Aula 3 - Princípios da PEB

Question 1

Quais os princípios constitucionais das nossas RIs?

Answer 1

Artigo 4º CF: I - independência nacional; II - prevalência dos direitos humanos; III - autodeterminação dos povos; IV - não-intervenção; V - igualdade entre os Estados; VI - defesa da paz; VII - solução pacífica dos conflitos; VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; X - concessão de asilo político.

Question 2

Quais as Competências do MRE (Art 33 do Decreto 4.118/2002)?

Answer 2

• I - política internacional; * II - relações diplomáticas (entendido aqui como bilaterais) e serviços consulares; * III - participação nas negociações comerciais, econômicas, técnicas e culturais com governos e entidades estrangeiras; * IV - programas de cooperação internacional; e * V - apoio a delegações, comitivas e representações brasileiras em agências e organismos internacionais e multilaterais.

Coordena ação internacional dos demais Ministérios (Fazenda, Justiça, Educação, Saúde, Defesa, Energia, Meio Ambiente, Desenvolvimento Social…)

Question 3

PEB é Política de Estado ou Política de Governo?

Answer 3

Pol. de Estado = Interesse permanente (assim como o Estado), contínua, independente do governo. Pol. de Governo = cada governo tem as suas prioridades, referendadas pelo voto, e seria legítimo do processo democrático que a PEB mudasse. Qual a resposta correta? Um pouco dos dois; a PEB tem elementos de continuidade por anos, séculos até (ex: fronteiras; interesse no desenvolvimento nacional, atração de investimentos…).

Question 4

Conceitos da PEB
* Amado Cervo (viés nacional-desenvolvimentista)

Answer 4

• “Conceitos brasileiros” (e não “teorias” totalizantes): não-confrontacionismo, universalismo (possui relações com todos os países da ONU; outras “potênicas médias” como o México não têm presença tão forte no sul da Ásia ou África como o Brasil; é uma escolha política), pacifismo, zelo pela soberania (foco na autonomia para decidir, margem de manobra, evitar alinhamentos automáticos), papel indutor do Estado (PEB como ferramenta do desenvolvimento), planejamento do desenvolvimento
• PEB se vincula aos 4 paradigmas do Estado no Brasil:
• Liberal-conservador (1810 -1930)
• Desenvolvimentista (1930 -1990)
• Normal ou neoliberal (1990 - 2002)
• Logístico (desde 2003 – especialmente governo Lula) → meio do caminho entre o desenvolvimentista e o neoliberal. Fórmulas desenvolvimentistas ficaram obsoletas, mas a abertura irrestrita dos anos 90 também foi encerrada.

Question 5

• Paulo Roberto de Almeida (viés liberal)
  Sete “teses idealistas” da PEB:

Answer 5

• Objetivos nacionais permanentes (ex: mudança do CNSU. Os EUA tem uma PE muito mais oscilante entre um governo e outro do que o Brasil, tanto em objetivos quanto formas de fazer; Departamento de Estado é menos “profissionalizado” que o MRE.)
• Independência nacional
• Interesse nacional e cooperação internacional
• “Graduação” e status de país em desenvolvimento (preferências comerciais oferecidas a países em desenvolvimento)
• Integração regional e ingresso em foros restritos → O Brasil quer fazer parte do CNSU, por exemplo; candidato a membro da OCDE…
• Imagem internacional do Brasil → imagem relativamente positiva do Brasil no exterior; pacifista, tolerante…
• Instrumento diplomático brasileiro (“mito do Barão”) → Alguns países enfatizam a políticas de defesa ou segurança para atingir seus objetivos de PEB. O foco do Brasil é na diplomacia. Israel, por exemplo: a diplomacia existe, tem embaixadas em vários países, mas a diplomacia não tem a mesma autonomia ou influência.