Capitulo XIII- Seção 1 - Função Correcional Flashcards
A função correcional consiste na fiscalização dos serviços notariais e de registro, sendo exercida, em todo o Estado, pelo Corregedor Geral de Justiça, e , nos limites de suas atribuições, pelos Juízes de Direito.
V item 2:
A correição ordinária consiste na fiscalização prevista e efetivada segundo estas normas e leis de organização judiciária.
V item 3.1 “ A correição ordinária consiste na fiscalização prevista e efetivada segundo estas normas e leis de organização judiciária”
É correto afirmar que poderá a autoridade judicial, se necessário para os trabalhos, requisitar força policial?
V ( item 6.1) “Poderá a autoridade judicial, se necessário para os trabalhos, requisitar força policial”
Para os trabalhos de correição de visita, ficarão à disposição da autoridade judicial os notários e registrados, mas não os oficiais de justiça.
F (item 6) “Para os trabalhos de correição e visita, ficarão à disposição da autoridade judicial os notários e registradores, assim como os oficiais de justiça da comarca”
Sobre função correicional, é correto afirmar que exceto da comarca da capital, que atenderá critério próprio, o juiz corregedor permanente deverá 2 vezes por ano efetuar correição ordinária em todos os serviços notariais e de registro sujeitos a sua fiscalização.
F (item 4) “O Juiz Corregedor Permanente deverá, uma vez por ano, efetuar correição ordinária em todos os serviços notariais e de registro sujeitos a sua fiscalização correicional, lavrando-se o correspondente termo no livro próprio, o qual poderá, a qualquer momento,ser solicitado pela Corregedoria Geral da Justiça”
Sobre a função correicional é correto afirmar que o corregedor geral da Justiça não poderá alterar a escala de corregedor permanente.
(F)
Item 11 “ O Corregedor Geral da Justiça, com aprovação do Conselho Superior da Magistratura, poderá alterar a escala de Corregedores Permanentes nas comarcas com mais de uma Vara.”
É correto afirmar que a visita correicional dependerá de edital no qual também constarão as determinações do juiz corregedor permanente se houver.
F
Item 5 “ A visita correicional independerá de edital ou de qualquer outra providência, dela lançando-se sucinto termo no livro de Visitas e Correições, no qual também constarão as determinações do Juiz Corregedor Permanente, quando houver.”
Sobre a visita correicional é correto afirmar que será encaminhado cópia do termo à Corregedoria Geral no prazo de 45 dias da visita correicional, observado o modelo disponibilizado,quando houver.
F
copia do termo de visita = 30 dias
prazo de envio da ata ou relatorio = professor disse q 60 dias, mas no item 4.1 fala dentro do prazo determinado em Comunicado)
Item 5.1: “Copia desse termo (sucinto termo no livro da visita correicional do item 5) será encaminha à Corregedoria Geral de Justiça, no prazo de 30 dias da visita correicional, observado o modelo disponibilizado, quando houver.”
Item 4.1: “ O Juiz Corregedor Permanente seguirá o termo padrão de correição disponibilizado pela Corregedoria Geral da Justiça e, dentro do prazo determinado em Comunicado a ser publicado anualmente, encaminhará Ata via “Sistema de envio de Atas de Correição”, à Corregedoria Geral de Justiça.
O corregedor Geral da Justiça não poderá rever decisões proferidas no âmbito das corregedorias permanentes de ofício.
(F)
Item 12 “O corregedor geral da Justiça poderá, de ofício, ou mediante provocação, rever as decisões proferidas no âmbito das Corregedorias Permanentes.”
Com base nas normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de SP, é correto afirmar, que salvo na comarca da capital, o magistrado ao assumir a vara de que seja titular fará em 90 dias visita correicional em todas as serventias notariais e de registro sob sua corregedoria permanente, verificando a regularidade de seu funcionamento.
(F)
Item 7 : “Salvo na Comarca da Capital, o magistrado ao assumir a vara de que seja titular, fará, em 30 dias, visita correicional em todas as serventias notariais e de registro sob sua corregedoria permanente, verificando a regularidade de seu funcionamento.”
Segundo as Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, é correto afirmar que as visitas e correições serão lançados no livro protocolo.
F
Item 8 - Haverá em cada unidade do serviço notarial e de registro um livro de visitas e correições no qual serão lavrados os respectivos termos.
Segundo as Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, é correto afirmar que os livros, fichas, documentos, papéis, microfilmes e sistemas de computação deverão, salvo quando solicitados pelo Corregedor Permanente ou pela Corregedoria Geral da Justiça, permanecer sempre sob a guarda e responsabilidade do titular de serviço notarial ou de registro, que zelará por sua ordem, segurança e conservação
V
Item 9 - Os livros,fichas, documentos, papéis, microfilmes e sistemas de computação, deverão, salvo quando solicitado pelo corregedor permanente ou pela Corregedoria Geral de justiça, permanecer sempre sob a guarda e responsabilidade do titular do serviço notarial e de registro, que zelará por sua ordem, segurança e conservação.
Segundo as Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, é correto afirmar que inclusive no caso de interesse público, as designações modificativas serão feitas no mês de dezembro, prevalecendo as do ano imediatamente anterior quando não efetuadas.
F
Item 11.1 - Salvo no caso de interesse público, as designações modificativas serão feitas no mês de dezembro, prevalecendo as do ano imediatamente anterior quando não efetuadas.
Segundo as Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, é incorreto afirmar que o Corregedor Geral da Justiça poderá, de ofício ou mediante provocação, rever as decisões proferidas no âmbito das Corregedorias Permanentes.
F
Item 12 - O corregedor Geral de Justiça poderá, de ofício ou mediante provocação, rever as decisões proferidas no âmbito das Corregedorias Permanentes.
Com base nas Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, é correto afirmar que a fiscalização será exercida mediante representação, exclusivamente, de qualquer interessado para a observância da continuidade, celeridade, qualidade, eficiência, regularidade e urbanidade na prestação dos serviços notariais e de registro, bem como do acesso direto ao notário ou registrador pelo usuário e do atendimento específico das pessoas consideradas por lei vulneráveis ou hipossuficientes.
F
Item 2 - A fiscalização será exercida de ofício ou mediante representação de qualquer interessado para a observância da continuidade, celeridade, qualidade, eficiência, regularidade e urbanidade na prestação dos serviços notariais e de registro, assegurados o acesso direto ao notário ou registrador pelo usuário e o atendimento específico das pessoas consideradas por lei vulneráveis ou hipossuficientes.
