Brasil Flashcards
Como é o federalismo brasileiro?
Federalismo por segregação ou desagregação. Movimento centrífugo (dentro p/fora)
Quais são as atribuições do Conselho da República?
Deliberar sobre:
- intervenção federal
- estado de defesa
- estado de sítio
- questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.
Deliberação por maioria simples.
Quantos e quais são os membros do Conselho da República?
15 membros
Conselho da República é presidido pelo Presidente da República e dele participam:
I - o Vice-Presidente da República;
II - o Presidente da Câmara dos Deputados;
III - o Presidente do Senado Federal;
IV - os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados, designados na forma regimental;
V - os líderes da maioria e da minoria no Senado Federal, designado na forma regimental;
VI - o Ministro da Justiça;
VII - 6 (seis) cidadãos brasileiros natos, com mais de 35 (trinta e cinco) anos de idade, todos com mandato de 3 (três) anos, vedada a recondução, sendo:
a) 2 (dois) nomeados pelo Presidente da República;
b) 2 (dois) eleitos pelo Senado Federal: e
c) 2 (dois) eleitos pela Câmara dos Deputados.
Qual é o sistema eleitoral usado nas eleições para deputados?
É o sistema eleitor proporcional de lista aberta.
O que é o sistema eleitoral conhecido por distritão?
Divide o país em distritos. Cada distrito elege apenas um candidato, sem considerar a proporção de votos obtidos pelos partidos.
Qual é o sistema de governo e a forma de governo do Brasil?
Sistema de governo - presidencialista
Forma de governo - república
Qual é o meio que o PR tem para dispor sobre a organização da adm pública?
Pode fazer por decreto autônomo, desde que não haja aumento de despesa, nem criação ou extinção de órgãos.
O que é o presidencialismo de coalizão?
Combinação de 3 elementos:
- Federalismo
- Presidencialismo
- Coalizão partidárias
O que é o quociente eleitoral?
Divisão dos votos válidos pelo número de cadeiras.
O que é o quociente partidário?
Divisão dos votos do partido pelo quociente eleitoral. O resultado será o número de cadeiras que o partido ocupará.
Qual é a função da Câmara dos Deputados?
Representar o povo.
Qual é o número de deputados por estado?
De 8 a 70, de acordo com a população.
Quando foi criado o Código Eleitoral?
Foi criado em 1932. A partir dele, foi concedido o voto às mulheres e criada a Justiça Eleitoral. Tb introduziu o sistema misto nas eleições legislativas, parte proporcional e parte majoritário.
O que era o voto censitário indireto?
Data de 1824. Para votar, era preciso ter renda. Para a CD e o SF, havia voto indireto, determinadas pessoas escolhiam os eleitores e os eleitores, os deputados e senadores.
Quais são os marcos históricos do voto dos analfabetos?
No Império, era permitido; período republicano, proibido e sua permissão expressa foi na redemocratização.
