Brainscape's Knowledge GenomeTM

Browse over 1 million classes created by top students, professors, publishers, and experts.


See full index

TJ - Direito das Pessoas com Deficiência > Aula Única > Flashcards

Aula Única Flashcards

1
Q

O que é considerada uma pessoa com deficiência?

A

Aquela que tem limitações a longo prazo, as quais, em contato com barreiras, dificultam ou impedem o exercício dos direitos em plenas condições.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
2
Q

A avaliação da deficiência considerará:

A

1 - os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo;
2 - os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais;
3 - a limitação no desempenho de atividades;
4 - a restrição de participação

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
3
Q

O Poder Legislativo:

A

fixou os critérios para avaliação das
limitações

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
4
Q

O Poder Executivo:

A

criará instrumentos para avaliação
das limitações

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
5
Q

Qual a diferença entre barreira urbanística e arquitetônicas?

A

Barreiras urbanísticas: as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público
Barreiras arquitetônicas: as existentes nos edifícios públicos e privados

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
6
Q

“Todo e qualquer instrumento que seja capaz de viabilizar a inclusão da pessoa com deficiência em igualdade de condições com as demais pessoas.”:

A

Acessibilidade

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
7
Q

O que são produtos, ambientes, programas e serviço projetados segundo um desenho universal?

A

São aqueles construídos de forma que possam ser usados por todas as pessoas.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
8
Q

Qual o sinônimo de tecnologia assistiva?

A

Ajuda técnica

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
9
Q

“São recursos que objetivam promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.”

A

Ajuda técnica/tecnologia assistiva

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
10
Q

“São adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretam ônus desproporcional e indevido.”

A

Adaptações razoáveis

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
11
Q

O que é uma pessoa com mobilidade reduzida?

A

É qualquer pessoa que tenha dificuldade de movimentação (permanente ou temporária), incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
12
Q

Qual a diferença entre atendente pessoal e acompanhante?

A

Atendente pessoal: pessoa, membro ou não da família, que, com ou sem remuneração, assiste ou presta cuidados básicos e essenciais à pessoa com deficiência no exercício de suas atividades diárias, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.

Acompanhante: aquele que acompanha a pessoa com deficiência, podendo ou não desempenhar as funções de atendente pessoal.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
13
Q

NÃO pode ser atendente pessoal quem:

A

for identificado com profissão legalmente estabelecida, pois estes não se submetem às regras do Estatuto da Pessoa com Deficiência.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
14
Q

“Toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos de pessoa com deficiência.”

A

Discriminação

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
15
Q

A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa?

A

Não

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
16
Q

São considerados especialmente vulneráveis:

A

A criança, o adolescente, a mulher e o idoso, com deficiência.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
17
Q

A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:

A

1 - casar-se e constituir união estável;
2 - exercer direitos sexuais e reprodutivos;
3 - exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar;
4 - conservar sua fertilidade, sendo vedada a esterilização compulsória;
5 - exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária;
6 - exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

18
Q

É dever de todos:

A
  • comunicar as autoridades competentes toda vez que houver violação de direitos desses grupos vulneráveis
  • promover os direitos das pessoas com deficiência
19
Q

Às pessoas com deficiência é concedido atendimento prioritário nas seguintes esferas:

A
  • prestação de socorro;
  • atendimento em instituições e serviços públicos;
  • disponibilização de recursos;
  • disponibilização de pontos de parada;
  • acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação;
  • recebimento de IR;
  • tramitação processual
21
Q

Não se estende o atendimento prioritário para o acompanhante E atendente pessoal no que diz respeito:

A
  • à prioridade para restituição do imposto de renda
  • à tramitação preferencial de processos
21
Q

A lei considera vulnerável a pessoa com deficiência quando estiver em:

A

situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública

22
Q

É possível obrigar a pessoa com deficiência a se submeter à internação clínica ou cirúrgica, à tratamento ou institucionalização forçada? E no caso do deficiente em situação de curatela?

A

Não, deve haver consentimento da pessoa com deficiência. Em situação de curatela poderá ser suprido, ou seja, nesse caso, o consentimento será dado pelo curador.

23
Q

No caso de realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica, é indispensável:

A

O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência.

24
Q

A pessoa com deficiência somente será atendida sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido em casos de:

A

risco de morte e de emergência em saúde

25
Q

A pessoa com deficiência tem direito à igual remuneração por trabalho de igual valor de uma pessoa sem deficiência?

A

Sim

26
Q

É permitida a restrição ao trabalho da pessoa com deficiência?

A

Não

27
Q

Quais são as garantias da pessoa com deficiência em relação ao direito ao trabalho?

A
  • progredir dentro da carreira
  • salário equitativo
  • acessibilidade no emprego
  • cursos de formação e de capacitação
28
Q

Existe a possibilidade de contrato de tempo parcial para avaliar a habilitação ou a reabilitação?

A

Sim

29
Q

A pessoa com deficiência pode ser equiparada a pessoas normais no trabalho em questão de colocação competitiva?

A

Sim, termos em que devem ser seguidas as regras de acessibilidade.

30
Q

O portador de visão monocular tem direito de concorrer, em concurso público, às vagas reservadas aos deficientes?

A

Sim

31
Q

O portador de surdez unilateral tem direito de concorrer, em concurso público, às vagas reservadas aos deficientes?

A

Não

32
Q

CERTO ou ERRADO: não se estende o atendimento prioritário para o acompanhante E atendente pessoal no tocante à atendimento em instituições e serviços públicos.

A

ERRADO: não se estende o atendimento prioritário para o acompanhante E atendente pessoal no tocante à tramitação preferencial de processos e à restituição do imposto de renda.

33
Q

Não é possível obrigar a pessoa com deficiência a se submeter à:

A

internação clínica ou cirúrgica, a tratamento ou institucionalização forçada

34
Q

No caso de ___________, é indispensável o consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência.

A

realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica

35
Q

A definição de curatela de pessoa com deficiência constitui _____________, proporcional às necessidades e às circunstâncias de cada caso, e durará _____________.

A

medida protetiva extraordinária; o menor tempo possível

36
Q

Os curadores são obrigados a prestar, _____________, contas de sua administração ao juiz, apresentando o balanço do respectivo ano.

A

anualmente

37
Q

A curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de:

A

natureza patrimonial e negocial.

38
Q

A definição da curatela não alcança o direito:

A

ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto.

39
Q

Para emissão de documentos oficiais da pessoa com deficiência, será exigida a situação de curatela?

A

Não

40
Q

CERTO ou ERRADO: Os estabelecimentos já existentes deverão disponibilizar, pelo menos, 10% de seus dormitórios acessíveis, garantida, no mínimo, 1 unidade acessível.

A

CERTO

41
Q

Os casos de suspeita ou de confirmação de violência praticada contra a pessoa com deficiência serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à:

A

autoridade policial e ao Ministério Público, além dos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

TJ - Direito das Pessoas com Deficiência (1 decks)

Brainscape helps you reach your goals faster, through stronger study habits.
© 2024 Bold Learning Solutions. Terms and Conditions