Aula 02 - Tributos COMEX Flashcards
Como ocorre a cobraça tributária para mercadorias a granel que forem extraviadas?
Não serão considerados no cálculo do imposto as diferenças percentuais até o limite de 1%.
Será exigido imposto sobre o que exceder o 1%.
Em que momento é feito o pagamento do IPI?
O recolhimento tributário é feito no momento do registro da DI. Ocorre antes do FG.
FG = presumido para o IPI.
Caberá restituição ou complementação posterior.
Qual o FG da CIDE-combustível?
Importação ou Comercialização (interna) de petróleo, seus derivados, gás natural e seus derivados, e alcóol etílico combustível.
Quais as alíquotas do PIS/PASEP e COFINS?
PIS/PASEP: 2,1%
COFINS: 9,65%
Quais as características do RECAP?
Importação de máquinas e equipamentos (NOVOS) para incorporar no ativo imobilizado
Utilizados na produção de bens exportáveis.
Compromisso de exportação: 50% da renda bruta anual
Quais os setores que o REIDI engloba?
Transporte, Portos, Energia, Saneamento Básico e Irrigação.
Quem é o sujeito passivo do AFRMM?
O consignatário constante do conhecimento de embarque. (A pessoa em nome da qual foi emitido o conhecimento de embarque).
O proprietário da carga, SOMENTE quando não houver necessidade de emissão de conhecimento de embarque.
Qual a base de cálculo AFRMM?
É o valor do frete (remuneração do transporte aquaviário) + todas as despesas portuárias com a manipulação da carga.
Não haverá incidência de PIS/PASEP COFINS para as importçaões de entidades beneficentes de assistência social.
Fazem jus à imunidade.
Quais os casos de imunidade do IPI?
Imunidade cultural: livros, jornais… (única imunidade no RA)
Produtos industrializados destinados ao exterior
Ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial.
Energia elétrica, derivados do petróleo, combustíveis e minerais do país.
+Imunidades recíprocas (CF chama de isenção, se abordar jurisprudência considerar como imunidade)
Qual o campo de incidência do IPI?
Abrange todos os produtos com alíquota, ainda que zero, relacionados na TIPI.
Ficando excluídos os produtos que possuem notação NT (não-tributado).
Como será feito o pagamento do IE?
O Ministério da Fazenda determinará a forma e o prazo da sua exigibilidade. Podendo ser cobrado antes da efetiva saída da mercadoria do território aduaneiro.
Qual o fato gerador do IE?
É a saída da mercadoria do território nacional.
Incide sobre a mercadoria nacional, ou nacionalizada destinada ao exterior.
Quais as duas hipóteses de fato gerador do IPI?
- É o desembaraço aduaneiro.
(Que é o ato final do despacho aduaneiro.)
- Quando o extravio for verificado pela autoridade aduaneira.
(Presume-se que ocorreu o desembaraço aduaneiro)
A qual estado caberá a cobrança do ICMS em uma operação de importação?
Caberá ao estado onde estiver situado o domicílio ou o estabelecimento do destinatário da mercadoria, bem ou serviço. Não importando onde foi feito o desembarque.
A forma não pode prevalecer sobre o conteúdo do ato.
Incidirá imposto sobre o desembaraço de produtos nacionais que retornem ao país?
Não! Não incidirá também sobre produtos nos quais foram aplicados o regime aduaneiro especial de exportação temporária, AINDA QUE DESCUMPRIDO O REGIME!
Haverá incidência de impostos e contribuições no caso abaixo:
do pescado capturado fora das águas territoriais do País, por empresa localizada no seu território, desde que satisfeitas as exigências que regulam a atividade pesqueira;
Não haverá incidência nem de impostos nem de contribuições.
Hipótese de NÃO INCIDÊNCIA
Qual o FG das contribuições para o PIS/PASEP importação?
Entrada de bens estrangeiros no território aduaneiro.
Bens que constem como importados cujo extravio tenha sido verificado pela autoridade aduaneira.
Quando ocorrerá o pagamento do AFRMM
Será efetuado antes da autorização da entrega da mercadoria.
Requisito para entrega de mercadoria é o pagamento: ICMS, AFRMM, Taxa do Mercante
Quais os casos de suspensão subjetiva para o IPI?
Pessoas jurídicas preponderamente exportadoras que importem matérias-primas, produtos intermediários, e materiais de embalagem.
Qual o FG do ICMS?
O ICMS incidirá sobre a entrada de bem ou mercadoria importados do exterior, por PF ou PJ, qualquer que seja sua finalidade, ainda que não seja o contribuinte habitual, assim como sobre o serviço.
Não incide apenas sobre mercadorias (que tem função comercial).
Incide sobre software de prateleira que é considerado mercadoria.
Incide imposto sobre:
mercadoria estrangeira destruída, sob controle aduaneiro, sem ônus para a Fazenda Nacional, antes de desembaraçada
Não houve o desembaraço, então não incidirá IPI.
Não haverá também incidência de outros impostos e nem contribuições.
Qual a base de cálculo do ICMS?
Valor aduaneiro + II + IPI + IOF + Taxas, contribuições + o próprio ICMS
Para fins de cálculo, quando se considera ocorrido o FG do ICMS?
No momento do desembaraço aduaneiro.
Quem são responsáveis SOLIDÁRIOS do AFRMM?
- Proprietário da carga
(O será também nos casos em que não é necessária a emissão do conhecimento de embarque)
Quais as características do PADIS?
Importação de máquinas para incorporação no ativo imobilizado.
Indústria de semicondutores
Redução 0% para PIS/PASE, COFINS e IPI
NÃO HÁ compromisso de exportação.
Qual o documento que comprova a remuneração do frete para incidência do AFRMM?
Conhecimento de embarque.
Qual o tratamento na ZFM referente ao PIS/PASEP e COFINS na importação?
Suspensão: para bens a serem empregados, pelo importador na elaboração de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem destinados a emprego em processo de industrialização por estabelecimentos ali instalados.
- O projeto deve ser aprovado pela SUFRAMA.
Suspensão de matérias-primas, produtos intermediários e embalagens para estabelecimentos industriais ali instalados.
Como é feito o lançamento do II e do IE?
É feito por homologação!
Quais os tratamentos de impostos e contribuições para o regime simplificado?
Trata-se de remessas postais internacionais
II = 60%
IPI = Isenção
PIS/PASEP e COFINS = Isenção
Quem são os contribuintes do PIS/PASEP e COFINS importação?
- Importador
- O destinatário de remessa postal internacional
- Adquierente de mercadoria entrepostada.
- PF ou PJ contratante de serviços de residentes ou domiciliados no exterior.
- O beneficiário do serviço, na hipótese do contrante também ser residente ou domiciliado no exterior.
Como é chamada a importação de uma mercadoria que havia sido exportada a título definitivo, tendo sido desnacionalizada?
Importação!
Qual a base de cálculo do IE?
O preço normal que a mercadoria, ou sua similar, alcançaria ao tempo da exportação, em uma venda em condições de livre concorrência no mercado internacional.
(FOB ou DAF)
Para fins de cálculo da contribuição PIS/PASEP, quando se considera ocorrido o FG na importação de ?
- Data do registro da DI (aplica-se inclusive no caso de regime suspensivo de II)
- No dia do lançamento do crédito tributário (mercadorias extraviadas)
- Na data do vencimento do prazo de permanência em recinto alfandegado. (FG retroage).
Quem é responsável solidário da CIDE-Combustíveis?
Aquirente de mercadoria de procedência estrangeira, no caso de importação por sua conta e ordem, por intermédio de PJ importadora.
Como ocorrerá a suspensão na navegagem de cabotagem?
Haverá suspensão de pagamento PIS/PASEP e COFINS importação de óleo combustível, tipo bunker.
A suspensão somente se aplica quando os produtos forem importador por PJ previamente habilitada e destinada a navegação de cabotagem e apoio portuário e marítimo.
Incide imposto sobre o Art. 71 inciso VII?
“mercadoria estrangeira em trânsito aduaneiro de passagem, acidentalmente destruída”
NÃO incide II e nem as contribuições.
Mas incide IPI!
(essa mercadoria chegou a sofrer desembaraço aduaneiro)
Haverá incidência de IPI na revenda de veículos importados por PF?
Não haverá nova incidência de IPI em respeito ao princípio da bitributação. Já que houve incidência de IPI na importação.
Quais as carcterísticas do REPES
Importação de bens para desenvolvimento de software e de serviços de TI.
Incorporação do ativo imobilizado.
Suspensão de PIS/PASEP e COFINS
Suspensão de IPI (desde que inexistente similar nacional)
Compromisso de exportação 50% da receita bruta anual
Quais as características do PATVD?
Importação de máquinas para fabricação de transmissores de sinais por radiofrequência para TV digital.
Redução 0% PIS/PASEP, COFINS e IPI
NÃO HÁ compromisso de exportação.
Beneficiária = PJ que faça invesimento em P&D em radiofrequência e TV digital.
Quais os tratamentos de impostos e contribuiçõespara o regime especial?
Trata-se do regime de bagagens internacionais:
II = 50%
IPI = Isenção
PIS/PASEP e COFINS = Isenção
Quais as características do REICOMP?
Suspensão tributária na importação e aquisição no mercado interno de PIS/PASEP, COFINS, IPI, PIS/PASEP importação e COFINS-importação de computadores para uso educacional.
Depende da anuência do Ministéria da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Beneficiárias: PJ vencedora de licitação para aquisição ou habilitada para produção de equipamentos de informática.
Quem poderá alterar as alíquotas do IPI?
São alteradas por Decreto do Presidente da República.
