CGE Flashcards
O quarto princípio da Comunicação Pública foca em promover os direitos humanos, a democracia e a busca pelo consenso.
V/F
V
O quarto princípio da Comunicação Pública destaca a promoção dos direitos humanos, constitucionais e sociais, a democracia, o diálogo, a justiça, a equidade, a solidariedade, a diversidade, a busca do consenso e o exercício da cidadania.
O segundo princípio da Comunicação Pública trata a informação e o diálogo como direitos individuais, criando espaços para interlocução multidirecional e estimulando a cidadania ativa.
V/F
V
O segundo princípio da Comunicação Pública aborda o fomento ao diálogo, considerando a informação e o diálogo como direitos INDIVIDUAIS e patrimônio social, criando espaços para a interlocução multidirecional e incentivando a cidadania ativa, informada e participativa.
A transparência passiva é considerada um direito humano pelas Nações Unidas e é garantida como direito constitucional no Brasil.
V/F
V
Municípios com população de até 10.000 habitantes estão dispensados da divulgação obrigatória de informações na internet, com exceção das informações relativas à execução orçamentária e financeira.
V/F
V
A comunicação formal em uma organização é realizada por meio de canais corporativos como jornais, murais e memorandos.
V/F
V
A Controladoria-Geral da União pode levar até 30 dias para deliberar sobre recursos contra a negativa de acesso à informação.
V/F
F
PRAZO DE 5 DIAS!!!
O prazo para conceder o acesso à informação ou para comunicar a impossibilidade de fazê-lo é de 30 dias, podendo ser prorrogado.
V/F
F
Prazo não superior a 20 (vinte) dias
Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira.
V/F
V
Compete exclusivamente ao ______ manter relações com Estados estrangeiros e acreditar em seus representantes diplomáticos.
Presidente da República
Cabe ao ________ autorizar o ______ a declarar guerra, a celebrar a paz e a permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente, ressalvados os casos previstos em lei complementar.
Congresso Nacional
Presidente da República
Cabe ao ____ decretar e executar a intervenção federal.
Presidente da República
Compete exclusivamente ao _____ zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros Poderes.
Congresso Nacional
O Presidente da República, na vigência de seu mandato, pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.
V/F
Falso
Não pode ser responsabilizado durante a vigência do mandato
Os governadores de estado, nas infrações penais comuns, serão julgados perante _____.
STJ
O Presidente da República ficará suspenso de suas funções até _____, nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal
180 dias
A gratuidade no transporte coletivo urbano é assegurada expressamente pela Constituição Federal aos maiores de ______.
65 anos
O princípio da equidade estabelece que o sistema tributário deve ser justo.
Com base nisso, as alíquotas efetivas deveriam ser crescentes de acordo com a capacidade contributiva. Trata-se do conceito de equidade _________.
Vertical
Os contribuintes com capacidades de pagamento semelhantes devem contribuir com a mesma quantia.
A assertiva trata do conceito de equidade _______.
Horizontal
Programas: no Planejamento Governamental, é o conjunto de políticas públicas financiadas por ações orçamentárias e não orçamentárias.
V/F
V
De acordo com a Lei Complementar n° 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei que fixe para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a ____ exercícios.
a) 2
b) 3
c) 4
a) 2 exercícios
O processo de formulação de políticas públicas no Brasil passa por várias fases sequenciais e interdependentes. A fase que representa o momento em que os interesses dos atores são equacionados e os objetivos e métodos de um determinado problema público são expostos denomina-se:
a) formação de agenda
b) tomada de decisão
b) tomada de decisão
____ é a capacidade de alcançar os resultados desejados com o mínimo de recursos ou esforços desperdiçados, maximizando a relação entre insumos e produtos.
a) eficácia
b) efetividade
c) eficiência
C) Eficiência
_____ é a capacidade de alcançar os objetivos e resultados desejados.
É a habilidade de realizar as atividades corretas e atingir metas específicas, como a satisfação do cliente e o aumento das vendas.
a) eficácia
b) efetividade
c) eficiência
A) Eficácia
______ é a medida do impacto e dos resultados reais alcançados no mercado. Envolve não apenas a realização das atividades corretas e o alcance de metas, mas também a geração de resultados tangíveis, como o aumento da participação de mercado e a construção de uma reputação sólida.
B) Efetividade
O plebiscito ocorre ___ da produção legislativa e o referendo ___
Antes
Depois
PNDH-3
Eixo Orientador V: Educação e Cultura em Direitos Humanos
Certo
PNDH-3
Eixo Orientador VI: Direito à Memória e à Verdade
Certo
PNDH-3
Eixo Orientador IV: Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência
Certo
PNDH-3
Eixo Orientador III:
Universalizar direitos em um contexto de desigualdades
Certo
PNDH-3
Eixo Orientador II:
Desenvolvimento e Direitos Humanos
Certo
PNDH-3
EIXO 1 - interação democrática entre Estado e sociedade civil
Certo
O servidor público será avaliado no estágio probatório quanto a:
RAPID
Responsabilidade
Assiduidade
Produtividade
Iniciativa
Disciplina
Segundo a Lei 8.112/90, são reservadas até ___ % de vagas oferecidas em concursos públicos para pessoas portadoras de necessidades especiais.
20%
A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou terceiros.
V/F
V
A responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções imputadas ao servidor.
V/F
V
A responsabilidade civil-administrativa resulta de ato omissivo ou comissivo praticado no desempenho de cargo ou função.
V/F
V
As sanções civis, penais e administrativas não poderão se acumular, sendo dependentes entre si.
V/F
F
As sanções civis, penais e administrativas PODERÃO cumular-se, sendo INDEPENDENTES entre si.
A licença para tratamento de saúde inferior a ____ dias, dentro de 1 ano poderá ser dispensada de perícia oficial.
15 dias
O laudo pericial deve conter a conclusão, o nome do perito oficial e respectivo _____ no conselho de classe
Registro
A pena de suspensão não poderá exceder o prazo de ______ dias
90 dias
O servidor pode se afastar do serviço por ____ dias para doação de sangue
1 dia
O servidor pode se afastar do serviço por ____ dias para alistamento / recadastramento eleitora
2 dias
O servidor pode se afastar por 8 dias em razão de ________, __________
Casamento
Falecimento de cônjuge/pais/madrasta/padrasto/filhos/enteados
A proibição de acumulação de cargos estende-se a cargos, empregos e funções em autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.
V/F
V
O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou função de direção, chefia ou assessoramento.
V/F
V
O servidor em estágio probatório somente poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de natureza especial, cargos de provimento em comissão do grupo-direção e assessoramento superiores (DAS) de nível 6, 5, 4 ou equivalentes.
V/F
V
A produtividade do pessoal na Administração Direta ou de autarquia será verificada pelo Poder Executivo, visando colocá-la em níveis de competição com a atividade privada.
V/F
V
O controle das atividades da Administração Federal abrange a execução dos programas e a observância das normas específicas dos órgãos controlados.
V/F
V
Servidores que recebem remuneração acima do teto estabelecido para seus cargos não podem ter essa diferença absorvida por futuros aumentos salariais.
V/F
F
Quando um servidor recebe vencimento, salário ou provento superior ao fixado para o cargo, a diferença é caracterizada como vantagem pessoal e será absorvida progressivamente por futuros aumentos salariais.
A discriminação das dotações orçamentárias globais de despesas é responsabilidade das autoridades máximas nos Poderes Legislativo, Judiciário e no Executivo.
V/F
V
Informações classificadas como ultrassecretas têm seu prazo de sigilo iniciado a partir da data de __________.
A) PRODUÇÃO
B) CLASSIFICAÇÃO
A) PRODUÇÃO
É _________ a nomeação em caráter interino para cargos públicos, em conformidade com a exigência de prévia habilitação em concurso.
Proibida
As empresas públicas e sociedades de economia mista operam sob condições diferentes das do setor privado.
V/F
F
As empresas públicas e sociedades de economia mista devem operar sob condições idênticas às do setor privado
O CIG pode instituir grupos de trabalho específicos para assessorá-lo, podendo incluir representantes de órgãos e entidades públicas e privadas.
V/F
V
Políticas distributivas estão relacionadas a alocação de recursos e frequentemente são instrumentalizadas pelo clientelismo, distribuindo benefícios individuais.
V/F
V
Caso não seja possível utilizar o critério do valor do faturamento bruto da pessoa jurídica para a aplicação de multas, a Lei Anticorrupção estipula que a multa será de 6.000,00 a 60.000.000,00
V/F
V
No _______, a Chefia de Estafo e Chefia de Governo são concentradas na figura do Presidente da República, caracterizando a Chefia do Poder Executivo como unipessoal
Presidencialismo
No sistema presidencialista, existe uma ___________ entre os Poderes Legislativos e Executivo, onde o Presidente e os parlamentares exercem seus mandatos sem interferência direta um sobre o outro.
Independência
A responsabilidade ________ estabelecida pela Lei Anticorrupção permite a responsabilização de empresas em casos de corrupção, independentemente de comprovação de culpa.
A) objetiva
B) subjetiva
A) objetiva
Eficiência é a capacidade de alcançar os resultados desejados com o mínimo de recursos ou esforços desperdiçados, maximizando a relação entre insumos e produtos.
V/F
V
Governança pública pode ser definida como o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle para a gestão pública.
V/F
V
______ apresentação dos princípios e crenças basilares do órgão; devem ser internalizados e incorporados em sua cultura.
A) missão
B) visão
C) valores
C) valores
_______ declaração da posição almejada pelo órgão no futuro; deve traduzir o consenso dos membros da organização sobre o futuro que se deseja.
A) missão
B) visão
C) valores
B) visão
_______ é a descrição da razão de existência do órgão.
A) missão
B) visão
C) valores
A) missão
As atividades da administração federal obedecerão aos seguintes princípios fundamentais:
l- planejamento
ll- coordenação
lll- descentralização
lV- delegação de competência
V- controle
V/F
V
Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
l- a forma federativa de Estado
ll- o voto direto, secreto, universal e periódico
lll- a separação dos poderes
lV- os direitos e garantias individuais
V/F
V
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para maiores de ____ anos.
70 anos
Fazem parte da LOA:
- previsão de receitas orçamentárias
- fixação de despesas _______
- fixação de despesas discricionárias
Obrigatórias
O processo de avaliação de um risco engloba três aspectos:
1°: identificação do risco
2°: análise de risco
3° avaliação de risco
V/F
V
São fatores a serem analisados para compreender a natureza do risco:
Probabilidade de eventos é consequências; simplicidade e conectividade; sensibilidade e níveis de confiança; fatores temporais
V/F
F
Não é simplicidade, mas sim COMPLEXIDADE e conectividade
O processo de gestão de riscos segundo a NBR ISO 31.000/2009 compreende 5 etapas:
l - Contexto
ll - Identificação do risco
lll - Análise do risco
lV - Avaliacao do risco
V - Tratamento do risco
V/F
V
A técnica de gerenciamento de riscos que utiliza PALAVRAS GUIAS e problemas de OPERABILIDADE é chamado:
a) APR
b) FTA
c) HAZOP
C) HAZOP
Efeito halo baseia-se na generalização do indivíduo no processo de avaliação, beneficiando-o.
V/F
V
Efeito horn baseia-se na generalização do indivíduo no processo de avaliação, prejudicando-o
V/F
V
Em relação a teoria dos fatores, os fatores higiênicos estão relacionados ao ambiente, que pode influenciar na ________.
Insatisfação
Em relação a teoria dos fatores, os fatores motivacionais estão relacionados ao trabalho em si, que pode influenciar na satisfação ou na não satisfação (estado neutro)
V/F
V
Em relação a teoria da hierarquia das necessidades, o indivíduo está sempre em busca de satisfazer suas necessidades. Sendo assim, as necessidades motivacionais são classificadas em 5 categorias:
- necessidades fisiológicas (base da pirâmide)
- necessidades de segurança
- necessidades sociais (relações interpessoais)
- necessidades de estima/autoestima
- necessidades de autorrealização (topo da pirâmide)
V/F
V
Em relação a teoria da hierarquia das necessidades, elas devem ser resolvidas da base para o topo da pirâmide.
V/F
V
O PPA tem duração de ____ anos e representa o planejamento estratégico.
4 anos
O LDO tem duração de _____ ano e meio e representa o planejamento tático.
1 ano e meio
A LOA tem duração de ____ ano e representa o planejamento operacional.
1 ano
O PPA é um instrumento _________ que organiza e viabiliza a ação pública para atingir os fundamentos e objetivos da República. Ele delineia as políticas públicas do governo para um período de 4 anos.
Constitucional
O PPA é um planejamento estratégico de _____ prazo, que define Diretrizes, Objetivos e Metas (DOM).
Médio
A LOA poderá conter previsões de despesas para os exercícios seguintes.
V/F
V
A _____ foca nas diretrizes e metas específicas da política fiscal.
A) PPA
B) LDO
C) LOA
B) LDO
O projeto de lei da LDO será encaminhando até 8 meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro (15 de abril) e devolvido até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa (17 de julho)
V/F
V
O PLOA e PPA devem ser encaminhados até 31 de agosto e devolvidos até 22 de dezembro. São encaminhados com ____ meses de antecedência.
4 meses
A LOA contém a ______ de receita e a _______ de despesas
A) fixação; previsão
B) previsão; fixação
B) previsão de receita e fixação de despesas.
Juros e amortizações estão previstos na:
A) PPA
B) LDO
C) LOA
C) LOA
