Capítulo II - Geral - Noções Preliminares Flashcards
O que é Direito Internacional Privado (DIPr)?
Resposta: b. Método de resolução de conflitos de leis estrangeiras.
Pergunta 2°: Qual é a principal missão do DIPr?
Resposta: c. Indicar a ordem jurídica responsável por resolver o caso.
O que é necessário para que o DIPr opere num processo judicial?
Resposta: a. Elemento estrangeiro na relação jurídica.
Explique o conceito de “elemento estrangeiro” no contexto do DIPr.
Resposta: O elemento estrangeiro, também chamado, pelo autor, de estraneidade, é quando está presente no fato ocorrido uma conexão internacional, ou seja, uma disputa de normas de Estados Soberanos, para verificar qual ordem jurídica será aplicada. Em resumo: é a presença de normas independentes e autônomas, que buscam regular o mesmo fato, cada qual com o seu foro de origem, assim, seria o papel do DIPr orientar qual norma será escolhida.
Por que o DIPr é considerado um método judicial-auxiliar e não resolve a questão jurídica sub judice propriamente?
Resposta: Como mencionado, o DIPr server para auxiliar na hora de escolher e verificar qual ordem jurídica será aplicada, nesse sentido, não cabe ao DIPr resolver o caso em questão, apenas de, orientar na escolha da norma de um Estado A ou B e, essa norma escolhida sim, dará resolução a questão sub judicie.
Qual é a importância da discricionariedade estatal na elaboração das regras de DIPr?
Resposta: Ao meu ver, a relação entre os Estados é pautada na “troca” entre eles, ou seja, existe importância de cada Estado decidir as normas de DIPr internas ou ratificar os tratados que versam sobre tal, pois em um situação em que é vantajoso para este que seja aplicada sua lei, ao invés da lei de Estado, isso só é possível pelas normas do DIPr
Argumente sobre a escolha da expressão “Direito Internacional Privado” para nomear esse ramo do Direito, considerando as críticas levantadas em relação à sua precisão.
Resposta: Ao meu ver, ainda é uma decisão coerente e acertada, pois, embora o DIPr não regule somente normas de direito privado (ou seja, interna), regulando, também, normas públicas, essas duas são reguladas quando ocorreu, no âmbito internacional, uma disputa entre dois países sobre qual ordem jurídica será aplicada, ou seja, o nome é compatível pois o objeto do DIPr não é a origem da norma e, sim, sua escolha e aplicação ao caso sub judice.
Explique a necessidade de divergência entre normas estrangeiras autônomas e independentes para que o problema do DIPr se coloque.
Resposta: Este é o pré-requisito para aplicabilidade do DIPr, pois se não ocorre uma divergência das normas de Estados diferentes, não seria necessário um método (DIPr), para verificar sua aplicabilidade.
