Capítulo I - Das Disposições Gerais

Question 1

Consideram-se atos de improbidade administrativa as condutas dolosas e culposas tipificadas nos arts. 9º, 10 e 11 desta Lei, ressalvados tipos previstos em leis especiais. (V ou F)

Answer 1

F
Somente as conduta dolosas

Question 2

Dolo

Answer 2

Vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito

Question 3

O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, afasta a responsabilidade por ato de improbidade administrativa. (V ou F)

Answer 3

V

Question 4

As disposições desta Lei não são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra dolosamente para a prática do ato de improbidade. (V ou F)

Answer 4

F
As disposições desta Lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra dolosamente para a prática do ato de improbidade.

Question 5

Se houver indícios de ato de improbidade, a autoridade que conhecer dos fatos representará ao Diretor da repartição, para as providências necessárias. (V ou F)

Answer 5

F
Se houver indícios de ato de improbidade, a autoridade que conhecer dos fatos representará ao Ministério Público competente, para as providências necessárias.

Question 6

A responsabilidade sucessória de que trata o art. 8º desta Lei aplica-se também na hipótese de alteração contratual, de transformação, de incorporação, de fusão ou de cisão societária. (V ou F)

Answer 6

V
A responsabilidade sucessória de que trata o art. 8º desta Lei aplica-se também na hipótese de alteração contratual, de transformação, de incorporação, de fusão ou de cisão societária.