Aula 20 - Patrimônio Líquido - Reserva de Lucro

Question 1

Quais as principais alterações introduzidas pela Lei 11.638/07?

Answer 1

• Definição de Sociedades de Grande Porte
• DOAR (um tipo de demonstração) deixou de ser obrigatória
• Exigência da DFC
• Exigência da DVA para Cia de capital aberto

Question 2

Demais alterações no Ativo Pela Lei 11.638/07?

Answer 2

No Subgrupo Investimento mudança de critério na avaliação porequivalência patrimonial

No Imobilizado contabilizar bens em essência.

Criação do Subgrupo Intangível (antes ficava com imobilizado)

O limite de 10 anos para amortização do diferido foi extinto (diferido extinto pela 11.941 em dez/08)

Análise de recuperabilidade de itens do ativo (CPC 01) - impairment

Ajuste a valor presente de direitos

Novos critérios de avaliação de instrumentos financeiros

• Títulos para negociação imediata
• Títulos disponíveis para venda
• Títulos que serão mantidos até o vencimento

Ajuste a valor presente de obrigações

Question 3

Quais alterações no PL foram feitas pela Lei 11.638/07?

Answer 3

Reserva de Reavaliação (Extinção ou Congelamento);

Criação da Conta Ajustes de Avaliação Patrimonial;

Extinção de 3 reservas de capital (doação; subvenção e prêmio na emissão de debênture);

Criação da reserva de incentivos fiscais (doação e subvenção - faz parte da Reserva de lucro);

Extinção da conta LUCROS ACUMULADOS no balanço
patrimonial publicado.

Question 4

Quais as alterações no ativo pela Lei

11.941/09 (MP 449/2008)?

Answer 4

Subdivisão do ATIVO em Circulante (AC) e Não Circulante (ANC)

Subdivisão do Passivo em Circulante (PC) e Não Circulante (PNC)

Extinção do REF

Extinção do diferido (transferência, manutenção e extinção)

Criação da reserva de lucros prêmio na emissão de debêntures

Conceito de valor justo

Ampliação das divulgações em notas explicativas

Question 5

Quais contas compõem o PL?

Answer 5

Capital Social
(–) Capital a Realizar
(–) Ações em Tesouraria
(–) Custos de Transação

Reservas de Capital* 1

Reservas de Lucros *2

Reservas de Reavaliação *3

Ajustes de Avaliação Patrimonial

Prejuízos Acumulados

Question 6

Quais são as contas que compõe a Reserva de Lucro?

Answer 6

Lei 6.404
(Art. 193) Reserva Legal
(Art. 194) Reserva Estatutária
(Art. 195) Reserva de Contingências
(Art. 195A) Reserva de Incentivos Fiscais Doação e Subvenção
(Art. 196) Reserva de Retenção
(Art. 197) Reserva de Lucros a Realizar
(Art.202) Reserva Especial de dividendo obrigatório não distribuído
(Art.19/Lei 11.941/09) Reserva Prêmio na Emissão de Debentures (Art 31 da Lei 12.973/14)

Mnemônico: LLEECRI Prêmio

Question 7

Para a contabilidade, o que significa dizer que distribuiu dividendos?

Answer 7

Significa dizer que houve a decisão de pagar determinada quantia, que ela foi lançada no passivo para pagamento. É o mesmo que dividendos declarados. Obs: não significa que o dividendo foi pago.

Question 8

Quantos dias a empresa tem para pagar os dividendos após sua distribuição (apresentação no passivo)?

Answer 8

60 dias.

Question 9

Quais empresas não podem manter a conta lucros acumulados no fechamento do balanço?

Answer 9

Sociedades anônimas ou empresas regidas pela Lei das SA (6.404).

Question 10

Qual a destinação do saldo da conta lucros acumulados no fechamento do balanço?

Answer 10

Constitui Reserva Legal, Distribuição de dividendos, Constituição de outras reservas, Aumentar Capital social.

Question 11

Qual é a base de cálculo da Reserva Legal?

Answer 11

O lucro líquido

Question 12

Qual a porcentagem do Lucro Líquido que constitui a Reserva Legal?

Answer 12

5% do LL

Question 13

Qual o limite da Reserva Legal?

Answer 13

A reserva legal tem como limite 20% do capital integralizado (obs: lei fala em capital social, mas nas provas cobram como capital integralizado, exceto Esaf)

Question 14

A partir de qual patamar não é mais necessária a constituição de Reserva Legal?

Answer 14

Quando a soma da Reserva Legal e da Reserva de Capital foi maior que 30% do Capital integralizado.

Question 15

Quantas reservas estatutárias podem ser constituídas por uma empresa?

Answer 15

Quantas a empresa quiser.

Question 16

Quais as exigências feitas pela lei para que a Reserva Estatutária seja criada?

Answer 16

Art. 194. O estatuto poderá criar reservas desde que, para cada uma:
I indique, de modo preciso e completo, a sua finalidade;
II fixe os critérios para determinar a parcela anual dos lucros líquidos que serão destinados à sua constituição; e
III estabeleça o limite máximo da reserva.

Question 17

O que acontecem com os dividendos, caso a empresa constitua várias reservas?

Answer 17

Quanto mais reserva, menos dividendo.

Question 18

Qual a finalidade da Reserva de Contingência?

Answer 18

Art. 195. A assembleia geral poderá, por proposta dos órgãos da administração, destinar parte do lucro líquido à formação de reserva com a finalidade de compensar, em exercício futuro, a diminuição do lucro decorrente de perda julgada provável, cujo valor possa ser estimado.

Question 19

Quais as exigências para a constituição da Reserva de Contigência?

Answer 19

§1º A proposta dos órgãos da administração deverá indicar a causa da perda prevista e justificar, com as razões de prudência que a recomendem, a constituição da reserva.
§2º A reserva será revertida no exercício em que deixarem de existir as razões que justificaram a sua constituição ou em que ocorrer a perda.

Question 20

O que é contigência?

Answer 20

Algo que a gente acha que vai acontecer.

Question 21

De todas as reservas, qual é a única que é obrigatória?

Answer 21

A reserva legal.

Question 22

Qual a única reserva que não pode ser revertida?

Answer 22

A reserva legal.

Question 23

Quais os nomes da Reserva de Retenção de Lucros?

Answer 23

Reserva de expansão
Reserva de investimento
Reserva orçamentária

Question 24

Qual a finalidade da Reserva de Retenção?

Answer 24

É como uma poupança com um objetivo de investimento. Ex: guardar para comprar uma máquina, para desenvolver um produto…

Question 25

Qual a exigência para a constituição da Reserva de Retenção?

Answer 25

Caso eu retenha um parte do lucro para um determinado investimento, devo obrigatoriamente dizer quais as outras fontes de recurso para compor o valor do investimento. O prazo máximo é de 5 anos.

Art. 196. A assembléia geral poderá, por proposta dos órgãos da administração, deliberar reter parcela do lucro líquido do exercício prevista em orçamento de capital por ela previamente aprovado.
§1º O orçamento, submetido pelos órgãos da administração com a justificação da retenção de lucros proposta, deverá compreender todas as fontes de recursos e aplicações de capital, fixo ou circulante, e poderá ter a duração de até 5 (cinco) exercícios, salvo no caso de execução, por prazo maior, de projeto de investimento.
§2 o O orçamento poderá ser aprovado pela assembléia geral ordinária que deliberar sobre o balanço do exercício e revisado anualmente, quando tiver duração superior a um exercício social. (Redação dada pela Lei nº 10.303, de 2001)

Question 26

Qual reserva é constituída quando a empresa tem algum problema financeiro?

Answer 26

Reserva Especial de Dividendo Obrigatório Não Distribuído.

Art. 202. §4º O dividendo previsto neste artigo não será obrigatório no exercício social em que os órgãos da administração informarem à assembléia geral ordinária ser ele incompatível com a situação financeira da companhia. O conselho fiscal, se em funcionamento, deverá dar parecer sobre essa informação e, na companhia aberta, seus administradores encaminharão à Comissão de Valores Mobiliários, dentro de 5 (cinco) dias da realização da assembléia geral, exposição justificativa da informação transmitida à assembléia.

Question 27

O que é GEP (ganho por equivalência patrimonial)?

Answer 27

Sempre que uma empresa A tem investimento permanente de mais de 20% em uma empresa B, a avaliação é feita por equivalência patrimonial, ou seja, a participação societária de A tem sempre que ser proporcional ao PL da investida B. O que aumentar em B, a empresa A lançará em resultado (conta Receita ou Ganho de Equivalência Patrimonial).

O GEP é um resultado não financeiro (não entra dinheiro no caixa quando eu lanço, mas aumenta o lucro, e portanto aumenta a base de cálculo dos dividendos).

Question 28

Qual o efeito do Ganho com Equivalência Patrimonial na Distribuição dos Dividendos?

Answer 28

É como se a empresa tivesse que pagar dividendo sobre uma base de cálculo que não foi totalmente realizada/recebida, uma vez que o GEP não é um resultado financeiro. Por isso é constituída a Reserva de Lucros a Realizar.

Art. 197. No exercício em que o montante do dividendo obrigatório, calculado nos termos do estatuto ou do
art. 202, ultrapassar a parcela realizada do lucro líquido do exercício (ou seja, parcela recebida), a assembléia geral poderá, por proposta dos órgãos de administração, destinar o excesso à constituição de reserva de lucros a realizar.

Question 29

De modo resumido, o que é a reserva de lucros a realizar?

Answer 29

É a parcela do dividendo que não tem lucro realizado por n motivos.

Exemplos de motivos:

• Aumento de PL com ganho com equivalencia patrimonial;
• Lucros com vendas de longo prazo (só vou receber bem depois)
• Ganho de variação cambial longo prazo

Question 30

O que é subvenção governamental?

Answer 30

Subvenção governamental é uma assistência governamental geralmente na forma de contribuição de natureza pecuniária, mas não só restrita a ela concedida a uma entidade normalmente em troca do cumprimento passado ou futuro de certas condições relacionadas às atividades operacionais da entidade

Question 31

O que não pode ser subvenção governamental?

Answer 31

Não são subvenções governamentais aquelas que não podem ser razoavelmente quantificadas em dinheiro e as transações com o governo que não podem ser distinguidas das transações comerciais normais da entidade.

Question 32

O que são subvenções relacionadas a ativos?

Answer 32

Subvenções relacionadas a ativos são subvenções governamentais cuja condição principal para que a entidade se qualifique é a de que ela compre, construa ou de outra forma adquira ativos de longo prazo. Também podem ser incluídas condições acessórias que restrinjam o tipo ou a localização dos ativos, ou os períodos durante os quais devem ser adquiridos ou mantidos.

Exemplo
A União em convênio com um Estado ou Município dá um terreno para a construção de uma fábrica e como condição assessória inclui na subvenção, a contratação de 500 funcionários por 5 anos e a exportação de 100 milhões de dólares de produtos fabricados na unidade construída no terreno doado.

Question 33

O que são subvenções relacionadas a resultado?

Answer 33

São as subvenções entregues em dinheiro. Subvenções relacionadas a resultado são as outras subvenções governamentais que não aquelas relacionadas a ativos

Exemplo
O Estado da Paraíba concedeu uma subvenção a uma
indústria de equipamentos de telecomunicações pelo período de dois anos após a publicação da subvenção em diário oficial do estado A subvenção correspondente a 20 da folha de pagamento bruta da empresa Os valores devem ser deduzidos mensalmente do valor do ICMS a pagar no mês subsequente

Question 34

Qual a diferença entre subvenção governamental, infraestruturas gerais e assistência governamental?

Answer 34

A subvenção é um valor mensurável, a assistência governamental não é mensurável. Infraestruturas gerais são instalação de água, esgoto, irrigação, estradas…

Ex de assistência governamental: garantias para exportação, políticas de compras, assistência comercial…

Question 35

Como a subvenção governamental é reconhecida?

Answer 35

NBC TG 07 Item 12
. Uma subvenção governamental deve ser
reconhecida como receita ao longo do período e confrontada com as despesas que pretende compensar, em base sistemática, desde que atendidas as condições deste Pronunciamento. A subvenção governamental não pode ser creditada diretamente no patrimônio líquido (NÃO É MAIS RESERVA DE CAPITAL).

Question 36

No balanço, onde a subvenção é reconhecida enquanto não atende os requisitos?

Answer 36

Enquanto não atendidos os requisitos para reconhecimento da receita com subvenção na demonstração do resultado, a contrapartida da subvenção governamental registrada no ativo deve ser feita em conta específica do passivo.

Question 37

Já que não é mais reserva de capital, como é constituída a reserva de incentivos fiscais (reserva de lucro)?

Answer 37

Antes de atender aos requisitos, a reserva de incentivos fiscais tem como contrapartida do ativo uma conta de passivo.
Após atender aos requisitos e ir para o resultado, as subvenções governamentais (por exigência das normas fiscais) não podem ser distribuídas como dividendos e por isso devem ser retidas no PL na conta reserva de incentivos fiscais.

15B.
Há situações em que é necessário que o valor da subvenção governamental não seja distribuído ou de qualquer forma repassado aos sócios ou acionistas , fazendo se necessária a retenção , após trânsito pela
demonstração do resultado, em conta apropriada de patrimônio líquido , para comprovação do atendimento dessa condição. Nessas situações, tal valor, após ter sido reconhecido na demonstração do resultado, pode ser creditado à reserva própria (reserva de incentivos fiscais), a partir da conta de lucros ou prejuízos acumulados.

Assim, o reconhecimento da receita de subvenção governamental no momento de seu recebimento somente é admitido nos casos em que não há base de alocação da subvenção ao longo dos períodos beneficiados.
Item 17 . Na maioria dos casos essa correlação pode ser feita, e a subvenção deve ser reconhecida em confronto com as despesas correspondentes. Semelhantemente, a subvenção relacionada a ativo depreciável deve ser reconhecida como receita
ao longo do período da vida útil do bem e na mesma proporção de sua depreciação.

Question 38

Como é feita a contabilização da subvenção doação (antes de cumprir os requisitos)?

Answer 38

Segundo CPC 07 R1 (Lei 11.638 e Lei 11.941/09 ), há 2 FORMAS de lançar a subvenção.

Ex:
1)
D - ATIVO (Terreno - 3.000.000)
C - Passivo Ñ Circulante (Receita Diferida de Subvenção Governamental - 3.000.000)

OU

2)
D - ATIVO (Terreno - 3.000.000)
C - ATIVO (Receita Diferida de Subvenção Governamental - 3.000.000)

Question 39

Como é feita a contabilização da subvenção doação (após cumprir os requisitos)?

Answer 39

A empresa cumpriu a obrigação contida no projeto de obtenção da subvenção e construiu um prédio que será depreciado em 25 anos (4% a.a).

Segundo CPC 07 R1 (Lei 11.638 e Lei 11.941/09)

PASSIVO
C - Passivo (3.000.000)
D - Passivo (120.000) - 4% de 3milhões ao ano

RESULTADO (Receita)
C - Receita Diferida de Subvenção Governamental - 120.000

Question 40

Em qual conta da DRE é contabilizada a subvenção governamental?

Answer 40

Na conta “outras receitas”.

Question 41

Em qual base é calculado o Imposto de Renda, tendo em vista a subvenção governamental?

Answer 41

A receita de subvenção NÃO É TRIBUTÁVEL. Portanto, devo retirar/subtrair o valor da “subvenção” do valor “Lucro antes do IR”.

Isso significa que a base de cálculo do IR será
Lucro antes do IR - Subvenção.

Obs: o Lucro líquido é o Lucro Antes do IR - IR. Do Lucro liquido será retirado o valor da subvenção para a conta Reserva de Incentivos Fiscais.

Question 42

O que é uma debênture?

Answer 42

É um título de dívida. A empresa precisa de dinheiro, em vez de ir ao banco, ela emite papel chamado de debênture. Somente Sociedade Anônima pode emitir debênture. Paga muito mais juros do que os títulos de renda fixa, cdb, poupança.. para atrair investidores.

Question 43

O que é prêmio na emissão de debênture?

Answer 43

Quando há muitos investidores interessados nos debêntures da empresa, alguns chegam a pagar um valor a mais para ter acesso à debênture, devido a alta concorrência. Esse valor a mais é chamado de prêmio na emissão de debênture.

Question 44

Como o prêmio na emissão de debênture é apropriado pela empresa?

Answer 44

Na medida em que a empresa vai cumprindo o compromisso e pagando juros aos seus investidores, ela vai apropriando o valor do prêmio na emissão de debênture em receita.