Base de Incidência, Fato Gerador..

Question 1

Incidência do ICMS

Answer 1

Art. 155. Compete aos ESTADOS e ao DISTRITO FEDERAL instituir impostos sobre: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 3, de 1993)

II - operações relativas à CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS e sobre PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS de transporte (interestadual e intermunicipal) e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior;

Question 2

Base de Cálculo do ICMS

Answer 2

Em regra: vai levar em conta o valor de venda, valor do frete, valores acessórios e o valor do próprio ICMS, ou seja, o valor de toda a operação.

Question 3

Conceito de Mercadoria para o ICMS

Answer 3

• qualquer bem (exceto imóvel - natureza ou acessão física)
• novo ou usado
• mercadoria submetida ao comércio (profissional)
• suscetível de avaliação econômica (mesmo que não seja cobrado. Ex: doação)

Question 4

mercadoria transferida para estabelecimento de um mesmo titular

Answer 4

paga ICMS

Question 5

• a energia elétrica
• os combustíveis líquidos e gasosos
• os lubrificantes e minerais* do País.

Answer 5

ICMS
energia elétrica é mercadoria (bem material), não é serviço.
os demais também são considerados mercadorias

Question 6

• ouro

Answer 6

sofre a incidência do ICMS quando ele é mercadoria, mas se ele é ativo financeiro (do banco) sofre incidência de IOF

ouro MERCADORIA — ICMS
ouro ATIVO FINANCEIRO — IOF

Question 7

nem todo bem é mercadoria

Answer 7

verdadeiro

Question 8

em regra:
venda de bens não tem ICMS

Exceção: IMPORTAÇÃO de bens (de uso/consumo ou ativo permanente incide ICMS).

Answer 8

verdadeiro

é a venda de mercadoria que tem ICMS

Question 9

transporte intramunicipal

Answer 9

tributado pelo ISS

Question 10

transporte interestadual

pessoas, bens, cargas, valores

Answer 10

tributado pelo ICMS

*princípio da Origem: onde inicia o transporte

Question 11

transporte intermunicipal

pessoas, bens, cargas, valores

Answer 11

tributado pelo ICMS

*princípio da Origem: onde inicia o transporte

Question 12

Transporte aéreo de passageiros

Answer 12

não há ICMS

Question 13

Serviços de comunicação de qualquer natureza (telefonia, tv fechada)
rádio não gratuita

Answer 13

ICMS

Question 14

E se as operações ou prestações se INICIAM no exterior?

Answer 14

ainda assim vai incidir ICMS

Question 15

Competência para instituir e legislar sobre o tributo

Answer 15

Estados e DF

respeitadas as normas gerais estabelecidas em legislação federal

Question 16

Critérios para a incidência do ICMS

Answer 16

LC 87/06 –Lei Kandir
• nas operações com de mercadorias
• na prestação de serviço
• no fornecimento com prestação de serviço
• nas entradas de mercadorias

Question 17

Art. 12. Considera-se ocorrido o FATO GERADOR do imposto no momento:

    I - da SAÍDA de mercadoria de estabelecimento de contribuinte, ainda que para outro estabelecimento do mesmo titular;

    II - do fornecimento de alimentação, bebidas e outras mercadorias por qualquer estabelecimento;

    III - da transmissão a terceiro de mercadoria depositada em armazém geral ou em depósito fechado, no Estado do transmitente;

    IV - da transmissão de propriedade de mercadoria, ou de título que a represente, quando a mercadoria não tiver transitado pelo estabelecimento transmitente;

    V - do início da prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, de qualquer natureza;

    VI - do ato final do transporte iniciado no exterior;

    VII - das prestações onerosas de serviços de comunicação, feita por qualquer meio, inclusive a geração, a emissão, a recepção, a transmissão, a retransmissão, a repetição e a ampliação de comunicação de qualquer natureza;

Answer 17

I

• SAÍDA = a qualquer título, ainda que não seja oneroso.
• é no momento da SAÍDA, não no momento do pagamento ou da confecção da nota fiscal.
• não tem nenhuma decisão com repercussão vinculante, mas existem decisões do STF que consideram essa segunda parte como inconstitucional (mesmo titular) —> mas o que importa em prova de legislação tributária é a lei.

II

Question 18

Art. 12. Considera-se ocorrido o fato gerador do imposto no momento:

    I - da SAÍDA de mercadoria de estabelecimento de contribuinte, ainda que para outro estabelecimento do mesmo titular;

    II - do FORNECIMENTO de alimentação, bebidas e outras mercadorias por qualquer estabelecimento;

    III - da TRANSMISSÃO a terceiro de mercadoria depositada em ARMAZÉM GERAL ou em DEPÓSITO FECHADO, no Estado do transmitente;

    IV - da transmissão de propriedade de mercadoria, ou de título que a represente, quando a mercadoria não tiver transitado pelo estabelecimento transmitente;

    V - do início da prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, de qualquer natureza;

    VI - do ato final do transporte iniciado no exterior;

    VII - das prestações onerosas de serviços de comunicação, feita por qualquer meio, inclusive a geração, a emissão, a recepção, a transmissão, a retransmissão, a repetição e a ampliação de comunicação de qualquer natureza;

Answer 18

I

• SAÍDA = a qualquer título, ainda que não seja oneroso.
• é no momento da SAÍDA, não no momento do pagamento ou da confecção da nota fiscal.
• não tem nenhuma decisão com repercussão vinculante, mas existem decisões do STF que consideram essa segunda parte como inconstitucional (mesmo titular) —> mas o que importa em prova de legislação é a lei.
• tributação plurifásica: a mesma mercadoria, em várias etapas vai sofrer a incidência do imposto.

II
FORNECIMENTO. Ex: consumo no local

III
dentro do mesmo ESTADO
vai incidir o ICMS somente quando saí do ARMAZÉM GERAL / DEPÓSITO FECHADO, sendo transmitido para TERCEIRO.
transmissão = transmissão de propriedade/venda

armazém geral - terceiro prestador de serviço
depósito fechado/centros de distribuição - é um depósito da própria empresa

Question 19

Não incidência do ICMS

Answer 19

Declaradas (em lei) e Não-Declaradas

• Venda de bens usados por não contribuintes
• Movimentação interna de mercadorias
• Venda de bens do ativo imobilizado

Question 20

BENS E MERCADORIAS

Answer 20

BENS

MERCADORIAS - são bens colocados no comércio profissional

Question 21

Diferença entre
pizza consumida em estabelecimento
e
pizza via tele-entrega

Answer 21

pizza no estabelecimento = fato gerador é o FORNECIMENTO
ICMS sobre a operação (pizza, serviço..)

pizza consumida em casa (tele) = fato gerador é a SAÍDA do estabelecimento
ICMS sobre o valor da operação

Question 22

quando há remessa de mercadoria para ARMAZÉM GERAL ou em DEPÓSITO FECHADO, em OUTRO ESTADO

Answer 22

Pagará ICMS na SAÍDA (remessa para outro Estado)

no outro Estado quem paga o ICMS é o depositante (armazém/depósito), que será o responsável.

Question 23

Diferença entre Operação/prestação:

• Interna
• Interestadual

Answer 23

Diferença entre Operação/prestação:

• Interna: remetente da mercadoria ou prestador de serviço e Destinatário estão dentro do mesmo Estado
• Interestadual: remetente da mercadoria ou prestador de serviço e Destinatário estão em Estados Diferentes