
PNDH-3
EIXO 1 - interação democrática entre Estado e sociedade civil
Certo
O servidor público será avaliado no estágio probatório quanto a:
RAPID
Responsabilidade
Assiduidade
Produtividade
Iniciativa
Disciplina
Segundo a Lei 8.112/90, são reservadas até ___ % de vagas oferecidas em concursos públicos para pessoas portadoras de necessidades especiais.
20%
A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou terceiros.
V/F
V
A responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções imputadas ao servidor.
V/F
V
A responsabilidade civil-administrativa resulta de ato omissivo ou comissivo praticado no desempenho de cargo ou função.
V/F
V
As sanções civis, penais e administrativas não poderão se acumular, sendo dependentes entre si.
V/F
F
As sanções civis, penais e administrativas PODERÃO cumular-se, sendo INDEPENDENTES entre si.
A licença para tratamento de saúde inferior a ____ dias, dentro de 1 ano poderá ser dispensada de perícia oficial.
15 dias
O laudo pericial deve conter a conclusão, o nome do perito oficial e respectivo _____ no conselho de classe
Registro
A pena de suspensão não poderá exceder o prazo de ______ dias
90 dias
O servidor pode se afastar do serviço por ____ dias para doação de sangue
1 dia
O servidor pode se afastar do serviço por ____ dias para alistamento / recadastramento eleitora
2 dias
O servidor pode se afastar por 8 dias em razão de ________, __________
Casamento
Falecimento de cônjuge/pais/madrasta/padrasto/filhos/enteados
A proibição de acumulação de cargos estende-se a cargos, empregos e funções em autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.
V/F
V
O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou função de direção, chefia ou assessoramento.
V/F
V
O servidor em estágio probatório somente poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de natureza especial, cargos de provimento em comissão do grupo-direção e assessoramento superiores (DAS) de nível 6, 5, 4 ou equivalentes.
V/F
V
A produtividade do pessoal na Administração Direta ou de autarquia será verificada pelo Poder Executivo, visando colocá-la em níveis de competição com a atividade privada.
V/F
V
O controle das atividades da Administração Federal abrange a execução dos programas e a observância das normas específicas dos órgãos controlados.
V/F
V
Servidores que recebem remuneração acima do teto estabelecido para seus cargos não podem ter essa diferença absorvida por futuros aumentos salariais.
V/F
F
Quando um servidor recebe vencimento, salário ou provento superior ao fixado para o cargo, a diferença é caracterizada como vantagem pessoal e será absorvida progressivamente por futuros aumentos salariais.
A discriminação das dotações orçamentárias globais de despesas é responsabilidade das autoridades máximas nos Poderes Legislativo, Judiciário e no Executivo.
V/F
V
Informações classificadas como ultrassecretas têm seu prazo de sigilo iniciado a partir da data de __________.
A) PRODUÇÃO
B) CLASSIFICAÇÃO
A) PRODUÇÃO
É _________ a nomeação em caráter interino para cargos públicos, em conformidade com a exigência de prévia habilitação em concurso.
Proibida
As empresas públicas e sociedades de economia mista operam sob condições diferentes das do setor privado.
V/F
F
As empresas públicas e sociedades de economia mista devem operar sob condições idênticas às do setor privado
O CIG pode instituir grupos de trabalho específicos para assessorá-lo, podendo incluir representantes de órgãos e entidades públicas e privadas.
V/F
V
Políticas distributivas estão relacionadas a alocação de recursos e frequentemente são instrumentalizadas pelo clientelismo, distribuindo benefícios individuais.
V/F
V
Caso não seja possível utilizar o critério do valor do faturamento bruto da pessoa jurídica para a aplicação de multas, a Lei Anticorrupção estipula que a multa será de 6.000,00 a 60.000.000,00
V/F
V
No _______, a Chefia de Estafo e Chefia de Governo são concentradas na figura do Presidente da República, caracterizando a Chefia do Poder Executivo como unipessoal
Presidencialismo
No sistema presidencialista, existe uma ___________ entre os Poderes Legislativos e Executivo, onde o Presidente e os parlamentares exercem seus mandatos sem interferência direta um sobre o outro.
Independência
A responsabilidade ________ estabelecida pela Lei Anticorrupção permite a responsabilização de empresas em casos de corrupção, independentemente de comprovação de culpa.
A) objetiva
B) subjetiva
A) objetiva
Eficiência é a capacidade de alcançar os resultados desejados com o mínimo de recursos ou esforços desperdiçados, maximizando a relação entre insumos e produtos.
V/F
V
Governança pública pode ser definida como o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle para a gestão pública.
V/F
V
______ apresentação dos princípios e crenças basilares do órgão; devem ser internalizados e incorporados em sua cultura.
A) missão
B) visão
C) valores
C) valores
_______ declaração da posição almejada pelo órgão no futuro; deve traduzir o consenso dos membros da organização sobre o futuro que se deseja.
A) missão
B) visão
C) valores
B) visão
_______ é a descrição da razão de existência do órgão.
A) missão
B) visão
C) valores
A) missão
As atividades da administração federal obedecerão aos seguintes princípios fundamentais:
l- planejamento
ll- coordenação
lll- descentralização
lV- delegação de competência
V- controle
V/F
V
Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
l- a forma federativa de Estado
ll- o voto direto, secreto, universal e periódico
lll- a separação dos poderes
lV- os direitos e garantias individuais
V/F
V
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para maiores de ____ anos.
70 anos
Fazem parte da LOA:
- previsão de receitas orçamentárias
- fixação de despesas _______
- fixação de despesas discricionárias
Obrigatórias
O processo de avaliação de um risco engloba três aspectos:
1°: identificação do risco
2°: análise de risco
3° avaliação de risco
V/F
V
São fatores a serem analisados para compreender a natureza do risco:
Probabilidade de eventos é consequências; simplicidade e conectividade; sensibilidade e níveis de confiança; fatores temporais
V/F
F
Não é simplicidade, mas sim COMPLEXIDADE e conectividade
O processo de gestão de riscos segundo a NBR ISO 31.000/2009 compreende 5 etapas:
l - Contexto
ll - Identificação do risco
lll - Análise do risco
lV - Avaliacao do risco
V - Tratamento do risco
V/F
V
A técnica de gerenciamento de riscos que utiliza PALAVRAS GUIAS e problemas de OPERABILIDADE é chamado:
a) APR
b) FTA
c) HAZOP
C) HAZOP
Efeito halo baseia-se na generalização do indivíduo no processo de avaliação, beneficiando-o.
V/F
V
Efeito horn baseia-se na generalização do indivíduo no processo de avaliação, prejudicando-o
V/F
V
Em relação a teoria dos fatores, os fatores higiênicos estão relacionados ao ambiente, que pode influenciar na ________.
Insatisfação
Em relação a teoria dos fatores, os fatores motivacionais estão relacionados ao trabalho em si, que pode influenciar na satisfação ou na não satisfação (estado neutro)
V/F
V
Em relação a teoria da hierarquia das necessidades, o indivíduo está sempre em busca de satisfazer suas necessidades. Sendo assim, as necessidades motivacionais são classificadas em 5 categorias:
- necessidades fisiológicas (base da pirâmide)
- necessidades de segurança
- necessidades sociais (relações interpessoais)
- necessidades de estima/autoestima
- necessidades de autorrealização (topo da pirâmide)
V/F
V
Em relação a teoria da hierarquia das necessidades, elas devem ser resolvidas da base para o topo da pirâmide.
V/F
V
O PPA tem duração de ____ anos e representa o planejamento estratégico.
4 anos
O LDO tem duração de _____ ano e meio e representa o planejamento tático.
1 ano e meio
A LOA tem duração de ____ ano e representa o planejamento operacional.
1 ano
O PPA é um instrumento _________ que organiza e viabiliza a ação pública para atingir os fundamentos e objetivos da República. Ele delineia as políticas públicas do governo para um período de 4 anos.
Constitucional
O PPA é um planejamento estratégico de _____ prazo, que define Diretrizes, Objetivos e Metas (DOM).
Médio
A LOA poderá conter previsões de despesas para os exercícios seguintes.
V/F
V
A _____ foca nas diretrizes e metas específicas da política fiscal.
A) PPA
B) LDO
C) LOA
B) LDO
O projeto de lei da LDO será encaminhando até 8 meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro (15 de abril) e devolvido até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa (17 de julho)
V/F
V
O PLOA e PPA devem ser encaminhados até 31 de agosto e devolvidos até 22 de dezembro. São encaminhados com ____ meses de antecedência.
4 meses
A LOA contém a ______ de receita e a _______ de despesas
A) fixação; previsão
B) previsão; fixação
B) previsão de receita e fixação de despesas.
Juros e amortizações estão previstos na:
A) PPA
B) LDO
C) LOA
C) LOA
A LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e fixação da despesa, exceto:
l - autorização para abertura de créditos adicionais suplementares;
ll - autorização para contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita orçamentária (ARO)
V/F
V
A ____ conterá a Reserva de Contigência.
A) PPA
B) LDO
C) LOA
C) LOA
O ciclo de políticas públicas é formado por 5 fases:
- Construção da agenda
- Formulação da política
- Tomada de decisão
- Implementação
- Avaliação
V/F
V
As 5 forças de Porter são:
- _______ de novos entrantes
- Poder de _______ dos fornecedores
- Poder de barganha dos clientes
- Ameaça de produtos substitutos
- _________ entre concorrentes
- Ameaça
- Barganha
- Rivalidade
Bens públicos têm características únicas de ______ rivalidade e não exclusividade.
Não rivalidade
A LDO define os critérios e forma de limitação de empenho (corte de gastos/contigenciamento)
V/F
V
A LDO ______ sobre alterações na legislação tributária.
A) dispõe
B) autoriza
A) Dispõe
São primados maiores do servidor público:
l. Dignidade
ll. Decoro
lll. Zelo
lV. Eficácia
V. Consciência
São corretas:
A) l e lll
B) l, ll, lV e V
C) Todas
C) Todas
A transparência ______ será realizada por meio de um sistema eletrônico específico para o registro e atendimento de pedidos de acesso à informação.
Passiva
A nomeação interina é permitida como forma de provimento temporário de cargos públicos, de acordo com as necessidades administrativas.
V/F
F
Art. 102 - “É proibida a nomeação em caráter interino por incompatível com a exigência de prévia habilitação em concurso para provimento dos cargos públicos, revogadas Todas as disposições em contrário.”
Os órgãos e entidades públicas devem reavaliar as informações classificadas como ultrassecretas e secretas a cada 2 anos.
V/F
V
A CF/88 exige que o Poder Executivo publique, no prazo de ____ dias APÓS o encerramento de cada BIMESTRE, o relatório resumido de execução orçamentária (RREO).
A) 15 dias
B) 30 dias
C) 60 dias
B) 30 dias
O RREO é um instrumento de transparência e responsabilidade da gestão fiscal, abrangendo todos os órgãos da adm direta/indireta, o Ministério Público e os Tribunais de Contas.
V/F
V
Receitas derivadas: obtidas pelo poder de _______ do Estado, como impostos e taxas, sem contraprestação direta dos cidadãos.
Polícia
Receitas originárias: provenientes do ________ do Estado, como privatizações e serviços prestados, pagos por quem deseja o serviço.
Patrimônio
Receitas correntes: arrecadas dentro do exercício fiscal e utilizadas para financiar ações governamentais.
Incluem: tributa con paisto
Tributa: impostos, taxas e contribuições de melhoria
Con: contribuições
Paisto: patrimônio, agropecuária, industrial, serviços, transferências correntes e outras receitas
V/F
V
Receitas de capital: aumentam as disponibilidades financeiras, mas não provocam efeito no patrimônio líquido, pois geram sempre uma contrapartida.
“Opera Ali Amor Transou”
Opera: operações de crédito
Ali: alienação de bens
Amor: amortização de empréstimos
Transou: transferências de capital/outras receitas
V/F
V
A _____ estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, como o BNDES.
A) PPA
B) LDO
C) LOA
B) LDO
Deverá constar na LDO:
l. Parâmetros para iniciativa de lei de fixação das remunerações no âmbito do poder legislativo
ll. Limites para a elaboração das propostas orçamentárias do Poder Judiciário e do MP
lll. Autorização para aumento de despesas com pessoal
lV. Anexo dos agregados para o exercício a que se refere e para os 2 próximos e proporções dos recursos para investimentos que serão alocados na LOA.
V/F
V
A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos, bem como a admissão ou contratação de pessoal só poderão ser feitas:
- se houver prévia dotação orçamentária suficiente;
- se houver autorização específica na LDO, __________ as empresas públicas e sociedades de economia mista.
Ressalvadas
A LDO disporá também sobre:
- equilíbrio entre _______ e despesas;
- critérios e formas de limitação de empenho
Receitas
Integrará o PLDO o Anexo de _______ Fiscais, em que serão estabelecidos metas anuais, para o exercício a que se referem e para os 2 seguintes.
Metas
A LDO conterá Anexo de _____ Fiscais, onde serão avaliados passivos contingentes e outros riscos. Deverá informar as providências a serem tomadas casos os riscos se concretizem
Riscos
Na LOA estão todas as despesas (correntes e de capital), em atenção ao princípio da ___________. Regra geral, se não estiver na LOA, o governo não está autorizado a executar.
Universalidade
A _____ não conterá diapositivos estranhos à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertos de créditos suplementares e contratação de operação de crédito, ainda que ARO.
A) PPA
B) LDO
C) LOA
C) LOA
A LOA poderá conter previsões de despesas para os exercícios seguintes, com especificação dos investimentos plurianuais e daqueles em andamento.
V/F
V
Os créditos orçamentários específicos em uma LOA tem vigência _______ ao exercício financeiro correspondente.
A) limitada
B) independente
A) limitada
O orçamento é uno, ou seja, cada ente federativo, em cada exercício financeiro, deverá ter somente um _______ orçamento.
Único
A CF/88 dividiu a LOA em três peças orçamentárias, sendo:
- Orçamento fiscal (OF)
- Orçamento de investimento (OI)
- Orçamento de seguridade social (OSS)
V/F
V
Os orçamentos OF e OI terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.
V/F
V
O ______ será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.
A) PPA
B) PLDO
C) PLOA
C) PLOA
*tais remissões/anistias/subsídios são renúncias de receita
A reserva de contingência está na _____ e a forma de utilização e montante estão na _____.
LOA / LDO
(LRF)
A geração de despesa será acompanhada:
- estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos ____ subsequentes;
- _________ a LOA e compatibilidade ao PPA e LDO
Dois;
Adequação
(LRF)
As despesas obrigatórias de caráter continuado são aquelas derivadas de lei, medida provisória ou ato normativo. Ainda, são aquelas com período superior a _____ exercícios financeiros.
Dois
(LRF)
As despesas obrigatórias de caráter continuado possuem alguns requisitos:
- estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos ____ próximos;
- origem dos recursos para custeio
- não afetação às metas de resultados fiscais do AMF
- medidas de compensação
Dois
(LRF)
A despesa com pessoal inclui:
- despesas com ativos, inativos e ________;
- espécies remuneratórias;
- encargos sociais e contribuições
- terceirização de MDO que se referem à substituição de servidores/empregados
Pensionistas
(LRF)
Da despesa com pessoal, é DEDUZIDO:
- convocação extraordinária do CN;
- inativos e pensionistas com recursos vinculados;
- DAR do DF, Amapá e Roraima;
- demissão (indenizações e voluntarias);
- decisões judiciais e DEA
V/F
V
É _____ de pleno direito o ato que provoque aumento de despesa com pessoal e não atenda:
- as regras de geração de despesa, inclusive as DOCC;
- a proibição de equiparação ou vinculação de espécies remuneratórias;
- editado nos últimos ______ dias do final do mandato do titular do poder;
- que preveja parcelas a serem implementadas em períodos _______ ao final do mandato do titular
180; posteriores
É _______, nos últimos 180 dias (6 meses) do final do mandato do titular, qualquer ato que resulte em aumento de despesas com pessoal.
Proibido
(LRF)
O limite de ____ ocorre quando o montante da despesa com pessoal atinge 90% do limite máximo, sendo emitido pelo Tribunal de Contas.
A) alerta
B) prudencial
C) máximo
A) alerta
O limite ______ ocorre quando o montante da despesa com pessoal atinge 95% do limite máximo.
A) alerta
B) prudencial
C) máximo
B) prudencial
O limite _______ ocorre quando o montante da despesa com pessoal atinge 100% do limite máximo.
A) alerta
B) prudencial
C) máximo
C) máximo
(LRF)
Quando do limite máximo (100%), devem ser tomadas as seguintes medidas:
l. Redução em pelo menos _____ das despesas com cargos em comissão e funções de confiança;
ll. Exoneração dos servidores ______ estáveis
lll. O servidor estável poderá perder seu cargo. O servidor fará jus a indenização correspondente a um mês de remuneração por ano de serviço.
20%
Não estáveis
(LRF)
Quando do limite máximo (100%), devem ser tomadas as seguintes medidas:
l. Redução em pelo menos _____ das despesas com cargos em comissão e funções de confiança;
ll. Exoneração dos servidores ______ estáveis
lll. O servidor estável poderá perder seu cargo. O servidor fará jus a indenização correspondente a um mês de remuneração por ano de serviço.
20%
Não estáveis
(LRF)
Sobre a recondução da dívida aos limites:
- a verificação é feita ao final de cada _________;
- a recondução deve ser feita até o término dos ______ exercícios subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos 1/____ (25%) no primeiro quadrimestre.
Quadrimestre;
3 exercícios;
1/4
(LRF)
Sobre a recondução da dívida aos limites, enquanto perdurar o excesso da dívida, é proibido:
- realizar ARO, exceto para pagamento de dívidas _________
A) mobiliárias
B) imobiliárias
A) mobiliárias
(LRF)
ARO: atender insuficiências de caixa _______ o exercício financeiro.
Realizada: a partir de 10 de janeiro
Liquidada: até 10 de dezembro
Durante
(LRF)
É _____ ao titular de poder ou órgão, nos últimos ____ quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação ou despesa que não possa ser cumprida _______ dentro dele ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade em caixa.
Vedado;
Dois quadrimestres;
Integralmente
O _________ é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei. Já a ____________ é o próprio vencimento efetivo, mais as vantagens pecuniárias permanentes.
A) remuneração / vencimento
B) vencimento / remuneração
B) vencimento / remuneração
*remuneração = vencimento + vantagens
São indenizações:
- ajuda de custo
- diárias
- auxílio transporte
- auxílio moradia
V/F
V
A ajuda de custo destina-se a custear despesas do servidor que, no interesse do serviço público, passa a ter exercício em nova sede em caráter _________. O valor da ajuda de custo não pode exceder 3 meses
Permanente
____ serão devidas diárias se o deslocamento ocorrer dentro de uma mesma região metropolitana ou em áreas de controle integrado
Não
São retribuições, gratificações e adicionais:
- retribuição pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento;
- gratificação natalina;
- adicional por atividades insalubres/perigosas/penosas
- adicional pela prestação de serviço extraordinário
- adicional noturno
- adicional de férias
- outros, relativos ao local ou natureza de trabalho
- gratificação por encargo de curso ou concurso
**revogado o adicional por tempo de serviço
V/F
V
Adicional de insalubridade (risco a _____), periculosidade (risco a ____) e atividade penosa (em decorrência do local de lotação do servidor, ex: fronteira).
Saúde
Vida
Adicional pela prestação de serviço extraordinário, é decorrente de atividade laboral exercida além da jornada de trabalho normal, deve ser pago com acréscimo de ____%, sendo sua duração máxima de ____ horas/jornada diária
50%
2 horas
Adicional noturno decorre da atividade exercida entre 22h e ____h, sendo o valor da hora trabalhada acrescida de 25%. Cada hora é computada com 52 minutos e 30 segundos
05h
As férias poderão ser acumuladas por até _____ períodos e parceladas em até ____etapas.
Servidores que atuam com raio-x tem direito a ____ dias de férias a cada semestre, sendo inacumulaveis.
2 períodos
3 etapas
20 dias
A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou _______, doloso ou _____, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.
Comissivo
Culposo
O servidor responde civil, penal e ___________ pelo exercício irregular de suas atribuições.
Administrativamente
A ________ se refere ao deslocamento do SERVIDOR, já a __________ se refere ao deslocamento do CARGO.
Remoção
Redistribuição
A proibição de acumulação de cargos estende-se a _____, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista da União, DF, Estados, Territórios e Municípios.
Autarquias
Conjunto de problemas que a comunidade política percebe como merecedor de atenção, é um processo competitivo.
A) Formação da agenda
B) Tomada de decisões
A) Formação da agenda
Nessa etapa os atores resumem o que esperam que sejam os resultados da política. Nessa etapa são estabelecidos os objetivos, selecionadas as soluções.
A) Formação da agenda
B) Formulação das políticas
C) Tomada de decisão
B) formulação das políticas
Momento em que os interesses dos atores são equacionados e as intenções de enfrentamento de um problema são explicitadas.
A) Formação da agenda
B) Implementação
C) Tomada de decisão
C) Tomada de decisão
O objetivo último da avaliação é a melhoria das condições ________.
Sociais
A _______ é um processo objetivo de exame e diagnóstico da política pública sob análise. Deve ser conduzida preferencialmente por outros órgãos independentes.
A) avaliação
B) monitoramento
A) avaliação
A _______ é um processo objetivo de exame e diagnóstico da política pública sob análise. Deve ser conduzida preferencialmente por outros órgãos independentes.
A) avaliação
B) monitoramento
A) avaliação
O _________ trata-se de um processo contínuo ao longo da implementação, realizado pelo próprio órgão responsável pela política pública. Permite identificar falhas e problemas durante a execução que prejudicam as ações e objetivos da política pública.
A) avaliação
B) monitoramento
B) monitoramento
Avaliação in itinere ou _______ ocorre durante a implementação e avalia o andamento do programa/política. Trata-se de um controle reativo, que busca detectar e corrigir desvios.
Formativa
Avaliação ex post ou _________ ocorre após a implementação, busca avaliar os resultados (eficácia) do programa/política. O foco é no resultado
Somativa
Avaliação de metas: tem por objetivo analisar o grau de sucesso da política em relação ao alcance de metas e objetivos, o foco está na ________.
A) eficiência
B) eficácia
C) efetividade
B) eficácia
Avaliação de impacto: tem por objetivo identificar os efeitos produzidos sobre os beneficiários da política pública, o foco está na __________.
A) eficiência
B) eficácia
C) efetividade
C) efetividade
Avaliação de processos: tem por objetivo investigar o alcance e cobertura de um programa/política, o foco está na ________.
A) eficiência
B) eficácia
C) efetividade
A) eficiência
Indicador de ________: refere-se ao nível de utilização dos recursos (inputs).
Mede os gastos envolvidos na obtenção de insumos.
Economicidade
Indicador de ________: refere-se ao nível de utilização dos recursos (inputs).
Mede os gastos envolvidos na obtenção de insumos.
Economicidade
Indicador de ______: refere-se ao nível de saídas de um processo produtivo (outputs), ou seja, a capacidade de gerar produtos/serviços em menor tempo e garantindo-se o padrão/qualidade
Produtividade
_______: corresponde ao nível de alcance de metas ou objetivos.
A) eficiência
B) eficácia
B) eficácia
O indicador de ______ está relacionado ao impacto das ações, está vinculado ao grau de satisfação e atingimento das necessidades.
Efetividade
Na avaliação ex post, o modelo lógico permite _______ o que era esperado da política com o que se realizou, com a sua execução até o momento
Comparar
Equidade _______ consiste em tratar igualmente os iguais
Horizontal
Equidade _______ consiste em tratar desigual os desiguais
Vertical
Os direitos civis e políticos, também chamados de direitos de _____ geração buscam garantir o respeito à liberdade individual e o funcionamento da democracia no Brasil.
Primeira
Os direitos sociais, de ______ geração devem ser oferecidos pelo Estado mediante políticas públicas, tem por objetivo reduzir as desigualdades sociais.
Segunda
Corrupção _______: quando um indivíduo propõe vantagem indevida a um funcionário público.
Ativa
Corrupção ______: crime praticado pelo funcionário público contra a adm pública. Ocorre quando o servidor solicita ou recebe vantagem indevida.
Passiva
No sistema parlamentarista, o Chefe de Governo é o _____ ______.
Primeiro ministro
Disponibilidade: qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas
V/F
V
Autenticidade: qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou ________ por determinado indivíduo ou sistema
Modificada
Integridade: qualidade da informação ______ modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.
Não
Primariedade: qualidade da informação ______ na fonte, com o máximo de detalhamento possível, _______ modificações.
Coletada
Sem
Informado o extravio da informação solicitará, poderá o interessado requerer a autoridade competente a imediata abertura de ________.
Sindicância
No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o
interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de _____ dias a contar da sua ciência.
O recurso será dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que exarou a decisão impugnada, que deverá se manifestar no prazo de _____ dias.
Negado o acesso a informação pelos órgãos ou entidades do Poder Executivo Federal, o requerente
poderá recorrer à Controladoria-Geral da União, que deliberará no prazo de _____ dias.
O recurso previsto neste artigo somente poderá ser dirigido à Controladoria-Geral da União depois de
submetido à apreciação de pelo menos ____ autoridade hierarquicamente superior àquela que exarou a
decisão impugnada, que deliberará no prazo de 5 (cinco) dias.
10 dias
5 dias
5 dias
Uma
Não poderá ser negado acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos ________.
Fundamentais
A prorrogação do prazo de sigilo de informação ultrassecreta é de ____ vez.
1
Os órgãos deverão proceder a reavaliação das informações classificadas como ultrassecretas e ______, no prazo máximo de _____ anos. A revisão de ofício dar-se-á no máximo a cada ______ anos.
secretas
2 anos
4 anos
Governança pública: mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão.
V/F
V
Gestão de riscos: processo de natureza ________, estabelecido, direcionado e monitorado pela ______ administração, que contempla as atividades de identificar, avaliar e gerenciar potenciais eventos que possam afetar a organização, destinado a fornecer segurança razoável quanto a realização de seus objetivos.
Permanente
Alta
(CIG)
O CIG _______ instituir grupos de trabalho específicos com o objetivo de assessora-lo no cumprimento de suas competências
Poderá
(CIG)
Os grupos de trabalho:
l. Serão compostos na forma de ______ do CIG;
ll. Não poderão ter mais de ____ membros;
lll. Terão caráter ______ e duração não superior a _____ ano;
lV. Estarão limitado a _____ operando simultaneamente.
Ato
5
Temporário / 1 ano
3
A gestão de riscos deve ser implementada e aplicada de forma __________, estruturada, oportuna e documentada
Sistemática
(RCL)
Na União, DF, Estados e Municípios, devem ser deduzidas da RCL:
l. A contribuição dos servidores para o custeio do sistema de ________;
ll. As receitas provenientes da compensação financeira entre os diversos regimes de previdência;
lll. As deduções para o Fundeb ____ se aplicam a União!!!
Previdência
Não
(RCL)
São deduções que APENAS a União faz:
l. Contribuições sociais para seguridade _____ do empregador/empresa;
ll. Contribuições sociais para seguridade social do trabalhador;
lll. Contribuições para o PIS e ______
Social
PASEP
(RCL)
São deduções que APENAS a União faz:
l. Contribuições sociais para seguridade _____ do empregador/empresa;
ll. Contribuições sociais para seguridade social do trabalhador;
lll. Contribuições para o PIS e ______
Social
PASEP
(RCL)
Nos Estados e Municípios são também computados os valores pagos e recebidos do ______.
FUNDEB
(RCL)
Na RCL do DF e dos Estados do Amapá e Roraima ____ serão considerados os recursos recebidos para atendimento das despesas com pessoal a cargo da União
Não
Uma empresa controlada é aquela com maioria do capital social com direito a voto pertencente ao _____ ______.
Poder público
(Anexos da LDO)
A meta da inflação para o exercício seguinte está no:
A) anexo de metas fiscais
B) anexo de riscos fiscais
C) anexo específico
C) anexo específico
Constam no anexo de metas fiscais:
l. Avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano ______
ll. Demonstrativo de metas _____, comparando com as dos 3 exercícios anteriores
lll. Evolução do patrimônio líquido nos últimos ____ exercícios, destacando a origem e aplicação;
lV. Avaliação da situação financeira e atuarial
V. Demonstrativo da estimativa e __________ da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de ______ _______ (não confundir com o que está na LOA)
NOVIDADES
Vl. Metas anuais para o exercício que se referir e mais ____
Vll. O Marco fiscal de _____ prazo
Vlll. Efeito esperado e comparabilidade no período de 10 anos do cumprimento das metas
Anterior
Anuais
3
Compensação
Caráter continuado
3
Médio
O intervalo de tolerância é uma novidade do anexo de ______ fiscais da LRF.
Metas
O anexo de ______ fiscais compreende as obrigações fiscais, riscos fiscais e contigencia passiva.
Riscos
O PLOA será elaborado de forma compatível com o ______, com a LDO e com as normas da lei complementar.
Plano plurianual
O PLOA será acompanhado das medidas de compensação, renúncias de receita e aumento das despesas obrigatórias de caráter continuado.
V/F
V
A medida de compensação está na ______ e o demonstrativo de como essa compensação será feita está na ______
LOA
LDO
A _____ conterá a reserva de contingência. A _____ definirá a forma de utilização e o montante.
LOA
LDO
Para ser considerada regular, a concessão de benefícios que implique renúncia de receita deve atender as disposições anualmente previstas na:
A) Anexo de riscos fiscais
B) LOA
C) LDO
C) LDO
Considera-se despesa continuada (despesa obrigatória de caráter continuado) aquela derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixe para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a ___ exercícios.
Dois
A despesa pública deve possuir:
________ com a LOA
_______ com o PPA
Compatibilidade com a LDO
Adequação
Compatibilidade
Os valores dos contratos de terceirização de mão de obra que se referem a substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como “outras despesas”.
V/F
V
Transferências voluntárias: exceções para receber —-> Educação, Saúde e Assistência (ESA)
Limite prudencial (95%): exceções para admissão de pessoal —-> Servidores das áreas de Educação, Saúde e Segurança (ESS)
Lembrar que o ESS são essenciais!
Se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites definidos, o % excedente deve ser eliminado nos ____ quadrimestres seguintes, sendo pelo menos 1/3 no primeiro.
Dois
RREO: quem publica? Apenas o ______
RGF: quem publica? Todos os poderes
Executivo
RREO: publicado 30 dias após o encerramento de cada _________
RGF: publicado 30 dias após o encerramento de cada quadrimestre
Bimestre
Preconceito: atitude negativa dirigida a um grupo com base em características das pessoas que o integram.
V/F
V
Discriminação: ação negativa dirigida ao membro de um grupo, em razão do pertencimento da vítima ao grupo.
V/F
V
discriminação racial ou étnico-racial: toda ________, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou _________ o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada;
Distinção
Restringir
___________ racial: toda situação injustificada de diferenciação de ________ e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica;
Desigualdade
Acesso
__________ de gênero e raça: assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre _________ negras e os demais segmentos sociais;
Desigualdade
Mulheres
Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e _______, é obrigatório o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil.
Privados
Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão participar do Sinapir mediante ________.
§ 2o O poder público federal incentivará a sociedade e a iniciativa privada a participar do Sinapir.
Adesão
Consideram-se remanescentes das comunidades dos quilombos, para os fins deste Decreto, os grupos
étnico-raciais, segundo critérios de ___________, com trajetória histórica própria, dotados de relações
territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão
histórica sofrida.
Autoatribuição
A caracterização dos remanescentes das comunidades dos quilombos será
atestada mediante autodefinição da própria comunidade.
V/F
V
Compete à Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, da Presidência da
República, assistir e acompanhar o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o INCRA nas ações de
regularização fundiária, para garantir os direitos étnicos e territoriais dos remanescentes das comunidades
dos quilombos.
V/F
V
0Quando as terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos incidirem em
terrenos de marinha, marginais de rios, ilhas e lagos, o ______ e a Secretaria do Patrimônio da União tomarão
as medidas cabíveis para a expedição do título.
Incra
Após a expedição do título de reconhecimento de domínio, a _______________ garantirá
assistência jurídica, em todos os graus, aos remanescentes das comunidades dos quilombos para defesa da
posse contra esbulhos e turbantes.
Fundação Cultural Palmares
