cespe geral Flashcards
o civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei;
Norma de eficácia xxxxxx possui aplicabilidade xxxxxxx , xxxxxx e possivelmente não-integral (restringíveis)
o civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei;
Norma de eficácia CONTIDA possui aplicabilidade DIRETA, IMEDIATA e possivelmente não-integral (restringíveis)
A CF de xxxxx foi a única constituição semirrígida/semiflexível existente no Brasil.Nos primeiros quatro anos ela não pôde ser modificada. Passado esse tempo, poderia sendo uma parte rígida e a outra simplificado.
A CF 1824 foi a única constituição semirrígida/semiflexível existente no Brasil.Nos primeiros quatro anos ela não pôde ser modificada. Passado esse tempo, poderia sendo uma parte rígida e a outra simplificado.
Quanto à finalidade
Constituição-Garantia: De texto reduzido (sintética), busca precipuamente …. ???
Constituição Dirigente (Diretiva ou Programática): Caracterizada pela existência, em seu texto, de normas xxxxxxxx (de cunho eminentemente xxxxxx), dirigindo a atuação futura dos órgãos governamentais. (Modelo adotado pela CF 88)
Constituição-Balanço: Destinada a registrar um dado estágio das relações de poder no Estado. Sua preocupação é xxxxxxxxxxxxxx num determinado período, retratando o arranjo das forças sociais que estruturam o Poder. Faz um “balanço” entre um período e outro.
Quanto à finalidade
Constituição-Garantia: De texto reduzido (sintética), busca precipuamente garantir a limitação dos poderes estatais frente aos indivíduos.
Constituição Dirigente (Diretiva ou Programática): Caracterizada pela existência, em seu texto, de normas programáticas (de cunho eminentemente social), dirigindo a atuação futura dos órgãos governamentais. (Modelo adotado pela CF 88)
Constituição-Balanço: Destinada a registrar um dado estágio das relações de poder no Estado. Sua preocupação é disciplinar a realidade do Estado num determinado período, retratando o arranjo das forças sociais que estruturam o Poder. Faz um “balanço” entre um período e outro.
CF: Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:
CF: Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:
I - de um terço, no mínimo, dos membros da~ Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;
II - do Presidente da República;
III - de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
Uma norma de eficácia limitada possui uma eficácia mínima, que é a de produzir pelo menos dois efeitos:
Uma norma de eficácia limitada possui uma eficácia mínima, que é a de produzir pelo menos dois efeitos:
1) Efeito negativo: a norma revoga disposições anteriores contrárias a ela e impede a edição de normas posteriores que a contradigam.
2) Efeito vinculativo: a norma vincula o poder público a criar as normas regulamentadoras necessárias para que a produção de efeitos passe a ser plena, sob pena de haver declaração de omissão.
OBS.: Por isso, estaria errada uma questão de prova que afirmasse que elas não têm nenhum efeito,
V ou F
Normas constitucionais de princípio xxxxxxx, mesmo antes de sua regulamentação ou intermediação legislativa, geram efeitos jurídicos, quer seja xxxxxxxxx as disposições jurídicas anteriores, quer seja estabelecendo xxxxxxx para a produção legislativa posterior.
Programatico
Revogando
Limites
Entende-se por xxxxxxxxxxx a modificação ou revogação, via Emenda à Constituição, das normas constitucionais que estabelecem limites materiais ao poder reformador (cláusulas pétreas), ficando, assim, aberto o caminho para que, em um momento posterior, os dispositivos anteriormente sujeitos à limitação material possam ser removidos.
O Brasil não adotou a teoria da xxxxxxxxc, sendo inclusive entendido como uma limitação xxxxxxx ao poder de reforma constitucional.
O Brasil não adotou a teoria da dupla revisão, sendo inclusive entendido como uma limitação implícita ao poder de reforma constitucional.
Sobre as Constituições:
QUANTO À CORRESPONDÊNCIA COM A REALIDADE, tb chamada de ….
1) Semântica
2) Nominal:
3) Normativa:
QUANTO À CORRESPONDÊNCIA COM A REALIDADE, (ONTOLÓGICA)
1) Semântica: não tem valor jurídico, é apenas instrumento de legitimação de poder.
2) Nominal: embora tenha valor jurídico, ainda não apresenta completa correspondência com a realidade.
3) Normativa: legitimamente criada e guarda correspondência com a realidade. (CF/88)
o método conforme o qual a leitura do texto constitucional inicia-se pela pré-compreensão do aplicador do direito, a quem compete efetivar a norma a partir de uma situação histórica para que a lide seja resolvida à luz da Constituição.
hermenêutico-concretizador.
O método xxxxxxxx xxxxxxx (método valorativo, sociológico): a interpretação constitucional deve levar em conta a ordem ou o sistema de valores subjacente à Constituição, assim como o sentido e a realidade que esta possui como elemento do processo de integração comunitária.
O método científico-espiritual (método valorativo, sociológico): a interpretação constitucional deve levar em conta a ordem ou o sistema de valores subjacente à Constituição, assim como o sentido e a realidade que esta possui como elemento do processo de integração comunitária.
Cespe: … ) representa a tentativa de superar o contraste rígido entre norma e fato, deslocando o problema para o debate sobre estática e dinâmica na teoria do Estado. Nessa teoria, a Constituição é uma realidade integrante.
Paulo Bonavides. Curso de direito constitucional. 17.ª ed. São Paulo: Editora Malheiros, p. 178 (com adaptações).
Esse método parte da premissa de que existe uma relação necessária entre o texto e a realidade, entre preceitos jurídicos e os fatos que eles intentam regular. Não é possível isolar a norma jurídica da realidade, razão por que se deve falar em concretização da Constituição e não de interpretação.
método normativo-estruturante: Esse método parte da premissa de que existe uma relação necessária entre o texto e a realidade, entre preceitos jurídicos e os fatos que eles intentam regular. Não é possível isolar a norma jurídica da realidade, razão por que se deve falar em concretização da Constituição e não de interpretação.
Cespe:
Se, no julgamento de determinado caso concreto, resolvido à luz da ordem constitucional, o magistrado utilizar o método de interpretação que parte do princípio de que a norma constitucional não deve ser entendida apenas como texto normativo, uma vez que ela é composta principalmente pela realidade social sobre a qual incide, o intérprete estará utilizando o método de interpretação denominado pela doutrina como
No que diz respeito à interpretação das normas constitucionais, o método em que a interpretação deve ocorrer a partir do problema concreto que se pretende resolver para, somente ao final, identificar-se a norma adequada é ‘ xxxx xxxxx
No que diz respeito à interpretação das normas constitucionais, o método em que a interpretação deve ocorrer a partir do problema concreto que se pretende resolver para, somente ao final, identificar-se a norma adequada é o D) tópico-problemático.
Qual principio?
normas são analisadas de forma integrada e NÃO ISOLADAMENTE, de forma a evitar contradições/antinomias aparentemente existentes.
|UNIDADE da Constituição
Qual principio?
a Constituição deve ser interpretada de modo a garantir a máxima eficácia social (ampla efetividade social).
PRINCÍPIO DA MÁXIMA EFETIVIDADE (EFICIÊNCIA ou INTERPRETAÇÃO EFETIVA)
Esse princípio impõe ao intérprete, nos casos de colisão entre dois ou mais direitos constitucionalmente consagrados, o dever de coordenar e combinar os bens jurídicos em conflito, realizando a redução proporcional do âmbito de alcance de cada um deles. A exigência de xxxxxxxxxxx decorre da necessidade de se preservar a unidade da constituição.
afirmação de bens jurídicos constitucionalmente protegidos não implica sacrifício total de outros também consagrados na Constituição. Ex.: colisão entre direitos fundamentais.
PRINCÍPIO DA HARMONIZAÇÃO (CONCORDÂNCIA PRÁTICA ou CEDÊNCIA RECÍPROCA)
