b Flashcards
Em relação aos limites internos de estabelecimentos avícolas de reprodução. Qual a distância entre o núcleo e o limite periférico da propriedade?
IN 56/2007
200 metros entre núcleos e os limites periféricos da propriedade
Qual a distância entre estabelecimento avícola de reprodução e abatedouros?
IN 56/2007
A distância mínima entre estabelecimento avícola de reprodução e abatedouros, fábrica de ração, outros estabelecimentos avícolas de reprodução e comerciais é de 3 Km
Em relação aos limites internos de estabelecimentos avícolas de reprodução. Qual a distância entre os núcleos?
IN 56/2007
300 metros entre os núcleos
Em relação aos limites internos de estabelecimentos avícolas produtor de ovos e aves SPF e produtor de ovos controlados para produção de vacinas inativadas. Qual a distância entre os núcleos de diferentes idades?
IN 56/2007
Em relação aos limites internos de estabelecimentos avícolas produtor de ovos e aves SPF e produtor de ovos controlados para produção de vacinas inativadas.
500 metros entre os diferentes núcleos de diferentes idades, entre galpões de recria e produção e do nucleo à estrada.
Em relação aos limites internos de estabelecimentos avícolas produtor de ovos e aves SPF e produtor de ovos controlados para produção de vacinas inativadas. Qual a distância entre os núcleos e os limites periféricos da propriedade?
IN 56/2007
Em relação aos limites internos de estabelecimentos avícolas produtor de ovos e aves SPF e produtor de ovos controlados para produção de vacinas inativadas.
200 metros entre os núcleos e os limites periféricos da propriedade.
A propriedade será considerada controlada para AIE quando não apresentar reagente positivo em 2 exames com intervalo de 60 e 90 dias?
ERRADO
IN 45/2004
A propriedade será considerada controlada para AIE quando não apresentar animal reagente positivo em 2 exames consecutigos de diagnostico para AIE realizados com intervalo de 30 a 60 dias. (Art. 26)
Na vigilância ativa para detecção de EET em bovinos será realizada em animais com idade superior a 24 meses
ERRADO
IN 18/2002
Na vigilância ativa para detecção de EET em bovinos será realizada em animais com idade superior a 30 meses, e que sejam oriundos de exploração leiteira ou de sistemas intensivos ou semi-intensivos de criação para corte, como também de todos os bovinos ou ovinos/caprinos destinados ao abate de emergência.
- Organismos internacionais.
Sempre que um evento epidemiológico importante ocorre em um país membro, este de informar a OIE, por meio de uma notificação mediata, com indicação do motivo da notificação, o nome da doença, as espécies afetadas, a área geográfica afetada, as medidas de controle aplicadas e quaisquer testes diagnósticos realizados ou em andamento.
- FALSO
Sempre que um evento epidemiológico importante ocorre em um país membro, este de informar a OIE, por meio de uma notificação IMEDIATA, com indicação do motivo da notificação, o nome da doença, as espécies afetadas, a área geográfica afetada, as medidas de controle aplicadas e quaisquer testes diagnósticos realizados ou em andamento.
- Organismos internacionais.
Anualmente, relatórios devem ser enviados a OIE, com informações sobre a presença ou ausência das doenças na lista OIE e as medidas de prevenção e de controle aplicadas.
- Organismos internacionais.
FALSO
Semestralmente, relatórios devem ser enviados a OIE, com informações sobre a presença ou ausência das doenças na lista OIE e as medidas de prevenção e de controle aplicadas. Os dois relatórios semestrais de um determinado ano são combinados como parte do relatório anual para doenças listadas pela OIE.
- Organismos internacionais.
Pelo princípio do tratamento nacional, observado pela OMC, um país é obrigado a estender aos demais membros qualquer vantagem ou privilégio concedido a um dos membros
- FALSO
Pelo princípio do tratamento nacional: impede o tratamento diferenciado de produtos nacionais e importados, quando o objetivo for discriminar o produto importado desfavorecendo a competição com o produto nacional.
Pelo princípio da nação mais favorecida: um país é obrigado a estender aos demais membros qualquer vantagem ou privilégio concedido a um dos membros.
- Organismos internacionais.
A organização Mundial do Comércio (OMC), criada em 1995, com sede em Washington (EUA)
- FALSO
A OMC tem sede em Genebra (Suíça).
IN 45/2004 AIE
Considerando a IN 45/2004 que trata das normas para prevenção e controle da AIE, julgue o seguinte item:
Será lavrado termo de sacrifício sanitário, assinado pelo médico veterinário oficial, pelo proprietário do animal ou seu representante legal e por duas testemunhas
FALSO IN 45/2004 AIE
Considerando a IN 45/2004 que trata das normas para prevenção e controle da AIE, julgue o seguinte item:
Será lavrado termo de sacrifício sanitário, assinado pelo médico veterinário oficial, pelo proprietário do animal ou seu representante legal e, no mínimo, por uma testemunha
- Segundo a IN 06/2018
Será considerado caso confirmado de mormo o equídeo que apresentar resultado positivo no teste de triagem ou complementar de diagnóstico.
- FALSO
Segundo a IN 06/2018
Será considerado caso confirmado de mormo o equídeo que apresentar resultado positivo no teste de triagem E complementar de diagnóstico ou somente no teste complementar.
- Segundo a IN 06/2018
Em relação aos casos confirmados de mormo, cabe ao proprietário do animal eutanasiado proceder o enterramento do cadáver no próprio local e a desinfecção das instalações e fômites, sob a supervisão do veterinário oficial que acompanhou a eutanásia.
- VERDADEIRO
Segundo a IN 06/2018
Em relação aos casos confirmados de mormo, cabe ao proprietário do animal eutanasiado proceder o enterramento do cadáver no próprio local e a desinfecção das instalações e fômites, sob a supervisão do veterinário oficial que acompanhou a eutanásia.
Segundo a IN 45/2004
Detectado foco de AIE deverá ser realizada, entre outras medidas, investigação epidemiológica de todos os animais que reagiram ou não ao teste de diagnóstico de AIE incluindo histórico de trânsito.
FALSO
Segundo a IN 45/2004
Detectado foco de AIE deverá ser realizada, entre outras medidas, investigação epidemiológica de TODOS OS ANIMAIS QUE REAGIRAM ao teste de diagnóstico de AIE incluindo histórico de trânsito.
IN 06/2018
A desinterdição das unidades epidemiológicas onde se confirmou foco de mormo ocorrerá mediante análise técnica e epidemiológica do Serviço Veterinário Oficial e após a obtenção de um resultado negativo em teste diagnóstico em todos os equídeos existentes na unidade epidemiológica definida.
FALSO
IN 06/2018
A desinterdição das unidades epidemiológicas onde se confirmou foco de mormo ocorrerá mediante análise técnica e epidemiológica do Serviço Veterinário Oficial e após a obtenção de 2 (DOIS) resultados negativos consecutivos nos testes diagnósticos em todos os equídeos existentes na unidade epidemiológica definida.
Segundo IN 18/2002
A vigilância ativa de bovinos abatidos em frigoríficos com inspeção oficial para detecção de EET será realizada em animais com idade superior a 24 meses, e que sejam oriundos de exploração leiteira ou de sistemas intensivos ou semi-intensivos de criação para corte, como também de todos os bovinos ou ovinos/caprinos destinados ao abate de emergência.
FALSO
Segundo IN 18/2002
A vigilância ativa de bovinos abatidos em frigoríficos com inspeção oficial para detecção de EET será realizada em animais com idade superior a 30 meses, e que sejam oriundos de exploração leiteira ou de sistemas intensivos ou semi-intensivos de criação para corte, como também de todos os bovinos ou ovinos/caprinos destinados ao abate de emergência.
Segundo a IN 06/2018 a colheita de amostras para os testes com finalidade de trânsito de equídeos será realizada somente por médico veterinário habilitado.
VERDADEIRO
Segundo a IN 06/2018 a colheita de amostras para os testes com finalidade de trânsito de equídeos será realizada somente por médico veterinário habilitado.
Considerando a IN 45/2004 abate sanitário é definido como o abate dos equídeos portadores de AIE em abatedouros com Inspeção Federal, sob prévia autorização do Serviço de Sanidade Animal da Unidade Federativa de origem dos animais.
VERDADEIRO
Considerando a IN 45/2004 abate sanitário é definido como o abate dos equídeos portadores de AIE em abatedouros com Inspeção Federal, sob prévia autorização do Serviço de Sanidade Animal da Unidade Federativa de origem dos animais.
Considerando a IN 45/2004 Laboratório Oficial é o laboratório que recebe, por delegação do Departamento de Defesa Animal - DDA, competência para realização de exames para o diagnóstico da AIE.
FALSO
Considerando a IN 45/2004 Laboratório Oficial é o laboratório pertencente ao DDA.
Laboratório CREDENCIADO é o laboratório que recebe, por delegação do Departamento de Defesa Animal - DDA, competência para realização de exames para o diagnóstico da AIE.
Considerando a IN 8/2002
São vedadas a produção, a comercialização e a utilização de produtos para uso veterinário, destinados a ruminantes, que contenham em sua formulação insumos oriundos de ruminantes.
VERDADEIRO
Considerando a IN 8/2002 É proibida a produção, a comercialização e a utilização de produtos para uso veterinário, destinados a ruminantes, que contenham em sua formulação insumos oriundos de ruminantes.
Considerando a IN 5/2002
Até que sejam realizados estudos a respeito de outros produtos, o método para o controle de morcegos hematófagos basear-se-á na utilização de substâncias coagulantes.
FALSO
Considerando a IN 5/2002
Até que sejam realizados estudos a respeito de outros produtos, o método para o controle de morcegos hematófagos basear-se-á na utilização de substâncias ANTICOAGULANTES.
Segundo a IN 06/2018.
Fica dispensado do teste com resultado negativo dentro do prazo de validade para o trânsito interestadual o equídeo com idade inferior a 6 meses, desde que acompanhado da mãe e que esta apresente resultado negativo na prova de triagem ou complementar.
VERDADEIRO
Segundo a IN 06/2018.
Fica dispensado do teste com resultado negativo dentro do prazo de validade para o trânsito interestadual o equídeo com idade inferior a 6 meses, desde que acompanhado da mãe e que esta apresente resultado negativo na prova de triagem ou complementar.
Segundo a IN 08/2018
Laboratório oficial é definido como o laboratório público ou privado, homologado pelo MAPA para realizar ensaios e emitir resultados em atendimento aos programas e controles oficiais.
FALSO
Segundo a IN 08/2018
Laboratório oficial
LABORATÓRIO OFICIAL é o labaratório do MAPA (Laboratório Nacional Agropecuário - Lanagro)
LABORATÓRIO CREDENCIADO é definido como o laboratório público ou privado, homologado pelo MAPA para realizar ensaios e emitir resultados em atendimento aos programas e controles oficiais.
Conforme IN 45/2004
O médico veterinário responsável pela requisição do exame para diagnóstico da AIE deverá estar inscrito no órgão de defesa sanitária animal da respectiva UF.
FALSO
Conforme IN 45/2004
O médico veterinário responsável pela requisição do exame para diagnóstico da AIE deverá estar inscrito no Conselho Regional de Medicina Veterinária da respectiva UF.
Considerando a IN 6/2018
O isolamento e identificação bacteriana é definido como a obtenção de diagnóstico positivo para “BurKholderia mallei”, empregando-se métodos adequados de provas sorológicas e testes moleculares.
FALSO
Considerando a IN 6/2018
O isolamento e identificação bacteriana é definido como a obtenção de
culturas de “BurKholderia mallei”, empregando-se métodos adequados para o seu isolamento e caracterização fenotípica.
Segundo a IN 10/2017
O teste do Antígeno Acidificado Tamponado é utilizado como teste de monitorização de rebanho.
FALSO
Segundo a IN 10/2017
O teste do Antígeno Acidificado Tamponado será utilizado como teste de ROTINA.
O Teste do Anel do Leite poderá ser utilizado pelo serviço veterinário oficial ou MV habilitado para MONITORAMENTO de estabelecimentos ou para outros fins.
Segundo a IN 6/2018
Será considerado caso confirmado de mormo o equídeo que apresentar resultado positivo no teste de triagem, ainda que o animal não se encontre em uma unidade epidemiológica onde haja foco de mormo e não apresente quadro clínico compatível com mormo.
FALSO
Segundo a IN 6/2018
Será considerado caso confirmado de mormo o equídeo que apresentar resultado positivo no teste de triagem e complementar ou somente no teste complementar;
equídeo que apresentar resultado positivo no teste de triagem, estando o animal em uma unidade epidemiológica onde haja foco de mormo e apresentando quadro clínico compatível com mormo.
ou detecção da bactéria Burkholderia mallei por meio de método microbiológico ou molecular.
Segundo a IN 6/2018
São condições para uma UF ou área ser reconhecida como zona livre de mormo, entre outras, que não haja registro de caso confirmado de mormo durante os 3 últimos anos e movimentação de equídeos seja controlada pelo Órgão Executor de Sanidade Agropecuária.
VERDADEIRO
Segundo a IN 6/2018
Diante de caso suspeito de mormo, o Serviço Veterinário Oficial deverá submeter os animais suspeitos a testes laboratoriais.
VERDADEIRO
Segundo a IN 6/2018
A ocorrência de um caso de mormo em uma zona considerada livre, acarretará na suspenção temporária deste condição até que se cumpram, entre outros requisitos, a suspenção de qualquer movimentação de equídeos na UF.
FALSO
Segundo a IN 6/2018
A ocorrência de um caso de mormo em uma zona considerada livre, acarretará na suspenção temporária deste condição até que se cumpram, entre outros requisitos, a suspenção de qualquer movimentação de equídeos A PARTIR DOS FOCOS OU DAS UNIDADES EPIDEMIOLÓGICAS COM VÍNCULO EPIDEMIOLÓGICO até a eliminação e encerramento do último foco.
Qual a família e gênero do vírus da febre aftosa?
família Picornaviridae
Gênero Aphtovirus
Quais as provas sorológicas prescritas no manual da OIE para diagnóstico de Febre Aftosa?
ELISA
Prova de neutralização viral
Considerando os Organismos Internacionais, julgue o seguinte item.
Anualmente, relatórios devem ser enviados a OIE, com informações sobre a presença ou ausência das doenças na lista OIE e as medidas de prevenção e de controle aplicadas.
FALSO
Considerando os Organismos Internacionais, julgue o seguinte item.
SEMESTRALMENTE, relatórios devem ser enviados a OIE, com informações sobre a presença ou ausência das doenças na lista OIE e as medidas de prevenção e de controle aplicadas.
A suspeita ou ocorrência de qualquer doença listada na IN50 deve ser notificada imediatamente, no prazo máximo de 24 horas de seu conhecimento, quando:
I - Ocorrer pela 1ª vez ou reaparecer no país, zona ou compartimento declarado oficialmente livre;
II - Qualquer nova cepa de agente patogênico ocorrer pela 1ª vez no país, zona ou compartimento;
III - Ocorrerem mudanças repentinas e inesperadas nos parâmetros epidemiológicos como: distribuição, incidência, morbidade ou mortalidade de uma doença que ocorre no país, UF, zona ou compartimento; ou
IV - Ocorrerem mudanças no perfil epidemiológico, como mudança de hospedeiro, de patogenicidade ou surgimento de novas variantes ou cepas, principalmente se houver repercussão para saúde pública.
Segundo a IN 50/2013 a notificação também deverá ser imediata para qualquer outra doença animal que não pertença à lista do Anexo desta IN, quando se tratar de doença EXÓTICA ou doença EMERGENTE que apresente índice de morbidade ou mortalidade significativo, ou que apresente repercussões para a saúde pública.
VERDADEIRO
Segundo a IN 50/2013 Quais são as doenças erradicadas ou nunca registradas no País, que requerem notificação imediata de caso suspeito
ou diagnóstico laboratorial em MÚLTIPLAS ESPÉCIES?
- Brucelose (Brucella melitensis)
- Cowdriose
- Doença hemorrágica epizoótica
- Encefalite japonesa
- Febre do Nilo Ocidental
- Febre do Vale do Rift
- Febre hemorrágica de Crimea-Congo
- Miíase (Chrysomya bezziana)
- Peste bovina
- Triquinelose
- Tularemia
Qual a brucela nunca registrada no país que requer notificação imediata de caso suspeito
ou diagnóstico laboratorial?
“Brucella melitensis”
V ou F
Brucella melitensis é altamente patogênica para as pessoas?
VERDADEIRO
“Brucella melitensis” causa aborto aproximadamente aos 4 meses de gravidez. Artrite e orquite podem ocorrer.
VERDADEIRO
Qual o agente de NESCAU driose?
COWDRIOSE
“Ehrlichia ruminantium”
Ordem: Rickettsiales
Família: Anaplasmataceae
coco pleomórfico Gram negativo
Parasita intracelular obrigatório
Cowdriose também é conhecida como?
Heart water ou coração d’água
A cowdriose ocorre somente em locais onde o Cullex está presente
FALSO
A cowdriose só ocorre onde o vetor “Amblyomma” (Carrapato) está presente
a cowdriose se multiplica nas células do endotélio vascular por todo o corpo do animal, causando m dano vascular severo
VERDADE
Qual o gênero e família causador da Doença hemorrágica epizoótica?
Gênero: Orbivírus
Família: Reoviridae
A Doença hemorrágica epizoótica é transmitida por mosquitos CULICÓIDES, sendo os cervos os mais acometidos.
VERDADE
Direito Administrativo
A demora excessiva e injustificada da Administração para cumprir obrigação que a própria Constituição lhe impõe é omissão violadora do princípio da autotutela.
FALSO
A demora excessiva e injustificada da Administração para cumprir obrigação que a própria Constituição lhe impõe é omissão violadora do princípio da eficiência, na medida em que denuncia a incapacidade do Poder Público em desempenhar, num prazo razoável, as atribuições que lhe foram conferidas pelo ordenamento. Fere, também, a moralidade administrativa, por colocar em xeque a legítima confiança que o cidadão comum deposita, e deve depositar, na Administração.
Direito Administrativo
O princípio da juridicidade, por constituir uma nova compreensão da ideia de legalidade, acarretou o aumento do espaço de discricionariedade do administrador público.
FALSO
o princípio da juridicidade aumenta a vinculação do administrador público, diminuindo, pois, o espaço da sua discricionariedade.
Pela juridicidade, a Administração deve observar não somente o princípio da legalidade, mas também a legitimidade e a moralidade, bem como os demais princípios gerais que norteiam o Direito, o que restringe, por conseguinte, o seu campo de atuação discricionária, ao mesmo tempo que aumenta a possibilidade de controle judicial de seus atos.
De acordo com o STF, a competência das agências reguladoras para editar atos normativos que visem à organização e à fiscalização das atividades por elas reguladas representa o exercício de seu poder administrativo
normativo, que é dotado de autonomia com relação às competências definidas em lei.
FALSO
O poder de polícia da administração manifesta-se tanto pela prática de atos específicos, de efeitos concretos, quanto pela edição de atos normativos abstratos, de alcance generalizado. Não se mostra estranha ao poder geral de polícia da Administração, portanto, a competência das agências reguladoras para editar atos normativos visando à organização e à fiscalização das atividades por ela reguladas
Regulamento delegado também é chamado de…
regulamento delegado, autorizado ou habilitado disciplina matérias reservadas à lei.
Anulação é
Invalidação ou Anulação: Trata-se da retirada do ato por motivos de legalidade, desacordo com o ordenamento jurídico, eivados de vícios que os tornam ilegais. (Efeitos EX TUNC, mantidos os efeitos do ato nulo a terceiros de boa-fé)
V ou F
O poder disciplinar da administração pública é considerado discricionário nos procedimentos previstos para apuração de faltas administrativas, tendo em vista que não existem regras rígidas, por exemplo, para considerar a gravidade da infração e arbitrar uma pena.
VERDADEIRO
Os atos da administração pública devem obedecer não somente à lei jurídica, mas também a padrões éticos. Tal característica se refere ao princípio da..?
moralidade, sendo esta pressuposto de validade de todo ato da administração pública.
O poder hierárquico se manifesta no controle exercido pela administração pública direta sobre as empresas públicas.
FALSO
As empresas públicas fazem parte da administração indireta e são criadas a partir do fenômeno da descentralização, que se baseia em uma distribuição de competências entre entidades diferentes, não havendo manifestação do poder hierárquico.
Inobstante a ausência de hierarquia entre entidades diversas, os entes da Administração Indireta se sujeitam a controle finalístico, a ser exercido pela Administração Direta. Assim, o controle exercido entre os entes da Administração Direta e Indireta se limita à análise do cumprimento das finalidades definidas em sua lei específica.
O poder disciplinar, decorrente da hierarquia, tem sua discricionariedade limitada, tendo em vista que a administração pública se vincula ao dever de punir.
VERDADEIRO
O poder disciplinar é uma prerrogativa da Administração Pública para apurar e aplicar penalidades ao infrator, que pode ser um servidor público ou particular submetido à disciplina administrativa.
Tratando-se de infração praticada por um servidor público, sujeito ao poder hierárquico, a Administração pública não tem escolha se vai punir ou não o infrator. Aliás, a Lei 8.112/90 estabelece que uma vez definida a infração praticada, a sanção correspondente é expressa em lei, não sendo de livre escolha pelo Administrador. A discricionariedade, nesses casos, está limitada à extensão da sanção. Por exemplo, a Administração poderá, dentro dos limites legais definir o tempo da penalidade de suspensão, visto que a lei autoriza por até 90 dias, conferindo uma margem de escolha restrita.
Portanto, o poder disciplinar, decorrente da hierarquia, possui discricionariedade limitada em virtude da vinculação ao dever de punir.
Os atos administrativos são
pode-se definir o ato administrativo como a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob regime jurídico de direito público e sujeita a controle pelo Poder Judiciário.
Intervenção judicial provocada por terceiro prejudicado por ato administrativo é exceção ao princípio da autoexecutoriedade.
VERDADEIRO
Em regra os atos administrativos são dotados de autoexecutoriedade, ou seja, independem de intervenção judicial, no entanto, podem ser levados ao crivo do judiciário e, neste caso, a intervenção judicial será uma exceção ao princípio em tela.
Agente público que se utiliza de publicidade governamental com a finalidade exclusiva de se promover viola o princípio da
MORALIDADE
O fato de a administração pública internamente aplicar uma sanção a um servidor público que tenha praticado uma infração funcional caracteriza o exercício do poder de polícia administrativo.
FALSO
O poder disciplinar consiste na possibilidade de a Administração aplicar punições aos agentes públicos que cometam infrações funcionais”. Trata-se de um poder interno, nunca em relação a particulares.
V ou F
Atos administrativos de gestão são atos praticados pela administração pública como se fosse pessoa privada, o que afasta a supremacia que lhe é peculiar em relação aos administrados. Atos administrativos de império, por sua vez, são aqueles praticados de ofício pelos agentes públicos e impostos de maneira coercitiva aos administrados, os quais estão obrigados a obedecer-lhes.
VERDADEIRO
V ou F
A presunção de legitimidade dos atos administrativos está relacionada à sujeição da administração ao princípio da legalidade.
VERDADEIRO
O ato administrativo é uma espécie de ato jurídico de direito público, ou seja, suas características distinguem-no do ato jurídico de direito privado. Os atributos do ato administrativo — ato jurídico de direito público — incluem a
presunção de legitimidade, a imperatividade e a autoexecutoriedade.
V ou F
Decorre do princípio da continuidade do serviço público a possibilidade de preencher, mediante institutos como a delegação e a substituição, as funções públicas temporariamente vagas.
VERDADEIRO
PORTUGUÊS
As orações coordenadas sindéticas podem ser:
As orações coordenadas sindéticas podem ser:
-ADITIVAS
- ADVERSATIVAS
- ALTERNATIVAS
- CONCLUSIVAS
- EXPLICATIVA
PORTUGUÊS
Quais os nexos/conjunções das orações coordenadas sindéticas aditivas?
- e
- nem
- tampouco
- não só…mas (também)
- não somente…mas (também)
- não apenas…mas (também)
- como (também)
PORTUGUÊS
Quais os nexos/conjunções das orações coordenadas sindéticas adversativas?
- mas
- porém
- contudo
- todavia
- entretanto
- no entanto
- não obstante
- só que
- senão
- e (com sentido de mas)
PORTUGUÊS
Quais os nexos/conjunções das orações coordenadas sindéticas alternativas
ou. ..ou
ora. ..ora
quer. ..quer
seja. ..seja
PORTUGUÊS
Quais os nexos/conjunções das orações coordenadas sindéticas conclusivas?
- logo
- por isso
- portanto
- por conseguinte
- assim (assim sendo, sendo assim)
- consequentemente
- então
- destarte
- dessarte
- pois (posposto ao verbo)
PORTUGUÊS
Quais os nexos/conjunções das orações coordenadas sindéticas explicativa?
- porque
- pois (anteposto ao verbo)
- porquanto
- que
PORTUGUÊS
Formas de pontuação das orações coordenadas?
OCA , OCA ou OCA ; OCA
OCA , OCS
OCA ; OCS (Quando for adversativa ou conclusiva)
Considerando a IN 45/2004
Propriedade é definida como qualquer estabelecimento de uso público ou privado, rural ou urbano, onde exista equídeo dentro de seus limites, a qualquer título.
VERDADEIRO
Considerando a IN 45/2004
A validade do resultado negativo do exame para AIE de equídeo originário de propriedade controlada sofrerá redução de 180 dias para 60 dias, a contar da data da colheita da amostra, quando transitarem por propriedade não controlada ou nela permanecerem.
VERDADEIRO
Considerando a IN 18/2002 que trata das Normas técnicas do Sist. Vigilância para Detecção das EET
As empresas que realizem abate dos animais incluídos no sistema de vigilância de que tratam estas normas deverão providenciar o envio dos materiais coletados aos laboratórios credenciados pelo DDA, para realização dos exames laboratoriais.
FALSO
Considerando a IN 18/2002 que trata das Normas técnicas do Sist. Vigilância para Detecção das EET
Os Serviços de Sanidade Animal das Delegacias Federais da Agricultura dos estados incluídos no sistema de vigilância de que tratam estas normas, deverão providenciar o envio dos materiais coletados aos laboratórios credenciados pelo DDA, para realização dos exames laboratoriais.
Considerando a IN 45/2004
Será lavrado termo de sacrifício, assinado pelo médico veterinário oficial, pelo proprietário do animal ou seu representante legal e, no mínimo, por duas testemunhas.
FALSO
Considerando a IN 45/2004
Será lavrado termo de sacrifício, assinado pelo médico veterinário oficial, pelo proprietário do animal ou seu representante legal e, no mínimo, por UMA testemunha.
Considerando a IN 06/2018
Na impossibilidade de eutanásia dos casos confirmados de mormo ser realizada no estabelecimento onde o animal se encontra, esse poderá ocorrer em outro local aprovado previamente pelo órgão de defesa sanitária animal.
VERDADEIRO
Conforme a IN 06/2018
A eutanásia dos casos confirmados de mormo serão realizados no estabelecimento onde o animal se encontra, de acordo com os procedimentos e métodos aprovados pelo CFMV, no prazo máximo de 15 dias, a contar da notificação ao proprietário do animal.
Na impossibilidade de eutanásia ser realizada no estabelecimento onde o animal se encontra, esse poderá ocorrer em outro local aprovado previamente pelo OESA.
PORTUGUÊS
O pronome ESSE e ESTE indicam?
- ESTE: Próximo de quem fala: Este é o meu e esse é o seu!
- ESSE: Próximo de quem escuta: Este é o meu e esse é o seu!
- AQUELE: Distante de quem fala e quem escuta: Aquele livro
PORTUGUÊS
Retificar significa?
Retificar (Errado -> vou corrigir)
Ratificar (Afirmar -> vou confirmar)
PORTUGUÊS
Qual o significado de “PORVENTURA”?
- indica que o falante coloca no plano da hipótese o conteúdo da oração que modifica; por hipótese, acaso, por acaso.
“se p. ele a convidar, você irá?” - usa-se em frases interrogativas, esp. em perguntas delicadas, ou perguntas retóricas; por casualidade, por coincidência, por acaso, acaso, será que.
“o senhor é p. o doutor Maciel?”
PORTUGUÊS
Qual o significado de “BELICOSO”?
1. que tem inclinação para a guerra, para o combate; que faz guerra por vocação e vezo; belígero. "tribo b." 2. POR EXTENSÃO que apresenta comportamento agressivo.
Direito Administrativo
O que é a administração pública com base no critério material ou objetivo?
Atividade administrativa exercida pelo Estado, designando a atividade consistente na defesa concreta do interesse público.
Direito Administrativo
O que é administração pública no sentido subjetivo, formal ou orgânico?
“designa o conjunto de órgãos e agentes estatais no exercício da função administrativa, independentemente do poder a que pertençam, se são pertencentes ao Poder Executivo, Judiciário ou Legislativo ou a qualquer outro organismo estatal”.
Direito Administrativo
De acordo com o critério teleológico, o direito administrativo é um conjunto de normas que regem as relações entre a administração e os administrados.
FALSO
critério teleológico ou finalístico: considera que o Direito Administrativo deve ser conceituado a partir da ideia de atividades que permitem ao Estado alcançar seus fins. Essa concepção é inconclusiva em razão da dificuldade em definir quais são os fins do Estado.
Direito Administrativo
De acordo com o critério das relações jurídicas, considera-se “o Direito Administrativo como o conjunto de normas que regem as relações entre a Administração e os administrados”.
VERDADEIRO
PORTUGUÊS
O que é CATACRESE?
CATACRESE é uma metáfora já absorvida no uso comum da língua, de emprego tão corrente que não é mais tomada como tal e que serve para suprir falta de palavra específica que designe determinada coisa.
Ex.: boca do fogão, braço do sofá
PORTUGUÊS
o que é METONÍMIA?
METONÍMIA é uma figura de linguagem ou de palavra que consiste na substituição de uma palavra ou expressão por outra, havendo entre elas algum tipo de ligação.
Ex.: o fazendeiro precisa de muitos BRAÇOS para o trabalho (braços=pessoas)
PORTUGUÊS
O que é EUFEMISMO?
EUFEMISMO é utilizado para substituir uma palavra/termo tabu ou conteúdo delicado e chocante, atenuando o seu sentido.
Ex.: Ele morreu - Ele faleceu
PORTUGUÊS
O que é PERSONIFICAÇÃO?
PERSONIFICAÇÃO (prosopopeia) é a atribuição de características humanas a seres não humanos ou inanimados.
Ex.: A Amazônia chora devido ao desmatamento.
PORTUGUÊS
Na medida que = a proporção que
Na medida em que = causa
CERTO
PORTUGUÊS
Quais são os tipos de orações subordinadas adverbiais?
São 9 tipos de orações subordinadas adverbiais:
- Causais
- Condicionais
- Temporais
- Concessivas
- Conformativas
- Consecutivas
- Comparativas
- Finais
- Proporcionais
PORTUGUÊS
Quais os nexos/conjunções das orações subordinadas adverbiais CAUSAIS?
- Já que
- Porque
- Porquanto
- Visto que
- Uma vez que
- Haja vista que
- Tendo em vista que
- Na medida em que
- Como (no início)
PORTUGUÊS
Quais os nexos/conjunções das orações subordinadas adverbiais CONDICIONAIS?
- Se
- Caso
- Desde que
- Uma vez que
- A menos que
- A não ser que
PORTUGUÊS
Quais os nexos/conjunções das orações subordinadas adverbiais TEMPORAIS?
- Quando
- Enquanto
- Mal
- Assim que
- Logo que
- Antes que
- Depois que
- Sempre que
- Cada vez que
- Desde que
PORTUGUÊS
Quais os nexos/conjunções das orações subordinadas adverbiais CONESSIVAS?
Ainda que, mesmo que
se bem que, por mais que
conquanto, posto que
embora apesar de que
em que pese, malgrado
a despeito, não obstante
PORTUGUÊS
Quais os nexos/conjunções das orações subordinadas adverbiais CONFORMATIVAS?
- Conforme
- Segundo
- Como
- Consoante
- Para
PORTUGUÊS
Quais os nexos/conjunções das orações subordinadas adverbiais CONSECUTIVAS?
- Tão que
- Tal que
- Tanto que
- Tamanho que
PORTUGUÊS
Quais os nexos/conjunções das orações subordinadas adverbiais COMPARATIVAS?
- Como
- Tal qual
- Tanto…como
- Tão…como
- Tanto…quanto
- Tão…quanto
PORTUGUÊS
Quais os nexos/conjunções das orações subordinadas adverbiais FINAIS?
- Para
- Para que
- A fim de
- A fim de que
PORTUGUÊS
Quais os nexos/conjunções das orações subordinadas adverbiais PROPORCIONAIS?
- À medida que
- À proporção que
À medida que = na medida em que ?
FALSO
À medida que = PROPORCIONAL
Na medida em que = CAUSAL
ORGANISMOS E FÓRUNS INTERNACIONAIS
Sempre que um evento epidemiológico importante ocorre em um país membro, este deve informar a OIE, por meio de uma notificação mediata, com indicação do motivo da notificação, o nome da doença, as espécies afetadas, a área geográfica afetada, as medidas de controle aplicadas e quaisquer testes diagnósticos realizados ou em andamento.
FALSO
Sempre que um evento epidemiológico importante ocorre em um país membro, este deve informar a OIE, por meio de uma notificação IMEDIATA, com indicação do motivo da notificação, o nome da doença, as espécies afetadas, a área geográfica afetada, as medidas de controle aplicadas e quaisquer testes diagnósticos realizados ou em andamento.
ORGANISMOS E FÓRUNS INTERNACIONAIS
Pelo princípio do tratamento nacional, observado pela OMC, um país é obrigado a estender aos demais membros qualquer vantagem ou privilégio concedido a um dos membros.
FALSO
Houve inversão de conceitos.
Pelo princípio da NAÇÃO MAIS FAVORECDA: um país é obrigado a estender aos demais membros qualquer vantagem ou privilégio concedido a um dos membros.
Pelo princípio do TRATAMENTO NACIONAL: impede o tratamento diferenciado de produtos nacionais e importados, quando o objetivo for discriminar o produto importado desfavorecendo a competição com o produto nacional.
ORGANISMOS E FÓRUNS INTERNACIONAIS
A Organização Mundial do Comércio (OMC), criada em 1995, tem sede em Washington (EUA).
FALSO
A OMC possui sede em Genebra (Suiça), a organização tem por objetivo estabelecer um marco institucional comum para regular as relações comerciais entre os diversos membros que a compõem, estabelecer um mecanismo de solução de controvérsias comerciais, tendo como base os acordos comerciais atualmente em vigor, e criar um ambiente que permita a negociação de novos acordos multilaterais e plurilaterais entre os Membros.
ORGANISMOS E FÓRUNS INTERNACIONAIS
A Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) tem como principal objetivo emitir normas sobre trânsito, bem-estar e saúde dos animais.
FALSO
A OIE tem como principal objetivo coordenar e incentivar, ao nível mundial, a informação,, a investigação e a elaboração de normas sanitárias para o controle das epizootias.
ORGANISMOS E FÓRUNS INTERNACIONAIS
O objetivo da FAO é proteger a saúde dos consumidores e assegurar práticas equitativas no comércio regional e internacional de alimentos.
FALSO
Houve inversão de conceitos.
A FAO visa possibilitar a todos a melhoria nutricional, preocupando-se com a segurança alimentar, questões ambientais e o acesso aos alimentos essenciais para uma vida saudável.
O Codex Alimentarius é um fórum internacional de normatização do comércio de alimentos e tem a finalidade de proteger a saúde dos consumidores e assegurar práticas equitativas no comércio regional e internacional de alimentos.
ORGANISMOS E FÓRUNS INTERNACIONAIS
a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) tem como missão ser o grande agente catalisador para assegurar que todos os habitantes das Américas gozem de ótima saúde contribuam para o bem-estar de suas famílias e comunidades.
FALSO
O conceito apresentado é a VISÃO da OPAS
A Repartição Sanitária Pan- Americana será o grande agente catalisador para assegurar que todos os habitantes das Américas gozem de ótima saúde contribuam para o bem-estar de suas famílias e comunidades.
A MISSÃO da OPAS é orientar esforços estratégicos de colaboração entre os Estados membros o outros parceiros, no sentido de promover a equidade na saúde, combater doenças, melhorar a qualidade de vida e elevar a expectativa de vida dos povos das Américas.
ORGANISMOS E FÓRUNS INTERNACIONAIS
A organização Pan-Americana da Saúde tem escritórios em diversos países e três centros especializados, dois deles no Brasil: o Centro Latino-Americano e do Caribe de Informação em Ciências da Saúde (BIREME) e o Centro Pan-Americano de Febre Aftosa (PANAFTOSA).
VERDADEIRO
ORGANISMOS E FÓRUNS INTERNACIONAIS
As diretrizes e recomendações adotadas pelo Codex Alimentarius são vinculantes no contexto das legislações alimentares nacionais, os membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) são obrigados a harmonizar suas legislações nacionais com as normas internacionais.
FALSO
Embora as normas, diretrizes e recomendações adotadas pelo Codex não sejam vinculantes no contexto das legislações alimentares nacionais, os membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) são INCENTIVADOS a harmonizar suas legislações nacionais com as normas internacionais.
ORGANISMOS E FÓRUNS INTERNACIONAIS
Atualmente, a lista das doenças de notificação da OIE classifica 117 doenças, entre outras, em doenças de múltiplas espécies, infecções e infestações; doenças e infecções bovinas; e doenças e infecções suínas.
VERDADEIRO
Atualmente, a OIE classifica 117 doenças que compõem a lista das doenças de notificação da seguinte forma:
- Doenças de múltiplas espécies, infecções e infestações;
- Doenças e infecções bovinas;
- Doenças e infecções dos ovinos e caprinos;
- Doenças e infecções equinas;
- Doenças e infecções suínas;
- Doenças e infecções aviárias;
- Doenças e infecções lagomorfos;
- Doenças, infecções e infestações de abelhas;
- Outras doenças e infecções;
- Doença dos peixes;
- Doença dos moluscos;
- Doença dos crustáceos;
- Doença dos anfíbios.
PORTUGUÊS
Verbo no infinitivo sempre aceita pronome depois dele
VERDADE
Ex.: Sai antes para não a encontrar
Sai antes para não encontrá-la
PORTUGUÊS
O verbo atender é apenas um VTI
FALSO
ATENDER pode ser VTD ou VTI
Ex.: Atender ao telefone (VTI)
Atender o telefone (VTD)
PORTUGUÊS
Quando o CESPE pede a CORREÇÃO de uma frase pode ser uma troca, supressão ou acréscimo
VERDADEIRO
PORTUGUÊS
Advérbios terminados em MENTE indicam uma opinião
VERDADEIRO
PORTUGUÊS
CONCESSÃO é uma contrariedade que não impede que a ação se realize
VERDADEIRO
Ex.: Irei à praia embora chova
A lógica é: quando chove não vou à praia. Assim “embora chova” é uma contrariedade, mas não impede que a ação se realize.
PORTUGUÊS
O Verbo ATENTAR aceita apenas “para”
FALSO
O Verbo ATENTAR aceita
- para
- a
- em
Atentar não é um verbo pronominal - Não aceita me, te, se, nos, vos
PORTUGUÊS
a partícula “SE” pode ser classificada como?
- Conjunção condicional (se=caso)
- Conjunção causal (se=já que)
- Conjunção integrante (o se introduz oração subordinada SUBSTANTIVA)
- Pronome reflexivo
- Partícula expletiva
- Partícula apassivadora/pronome apassivador
- Índice de indeterminação do sujeito
PORTUGUÊS
Pronome relativo introduz que tipo de oração?
Pronome relativo introduzem as orações subordinadas ADJETIVAS
PORTUGUÊS
Mormente = sobretudo
VERDADEIRO
PORTUGUÊS
Substituição lexical = substituição de palavras/expressões
VERDADEIRO
PORTUGUÊS
Adjunto adverbial modifica apenas verbos
FALSO
O adjunto adverbial indica circunstância e esse modifica verbo, adjetivo e advérbio
DIREIRO ADMINISTRATIVO
Um dos atributos dos atos administrativos é a tipicidade. A tipicidade está relacionada com a forma de exteriorização do ato.
FALSO
Atributos dos atos administrativos: presunção de veracidade e legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade.
Tipicidade: todo ato administrativo deve estar previsto em lei.
DIREIRO ADMINISTRATIVO
A teoria da Reserva do Possível, em linha gerais, encampa que atuação do Estado, na prestação de direitos fundamentais, está condicionada a existência de recursos públicos disponíveis. Porém, não há recursos para responder todas as demandas da sociedade. Ensina o STF que a Administração não poderá invocar a cláusula da Reserva do Possível a fim de justificar a não prestação de direitos, principalmente aqueles voltados para dignidade da pessoal humana, sob a alegação de impossibilidade orçamentária, RESSALVADA ocorrência de justo motivo objetivamente aferível. STF (RE 581352/AM).
VERDADEIRO
DIREITO ADMINISTRATIVO
Regulamento autônomo também é chamado de regulamento delegado
FALSO
Regulamentos autônomos ou independentes: são aqueles que versam sobre temas não disciplinados na Constituição
DIREITO ADMINISTRATIVO
Regulamentos delegados também e chamado de regulamento autorizado
VERDADEIRO
Regulamentos delegados, autorizados ou habilitados: quando o Poder Legislativo delega ao Poder Executivo “a disciplina de matérias reservadas à lei, transferindo temporariamente competências legislativas para a Administração Pública”. A respectiva modalidade de regulamento não admitida pelo sistema jurídico brasileiro.
DIREITO ADMINISTRATIVO
O que é RESERVA LEGAL?
Necessidade de regulamentar determinadas matérias por lei formal
ORGANISMOS INTERNACIONAIS
O comitê executivo é a autoridade máxima da OIE. É composta pelos cientistas e técnicos representantes de todos os países membros e se reúne pelo menos uma vez por ano. A assembleia Geral, realizada todos os anos em maio, em Paris, dura cindo dias.
FALSO
A Assembleia Mundial de Delegados é a autoridade máxima da OIE. É composta pelos delegados de todos os países membros e se reúne pelo menos uma vez por ano. A Assembleia Geral, realizada todos os anos em maio, em Paris, dura cinco dias.
IN 19/2002
Qual as condições a serem atendidas para Peste Suína Clássica nas GRSC?
Realizar prova sorológica, com intervalo de 6 meses, por meio do teste de ELISA, devendo os soros que apresentarem resultados suspeitos ou positivos serem submetidos a provas complementares diferenciais, por meio de testes de neutralização, incluindo diferenciais para Diarreia Bovina a vírus.
N 19/2002
Para atender condições necessárias para Doença de Aujeszky nas GRSC deve ser realizada vacinação do plantel.
FALSO
NÃO PROCEDER À VACINAÇÃO DOS SUÍNOS ALOJADOS NA GRANJA DE REPRODUTORES.
IN 19/2002
Qual as condições a serem atendidas para Doença de Aujeszky nas GRSC?
Realizar provas sorológicas, com intervalo de 6 meses, por meio do teste de ELISA. Devendo os soros que apresentar positividade serem submetidos a neutralização.
IN 19/2002
No caso de positividade para Doença de Aujeszky em granja de reprodutores o que acontece?
No caso de positividade, a certificação será suspensa e a sorologia deverá ser repetida em 100% do plantel de reprodutores, com intervalo de 30 a 60 dias. No caso de ainda ser mantida a positividade a granja perderá a certificação.
IN 19/2002
Qual as condições a serem atendidas para Brucelose nas GRSC?
Para brucelose, devem ser realizadas provas sorológicas, com intervalo de 6 meses, utilizando o Antígeno Acidificado Tamponado ou outro aprovado pelo MAPA e indicado para o caso, devendo os soros reagentes ser submetidos a provas complementares do 2-mercaptoetanol ou fixação de complemento.
IN 19/2002
Qual as condições a serem atendidas para Brucelose no caso de positividade nas GRSC?
No caso de positividade, a granja terá sua certificação suspensa. deve eliminar os positivos e retestar o plantes, na sua totalidade em até 30 dias. Persistindo a positividade, a granja perderá a certificação.
PORTUGUÊS
Verbo no infinitivo aceita apenas pronome antes dele.
FALSO
Verbo no infinitivo SEMPRE aceita pronome depois dele.
Ex.:
Saí antes para não a encontrar (CERTO)
Saí antes para não encontrá-la (CERTO)
Mesmo que tenha palavra que atraia o pronome, se o verbo estiver no infinitivo o pronome pode ficar depois do verbo.
PORTUGUÊS
Verbo no particípio aceita apenas pronome posposto.
FALSO
Verbo no PARTICÍPIO NÃO ACEITA PRONOME obliquo POSPOSTO.
Particípio = ADO, IDO
LDF
Considerando o decreto 12029/2014, que dispões sobre os serviços e atividade de Defesa Sanitária Animal no Estado do Paraná, julgue o seguinte item.
Lavrado o auto de infração, deverá ser citado o infrator, ou seu representante legal, com entrega ou remessa da segunda via do auto de infração, momento em que passa a correr prazo de 15 dias para apresentação de defesa.
VERDADEIRO
Conforme Decreto 12029/2014
Lavrado o auto de infração, deverão ser cumpridos os seguintes procedimentos:
I. citação do infrator, ou de seu representante legal, com entrega ou remessa da segunda via do auto de infração, momento em que passa a correr prazo de 15 dias para apresentação de defesa;
II. Vencido o prazo, apresentada ou não a defesa, os autos devidamente instruídos e com relatório de ocorrência serão protocolados na ADAPAR.
LDF
Considerando a lei 17187/2012 dos cargos e carreiras da ADAPAR;
As promoções nas carreiras ocorrerão rigorosamente pelos critérios de antiguidade e merecimento, também denominado mérito, a qualquer tempo em que forem cumpridos os critérios, dentro de uma mesma carreira e cargo, em processo concorrencial e obedecendo, entre outras condições, interstício de tempo efetivo mínimo de 5 anos na classe.
FALSO
As promoções nas carreiras ocorrerão rigorosamente pelos critérios de antiguidade e merecimento, também denominado mérito, a qualquer tempo em que forem cumpridos os critérios, dentro de uma mesma carreira e cargo, em processo concorrencial e obedecendo, entre outras condições, interstício de tempo efetivo mínimo de 7 ANOS na classe.
LDF
Considerando o decreto 12029/2014, que dispõe sobre os serviços e atividades de Defesa Sanitária Animal no Paraná, julgue o seguinte item.
A pena de advertência poderá ser cumulada com a de multa.
VERDADEIRO
A pena de ADVERTÊNCIA poderá ser cumulada com a de MULTA, devendo ficar explícito que, na reincidência, sujeitar-se-á a novas multas na forma do disposto no artigo anterior.
LDF
Considerando a Lei 6147/1970 regime jurídico dos funcionários civis do poder executivo do PR
O funcionário somente perderá o cargo quando estável, em virtude de sentença judiciária, que haja concluído pela sua demissão, depois de lhe haver sido assegurada a ampla defesa.
FALSO
O funcionário somente perderá o cargo quando estável, em virtude de sentença judiciária OU PROCESSA ADMINISTRATIVO, que haja concluído pela sua demissão, depois de lhe haver sido assegurada a ampla defesa.
LDF
Considerando a Lei 17026/2011 que cria a ADAPAR
Para cumprir suas competências, a ADAPAR poderá promover a inscrição de seus débitos em dívida ativa e efetuar a sua cobrança judicial e contratar a aquisição de bens, obras e serviços comuns.
FALSO
Para cumprir suas competências, a ADAPAR poderá promover a inscrição de seus CRÉDITOS em dívida ativa e efetuar a sua cobrança judicial e contratar a aquisição de bens, obras e serviços comuns.
LDF
Considerando a Lei 6147/1970 regime jurídico dos funcionários civis do poder executivo do PR
Ao entrar em férias o funcionário comunicará ao chefe imediato o seu endereço eventual, sendo lhe facultado gozá-las onde lhe aprouver.
VERDADEIRO
LDF
Considerando o decreto 12029/2014, que dispõe sobre os serviços e atividades de Defesa Sanitária Animal no Paraná, julgue o seguinte item.
A ADAPAR promoverá a defesa sanitária animal no Estado do Paraná, orientada por procedimentos e medidas, tais como o cadastramento e controle de médicos veterinários privados que atuam no combate à Febre Aftosa.
FALSO
Conforme Decreto 12029/2014, o cadastramento e controle de médicos veterinários que atuam no combate à Febre Aftosa não está na lista de competências da ADAPAR.
EPI
O sacrifício ou rifle sanitário consiste no abate de todos os animais suscetíveis a determinada enfermidade, com o intuito de proteger o restante da população, ainda não afetado pela enfermidade.
FALSO
O sacrifício ou rifle sanitário consiste no abate DAS FONTES DE INFECÇÃO, com o intuito de proteger o restante da população, ainda não afetado pela enfermidade.
LDF
Considerando a Lei 17026/2011 que cria a ADAPAR
Compete à ADAPAR, entre outras atribuições, propor, planejar, coordenar, supervisionar, promover e fiscalizar políticas, programas, ações e procedimentos de defesa agropecuária que importem à saúde animal e ao bem-estar humano.
FALSO
Compete à ADAPAR, entre outras atribuições, propor, planejar, coordenar, supervisionar, promover e fiscalizar políticas, programas, ações e procedimentos de defesa agropecuária que importem à saúde HUMANA e ao bem-estar ANIMAL, à sanidade animal e vegetal, à qualidade higiênico-sanitária dos produto e subprodutos de origem animal ou vegetal, comestíveis ou não comestíveis, ao comércio e à qualidade intrínseca e extrínseca dos insumos utilizados nas explorações agropecuárias e dos produtos destinados à alimentação animal.
DAD
A lei que dispõe sobre o estatuto jurídico das empresas públicas, por intentar atender às necessidades finalísticas e dinâmicas inerentes das atividades dessas entidades, dispensa-as de conceder tratamento diferenciado e simplificado a microempresas e empresas de pequeno porte no procedimento licitatório.
ERRADO
As normas de licitações e contratos devem privilegiar o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte na forma da lei
Decreto 5053/2004
As alterações do registro de produto de uso veterinário devem ser imediatamente comunicadas ao MAPA.
FALSO
As alterações do registro de produto de uso veterinário devem ser previamente comunicadas ao MAPA.
IN 35/2017 - Comercialização de substâncias de controle especial.
Em relação às substâncias sujeitas a controle especial, são classificadas como substâncias entorpecentes, entre outras, pertencentes à lista A1: butorfanol, meadona, carfentanil e alfentanila.
VERDADEIRO
DECRETO 5053/2004
A prévia inspeção para registro e licenciamento dos estabelecimentos que fabriquem, manipule, fracionem, envasem, rotulem, controlem a qualidade, comercializem, armazenem, distribuam, importem ou exportem produtos de uso veterinário não será aplicável àqueles que manipulem produtos de uso veterinário que estejam em situação regular perante a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, como farmácias de manipulação.
VERDADEIRO
De acordo com a Portaria 116/2017 que aprovou o PNEFA 2017-2026
Em relação às zonas livres de febre aftosa com vacinação no país, perante à OIE, a Zona 1 é constituída apenas pelo Rio Grande do Sul.
VERDADEIRO
Zona 1: Rio Grande do Sul;
Zona 2: Acre, Rondônia, os municípios de Boca do Acre, Guajará, parte de Canutama e Lábrea, no Amazonas, na divisa com Rôndonia;
Zona 3: Paraná, Região Sudeste, Centro-Oeste (exceto uma zona de fronteira delimitada no Mato Grosso do Sul); Região Nordeste; Tocantins e Pará (exceto as zonas de proteção instaladas nas divisas com o Amazonas e Amapá), na região Norte;
Zona 4: constituída por faixa territorial de 15km de largura, a partir da fronteira internacional do Mato Grosso do Sul, que se estende pelos municípios de Porto Murtinho, Caracol, Bela Vista, Antônio João, Ponta Porã, Aral Moreira, Coronel Sapucaia, Paranhos, Sete Quedas, Japorã, Mundo Novo, Corumbá e Ladário.
Considerando decreto 5053/2004
São documentos de fiscalização: termo aditivo e termo de cancelamento de registro e de licença para funcionamento do estabelecimento.
VERDADEIRO
O cartucho, cartucho-bula, rótulo, rótulo-bula ou invólucro dos produtos de uso veterinário que contenham substâncias das listas A1, A2 ou B devem apresentar uma faixa horizontal preta abrangendo todos os lados, na altura do terço médio e com largura não inferior a um terço da largura da face maior e contendo os dizeres: “VENDA SOB PRESCRIÇÃO DO MÉDICO VETERINÁRIO, COM RETENÇÃO OBRIGATÓRIA DA NOTIFICAÇÃO DE RECEITA”.
VERDADEIRO
Considerando a IN 44/2002.
O trânsito de animais susceptíveis à febre aftosa envolvendo a passagem por regiões com diferentes condições zoossanitárias deverá ser definido pelo MAPA, considerando a adoção, entre outros, de autorização pelo MAPA, após avaliação dos riscos sanitários envolvidos.
VERDADEIRO.
IN 35/2017 - comercialização de substâncias de controle especial
Tratando-se de estabelecimento fabricante, manipulador ou importador, o prazo mínimo para arquivamento dos livros é de 5 anos após a data de encerramento.
VERDADEIRO
Portaria 116/2017 - PNEFA 2017-2026
O reconhecimento internacional do status de livre para febre aftosa sem vacinação ocorrerá quando a OIE se assegurar de que o país preencheu todas as condições previstas para uma zona ou país livre de febre aftosa sem vacinação, evidenciadas durante um período mínimo de 12 meses, Se o pleito para o novo status não for apresentado nos 24 meses após a suspensão da vacinação o status de país ou zona livre de febre aftosa com vacinação será suspenso imediamente.
VERDADEIRO
PORTUGUÊS
Nunca utilizar preposição antes do pronome relativo cujo.
FALSO
Pode haver preposição antes do cujo
Ex.: A casa de cuja cor gostei está vendida.
PORTUGUÊS
Nunca utilizar artigo depois de cujo
VERDADEIRO
NUNCA utilizar artigo depois de cujo, porque ele próprio já tem artigo.
PORTUGUÊS
Nunca utilizar “cujo seu”, “cujo sua”.
VERDADEIRO
Porque o cujo já tem ideia de posse, utilizar “seu” ou “sua” seria redundância
PORTUGUÊS
A ideia de posse do cujo é do 1º substantivo com o 2º.
FALSO
A ideia de posse do cujo é sempre do 2º substantivo com o 1º.
Ex.: O livro cujas páginas estão rasgadas é este. (páginas do livro)
LDF
Considerando a Lei 11504/96 - Serviços e Atividades de defesa Sanitária Animal no Paraná
Para os produtos artesanais, fica assegurada a competência exclusiva a nível municipal, concernente ao registro e à inspeção sanitária, visando a garantia do controle de qualidade aos produtos comercializados no âmbito local.
FALSO
Para os produtos artesanais, fica assegurada a competência concorrente a nível municipal, concernente ao registro e à inspeção sanitária, visando a garantia do controle de qualidade aos produtos comercializados no âmbito local, exclusivamente municipal.
Competência concorrente: é aquela exercida simultaneamente sobre a mesma matéria por mais de uma autoridade/órgão.
LDF - Considerando a Lei 6174/1970 Regime jurídico funcionários civis poder executivo do PR.
Ao funcionário, matriculado em estabelecimento de ensino, será concedido, sempre que possível, por ato expresso do Secretário de Estado ou diretor de órgão autônomo, horário especial de trabalho, que possibilite frequência regular às aulas, mediante comprovação por parte do interessado, do horário das aulas, para efeito de reposição obrigatória.
VERDADEIRO
LDF - Decreto 12029/2014 - Atividade Defesa Sanitária no PR
Estabelecimentos que receberem leite “in natura”, sem que o produtor tenha comprovado a vacinação ou exames obrigatórios dos animais, serão penalizados com multa de 50 UPF/PR, por infração cometida.
VERDADEIRO
LDF - Considerando o decreto 12029/2014 - Serviços e Atividade Defesa Sanitária Animal do PR.
O MAPA estabelecerá os procedimentos, as práticas, as proibições ou imposições, e a ADAPAR executará as fiscalizações ou a erradicação de doenças com a eliminação ou não de animais.
FALSO
A ADAPAR estabelecerá os procedimentos, as práticas, as proibições ou imposições, bem como executará as fiscalizações necessárias à promoção da saúde animal, entre as quais a profilaxia, o controle ou a erradicação de doenças com a eliminação ou não de animais.
LDF - Considerando a Lei 6174/1970 Regime jurídico funcionários civis poder executivo do PR.
O funcionário que for indiciado no curso do processo poderá, nos 10 dias posteriores à sua indicação, requerer nova inquirição das testemunhas, cujos depoimentos o comprometam.
FALSO
O funcionário que for indiciado no curso do processo poderá, no 5 DIAS posteriores à sua indicação, requerer nova inquirição das testemunhas, cujos depoimentos o comprometam.
LDF - Considerando o decreto 12029/2014 - Serviços e Atividade Defesa Sanitária Animal do PR.
Aquele que dificultar as atividade de defesa sanitária animal destinadas à profilaxia, erradicação de enfermidades, controle do trânsito ou que coloque em risco a sanidade do rebanho paranaense, será penalizado com multa de 2 a 1000 UPF/PR a cada infração cometida.
VERDADEIRO
LDF - Considerando a Lei 6174/1970 Regime jurídico funcionários civis poder executivo do PR.
No curso de licença para tratamento de saúde, o funcionário abster-se-á de atividades remuneradas, sob pena de demissão, com perda total do vencimento ou remuneração, até que reassuma o cargo.
FALSO
No curso de licença para tratamento de saúde, o funcionário abster-se-á de atividades remuneradas, sob pena de INTERRUPÇÃO DA LICENÇA, com perda total do vencimento ou remuneração, até que reassuma o cargo.
LDF - Considerando a Lei 6174/1970 Regime jurídico funcionários civis poder executivo do PR.
É vedada a acumulação de tempo de serviço prestado, concorrente ou simultaneamente, em dois ou mais cargos ou funções da União, dos Estados, Distrito Federal, Territórios, Municípios, Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, Fundações instituídas pelo Poder Público e Instituições de caráter privado que hajam sido convertidas em estabelecimento de serviço público.
VERDADEIRO
LDF - Considerando a Lei 6174/1970 Regime jurídico funcionários civis poder executivo do PR.
As decisões proferidas em processo administrativo serão publicadas no órgão oficial, no prazo máximo de 10 dais.
FALSO
As decisões proferidas em processo administrativo serão publicadas no órgão oficial, no prazo máximo de 8 DIAS.
LDF - Considerando o decreto 12029/2014 - Serviços e Atividade Defesa Sanitária Animal do PR.
Abate sanitário é definido como a eliminação, em estabelecimento sanitariamente inspecionado, de animais contaminados por enfermidade infecciosa ou que com eles tiveram contato.
VERDADEIRO
Decreto 5053/2004
Aprovada a transferência de titularidade a outro estabelecimento fabricante ou importador, será outorgado um novo licenciamento reiniciando o prazo de validade.
FALSO
Aprovada a transferência de titularidade a outro estabelecimento fabricante ou importador, será outorgado um novo licenciamento, MANTIDO o prazo de validade da licença anterior.
IN 44/2002
O ingresso de ovinos, caprinos, suínos e outros animais suscetíveis à febre aftosa, oriundos de zona livre de febre aftosa com vacinação, em zona livre sem vacinação fica autorizado para outras finalidades que não o abate, contanto que os animais recebam identificação individual e permaneçam isolados pelo período mínimo de 30 dias antes do embarque; realizem teste de diagnóstico para febre aftosa em amostras colhidas após 14 dias, no mínimo, do início da quarentena e os resultados sejam negativos; e os animais deverão permanecer isolados no destino, sob supervisão do serviço veterinário oficial, por período de, pelo menos, 14 dias.
VERDADEIRO
IN 26/2009 - fabricação, controle, comercialização e emprego antimicrobianos uso veterinário.
A denominação comum internacional (DCI) é a denominação do ingrediente farmacêutico ativo, aprovado pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
VERDADEIRO
Decreto 5053/2004 - produtos de uso vet. e estabelecimentos
Compete ao MAPA baixar regulamentos técnicos referentes à produção, comercialização, ao controle de qualidade e ao emprego dos produtos de uso veterinário, e demais medidas pertinentes à normalização da fiscalização de produtos de uso veterinário e dos estabelecimentos que os fabriquem ou comerciem, inclusive aquelas aprovadas no âmbito do Grupo Mercado Comum do Mercosul, quando referente ao tema previsto neste artigo.
VERDADEIRO
IN 35/2017 - comercialização substâncias controle especial
Ficam sob controle, entre outras substâncias, os sais, éteres e ésteres.
VERDADEIRO
Ficam também sob controle:
I. Os sais, éteres, ésteres e isômeros das substâncias constantes do do Anexo I desta IN, sempre que seja possível a sua existência
II. Os sais de éteres, ésteres e isômeros das substâncias constantes do Anexo I, sempre que seja possível a sua existência.
