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Direito ADM > BASICO > Flashcards

BASICO Flashcards

1
Q

oque o drt adm faz?

A

Regula a atuação do estado nas suas funções administrativas

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2
Q

Oque é a fonte do drt adm?

A

Tudo aquilo que forma e informa o drt adm

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3
Q

Quais são as fontes do drt adm?

A

Lei, doutrina, jurisprudência

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4
Q

Qual o código do drt adm?

A

Ele não tem um código especifico, ele está espalhado em várias leis

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5
Q

Como entender a estrutura de uma lei?

A

Caput e a cabeção do artigo, inciso são usados números romanos, § sao os parágrafos

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6
Q

Oque é a doutrina?

A

Lição dos estudiosos, livros. e não obriga o administrador

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7
Q

Oque é jurisprudência?

A

Decisões reiteradas de tribunais

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8
Q

Quais são os dois tipos de direito dentro do drt adm?

A

Direito público e direito privado, um regula a atuação do estado o outro regula a atuação dos privados

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9
Q

Qual o interesse do estado quando ele atua?

A

Ele atua em interesse de todos

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10
Q

A relação entre o drt público e o drt privado é horizontal ou vertical?

A

Vertical

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11
Q

O drt público e o direto privado tem a mesma autoridade?

A

O drt público e soberano, a sua vontade e sempre maior, porém não existe hierarquia

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12
Q

Qual o nome do nosso estado segundo a cf de 88?

A

República federativa do Brasil

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13
Q

Oque é estado no sentido sociológico?

A

Sociedade politicamente organizada

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14
Q

O Brasil se organiza por meio de que?

A

Por meio de uma lei, a cf

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15
Q

O estado é pessoa? Se sim, qual tipo de pessoa?

A

O estado é uma pessoa jurídica territorial soberana

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16
Q

Oque é Pessoa jurídica é pessoa fisica?

A

As pessoas físicas são as pessoas reais, as pessoas jurídicas são invenções de pessoas físicas

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17
Q

Oque a pessoa jurídica e a pessoa física tem em comun?

A

Direitos e responsabilidades

18
Q

Como é criado a pessoa jurídica de direto público e a de direto privado?

A

A pessoa jurídica de direto publico e criada por lei, a pessoa jurídica de direito privado e criada após o registros dos seus atos constitutivos

19
Q

Oque acontece se o estado causar prejuízo a alguém?

A

Ele vai se responsabilizar

20
Q

O estado age em prol de quem?

A

De todos

21
Q

Oque compõem o estado?

A

Os entes federados, M.E.D.U municípios, estado, Distrito federal e União

22
Q

Os entes federados também são pessoas politicas?

A

Sim

23
Q

Os entes federados pode criar leis?

A

Sim, eles tem autonomia política

24
Q

Quem pode criar leis?

A

Apenas os entes federados

25
Q

Como o estado atua?

A

Por meio das pessoas jurídicas dos órgãos e dos agentes

26
Q

Órgão é pessoa juridica?

A

Não é pessoa, despersonalizado, não possui personalidade

27
Q

Os órgãos fasen parte de quem?

A

Integram as pessoas jurídicas, estão dentro das pessoas jurídicas

28
Q

Qual o nome da teoria sobre a criação dos órgão?

A

Teoria do órgão ou teoria da imputação

29
Q

Existe hierarquia entre os órgãos?

A

Sim, existe hierarquia entre os órgãos

30
Q

Os órgão possui patrimônio?

A

Nao, todos os patrimônios possuem a pessoa juridica

31
Q

Oque resultou a criação dos órgãos?

A

A desconcentração

32
Q

Quais são os sinônimos para pessoa juridica?

A

Ente, pessoa, entidade

33
Q

Em que a ano a adm pública é separada?

A

Em 1967

34
Q

Qual o nome das adm que separa a adm publica?

A

Adm direta e adm indireta

35
Q

Oque compõe a adm direta?

A

Os entes federados, M.E.D.U

36
Q

Oque compõe adm indireta?

A

Entidades administrativas, ela são pessoas jurídicas

37
Q

Oque significa M.E.D.U?

A

Municípios, estados, Distrito federal e União

38
Q

Oque significa F.A.S.E?

A

Funções publicas, autarquias, sociedade econômica e empresas públicas

39
Q

Oque é descentralização?

A

Criação de entidades

40
Q

Oque é desconcentração?

A

Criar órgão

41
Q

Oque precisa para criar entidades?

A

Apenas as leis pode criar as entidades

42
Q

Oque o estado transfere quando ele cria uma entidade adm?

A

Titularidade e execução

Direito ADM (1 decks)

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