Aula única Flashcards
Quais crimes são previstos no Estatuto
de Roma?
Crimes de guerra, agressão, genocídio e humanidade.
Onde está tipificado o crime de
terrorismo?
Na Lei 13.260/2016
Direitos Humanos – Há uma divergência
doutrinária quando ao uso dos termos “gerações” ou “dimensões” de Direitos
Humanos? Explique.
Sim, a expressão gerações é criticada porque para alguns doutrinadores ela daria a entender que os direitos de uma geração seriam substituídos pelos direitos da próxima geração, mas o que ocorre é que os direitos se acumulam de geração em geração. Por isso, seria preferível usar o termo dimensões.
Fale sobre os Direitos de 2ª Dimensão.
São os direitos que envolvem prestações positivas do Estado aos indivíduos e em sua maioria caracterizam por serem normas programáticas.
Exemplo: econômico, sociais e culturais (educação, saúde, trabalho)
Fale sobre os direitos de 1ª dimensão:
São os direitos que buscam restringir a ação do Estado sobre o individuo, impedindo que aquele se intrometa de forma abusiva na vida privada deste.
Exemplo: civis e políticos (propriedade, reunião, locomoção)
Fale sobre os direitos de 3ª dimensão:
São os direitos que não protegem interesses individuais, mas que transcendem a órbita dos indivíduos para alcançar a coletividade.
Exemplo: difusos e coletivos (consumidor, meio ambiente)
Cite 3 tratados de convenções que o
Brasil faz parte.
Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura
Convenção sobre os Direitos da Criança
Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos
Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
Convenção Americana de Direitos Humanos
Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher
Diferença entre preconceito racial e
injuria racial.
A injúria racial consiste em ofender a honra de alguém se valendo de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião ou origem, o crime de racismo atinge uma coletividade indeterminada de indivíduos, discriminando toda a integralidade de uma raça.
Nas relações internacionais a Ucrânia
e Rússia solicita a neutralidade do Brasil na guerra. Cite dois princípios que o Brasil faz parte para que isso ocorra.
Princípio da autodeterminação dos povos e não intervenção
Quem age na intenção de destruir grupos religiosos, étnicos e de classe comete algum crime?
Genocídio
Cite uma característica dos direitos humanos.
Universalidade
Informe as características de Direitos
Humanos.
Universalidade, indisponibilidade, indivisibilidade, interdependentes, imprescritíveis.
Em Direitos Humanos o que são ações
afirmativas?
São políticas públicas ou privadas que visam combater a discriminação e promover a igualdade de oportunidades para grupos sociais historicamente desfavorecidos
Como tratado de Direitos Humanos pode ser incorporado em leis brasileiras?
Os tratados internacionais de direitos humanos que forem aprovados pelo Congresso Nacional em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais
Qual o documento/ Lei que inaugurou
os Direitos Humanos no mundo?
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Qual dimensão reconheceu o direito coletivo? Cite exemplo de direito coletivo.
3ª dimensão.
direito ao consumidor
Na Declaração Universal de Direitos Humanos quais os direitos elencados?
direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.
Pacto de São José da Costa Rica se refere a que convenção?
convenção americana sobre direitos humanos
Qual é o nome da Comissão que tratou da prevenção e erradicação de todas as formas de violência contra a mulher?
comissão interamericana de mulheres
O que são direitos humanos?
conjunto de valores e direitos na ordem internacional para proteção da dignidade da pessoa humana
Cite três Direitos Humanos.
direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.
Cite pelo menos três características dos
Direitos Humanos.
Universalidade, indisponibilidade, indivisibilidade, interdependentes, imprescritíveis.
