Casamento

Question 1

O que é casamento?

Answer 1

Ato jurídico negocial solene entre duas pessoas, que estabelecem uma comunhão de vida e igualdade de direitos e deveres, com o objetivo de formar uma família.

Question 2

Quais são os princípios do casamento?

Answer 2

Monogamia: pode casar só com 1 pessoa por vez
Liberdade de escolha: liberdade de escolher o parceiro e escolher o regime de bens
Comunhão plena de vida: igualdade de Direitos e deveres entre os cônjuges.

Question 3

Explique o casamento civil

Answer 3

Ato solene com celebrante e testemunhas, realizado em cartório ou em outro local

Question 4

O casamento religioso possui efeito jurídico?

Answer 4

O religioso não tem efeito no âmbito jurídico, para gerar efeitos precisa ter o casamento civil

Question 5

Explique casamento por procuração/mandatário

Answer 5

É o casamento que um ou os dois cônjuges autorizam um procurar a realizar o casamento por eles, sendo a procuração feita por instrumento público. A procuração possui prazo de 90 dias. Pra revogar a procuração é por meio de instrumento público

Question 6

Explique casamento nuncupativo

Answer 6

Quando um dos cônjuges está em eminente risco de vida, realiza o casamento com 6 testemunhas presentes, que não sejam amigas nem parentes do cônjuges. Tem que registrar em até 10 dias

Question 7

Explique casamento por moléstia grave

Answer 7

Quando a pessoa não pode esperar até o casamento, mas NÃO se trata de risco de vida. O celebrante vai até o nubentes para a celebração, com 2 testemunhas presentes.

Question 8

Explique casamento consular

Answer 8

Brasileiros casando no estrangeiro, tendo o casamento celebrado pelo consulado brasileiro

Question 9

Explique casamento putativo

Answer 9

Quando o casamento é celebrado mas se torna nulo ou anulável por conta de um motivo que geraria impedimento. Se estiver de boa fé gera efeito; se tiver filho gera efeito independente de boa fé

Question 10

Quais são os impedimentos do casamento?

Answer 10

• capacidade núbil
• biológico (irmãos adotados ou não, pai com filho, sogro com nora)
• nubente já casado que não se divorciou
• crime doloso: não pode casar com quem matou seu cônjuge

Question 11

O que é celebração do casamento?

Answer 11

É um ato solene e público que marca a união de um casal. Em regra é realizada na sede do cartório, mas excepcionalmente pode ser realizado em outro lugar.

Question 12

Quais são os deveres dos cônjuges?

Answer 12

1- Fidelidade: recíproca, não é exigida judicialmente
2- Vida em comum em domicílio conjugal
3- mútua assistência
4- sustento, guarda e educação dos filhos
5- respeito e consideração mútua

Question 13

Qual a diferença da concepção antiga de casamento apara a atual?

Answer 13

Consepção antiga:união do homem e da mulher para toda a vida

Concepção atual: união entre duas pessoas

Na concepção antiga também falta a noção de contrato

Question 14

Fale sobre a teoria contratualista do casamento

Answer 14

O casamento é um negócio jurídico, um contrato bilateral entre duas partes, pois é um ato que decorre da vontade das partes.

Question 15

Fale sobre a teoria institucionalista

Answer 15

Prevê um casamento como uma instituição pois envolve uma série de regras definidas pelo Estado

Question 16

Fale sobre a teoria Eclética

Answer 16

É uma mistura das teorias contratualista e institucionalista, pois o contrato é uma instituição pela série de regras, mas também um contrato pela forma que é feito

Question 17

Quais são as características de um casamento?

Answer 17

• ato solene.
• normas que o regulamentam são de ordem pública.
• estabelece comunhão plena de vida com base na igualdade de direitos e
  deveres dos cônjuges.
• representa união permanente.
• permite liberdade de escolha do nubente.
  OBS: sobre a diversidade de sexos - atualmente, não exige.

Question 18

Quais são os elementos de existência do casamento?

Answer 18

Manifestação livre da vontade e celebração

Question 19

O casamento de menores de 16 anos ou entre 16 e 18 anos pode ser anulado? Tem prazo?

Answer 19

Sim, são anuláveis quando:
Não foi autorizado por seu representante legal;
Extingue-se, em cento e oitenta dias, o direito de
anular o casamento dos menores de dezesseis anos, contado o prazo para o menor do dia em que perfez essa idade; e da data do casamento, para seus representantes legais ou ascendentes.
Não anula o casamento que resultou gravidez.

Question 20

Quem pode arguir as causas suspensivas do casamento?

Answer 20

Até o momento da celebração qualquer pessoa capaz;
Após a celebração, apenas os interessados e o Ministério Público

Question 21

Quando o casamento será considerado nulo?

Answer 21

Quando não completou a idade núbil; e quando for um ato criminoso, que infrige as leis.