Capital Social Flashcards
O estatuto da companhia fixará o valor do capital social, expresso em moeda nacional. A expressão monetária do valor do capital social realizado será corrigida anualmente (artigo 167).
certo
O capital social poderá ser formado com contribuições em dinheiro ou em qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação em dinheiro
certo
A avaliação dos bens será feita por 3 (três) peritos ou por empresa especializada, nomeados em assembléia-geral dos subscritores, convocada pela imprensa e presidida por um dos fundadores, instalando-se em primeira convocação com a presença de subscritores que representem metade, pelo menos, do capital social, e em segunda convocação com qualquer número.
certo
Os peritos ou a empresa avaliadora deverão apresentar laudo fundamentado, com a indicação dos critérios de avaliação e dos elementos de comparação adotados e instruído com os documentos relativos aos bens avaliados, e estarão presentes à assembléia que conhecer do laudo, a fim de prestarem as informações que lhes forem solicitadas.
certo
Se o subscritor aceitar o valor aprovado pela assembléia, os bens incorporar-se-ão ao patrimônio da companhia, competindo aos primeiros diretores cumprir as formalidades necessárias à respectiva transmissão
certo
Se a assembléia não aprovar a avaliação, ou o subscritor não aceitar a avaliação aprovada, ficará sem efeito o projeto de constituição da companhia.
certo
Os bens poderão ser incorporados ao patrimônio da companhia por valor acima do que lhes tiver dado o subscritor.
errado
NAO PODE
o acionista não poderá votar nas deliberações da assembléia-geral relativas ao laudo de avaliação de bens com que concorrer para a formação do capital social e à aprovação de suas contas como administrador, nem em quaisquer outras que puderem beneficiá-lo de modo particular, ou em que tiver interesse conflitante com o da companhia.
CERTO
Se todos os subscritores forem condôminos de bem com que concorreram para a formação do capital social, poderão aprovar o laudo, sem prejuízo da responsabilidade
CERTO
Os avaliadores e o subscritor responderão perante a companhia, os acionistas e terceiros, pelos danos que lhes causarem por dolo na avaliação dos bens, sem prejuízo da responsabilidade penal em que tenham incorrido; no caso de bens em condomínio, a responsabilidade dos subscritores é solidária.
ERRADO
dolo OU CULPA
Na falta de declaração expressa em contrário, os bens transferem-se à companhia a título de propriedade.
CERTO
A responsabilidade civil dos subscritores ou acionistas que contribuírem com bens para a formação do capital social será maior que à do vendedor.
errado
ser IDENTICA
Quando a entrada consistir em crédito, o subscritor ou acionista responderá pela solvência do devedor.
CERTO
