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Legislação de trânsito > CADERNO DE ERROS > Flashcards

CADERNO DE ERROS Flashcards

1
Q

Quais são as vias de trãnsito previstas no CTB? e quais suas velocidades?

A

TRANSITO RAPIDO 80KM/H

ARTERIAL 60 KMH/H

COLETORAS 40 KM/H

LOCAIS 30 KM/H

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2
Q

Quais as velocidades maximas permitidas em rodovias para automóveis/ motocicletas e camionetas?

A

110 km/h se pista dupla

100 km/h se pista simples

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3
Q

Quais as velocidades maximas permitidas em rodovias para os demais veículos?

A

90km/h para pistas duplas e simples

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4
Q

Quais as velocidades máximas permitidas em estradas w

A

60 km/h para todos os veículos.

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5
Q

O contran é um órgão deliberativo?

A

Não, consultivo e normativo.

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6
Q

O que são as câmaras temáticas?

A

São órgão técnicos, vinculados ao CONTRAN, contém especialistas para estudar e oferecer sugestões e embasamentos técnicos sobre assunto específicos com o fim de tomada de decisões.

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7
Q

Pode o veículo fazer manobra de conversão (em condições favoráveis) tendo a vida acostamento?

A

Não, deve aguardar no acostamento mesmo em condições favoraveis.

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8
Q

Quais os fatores que influenciam na distância frontal dos veículos?

A

1) velocidade / condições local
2) circulação
3) veículo
4) condições climáticas

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9
Q

Qual a distância de segurança de bicicletas?

A

1,50m

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10
Q

Qual a distância para estacionamento (da esquina e calçada)

A

calçada = 50 cm

esquina 5m

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11
Q

Quais os veículos que cat. a pode dirirgir?

A

Motocicleta,
motoneta
ciclomotor
triciclos.

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12
Q

Cat a pode dirigir quadricilos?

A

Não

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13
Q

Quais os veículos que cat. b pode dirigir?

A

até 3500 kg

Até 8 lugares (excluído o motorista)

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14
Q

Cat b pode dirigir trator de roda e equipamentos?

A

Sim

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15
Q

Quais os veículos que cat C pode dirigir?

A

Veículos de carga de até 6000 kg

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16
Q

Quais os veículos que cat D pode dirigir?

A

+ de 8 lugares (excluído o motorista)

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17
Q

Quais os requisitos para condutores de escolares? (2)

A

1) no mínimo categoria d (independente de ltoação)

2) condutor aprovado em curso especializado para transportar escolar.

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18
Q

Condutor com cnh cassada tem veículo removido?

A

Não.

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19
Q

Quais as providências para condutor com CNH CASSADA?

A

1) Recolhe doc
2) lavra infração
3) retém veículo até apresentação de condutor habilitado.

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20
Q

O transbordo da carga excedida é responsabilidade de quem?

A

Do proprietário. É condição para proessguir viagem.

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21
Q

Para onde vão os recursos de infrações?

A

JARI

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22
Q

Para onde vão os recursos de infrações de 2ª instância?

A

Penalidade imposta por órgão da UNIÃO - Colegiado especial (coordenador da JARI + presidente da junta)

Penlidade imposta por órgão do estado/df = CONTRANDIFE/CETRAN.

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23
Q

O que é a regularidade de um auto de infração?

A

é a caracteristica de ser elaborado com observância dos requisitos (FORMA)

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24
Q

O que é a consistência de um auto de infração?

A

existe em decorrência do fato narrado bem como de sua veracidade (MATERIAL).

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25
Q

O que deve constar em um auto de infração?

A

1) tipificação
2) local
3) data/hora
4) id. do veículo
5) marca/espécie
6) prontuário do condutor
7) assinatura do infrator

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26
Q

Se constar assinatura do infrator no auto de infração é necessária a notificação?

A

Não.

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27
Q

Os órgãos ou entidades do SNT respondem por danos causados aos cidadãos em virtude de ação/omissão ou erro na execuçao de serviços?

A

Sim, objetivamente.

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28
Q

Quem expede autorização para conduzir veículos de propulsão humana/ tração animal?

A

Os municípios..

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29
Q

Órgão de trãnsito pode instituir velocidade superior á maxima permitida pela via de acordo com CTB?

A

Sim.

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30
Q

Quem é o presidente do CONTRAN?

A

Ministro da infraestrutura

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31
Q

Qual o requisito que um suplente do ministro deve ter/

A

Nível superior DAS 6

Ministro da defesa = oficial general.

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32
Q

Condutor que se recusa (165-a) mas que apresenta sinais, será enquadrado no 165?

A

Não.

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33
Q

Os pedestres tem preferência absoluta em travessias sem sinais ? Devem fazer algum sinal com as mãos.

A

Sim! Independente de sinal com as mãos.

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34
Q

Qual a penalidade aplicável aos pedestres?

A

50% da multa das infrações leves.

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35
Q

Quais são os órgãos que contribuem com CONTRAN na prevenção de ocorrência de trânsito?

A

TSE E TJ:
MINISTÉRIOS

TRABALHO
SAÚDE
EDUCAÇÃO
TRANSPORTE E 
JUSTIÇA.
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36
Q

A educação para o trânsito deve começar em que época escolar??

A

Desde a pré-escola.

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37
Q

Quem promoverá (mediante proposta CONTRAN e CORUB) ações para educação escolar sobre trânsito?

A

MINISTÉRIO EDUCAÇÃO. Currículo interdisciplinar.

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38
Q

Quem promoverá (mediante proposta CONTRAN) campanhas nacionais de orientação acerca das condutas que devem ser seguidas em eventuais acidentes de trãnsito?

A

MINISTÉRIO DA SAÚDE.

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39
Q

Veículos importados pertencentes às embaixadas devem ser registrados e licenciados?

A

Sim.

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40
Q

Quem fornece a documentação para Veículos importados pertencentes às embaixadas ?

A

Ministério das relações exteriores.

Multas tb.

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41
Q

Caso haja a transferência do veículo, o novo proprietário pode continuar com o CRV antigo?

A

Não, é necessário emitir novo CRV.

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42
Q

Qual o prazo para emissao de novo CRV no caso de transferência?

A

30 DIAS.

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43
Q

No caso de mudança de domicílio/alterar característica do veículo/ mudar de categoria, qual o prazo para emitir novo CRV?

A

IMEDIATAMENTE.

30 dias só para transferência.

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44
Q

Qual é o prazo para aplicação da penalidade e expedição da notificação ao proprietário do veículo? (com e sem defesa prévia)

A

COM DEFESA PRÉVIA = 360 DIAS

SEM DEFESA PRÉVIA = 180 DIAS

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45
Q

A partir de quando conta-se o prazo para aplicação da penalidade e expedição da notificação ao proprietário do veículo?

A

A partir da data de cometimento

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46
Q

Como é feita a ciência da aplicação da penalidade e expedição da notificação ao proprietário do veículo?

A

Por remessa postal ou outro meio que assegure a ciência.

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47
Q

Qual é o prazo para apresentar defesa prévia de notificação de autuação?

A

Não inferior a 30 DIAS.

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48
Q

De quanto em quanto tempo uma pessoa de -50 anos deve renovar a cnh? e de 50 a 70 anos? e mais de 70 anos?

A

-50 = 10 anos
50 a 70 = 5 anos
+70 = 3 anos

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49
Q

Para a cat C, D, E de quanto em quanto tempo se exige o toxicológico? e para pessoas de que idade?

A

-70 anos = a cada 2 anos e 6 meses

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50
Q

Qual é a penalidade para quem conduz escolar sem autorizaçao?

A

Gravíssima x5

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51
Q

O que ocorre caso alguém seja condenado por receptação, descaminho ou contrabando utilizando-se do veículo para tais práticas?

A

Terá sua CNH cassada e será proibido de obter CNH por 5 anos.

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52
Q

Quais as novas pontuações limites do CTB?

A

P/ quem tem 02 gravíssimas = 20 pontos
P/ quem tem 01 gravíssima = 30 pontos
P/ quem não tem gravíssima = 40 pontos

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53
Q

Qual a penalidade para quem força passagem entre veículo de sentido oposto (ultrapassagem errada)?

A

Gravíssima 10x + SDD

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54
Q

Municípios são responsáveis por fiscalizarem estacionamentos privados de uso coletivo?

A

Sim, mas somente nas infrações de uso de VAGAS RESERVADAS!

Infrações de estacionamento e parada somente em vias públicas.

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55
Q

O que o ctb considera como vagas reservadas?

A

IDOSOS E DEFICIENTES.

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56
Q

Quais os requisitos para um condutor de veículos CAT D/E ou PRODUTOS PERIGOSOS, EMERGÊNCIA, TRANSPORTE COLETIVO, ESCOLARES? (3)

A

1) + de 21 anos
2) Não ter mais de 1 gravíssima em 12 meses
3) Ser aprovado em curso especializado.

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57
Q

Qual os requisitos minimos de tempo para cada categoria?

A

Da B para C = 1 ano
Da C para D = 1 ano
Da C para E = 1 ano
Da B para D = 2 anos.

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58
Q

A formação de condutores deverá incluir, obrigatoriamente, cursos de direção defensiva, sinalização das vias, conceitos básicos de proteção ao meio ambiente relacionados ao trânsito e atendimento emergencial a vítimas de trânsito??

A

NÃO é obrigatório sinalização das vias e atendimento emergencial a vítimas.

São obrigatórios: curso de direção defensiva e de conceitos básicos de proteção ao meio ambiente relacionados com o trânsito.

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59
Q

A resolução do contran é de acordo com o CTB com relaçao às disciplinas obrigatórias para formação de um condutor ?

A

Não, a resolução incluir na formação noções de 1os socorros e sinalização viária.

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60
Q

Condutor de categoria E pode conduzir veículo de categoria A?

A

Não. Só de B-E.

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61
Q

Condutor que se envolve em acidente grave poderá ser submetido a exame de saúde/psicológico e de direção??

A

Não, DEVERÁ.

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62
Q

CNH vencida é causa de aumento de pena em infrações?

A

NÃO.

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63
Q

Quais são as circunstâncias que sempre agravam as infrações? (7)

A

1 - com dano potencial para 1 ou mais pessoas, ou grande risco de dano patrimonial.
2 -Veículos sem placa ou com placa falsa/adulterada
3 - cnh de categoria diferente
4 - sem CNH
5 - quando sua profissão exigir cuidados especiais
6 - veículo adulterado
7 - sobre faixa de pedestres

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64
Q

Quais são as causas de aumento de pena no homicídio culposo e lesão corporal culposa (4)?

A

1 - sem CNH
2 - na faixa de pedestres ou na calçada
3 - sem prestar socorro quando possivel
4 - no exercício de sua profissão

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65
Q

Qual o prazo máximo para expedição da notificação da infração a partir de seu cometimento?

A

30 DIAS.

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66
Q

O que ocorre se não for expedida a notificação da infração em 30 dias?

A

O auto de infração será arquivado.

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67
Q

Quais as utilidades do pisca-alerta?

A

Imobilizações/ Situações de emergência/ quando regulamentação da via determinar.

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68
Q

Qual é a infraçao para utilização de luz alta em via provida de iluminação?

A

Infração leve

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69
Q

Qual é a infração para condução de veículo sem limpador de para-brisa?

A

Infração grave.

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70
Q

Existe infração para quem conduz o veículo sem o lacre?

A

Sim, conduzir veículo sem o lacre, inscrição no chassi, selo, placa ou qualquer elemento violado/falsificado: infraçao GRAVISSIMA + multa + remoção

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71
Q

Quais os crimes que o condutor de transporte escolar não pode ter cometido, sendo averiguado na certidão negativa de registro criminal? (4)

A

Homicídio
Roubo
Estupro
Corrupção de menores

72
Q

De quanto em quanto tempo o condutor de escolar deve apresentar a negativa criminal?

A

De 5 em 5 anos.

73
Q

A luz de placa deve estar acesa se o veículo estiver parado?

A

Não. Somente à noite em circulação.

74
Q

O que significa a PARADA?

A

É o tempo necessário para embarque/desembarque de passageiros. Nada além disso.

75
Q

Quando é aplicável a penalidade do curso de reciclagem?

A

1 - SDD
2 - Acidente grave (independente de proc jud)
3 - Condenado judicial por delito de trânsito
4 - a qualquer tempo, se constatado que condutor coloca em risco segurança do trânsito

76
Q

A quem compete a regulamentação sobre o uso das faixas laterais de domínio e áreas adjacentes às estradas e rodovias?

A

Ao órgão com circunscrição sobre a via.

77
Q

O transbordo do excesso de peso é feito sob responsabilidade de quem?

A

às expensas do PROPRIETÁRIO do veículo, sem prejuizo da multa aplicável.

78
Q

Quem coordena o SNT?

A

O ministro da infraestrutura.

79
Q

Qual a pena para quem viola suspensão para dirirgir ?

A

Detenção 6m a 1ano + nova imposição de suspensão por período idêntico ao que antes estava estabelecido.

80
Q

Em quanto tempo deve entregar a CNH a pessoa que teve CNH suspensa ou cassada?

A

em 48 HORAS.

81
Q

Como é admitida a buzina? E em que situação?

A

TOQUE BREVE.

  • Quando se tem a intenção de ultrapassar, fora das áreas urbanas
  • Para fazer advertências necessárias afim de evitar acidentes.
82
Q

Por quem é regulamentada a utilização da calçada/passeio para fins diversos?

A

É regulamentada pela AUTORIDADE COMPETENTE, não autoridade executiva de trânsito.

83
Q

Como se dá a circulação de pedestres na faixa de rolamento em vias rurais?

A

Se dará com PRIORIDADE, em fila ÚNICA, em SENTIDO CONTRÁRIO ao fluxo dos veículos.

84
Q

Quantos % do DPVAT serão dedicados em programas de prevenção de acidentes?

A

10%

Dpvat = Dez porcento

85
Q

Quantos % das multas arrecadadas serão destinados ao FUNSET?

A

5% das multas do E/DF/MUN/U

86
Q

O motorista que não está envolvido no acidente e se omite de socorro responde por que crime?

A

135 CP - deixar de prestar assistência (…)

87
Q

O motorista que está envolvido no acidente e se omite de socorro responde por que crime?

A

se não deu causa ao acidente = 304 CTB

se deu causa ao acidente = LC/Homicídio culposo + omissão (aumento de pena)

88
Q

Em caso de acidente com vítima, poderá a autoridade policial ou agente proceder de alguma forma alterando as circunstâncias, ou devem esperar perícia?

A

Em caso de acidente, o policial que primeiro tomar conhecimento do fato poderá autorizar INDEPENDENTE de exame local, a imediata remoção das pessoas que tenham sofrido lesão, bemm como dos veículos envolvidos se estiverem prejudicando o tráfego.

89
Q

Para autorizar a remoção do veículo, o que deve ser feito?

A

Lavrar o BO constando todos os fatos e circunstâncias.

90
Q

Em que locais é proibida a ultrapassagem? (5)

A 
1 - pontes e viadutos 
2 - travessias de predestres
3- passagem de nível 
4- curvas
5- aclives sem visibilidade
91
Q

Qual é o prazo para condutor com CNH cassada requerer a reabilitação?

A

02 anos.

92
Q

Poderá ser imposta advertência por escrito a infração leve/média?

A

Não. DEVERÁ ser imposta.

93
Q

Onde será feito o recurso de infração cometida em local diferente do licenciamento?

A

Pode ser feito junto ao órgão do domicílio ou residência OU no local da infração.

94
Q

Qual é o tema da campanha educativa de trãnsito de 2021?

A

“No trânsito, sua responsabilidade salva vidas”

95
Q

É uma faculdade a divulgação das empresas vinculadas a produtos da industria automobilística?

A

NÃO!! É OBRIGATÓRIO.

96
Q

Quando é a semana nacional de transito?

A

18 a 25 de setembro.

97
Q

Por quanto tempo os documentos relativos à habilitação de condutores/ registro/licenciamento e autos de infração devem ser conservados?

A

Por 5 anos NO MÍNIMO.

98
Q

Se o veículo é apreendido/removido e não é reclamado, em quanto tempo pode ser levado à leilão?

A

Se nao reclamado em 60 dias (contado do recolhimento) será avaliado e levado à leilão.

99
Q

Se houver alguma restrição policial sobre o veículo, quem será responsável para retirada do bem e quitação das despesas?

A

A autoridade que procedeu a restrição.

100
Q

Quando o veículo é destinado à reciclagem?

A

Veículo há mais de 1 ano no depósito (Independente de restrição); sucata; material inservível.

101
Q

As medidas administrativas podem ser aplicadas de forma autônoma?

A

Não, elas tem caráter complementar.

102
Q

Quem estabelece as regras de segurança dos veículos?

A

CONTRAN.

103
Q

Quem estabelece as regras de emissão de gases poluentes e ruídos?

A

CONAMA.

104
Q

Qual a medida aplicável para veículos que não seguem condições de segurança/controle de ruído e emissão de gases poluentes?

A

RETENÇÃO. não é remoção!

105
Q

Cabe ao CONTRAN apreciar recursos de instâncias inferiores, na forma prevista no ctb?

A

NÃO. o CONTRAN não é mais a última instância no caso de rodovias e estradas federais.

Nesse caso, serão julgadas por um colegiado especial integrado pelo Coordenador-geral da JARI, pelo presidente da junta que apreciou o recurso e mais um presidente de junta.

106
Q

Definição de ciclomotor?

A

VEÍCULO de 2 ou 3 rodas
motor combustão interna
cc no máx 50

motor propulsão eletrica
motor potrencia máxima 4kw

velocidade maxima 50km/h

107
Q

O que é um veiculo de coleção?

A

Veículo com mais de 30 anos de fabricação, originais ou modificados, que possuem valor próprio

108
Q

Membros do judiciário e MP que exerçam competencia criminal podem ter definitivamente placas especiais?

A

SIM, mas TEMPORARIAMENTE, não é definitivamente.

109
Q

Como são essas placas especiais dos membros do jud e MP?

A

São placas de forma a impedir a identificação de seus usuários específicos - na forma do regulamento do CNJ, CNMP e CONTRAN.

110
Q

Dirigir sem CNH ou PPD é crime?

A

Apenas se gerando perigo de dano. Se não gerar perigo de dano é apenas INFRAÇÃO.

111
Q

Quais são os veículos oficiais para o ctb?

A

Os de socorro de incêndio/ salvamento/ polícia/ fiscalização/ operação trânsito e ambulâncias.

112
Q

Quais as condições de circulação/estacionamento e parada para o s veículos de emergência?

A

Para parada e circulação : dispositivos alarme sonoros e iluminação intermitente

Para estacionamento: apenas iluminação.

113
Q

Ministro da defesa está entre os integrantes do CONTRAN?

A

SIM.

meio ambiente
saúde
justiça
relações exteriores
economia
agricultura
defesa
educação
ciência tecnologia e inovações
114
Q

quem coordena as câmaras temáticas?

A

Representantes do órgão máximo executivo de transito (DENATRAN) ou dos ministérios representados no contran.

115
Q

Trafegar com velocidade incompatível nas proximidades de escolas e hospitais, independente do dia e horário, incorre em crime, por ser crime de perigo abstrato ??

A

NÃO, é crime de perigo CONCRETO. Deve-se gerar perigo de dano para ser crime.

Se não gerar, é apenas uma infração.

116
Q

O RNPC é atualizado de quanto em quanto tempo?

A

O registro nacional positivo de condutores é atualizado mensalmente.

117
Q

Os veículos classificados na espécie misto, tipo utilitário, carroçaria, jipe poderao ter alterado o diâmetro externo do conjunto formado por roda e pneu (certo/errado)

A

Certo, observadas as restrições impostas pelo fabricante e condições fixadas pelo contran

118
Q

O que é um baú tipo ‘‘sider’’?

A

É um baú lonado.

119
Q

O baú sider dispensa a amarração da carga ?

A

NÃO. Devem existir pontos de amarração em numero suficiente para conter a carga.

120
Q

Veículos de transporte de cargas indivisíveis devem necessariamente seguir os limites de pesos e dimensões do contran? caso negativo, quais as condições

A

Devem requerer uma autorização especial de trânsito com prazo certo, valida para cada viagem, e devem portar na parte traseira a sinalização especial de advertência.

121
Q

O processo de penalidade de suspensão do direito de dirigir deve ser aplicado posteriormente ao processo de aplicação da multa?

A

NEGATIVO, são processos concomitantes, acontecem na mesma hora. Um não depende do outro para acontecer.

122
Q

Pode se impor prisão em flagrante a quem preste socorro á vítima?

A

NÃO.

123
Q

Um motorista de transporte de carga que mata uma pessoa na direção do veículo, responde pelo homicídio com causa de aumento de pena?

A

NÃO! Porque o aumento de pena (+1/3 a 1/2) se dá quando ‘‘motorista em sua profissão exija cuidados especiais com o transporte DE PASSAGEIROS”

não engloba transporte de carga.

O de carga cai pro caso de majorante de qualquer crime de trãnsito. +1/3

124
Q

O crime de fraude no procedimento é material ou formal?

A

FORMAL. Não é necessário induzir perito/juiz a erro. Ocorre e consuma no momento em que pessoa altera a situação do crime.

125
Q

A pena de promover corrida não autorizada, gerando risco à incolumidade, e gerando lesão corporal ou morte a alguém, é de detenção?

A

RECLUSÃO DE 3 A 6 ANOS. (LC)

RECLUSÃO DE 5 A 10 ANOS (MORTE)

126
Q

Caso motorista seja flagrado dirigindo sem lentes de correção previstas na CNH, quais as medidas cabíveis? (2)

A

1 - multa
2 - retenção até sanar o problema ou apresentação de outro condutor.

NÃO SE RECOLHE O DOCUMENTO.

127
Q

Quem pode indicar o real infrator da autuação? Qual o prazo?

A

O proprietário ou o principal condutor do veículo

30 dias contado da notificação da autuação

128
Q

Quando o principal condutor é excluído do renavam?

A
  • transferencia de propriedade
  • mediante requerimento do proprietário ou do condutor
  • a partir da indicação de outro pricnipal condutor

SÓ PODE HAVER UM

129
Q

a PRF arrecada multas?

A

Sim, é competência da prf a arrecadação de multas aplicadas e dos valores provenientes de estadia e remoção de veículos, objetos e animais.

130
Q

Caso o motorista esqueça de colocar um calço de segurança sob as rodas do veículo, vindo este se deslocar e matar alguém. Pelo que o motorista responde? ctb ou cp?

A

O CTB só é aplicado se o condutor estiver NA DIREÇÃO DO VEÍCULO.

Nesse caso, trata-se de homicídio culposo (cp)

131
Q

Em qualquer investigação ou ação penal, a autoridade de trânsito, se houver necessidade para garantia da ordem pública, pode, como medida cautelar, decretar a suspensão da habilitação ou a proibição da sua obtenção (certo/errado)

A

ERRADO.

Trata-se da suspensão JUDICIAL e a autoridade de trânsito não tem poder de fazer isso.

O juiz pode, como medida cautelar, de ofício ou a requerimento do MP ou de aut policial decretar suspensao ou proibição.

132
Q

Qual o objetivo do recolhimento da CNH?

A

Impedir a condução de veículos nas vias enquanto perdurar a irregularidade constatada

133
Q

Qual o objetivo do recolhimento do CLA/CRLV?

A

Garantir que o proprietário promova a regularização de uma infração constatada.

134
Q

PRF em serviço, em viatura descaracterizada, pode autuar condutor, se verificar alguma infração?

A

Não! Para que possa fazer seu papel de agente de autoridade de transito, o servidor deve estar devidamente uniformizado e o veículo deve estar caracterizado.

135
Q

Quando entrou em vigor o PNATRANS? o que é?

A

Entrou em 2018! Alinhada com a década de ações para segurança no trânsito (ONU).

É um plano que norteia todas as ações dos orgaos do SNT. Reúne especialistas de diversas áreas e das diversas regiões do pais para propor e viabilizar a implantação de ações que tragam uma diminuição em 50% do número de mortes e lesões no trânsito no prazo de 10 anos.

136
Q

Quando o brasil lançou a década de ação para a segurança viária? o que é? qual o objetivo?

A

2011 !! Marco para várias ações dos órgãos envolvidos com fiscalização e infraestrutura viária no enfrentamento de acidentes de trânsito.

O objetivo primordial era que cada país membro elaborasse um plano para definir políticas, programas, ações e metas para reduzir a quantidade de
mortos em acidentes de trânsito.

137
Q

Ao se deparar com um acidente de trânsito, além da lavratura do BAT, o que um agente de autoridade de transito deve fazer?

A

Anexar 4 fotos (frente, laterais e traseira) - se possível

Avaliar dano sofrido pelo veículo, enquadrando em dano de pequena, média ou grande monta

138
Q

Qual o nome do relatório que o agente preenche para classificar um dano em acidente de transito?

A

Relatório de avarias

DPM = dano de pequena monta
DMM = Dano de média monta
DGM = dano de grande monta
139
Q

Se no preenchimento do relatorio, um equipamento não sofreu avarias, o agente deve preencher com N/A?

A

NÃO!

N/A será considerado como componente danificado. Deve-se utilizar o N/A apenas quando nao se consegue verificar se um componente foi danificado (em ultimo caso).

140
Q

Como devem ser as imagens obtidas do acidente?

A

Preferencialmente em condições ADEQUADAS de análise (especialmente se veículo tombou, ou existem vítimas encarceiradas etc)

141
Q

É permitida a transformação de CTV para CTVP ?

A

Não!!

ctv = combinação para transporte de veículos
CTVP = combinação para transporte de vei´culos paletizadas
142
Q

Nas ctvs é permitido haver veículos e outro tipo de carga juntos?

A

NÃO! Só veículos no mesmo compartimento.

143
Q

Deixar de adotar providências para remover do local o próprio veículo envolvido em acidente sem vítima é infração gravíssima?

A

média!

gravíssima se for COM VÍTIMA

144
Q

Estacionar o veículo no passeio, faixa de pedestre, ciclovia ou ciclofaixa, ilhas, refúgios, divisores de pista de rolamento, gramados ou jardim público é infração média?

A

GRAVE!

145
Q

A quem cabe a responsabilidade pelo cumprimento de exigências de emissão de poluentes e ruídos dos veículos que sofrerem alterações nas características de fábrica?

A

Cabe ao proprietário e à entidade executora das modificações

146
Q

Forçar passagem entre véiculos que, transitando em sentidos opostos, estejam na iminência de passar um pelo outro, tem medida adm de recolhimento da CNH e remoção do veículo?

A

NÃO!

mas há SDD.

147
Q

Qual a pena do 306?

A

Conduzir veiculo sob influencia = detenção de 6 meses a 3 anos + multa + SDD

*reclusão é só no homicidio e LC
homicidio reclu 5 a 8
LC 2 a 5

148
Q

Qual a pena do 308??

A

NÃO É RECLUSÃO!!!

DETENÇÃO DE 6MESES A 3 ANOS + multa + SDD

  • reclusão no Homicidio ou LC
    LC reclu 3 a 6
    morte reclu 5 a 10
149
Q

Qual a idade mínima para criança andar no banco da frente?

A

10 anos ou maior que 1,45m

150
Q

A proibição de dirigir alcoolizado se restringe a vias públicas?

A

Não, é infração/crime dirigir alcoolizado dentro de condíminios fechados por exemplo.

151
Q

Condutores das carteiras c, d e E devem comprovar o que?

A

resultado negativo em exame toxicológico para renovação da CNH.

152
Q

Onde pode ser feito o exame toxicológico para condutores das carteiras C D E ?

A

Em laboratórios credenciados pelo DENATRAN no regime de livre concorrência.

153
Q

Quais as vedações aos entes públicos na realização dos exames?

A

Fixar o preço para os exames,
Limitar o número de empresas ou locais que o exame pode ser executado
Estabelecer regras de exclusividade territorial.

154
Q

Ultrapassar pelo acostamento é infração grave?

A

GRAVÍSSIMA

mas não remove nem retém o veículo

155
Q

Condutor com veículo produzindo fumaça ou gases em níveis superiores ao fixado pelo contran, quais as medidas adotadas?

A

Infração grave
Multa
Medida adm: retenção para regularização

156
Q

A quem a PRF deve encaminhar estudos sobre os acidentes de trânsito e dados estatísticos?

A

Ao órgão rodoviário federal (DNIT)

157
Q

De quanto em quanto tempo o RNPC deve ser atualizado?

A

mensalmente.

158
Q

As metas anuais de redução do indice de mortos que serão fixadas pelo contran para cada um dos estados, seguirá proposta dos cetran/contrandife e DPRF… Até que dia do ano os cetran e contrandife devem mandar suas propostas?

A

Até o dia 1 de agosto.

159
Q

Com quanto tempo a autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via deve comunicar a sociedade de eventuais INTERDIÇÕES?

A

48 horas, salvo se emergencial.

Deve indicar caminhos alternativos.

160
Q

Alteração de qualquer característica do veículo enseja a expedição de novo crv?

A

sim

161
Q

Quem estabelece a forma e periodicidade das inspeções de emissão de gases ?? e de ruídos?

A 
CONAMA = gases e ruídos
CONTRAN = segurança
162
Q

Quando se tratar de publicidade veiculada em outdoor à margem de rodovia, qual é a obrigação prevista no ctb?

A

que a propaganda deve veicular mensagem educativa de trânsito, mesmo que seja de qualquer tipo de produto e anunciante, inclusive de caráter institucional e eleitoral.

163
Q

Cabe recurso de apelação em decisão judicial ou medida cautelar que suspender a permissão ou habilitação?

A

NÃO. Cabe recurso em sentido estrito, sem efeito suspensivo.

164
Q

Qual o prazo da penalidade de suspensão ou proibição de se obter a permissão ou habilitação??

A

Dois meses a cinco anos.

165
Q

Cabe a quem criar, implantar, manter escolas públicas de trânsito, destinadas à educação de crianças e adolescentes por meio de aulas teóricas e práticas sobre legislação, sinalização e comportamento no trânsito?

A

Compete aos órgãos executivos de transito dos MUNICÍPIOS

166
Q

Veículos prestadores de serviços de utilidade publica gozam de prioridade no trânsito quando em serviço?

A

NÃO!!

Gozam apenas de livre parada e estacionamento. Não é prioridade no trânsito/livre circulação.

167
Q

Existe algum prazo que o CTB menciona com relação a analise de solicitações do cidadão?

A

NAO!

Os órgãos do SNT devem analisar as solicitações e responder POR ESCRITO dentro de PRAZOS MÍNIMOS, sobre a possibilidade ou não de atendimento.

168
Q

Se um motorista de onibus mata alguém durante o serviço, incide o agravante?

A

NÃO!

No caso das agravantes, há a possibilidade de estar em serviço. E no caso do aumento de pena também.

Para não haver BIS IN IDEM, pelo fato de ser motorista de ônibus (caso que se aplicaria o agravante ou aumento de pena), aplica-se tão somente o AUMENTO DE PENA.

169
Q

Se um motorista de transporte de carga mata alguém durante o serviço, incide o aumento de pena?

A

NÃO.

No caso de transporte de carga é o AGRAVANTE.

Não há que se falar em aumento de pena pois o CTB é claro: transporte de passageiros.

170
Q

Aplica-se a substituição da PPL por PRD em todos os casos?

A

Não, PPL inferior a anos, quando nao cometido com violência/grave ameaça OU em qualquer pena se CULPOSO.

No entanto, homicidio e LC culposa sob influência de alcool NÃO SE APLICA !!!

171
Q

Aplica-se a substituição da PPL por PRD no homicidio /lesão corporal culposo?

A

Se for sob influencia de alcool, NÃO!!!

172
Q

O desbloqueio de veículo que sofreu MÉDIA MONTA pode ser em qualquer órgão executivo de transito de estado/df?

A

Não. tem que ser no órgão o qual o veículo ESTEJA REGISTRADO.

Além disso, ficará vinculado à emissão de um novo certificado de registro de veículo, onde serão inseridas as informações do sinistro.

173
Q

Dano de grande monta no chassi acarreta o que?

A

OBRIGATORIAMENTE O SUCATEAMENTO do veículo como um todo.

174
Q

O PNATRANS considera que o sistema de transito deve ser capaz de acomodar o erro humano com a maior margem de segurança possível, visto que as vias e acostamentos mais seguros e velocidades menores acomodam erros humanos com mais segurança. (certo/errado)

A

certo.

175
Q

Quantas vias são expedidas da autorização especial para transito de veiculos novos? onde serão colocadas?

A

3 vias

1 NO PARA BRISA
1 NO VIDRO TRASEIRO
1 NA REPARTIÇÃO DE TRANSITO EXPEDIDORA.

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