Aula 1 Flashcards
Defina Sociedade Moderna
A sociedade moderna é caracterizada pela diferenciação entre indivíduos e grupos, e essa distinção leva a conflitos em relação à gestão dos recursos públicos.
Quais são as duas abordagens possíveis para solucionar os conflitos da sociedade moderna?
1° A coerção: imposição da vontade de um soberano ou de um grupo sobre os indivíduos.
2° A política: a mediação dos conflitos pela negociação.
Defina política para Hannah Arendt.
Para Hannah Arendt, política é: Procedimentos que visam a permitir a “convivência entre diferentes”.
O que é “polity”?
A dimensão institucional “polity”: “se refere à ordem do sistema político, delineada pelo sistema jurídico, e à estrutura institucional do sistema político-administrativo”. (Klaus Frey)
O que é “politics”?
A dimensão processual “politics”: “tem-se em vista o processo político, frequentemente de caráter conflituoso, no que diz respeito à imposição de objetivos, aos conteúdos e às decisões de distribuição”. (Klaus Frey)
O que é “policy”?
A dimensão material “policy”: “refere-se aos conteúdos concretos, à configuração dos programas políticos, aos problemas técnicos e ao conteúdo material das decisões políticas”. (Klaus Frey)
Conceitue sobre políticas públicas.
“Políticas Públicas são reflexos da atuação do Estado em direção à sociedade.” , “As políticas públicas (policies) são outputs, resultantes da atividade política (politics)”. (Graças Rua) e “A dimensão material da política desemboca em políticas públicas. “.
Qual é a definição de política pública como um output?
Existe um sistema político aberto, que interage com a sociedade, recebe inputs da sociedade. Esse sistema político também gera internamente alguns incentivos internos (withinputs) e depois gera para a sociedade um conjunto de produtos (outputs).
Quais e quantos são os produtos que o sistema político pode gerar?
Os dois produtos gerados são:
1° A decisão política, que é uma definição baseada em questões surgidas socialmente.
2° A política pública, fluxo de decisões públicas, orientado a manter o equilíbrio social ou a introduzir desequilíbrios destinados a modificar essa realidade.” (Enrique Saraiva)
Sempre terá como foco algum aspecto da realidade social que se queira afetar, seja para mantê-lo ou para modificá-lo.
Explique a relação que há entre as decisões políticas e as políticas públicas.
Embora nem toda decisão política
desencadeie em uma política pública, toda política pública parte de uma decisão política. “Uma política pública geralmente envolve mais do que uma decisão e requer diversas ações estrategicamente selecionadas para implementar as decisões tomadas.” (Graças Rua)
Qual é a definição de política pública feito por Enrique Saraiva?
Em suma, políticas públicas podem ser definidas como “Um sistema de decisões públicas que visa a ações ou omissões, preventivas ou corretivas, destinadas a manter ou modificar a realidade de um ou vários setores da vida social, por meio da definição de objetivos e estratégias de atuação e da alocação dos recursos necessários para atingir os objetivos estabelecidos.” (Enrique Saraiva)
Qual a definição de política pública feita pela Maria Paula Dallari Bucci?
“Coordenação dos meios à disposição do Estado, harmonizando as atividades estatais e privadas para a realização de objetivos socialmente relevantes e politicamente determinados.” (Maria Paula Dallari Bucci)
Qual o sentido de “politicamente determinado”?
Toda política pública é uma escolha do sistema político, que visa a atender algo que a sociedade considera relevante.
Quais e quantos são os componentes da política pública?
A política pública é composta por quatro componentes: institucional, decisório, comportamental e causal.
Ao que se refere o componente INSTITUCIONAL da política pública?
“A política é elaborada ou decidida por autoridade formal legalmente constituída, no âmbito da sua competência, e é coletivamente vinculante”. De uma forma geral, entende-se que a política pública demanda a atuação do Estado. Não basta que a questão discutida seja pública, o ente que a resolve também deve ser público, atuando sozinho ou em conjunto com outras instituições. Uma ação que não emana do poder público, ainda que atenda à demanda social, não é considerada política pública pela doutrina majoritária.
Ao que se refere o componente DECISÓRIO da política pública?
“A política é um conjunto de decisões, relativo à escolha de fins e meios, de longo ou curto alcance, numa situação específica e como resposta a problemas e necessidades”; (Enrique Saraiva)
Ao que se refere o componente COMPORTAMENTAL da política pública?
“Implica ação ou inação, fazer ou não fazer, na política significa a escolha de um curso de ação.”
Ao que se refere o componente CAUSAL da política pública?
“São os produtos de ações que têm efeitos no sistema político e social” (Enrique Saraiva)
Descreva o sistema político.
Existe um sistema político que interage com a sociedade. Esse sistema recebe estímulos e demandas de fora e de dentro. No fim das contas, entrega os chamados outputs, que são os produtos para a sociedade.
Quais são os estímulos externos e como estas interferem no sistema político.
Os apoios e demandas são oriundos de fora do sistema político. As demandas envolvem aquilo que a sociedade quer. Os apoios envolvem aquilo que a sociedade apoia, como partidos, projetos, programas etc. Sempre que a sociedade respeita as autoridades ou paga os seus tributos, está gerando um apoio ao sistema.
Quais são os produtos (outputs) gerados através do processamento do sistema político?
Esses apoios e demandas serão processados pelo sistema político, gerando dois tipos de produtos (outputs):
• Decisões políticas; e
• Políticas públicas.
Quais são os tipos de inputs de Apoio?
• Obediência e cumprimento de leis e regulamentos;
• Atos de participação política, como o simples ato de votar e apoiar um partido político;
• Respeito à autoridade dos governantes e aos símbolos nacionais;
• Disposição para pagar tributos e para prestar serviços, como, por exemplo, o serviço militar;
• Envolvimento na implementação de programas governamentais;
• Participação em manifestações públicas.
Os apoios podem ser resumidos como sendo aquilo que a sociedade faz para suportar o funcionamento de todo o sistema estatal (especialmente o sistema político), ou mesmo apoio a um agente específico, a uma política específica ou a uma manifestação de interesse específica.
Quais são os tipos de inputs de Demanda?
• Reivindicações de bens e serviços, como: saúde, educação, transportes, segurança
pública, previdência social;
• Exigência de desenvolvimento social e econômico;
• Demandas por participação no sistema político;
• Exigência de maior controle da corrupção e de mais transparência pública;
• Demandas pela atuação regulamentar do setor público.
Quantas e quais são as demandas do sistema político?
Existem basicamente três tipos de demandas para o sistema político:
• As demandas novas são aquelas que não existiam antes e passaram a existir. Isso
pode se dar pelo surgimento de um novo ator político ou de um novo problema.
• As demandas recorrentes são aquelas que podem vir de problemas de natureza recorrente. Pode ser recorrente em virtude de a política pública não ser capaz de resolvê-lo ou não conseguir atingir uma solução adequada.
• A demanda reprimida é aquela que o sistema político não processa, isto é, decide não atuar. Ela acaba levando ao chamado estado de coisas.
Quais são as seis etapas do ciclo de políticas públicas?
• Identificar o problema;
• Encaixar na agenda política;
• Formulação da política pública;
• Implementação;
• Acompanhamento/ Monitoramento;
• Avaliação.
Como se dá a relação entre as etapas do ciclo de políticas públicas?
O ciclo de políticas públicas não deve ser entendido como sendo um processo plenamente linear, pois, no mundo real, existe uma grande interseção e/ou sobreposição dessas etapas. Ou seja, é possível que as etapas de formulação, implementação e avaliação aconteçam simultaneamente.
Explique o modelo da ‘policy arena’, de acordo com Klaus Frey.
“O modelo da ‘policy arena’ refere-se, portanto, aos processos de conflito e de consenso dentro das diversas áreas de política. “As reações e expectativas das pessoas afetadas por medidas políticas têm um efeito antecipativo para o processo político de decisão e de implementação.” (Klaus Frey)
O que é a tipologia de Lowi?
As políticas públicas podem assumir quatro formas, as quais podem ser distinguidas de acordo com seu caráter distributivo, redistributivo, regulatório ou constitutivo. O processo político pode ser mais conflituoso ou mais consensual, o que depende do tipo de política pública em discussão.
Caracterize as políticas DISTRIBUTIVAS.
Caracterizadas por um baixo grau de conflito dos processos políticos, pois parecem somente distribuir vantagens e não acarretar custos para outros grupos. Caracterizadas por consensos e indiferença amigável. Em geral, beneficiam um grande número de destinatários, e potenciais opositores podem ser incluídos na distribuição de benefícios.
Caracterize as políticas REDISTRIBUTIVAS.
Caracterizadas pelo conflito, pois busca-se, de forma deliberada, o deslocamento de
recursos entre camadas sociais ou entre diferentes grupos da sociedade. Nesse caso, o processo político costuma ser polarizado e envolver relações de poder sobre recursos diversos, com lideranças duradouras e pouca presença de alianças e barganhas.
Caracterize as políticas REGULATÓRIAS.
Utilizam instrumentos normativos diversos para regular a atuação dos diferentes
grupos na sociedade. Os efeitos relacionados aos custos e benefícios não são determináveis previamente, dependendo da configuração concreta das políticas. Os processos de conflito, consenso, coalizão, barganhas e concessões podem se alterar de acordo com a configuração específica das políticas.
Caracterize as políticas CONSTITUTIVAS / ESTRUTURADORAS.
Políticas que determinam as regras do jogo e, assim, definem a estrutura dos processos e conflitos políticos. Estabelecem as condições gerais conforme as quais serão desenvolvidas as demais políticas públicas (distributivas, redistributivas e regulatórias). Trata da própria esfera da política e suas instituições.
Quais os três níveis das agendas políticas?
As agendas podem ser analisadas em três níveis: geral, governamental e decisória. Para que um problema seja resolvido, ele deve entrar na agenda de discussão do sistema político, não bastando que a questão seja discutida na agenda geral (entre a população, apenas). Dentro da agenda governamental, após discussões, é possível que o problema avance à agenda decisória que desencadeia uma política pública para a resolução do problema.
O que são os múltiplos fluxos das políticas públicas?
• O de reconhecimento do problema;
• O da formulação de soluções (policy);
• O da política (politics).
A convergência de três processos ou fluxos relativamente independentes explica
os motivos pelos quais certos problemas vão para a agenda de decisão, enquanto
outros, apesar de reconhecidos, não provocam, necessariamente, uma ação efetiva
do governo.
Conceitue a respeito da ‘janela de oportunidade’.
O surgimento de uma política pública depende da identificação de um problema e priorização do mesmo. Além disso, é preciso haver a identificação de políticas públicas possíveis capazes de resolver o problema. Por fim, é preciso que haja interesse político em levar as possíveis soluções adiante. Tudo isso combinado abre uma janela de oportunidade que possibilita o surgime
O reconhecimento de um problema pode se dar em função de?
• Uma crise ou evento dramático (crises ou eventos dramáticos mobilizam os atores públicos à resolução de um problema que, muitas vezes, já existia, mas não tinha recebido atenção);
• Um indicador, pois tanto a magnitude de um dado como sua mudança chama a
atenção das autoridades;
• Acumulação de informações e experiências da execução das políticas existentes,
cuja prática proporciona o relevo de novos problemas.
