Aulas 01 e 02 - Direitos do Feto Flashcards
Quais artigo do código civil paream os aspectos gerais sobre os direitos do feto?
art 2, 6, 42 e 1779
O q assegura o artigo 2?
- direitos sociais inclusve proteção a maternidade e asistencia a desamparados
- personalidade civil começa no nascimento com vida
- custeamento das despesas pelo futuro pai levando em consideração as condições de cada um
O que assegura o artigo 42 do codigo civil sobre os direitos do feto?
doaçoes realizadas a nascturos vale mediante aprovação por representante legal
O que assegura o artigo 6 do codigo civil sobre os direitos do feto?
indicio de paternidade é suficiente para juiz fixar aliemntos gravitidocs que sao convertidos em pensão alimenticia ate solicitaão de revisoa ou maioridade
Qual lei rege o infanticidio?
art 123 o codigo penal - matar o filho no stagio puerperal ou pós-puerperal
pena: detença 2 a 6 anos
E qual a penalidade para infanticio e qual lei o rege?
detenção de 2 a 6 anos pelo art 124 do codigo penal
quais leis regem o aborto?
arts 124, 125 e 126 do codigo penal
o que regem as leis que tratam do aborto?
art 124 CP - provocar em si memso ou consentir que lge façam
art 125 CP - provcar sem consentimento
art 126 - provocar com conscentimento
Quais as penas para praticas de aorto
art 124 - 1 a 3 anos
art 125 - 3 a 10 anos
asrt 126 - 1 a 4 anos
Quais os criterios para nao se aplicar a pena pela pratica de aborto?
menor de 14 anos, alienada, debil mental ou com consentimento mediante fraude, ameaça ou violencia
O medica pode se recusar a realizar aborto?
sim, mesmo em situações legais e previstas por lei, pelo CEM
O que é vedado ao medico?
art14 do CEM - atos medicos desnecessarios ou proibidos
art15 do CEM - descumprimento da legislação quanto a transplante de orgaos e tecidos, esterilização, fecundação, abortamento e manipulação genica
Quais as diferenças entre PF e PJ pela lei?
PF - começa no nascimento e termina na morte
PJ - nascituro (direitos desde a fecundação)
pelo direito civil o que define um nascimento com vida?
nasceu e respirou - docimasia (exame de pulmões)
pq pelo direito penal aborto é crime?
crimes contra a vida - reconhecimento jurídico do ser humano gerado de desenvolver-se e nascer - definição de aborto já protege a vida como bem jurídico
qual a diferença entre aborto e homicídio?
aborto - antes do parto
homicidio - apos o parto
como é punida lesão fetal na esfera juridica?
fet nao é passive de lesão corporal (esfera penal) mas o agresso é punivel com ações idenizatorias (esfera civil)
destruir embrioes nao implatados é aborto?
não, pq aborto requer gestação