Capítulo I | Seção I - Das regras deontológicas Flashcards
Quem elaborou o Código de Ética Profissional do Servidor Público do IBGE?
A Comissão de Ética do IBGE
Assim como elaborou o Regimento Interno da Comissão de Ética do IBGE. (O seu Regimento)
O que o Código de Ética Profissional do Servidor Público do IBGE visa a estabelecer, fundamentalmente?
- Os princípios de natureza deontológica;
- Os deveres do agentes públicos do IBGE; e
- As vedações do agentes públicos do IBGE.
O Código de Ética Profissional do Servidor Público do IBGE foi construído a partir do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n° 1.171/1994), agregando a ele, contudo, algumas particularidades do trabalho realizado no IBGE. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Quando foi resconsituída a Comissão de Ética do IBGE?
Em 2013
Qual a função primeira da Comissão de Ética do IBGE?
Orientar e educar cotidianamente o agente público para a ética.
Quais são os primados maiores que devem nortear o servidor público do IBGE?
- Dignidade;
- Decoro;
- Zelo;
- Eficácia;
- Eficiência; e
- Consciência dos princípios morais.
A efetividade é um primado maior que deve nortear o servidor público do IBGE. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! A efetividade NÃO é um primado maior explícito no texto do Código de Ética.
A EFICÁCIA e a EFICIÊNCIA, sim!
A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia, a eficiência e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público do IBGE, no exercício do cargo ou função, não sendo necessário seguir esse primados fora dele. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Seja no exercício do cargo ou função, ou fora
dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal.
Os atos, comportamentos e atitudes do servidor serão direcionados para a preservação da honra e da tradição do serviço público, como um todo, e, em especial, no caso do IBGE, de que?
Das pesquisas estatísticas e Geocientíficas oficiais
Os atos, comportamentos e atitudes do servidor serão direcionados para a preservação da honra e da tradição do serviço público, como um todo, e, em especial, no caso do IBGE, das pesquisas estatísticas e geocientíficas oficiais, cujas fontes de dados escolhidas devem contemplar o que?
- A qualidade;
- A oportunidade;
- Os custos; e
- O ônus para os cidadãos
O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o que?
O honesto e o desonesto
Por se integrar à condição de servidor do IBGE, o elemento ético da conduta abrange, além dos primados maiores, o que?
A adoção dos melhores princípios, métodos e práticas, de acordo com considerações ESTRITAMENTE profissionais, incluídos os princípios técnicos, científicos
e a ética profissional.
A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que?
De que o fim é sempre o bem comum.
O que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo?
O equilíbrio entre a LEGALIDADE e a FINALIDADE, na conduta do servidor público.
Para melhor exercício de sua função pública no
IBGE, o servidor deve ter consciência da relevância das informações estatísticas e geocientíficas, a fim de atender ao direito à informação pública de modo imparcial e com igualdade de acesso. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
É imprescindível que o servidor do IBGE zele pela qualidade dos processos de produção das informações oficiais, adotando critérios de boas práticas tanto nas atividades finalísticas quanto nas atividades de apoio. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida, o que?
Que a MORALIDADE administrativa se integre no Direito, como elemento indissociável de sua aplicação e de sua finalidade, erigindo-se, como consequência, em fator de legalidade.
O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio _____, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior _____.
Bem-estar / patrimônio
A função pública deve ser tida como _____ e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público.
Exercício profissional
Os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia na vida privada do servidor poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional?
SIM! Pois a função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público.
A publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar. Salvo em quais casos?
- Casos de segurança nacional;
- Investigações policiais; ou
- Interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em PROCESSO previamente declarado SIGILOSO, nos termos da lei.
Os dados individuais de pessoas físicas ou jurídicas coletados pelo IBGE são estritamente confidenciais e exclusivamente utilizados para fins estatísticos. CERTO ou ERRADO?
ÓBVIO
Os dados individuais de pessoas físicas ou jurídicas coletados pelo IBGE são estritamente confidenciais e exclusivamente utilizados para fins estatísticos. Isso inclui as leis, regulamentos e medidas que regem a
operação dos sistemas estatístico e cartográfico. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Leis, regulamentos e medidas que regem a
operação dos sistemas estatístico e cartográfico no Instituto devem ser de conhecimento público
Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. CERTO ou ERRADO?
CERTO!