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Conhecimentos Gerais - CNU > Básicas > Flashcards

Básicas Flashcards

1
Q

Compete privativamente ao presidente da República celebrar tratados, convenções e atos internacionais sujeitos a referendo do…

A

Congresso Nacional

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2
Q

O Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos com vistas à Abolição da Pena de Morte prevê ______ à pena de morte em tempo de _______ em virtude de condenação por infração _________ de natureza _______ de gravidade ________

A

Reserva / guerra / penal / militar / extrema

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3
Q

Eixos orientadores do PNDH-3?

A

I - Interação democrática entre Estado e sociedade civil
II - Desenvolvimento e DH
III - Universalizar direitos em contexto de desigualdades
IV - Segurança Pública
V - Educação e Cultura
VI - Direito à Memória e à Verdade

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4
Q

A participação da pop. negra, em condição de igualdade e de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural será promovida, prioritariamente, por meio de:

A

Inclusão nas políticas públicas de desenvolvimento socioeconômico + Eliminação dos obstáculos históricos, socioculturais e institucionais

Entre outros meios.

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5
Q

Conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor é…

A

Cargo público

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6
Q

Sobre o regramento da Adm Pública, os vencimentos dos cargos do Poder ____ e do Poder _____ NÃO poderão ser superiores aos pagos pelo Poder _____

A

Legislativo e Judiciário / Executivo

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7
Q

As reservas de contingência atendem…

A

Passivos contingentes

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8
Q

“Julga o desempenho de um programa/projeto de acordo com critérios pré-estabelecidos” é o conceito da…

A

Avaliação

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9
Q

“Viabiliza o gerenciamento e tomada de decisões cotidianas relacionadas a implementação de programas” é o conceito de…

A

Monitoramento

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10
Q

“Procedimento cuja finalidade é a comprovação da legalidade dos atos da Adm. Pública e o cumprimento das metas previstas” é o conceito de…

A

Controle

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11
Q

“Determinar que se proceda ao exame de delito da ofendida e requisitar outros exames periciais necessário” quanto à Lei Maria da Penha, é um procedimento a ser adotado pelo (a)…

A

Autoridade policial

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12
Q

Se condenada à prisão, a pessoa transexual masculina deve ser encaminhada para…

A

Unidade prisional feminina

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13
Q

Em todo atendimento de saúde, os maiores de ______ anos terão preferência sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência

A

80 anos

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14
Q

O substituto fará jus à retribuição pelo exercício do cargo ou função de Chefia/Direção/Natureza Especial, em caso de afastamentos dos titulares, paga na proporção dos dias de efetiva substituição que excederem ao período de…

A

30 dias consecutivos

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15
Q

“Na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções” se refere a (o)

A

Presidente da República

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16
Q

Promover e proteger os direitos ambientais é um eixo orientador do…

A

PNDH-3

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17
Q

Gratuitidade no transporte público é assegurada aos idosos maiores de

A

65 anos

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18
Q

Está sujeita ao teto constitucional a remuneração dos empregados públicos vinculados a…

A

Empresas não dependentes

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19
Q

As alíquotas efetivas quando crescentes de acordo com a capacidade contributiva corresponde a equidade…

A

Equidade Vertical

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20
Q

Vigência da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

A

Até o próximo exercício

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21
Q

A tomada de decisão é uma fase de qual estágio do ciclo de políticas públicas?

A

Formulação

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22
Q

Em qual programa de direitos humanos foi dada ênfase aos grupos vulneráveis como afrodescententes e nos direitos de segunda geração?

A

PNDH 2

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23
Q

Sobre Lei Maria da Penha: “o poder público desenvolverá políticas que visem garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito…”

A

Das relações domésticas e familiares

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24
Q

“Programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades” conceito de?

A

Ações afirmativas

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25
Q

“Toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens (…) nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor (…)” conceito de?

A

Desigualdade Racial

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26
Q

“Toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor (…) que tenha por objeto anular ou restringir conhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições (…)” conceito de?

A

Discriminação racial ou etnico-racial

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27
Q

Qual a abrangência do termo “desenvolvimento sustentável” no Relatório de Brundtland?

A

Equilíbrio entre desenvolvimento econômico, preservação ambiental e justiça social

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28
Q

Comitê que assessora o Presidente da República na condução da política de governança?

A

Comitê Interministerial de Governança

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29
Q

O que deve ser demonstrado de forma regionalizada no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA)?

A

O efeito decorrente da concessão de renúncia de receita

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30
Q

A vedação na percepção de receita por participação em órgãos colegiados _______ a atividade de part. nos conselhos de adm das EP e SEM

A

Não alcança

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31
Q

C ou E: A CF impõe à adm pública indireta as mesmas regras proibitivas sobre a acumulação de cargos públicos voltadas à adm. pública direta

A

Certo

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32
Q

Entre as diretrizes do eixo orientador relativo ao título “Desenvolvimento e DH” no PNDH-3, inclui-se a de promover e proteger os direitos _____ como direitos humanos

A

Ambientais

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33
Q

Os objetivos e diretrizes para as despesas relativas aos programas de duração continuada são itens previstos em instrumento com perspectiva…

A

De médio prazo

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34
Q

C ou E: Ainda não existe uma política nacional de atenção à saúde voltada ao grupo LGBTQIA+

A

Errada, existe a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais

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35
Q

A LOA é acompanhada por

A

Demonstrativo regionalizado do efeito sobre as receitas e despesas decorrentes de isenções, anistias e outros

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36
Q

Com base no estatuto dos servidores, o prazo para o servidor retomar o exercício do seu cargo compreende, no mínimo, 10 dias e, no máximo?

A

30 dias

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37
Q

A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que importe…

A

Prejuízo ao patrimônio do Estado ou de terceiros

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38
Q

C ou E: A lei estabelece prazos prescricionais para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento

A

Certo

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39
Q

Quais os requisitos dos atos administrativos?

A

COFIFOMOB (Competência, Finalidade, Forma, Motivo e Objeto)

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40
Q

O afastamento preventivo do servidor do exercício do cargo constitui…

A

Medida Cautelar

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41
Q

Prazo de afastamento do servidor como medida cautelar?

A

Até 60 dias, podendo ser prorrogado por igual prazo

42
Q

A fase que representa o momento em que os interesses dos atores são equacionados e os objetivos e métodos d de um determinado problema público são expostos denomina-se:

A

Tomada de decisão

43
Q

Escolher as alternativas possíveis para solucionar o problema é o primeiro passo para a ______ da política pública

A

Formulação

44
Q

O processo que faz um distrito deixar de estar subordinado ao município de origem é chamado de?

A

Emancipação

45
Q

NÃO é um dos objetivos do SITAI (sistema de integridade, transparência e acesso à informação da administração pública federal)?

A

Definir prazos restrição de acesso à informação

46
Q

Constam como primados necessários ao exercício da função pública, conforme disposto no Decreto número 1171/1994

A

Dignidade, decoro, zelo e eficácia

47
Q

Diante da primeira negativa de acesso a um cidadão à informação pelo aludido órgão, o requerente pode recorrer no prazo de?

A

10 dias a contar da sua ciência, com recurso à autoridade hierarquicamente superior que tem 5 dias para se manifestar

48
Q

C ou E: A perda do cargo por servidor público estável poderá ocorrer mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, assegurada ampla defesa

A

Certo

49
Q

C ou E: Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração integral do último cargo ocupado

A

Errado, a remuneração é proporcional ao tempo de serviço

50
Q

C ou E: O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou função de direção chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação

A

Certo

51
Q

C ou E: Será tornada sem efeito o ato de posse se o servidor não entrar em exercício no prazo de 15 dias

A

Errado, o servidor será exonerado do cargo neste caso

52
Q

C ou E: É vedada a aplicação da disponibilidade de caixa dos regimes próprios de Previdência Social, geral e próprio dos servidores públicos empréstimos, de qualquer natureza, aos segurados e ao poder público, inclusive suas empresas controladas

A

Certo

53
Q

A despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixe para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios é chamada na Lei Complementar número 101 de?

A

Despesa obrigatória de caráter continuado

54
Q

C ou E: A vedação na percepção de receita por participação em órgãos colegiados não alcança atividade de participação dos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista federais

A

Certo

55
Q

Tempo limite máximo para ajuda de custo ao servidor?

A

3 meses de remuneração

56
Q

Termo usado para definir o retorno de servidor aposentado à atividade?

A

Reversão

57
Q

C ou E: Ao ocupante de cargo público em estágio probatório é possível afastamento para curso de formação em outro cargo da adm federal

A

Certo

58
Q

Prazo mín. e max. para servidor retomar o exercício de seu cargo após ter sido removido, redistribuído, requisitado e afins?

A

Min. 10 dias e max. 30 dias

59
Q

A competência do ato adm. se refere ao poder atribuído ao ______ e a finalidade do ato ao ___________, ao qual deve ter por escopo o ____________

A

Agente/Resultado do ato/Interesse público

60
Q

C ou E: O afastamento preventivo do servidor constitui medida cautelar para cuja aplicação, em qualquer caso, é competente a autoridade instauradora do processo

A

Certo

61
Q

Até quantos % se destina a reserva de vagas em concurso público para portadores de deficiência?

A

20%

62
Q

C ou E: “Servidor Público deixar qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, não caracteriza apenas atitude contra a ética o ato de desumanidade, mas principalmente grave dano moral aos usuários dos serviços públicos”

A

Certo

63
Q

C ou E: “A Empresa pública é uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para exploração de atividade econômica sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou a entidade da administração indireta”

A

Errado, possui patrimônio próprio e capital exclusivo da União, (…), podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em Direito

64
Q

Personalidade jurídica da Fundação Pública?

A

Direito Privado

65
Q

A lei orçamentária anual compreenderá os orçamentos…

A

FisIn SeSo (Fiscal, de Investimentos e de Seguridade Social)

66
Q

Nome do Anexo da Lei de diretrizes orçamentárias no qual serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas?

A

Anexo de Riscos Fiscais

67
Q

Um dos princípios da legislação e das normas regulamentares relativas ao pessoal do serviço público civil com base no Decreto nº 200/1967?

A

Eliminação do pessoal ocioso

68
Q

O limite de tempo máximo para verba de ajuda de custo para o servidor é de?

A

3 meses

69
Q

Servidor que se aposentou por invalidez em decorrência de problemas de saúde, tratou-se e quer retornar ao cargo. Ele conseguiu autorização de junta médica para. Ocorrerá a denominada…

A

Reversão

70
Q

C ou E: “A lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento”

A

Certo, conforme 5 parágrafo do art. 37 da CF

71
Q

Excluem-se do teto de remuneração quais vantagens do estatuto dos servidores?

A

Gratificação natalina, adicional pelo exercício de atividades InPePe, Adicional por serviço extraordinário, adicional noturno e adicional de férias

72
Q

Fundamento da nova arquitetura na gestão pública

A

Cidadania que promove ações integradoras em torno do Cidadão e do território como eixos de um desenvolvimento sustentável

73
Q

Entrave concreto para efetivação da participação da sociedade na gestão pública nacional

A

Dificuldade no nível subnacional que os governos têm de divulgar os dados de maneira atualizada e completa

74
Q

Segundo a Lei Geral de proteção de dados, os dados são classificados em três categorias, que são…

A

Dados pessoais, dados sensíveis ou dados anonimizados

75
Q

“Zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva” É um dever fundamental do servidor presente no…

A

Código de ética profissional do servidor público civil

76
Q

Em políticas em que a comunidade toma as iniciativas e se articula, de forma permanente, como microcosmo em prol do bem comum, independentemente de o cidadão ser solicitado o convocado pelo poder público ou não, temos a modalidade de coprodução por…

A

Automobiização

77
Q

Duas dimensões inter dependentes e correlacionadas do racismo institucional

A

Político-programática e relações interpessoais

78
Q

Um princípio fundamental da administração pública federal com base no Decreto-Lei nº 200/1967 é?

A

Controle

79
Q

O princípio da compatibilidade das despesas previstas na LRF com o atingimento das metas fiscais implica a…

A

Possibilidade de limitação do financiamento (temporário ou não) de políticas públicas, de acordo com a LDO

80
Q

Conceito que diz respeito a medida de resultados de uma ação que retorne em benefícios para população, sendo mais abrangente pois indica se o objetivo foi atingido…

A

Efetividade

81
Q

C ou E: As populações do Brasil, Índia e China podem passar fome por causa do declínio da produção de alimentos, como consequência do aquecimento global

A

Certo

82
Q

C ou E: “Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares; alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas” são inclusos nos objetivos e metas da Agenda 2030

A

Certo

83
Q

O orçamento-programa enfatiza o objetivo do…

A

Gasto público

84
Q

Pode se enquadrar as atribuições do Governo em três grandes categorias que são?

A

Função alocativa, distributiva e estabilizadora

85
Q

C ou E: As empresas estatais independentes às disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal

A

Errado, empresas dependentes

86
Q

“Compreende a definição de diretrizes, objetivos, planos e ações, além de critério de priorização e alinhamento entre organizações e partes interessadas, para que os serviços e produtos de responsabilidade da organização alcance o resultado pretendido” segundo o Decreto 9.203 (Política de Governança da Adm. Pub. Fed. Direta) é o conceito de?

A

Estratégia

87
Q

Os relatores especiais da ONU são…

A

Especialistas Independentes em DH nomeados pelo Conselho de direitos Humanos da ONU

88
Q

Um exemplo de ação mitigadora de problemas em decorrência da mudança climática é a agricultura menos intensa no uso de…

A

Fertilizantes nitrogenados

89
Q

“Estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro, orienta a elaboração do orçamento e faz alterações na legislação tributária. É feita em um ano para ser aplicado no seguinte” É o conceito da lei de…

A

Diretrizes Orçamentárias (LDO)

90
Q

Quando invalidada a demissão do servidor público por decisão judicial ocorre a seguinte forma de provimento:

A

Reintegração

91
Q

C ou E: A criminalização da homofobia e da transfobia como crime de racismo são conquistas do movimento LGBT +

A

Certo

92
Q

C ou E: A inelegibilidade reflexa indica que são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o 2º grau ou por adoção, do Pres. da Rep., governador do estado ou território, do DF, de prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos 6 meses anteriores ao pleito, salvo seja titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

A

Certo

93
Q

C ou E: A idade mínima para investidura no cargo de prefeito é a de 18 anos

A

Errado, mínimo de 21 anos

94
Q

C ou E: O Relatório de Bruntland, de 1987, consagrou o princípio jurídico do desenvolvimento sustentável

A

Errado, não houve confirmação jurídica

95
Q

C ou E: Pelo menos desde a década de 1990, o Brasil é considerado um importante autor na construção de políticas globais de preservação ao meio ambiente

A

Certo (lembrar da RIO-92)

96
Q

A Comissão de Ética pode responsabilizar o servidor com a pena de…

A

Censura

97
Q

Fase da despesa pública que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor base de títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito 

A

Liquidação

98
Q

Prazo de atendimento do órgão ou entidade pública, com base na LAI, Para a justificativa do acesso não imediato ao pedido de informação

A

20 dias

99
Q

”Acesso pelo cidadão a serviço público prestado por meio digital, sem necessidade de mediação humana” é o conceito de?

A

Autosserviço

100
Q

“Formato de arquivo não proprietário, cuja especificação esteja documentado publicamente que seja de livre conhecimento em implementação, livre de patentes ou de qualquer outra restrição legal quanto a sua utilização” conceito de?

A

Formato aberto

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