Casamento Flashcards
O que é casamento?
Ato jurídico negocial solene entre duas pessoas, que estabelecem uma comunhão de vida e igualdade de direitos e deveres, com o objetivo de formar uma família.
Quais são os princípios do casamento?
Monogamia: pode casar só com 1 pessoa por vez
Liberdade de escolha: liberdade de escolher o parceiro e escolher o regime de bens
Comunhão plena de vida: igualdade de Direitos e deveres entre os cônjuges.
Explique o casamento civil
Ato solene com celebrante e testemunhas, realizado em cartório ou em outro local
O casamento religioso possui efeito jurídico?
O religioso não tem efeito no âmbito jurídico, para gerar efeitos precisa ter o casamento civil
Explique casamento por procuração/mandatário
É o casamento que um ou os dois cônjuges autorizam um procurar a realizar o casamento por eles, sendo a procuração feita por instrumento público. A procuração possui prazo de 90 dias. Pra revogar a procuração é por meio de instrumento público
Explique casamento nuncupativo
Quando um dos cônjuges está em eminente risco de vida, realiza o casamento com 6 testemunhas presentes, que não sejam amigas nem parentes do cônjuges. Tem que registrar em até 10 dias
Explique casamento por moléstia grave
Quando a pessoa não pode esperar até o casamento, mas NÃO se trata de risco de vida. O celebrante vai até o nubentes para a celebração, com 2 testemunhas presentes.
Explique casamento consular
Brasileiros casando no estrangeiro, tendo o casamento celebrado pelo consulado brasileiro
Explique casamento putativo
Quando o casamento é celebrado mas se torna nulo ou anulável por conta de um motivo que geraria impedimento. Se estiver de boa fé gera efeito; se tiver filho gera efeito independente de boa fé
Quais são os impedimentos do casamento?
• capacidade núbil
• biológico (irmãos adotados ou não, pai com filho, sogro com nora)
• nubente já casado que não se divorciou
• crime doloso: não pode casar com quem matou seu cônjuge
O que é celebração do casamento?
É um ato solene e público que marca a união de um casal. Em regra é realizada na sede do cartório, mas excepcionalmente pode ser realizado em outro lugar.
Quais são os deveres dos cônjuges?
1- Fidelidade: recíproca, não é exigida judicialmente
2- Vida em comum em domicílio conjugal
3- mútua assistência
4- sustento, guarda e educação dos filhos
5- respeito e consideração mútua
Qual a diferença da concepção antiga de casamento apara a atual?
Consepção antiga:união do homem e da mulher para toda a vida
Concepção atual: união entre duas pessoas
Na concepção antiga também falta a noção de contrato
Fale sobre a teoria contratualista do casamento
O casamento é um negócio jurídico, um contrato bilateral entre duas partes, pois é um ato que decorre da vontade das partes.
Fale sobre a teoria institucionalista
Prevê um casamento como uma instituição pois envolve uma série de regras definidas pelo Estado
Fale sobre a teoria Eclética
É uma mistura das teorias contratualista e institucionalista, pois o contrato é uma instituição pela série de regras, mas também um contrato pela forma que é feito
Quais são as características de um casamento?
- ato solene.
- normas que o regulamentam são de ordem pública.
- estabelece comunhão plena de vida com base na igualdade de direitos e
deveres dos cônjuges. - representa união permanente.
- permite liberdade de escolha do nubente.
OBS: sobre a diversidade de sexos - atualmente, não exige.
Quais são os elementos de existência do casamento?
Manifestação livre da vontade e celebração
O casamento de menores de 16 anos ou entre 16 e 18 anos pode ser anulado? Tem prazo?
Sim, são anuláveis quando:
Não foi autorizado por seu representante legal;
Extingue-se, em cento e oitenta dias, o direito de
anular o casamento dos menores de dezesseis anos, contado o prazo para o menor do dia em que perfez essa idade; e da data do casamento, para seus representantes legais ou ascendentes.
Não anula o casamento que resultou gravidez.
Quem pode arguir as causas suspensivas do casamento?
Até o momento da celebração qualquer pessoa capaz;
Após a celebração, apenas os interessados e o Ministério Público
Quando o casamento será considerado nulo?
Quando não completou a idade núbil; e quando for um ato criminoso, que infrige as leis.
