Aula 02 - Tributos COMEX Flashcards
Como ocorre a cobraça tributária para mercadorias a granel que forem extraviadas?
Não serão considerados no cálculo do imposto as diferenças percentuais até o limite de 1%.
Será exigido imposto sobre o que exceder o 1%.
Em que momento é feito o pagamento do IPI?
O recolhimento tributário é feito no momento do registro da DI. Ocorre antes do FG.
FG = presumido para o IPI.
Caberá restituição ou complementação posterior.
Qual o FG da CIDE-combustível?
Importação ou Comercialização (interna) de petróleo, seus derivados, gás natural e seus derivados, e alcóol etílico combustível.
Quais as alíquotas do PIS/PASEP e COFINS?
PIS/PASEP: 2,1%
COFINS: 9,65%
Quais as características do RECAP?
Importação de máquinas e equipamentos (NOVOS) para incorporar no ativo imobilizado
Utilizados na produção de bens exportáveis.
Compromisso de exportação: 50% da renda bruta anual
Quais os setores que o REIDI engloba?
Transporte, Portos, Energia, Saneamento Básico e Irrigação.
Quem é o sujeito passivo do AFRMM?
O consignatário constante do conhecimento de embarque. (A pessoa em nome da qual foi emitido o conhecimento de embarque).
O proprietário da carga, SOMENTE quando não houver necessidade de emissão de conhecimento de embarque.
Qual a base de cálculo AFRMM?
É o valor do frete (remuneração do transporte aquaviário) + todas as despesas portuárias com a manipulação da carga.
Não haverá incidência de PIS/PASEP COFINS para as importçaões de entidades beneficentes de assistência social.
Fazem jus à imunidade.
Quais os casos de imunidade do IPI?
Imunidade cultural: livros, jornais… (única imunidade no RA)
Produtos industrializados destinados ao exterior
Ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial.
Energia elétrica, derivados do petróleo, combustíveis e minerais do país.
+Imunidades recíprocas (CF chama de isenção, se abordar jurisprudência considerar como imunidade)
Qual o campo de incidência do IPI?
Abrange todos os produtos com alíquota, ainda que zero, relacionados na TIPI.
Ficando excluídos os produtos que possuem notação NT (não-tributado).
Como será feito o pagamento do IE?
O Ministério da Fazenda determinará a forma e o prazo da sua exigibilidade. Podendo ser cobrado antes da efetiva saída da mercadoria do território aduaneiro.
Qual o fato gerador do IE?
É a saída da mercadoria do território nacional.
Incide sobre a mercadoria nacional, ou nacionalizada destinada ao exterior.
Quais as duas hipóteses de fato gerador do IPI?
- É o desembaraço aduaneiro.
(Que é o ato final do despacho aduaneiro.)
- Quando o extravio for verificado pela autoridade aduaneira.
(Presume-se que ocorreu o desembaraço aduaneiro)
A qual estado caberá a cobrança do ICMS em uma operação de importação?
Caberá ao estado onde estiver situado o domicílio ou o estabelecimento do destinatário da mercadoria, bem ou serviço. Não importando onde foi feito o desembarque.
A forma não pode prevalecer sobre o conteúdo do ato.
Incidirá imposto sobre o desembaraço de produtos nacionais que retornem ao país?
Não! Não incidirá também sobre produtos nos quais foram aplicados o regime aduaneiro especial de exportação temporária, AINDA QUE DESCUMPRIDO O REGIME!
Haverá incidência de impostos e contribuições no caso abaixo:
do pescado capturado fora das águas territoriais do País, por empresa localizada no seu território, desde que satisfeitas as exigências que regulam a atividade pesqueira;
Não haverá incidência nem de impostos nem de contribuições.
Hipótese de NÃO INCIDÊNCIA
Qual o FG das contribuições para o PIS/PASEP importação?
Entrada de bens estrangeiros no território aduaneiro.
Bens que constem como importados cujo extravio tenha sido verificado pela autoridade aduaneira.
Quando ocorrerá o pagamento do AFRMM
Será efetuado antes da autorização da entrega da mercadoria.
Requisito para entrega de mercadoria é o pagamento: ICMS, AFRMM, Taxa do Mercante
Quais os casos de suspensão subjetiva para o IPI?
Pessoas jurídicas preponderamente exportadoras que importem matérias-primas, produtos intermediários, e materiais de embalagem.
Qual o FG do ICMS?
O ICMS incidirá sobre a entrada de bem ou mercadoria importados do exterior, por PF ou PJ, qualquer que seja sua finalidade, ainda que não seja o contribuinte habitual, assim como sobre o serviço.
Não incide apenas sobre mercadorias (que tem função comercial).
Incide sobre software de prateleira que é considerado mercadoria.
Incide imposto sobre:
mercadoria estrangeira destruída, sob controle aduaneiro, sem ônus para a Fazenda Nacional, antes de desembaraçada
Não houve o desembaraço, então não incidirá IPI.
Não haverá também incidência de outros impostos e nem contribuições.
Qual a base de cálculo do ICMS?
Valor aduaneiro + II + IPI + IOF + Taxas, contribuições + o próprio ICMS
Para fins de cálculo, quando se considera ocorrido o FG do ICMS?
No momento do desembaraço aduaneiro.
Quem são responsáveis SOLIDÁRIOS do AFRMM?
- Proprietário da carga
(O será também nos casos em que não é necessária a emissão do conhecimento de embarque)
Quais as características do PADIS?
Importação de máquinas para incorporação no ativo imobilizado.
Indústria de semicondutores
Redução 0% para PIS/PASE, COFINS e IPI
NÃO HÁ compromisso de exportação.
Qual o documento que comprova a remuneração do frete para incidência do AFRMM?
Conhecimento de embarque.
Qual o tratamento na ZFM referente ao PIS/PASEP e COFINS na importação?
Suspensão: para bens a serem empregados, pelo importador na elaboração de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem destinados a emprego em processo de industrialização por estabelecimentos ali instalados.
- O projeto deve ser aprovado pela SUFRAMA.
Suspensão de matérias-primas, produtos intermediários e embalagens para estabelecimentos industriais ali instalados.
Como é feito o lançamento do II e do IE?
É feito por homologação!
Quais os tratamentos de impostos e contribuições para o regime simplificado?
Trata-se de remessas postais internacionais
II = 60%
IPI = Isenção
PIS/PASEP e COFINS = Isenção
Quem são os contribuintes do PIS/PASEP e COFINS importação?
- Importador
- O destinatário de remessa postal internacional
- Adquierente de mercadoria entrepostada.
- PF ou PJ contratante de serviços de residentes ou domiciliados no exterior.
- O beneficiário do serviço, na hipótese do contrante também ser residente ou domiciliado no exterior.
Como é chamada a importação de uma mercadoria que havia sido exportada a título definitivo, tendo sido desnacionalizada?
Importação!
Qual a base de cálculo do IE?
O preço normal que a mercadoria, ou sua similar, alcançaria ao tempo da exportação, em uma venda em condições de livre concorrência no mercado internacional.
(FOB ou DAF)
Para fins de cálculo da contribuição PIS/PASEP, quando se considera ocorrido o FG na importação de ?
- Data do registro da DI (aplica-se inclusive no caso de regime suspensivo de II)
- No dia do lançamento do crédito tributário (mercadorias extraviadas)
- Na data do vencimento do prazo de permanência em recinto alfandegado. (FG retroage).
Quem é responsável solidário da CIDE-Combustíveis?
Aquirente de mercadoria de procedência estrangeira, no caso de importação por sua conta e ordem, por intermédio de PJ importadora.
Como ocorrerá a suspensão na navegagem de cabotagem?
Haverá suspensão de pagamento PIS/PASEP e COFINS importação de óleo combustível, tipo bunker.
A suspensão somente se aplica quando os produtos forem importador por PJ previamente habilitada e destinada a navegação de cabotagem e apoio portuário e marítimo.
Existem regimes aduaneiros especiais que se aplicam às contribuições do PIS/PASEP e COFINS
Não são regimes aduaneiros especiais, mas simplesmente Regime de Tributação Diferenciada.
Incide imposto sobre o Art. 71 inciso VII?
“mercadoria estrangeira em trânsito aduaneiro de passagem, acidentalmente destruída”
NÃO incide II e nem as contribuições.
Mas incide IPI!
(essa mercadoria chegou a sofrer desembaraço aduaneiro)
Haverá incidência de IPI na revenda de veículos importados por PF?
Não haverá nova incidência de IPI em respeito ao princípio da bitributação. Já que houve incidência de IPI na importação.
Quais as carcterísticas do REPES
Importação de bens para desenvolvimento de software e de serviços de TI.
Incorporação do ativo imobilizado.
Suspensão de PIS/PASEP e COFINS
Suspensão de IPI (desde que inexistente similar nacional)
Compromisso de exportação 50% da receita bruta anual
Qual o destino da arrecadação da CIDE-Combustível?
Pagamento do subsídio a preços ou transporte de alcóol comsbutível, gás natural ou petróleo e seus derivados.
Financiamento de projetos ambientais relacionados com a indústria do petróleo e do gás.
Financiamento de programas de infraestrutura e transporte.
Quem é o sujeito Ativo IE?
A União.
Quem são os responsáveis no caso do ICMS?
Os estados, mediante lei, irão indicar os responsáveis pelo pagamento do imposto devido do contribuinte de direito.
Terceiros devem ter relação com FG.
Quais os casos de suspensão objetiva para o IPI?
Componentes
Chassis,
Carroçarias,
Acessórios, partes e peças dos produtos autopropulsados
**Quando importados diretamente por estabelecimento industrial ou empresa comercial atacadista.
A RFB tem controle de mérito sobre ICMS?
Não. O controle da RFB é meramente formal.
Comprovante do pagamento do ICMS é condição necessária para liberação da carga.
A isenção desse imposto deverá ser devidamente indicado na declaração DI
Qual a base de cálculo do IPI?
Valor Aduaneiro + II + Encargos cambiais.
Qual a alíquota da CIDE-Combustível?
Poderá ser diferenciada por produto ou uso.
Reduzida e reestabelecida pelo Poder Executivo.
Como incide o AFRMM sobre regimes aduaneiros especiais?
Ocorrerá suspensão tributária até a data do registro da declaração de importação que inicie o despacho para consumo.
(caso de máquinas que ficam em território aduaneiro aguardando comprador)
Incide imposto sobre:
mercadoria estrangeira idêntica, em igual quantidade e valor, e que se destine a reposição de outra anteriormente importada que se tenha revelado, após o desembaraço aduaneiro, defeituosa ou imprestável para o fim a que se destinava, desde que observada a regulamentação editada pelo Ministério da Fazenda;
Não incidirá imposto nenhum
Trata-se de hipótese de substituição de mercadoria.
Quais as características do PATVD?
Importação de máquinas para fabricação de transmissores de sinais por radiofrequência para TV digital.
Redução 0% PIS/PASEP, COFINS e IPI
NÃO HÁ compromisso de exportação.
Beneficiária = PJ que faça invesimento em P&D em radiofrequência e TV digital.
Qual a alíquota do imposto de exportação?
E qual a alíquota máxima que pode assumir?
A alíquota do IE é de 30%
O máximo permitido é de 150%
Incide imposto sobre:
mercadoria estrangeira devolvida para o exterior antes do registro da declaração de importação, observada a regulamentação editada pelo Ministério da Fazenda;
Se não houve registro de DI, não houve desembaraço.
Logo, não incidirá II nem IPI e nem as contribuições.
Serão ainda considerados estrangeiros, para os fins previstos no caput, os equipamentos, as máquinas, os veículos, os aparelhos e os instrumentos, bem como as partes, as peças, os acessórios e os componentes, de fabricação nacional, adquiridos no mercado interno pelas empresas nacionais de engenharia, e exportados para a execução de obras contratadas no exterior, na hipótese de retornarem ao País.
O FG do IPI é o desembaraço aduaneiro de mercadoria de procedência estrangeira.
(aquela que vem do exterior, não necessariamento precisa ser mercadoria estrangeira)
Para fins de cálculo do IE, quando se considera ocorrido o Fato Gerador?
A data do Registro de Exportação no SISCOMEX.
Quem é o sujeito passivo do IE?
O contribuinte é o exportador.
Via de regra, as isenções para o IPI são objetivas.
Tratam se isenções com base no produto e não na pessoa do importador.
Quais o requisitos para isenção de IPI?
Inexistência de similar nacional e transporte em navio de bandeira brasileira
Qual a natureza jurídica do AFRMM
Trata-se de CIDE.
Quando não houver obrgiação de emissão de conhecimento de embarque, que outro documento comprovará a remuneração do transporte aquaviário?
Será apurado por declaração do contribuinte.
Quais os tratamentos de impostos e contribuiçõespara o regime especial?
Trata-se do regime de bagagens internacionais:
II = 50%
IPI = Isenção
PIS/PASEP e COFINS = Isenção
É possível que a CAMEX estabeleça que o IE não será cobrado baseado no destino que mercadoria tiver?
Sim. É o caso da exportação de armamentos que exportados para:
Europa = Não incide IE
América Latina = Incide IE
Quais as características do REICOMP?
Suspensão tributária na importação e aquisição no mercado interno de PIS/PASEP, COFINS, IPI, PIS/PASEP importação e COFINS-importação de computadores para uso educacional.
Depende da anuência do Ministéria da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Beneficiárias: PJ vencedora de licitação para aquisição ou habilitada para produção de equipamentos de informática.
Quais os critérios mínimos para estabelecimento dos preços de mercadorias para exportação?
O preço não poderá ser inferior ao seu custo de aquisição ou de produção + impostos + contribuições incidentes + margem de lucrio de 15% sobre essa soma.
Incide imposto sobre:
mercadoria estrangeira que tenha sido objeto da pena de perdimento, exceto na hipótese em que não seja localizada, tenha sido consumida ou revendida
Caso tenha sido localizada, consumida ou revendida, não será aplicada a pena de perdimento. Cabendo, assim, a incidência de II e IPI.
Do contrário não incide impostos.
Quem são os responsáveis SOLIDÁRIOS do PIS/PASEP e COFINS?
(Estas hipóteses são apenas responsáveis no II)
O Depositário
O Transportador
Representante, no país, do transportador estrangeiro
O expedidor, o operador de transporte muiltimodal,
O aquirente de bens estrangeiros, no caso de importação realizado por sua conta e ordem, por intermédio de PJ importadora.
Quais as alíquotas do AFRMM?
25% - Navegação de longo curso
10% - Navegação de cabotagem
40% - navegação fluvial e lacustre, quando do tranporte de granéis líquidos na região NORTE e NORDESTE.
Incide imposto sobre:
embarcações construídas no Brasil e transferidas por matriz de empresa brasileira de navegação para subsidiária integral no exterior, que retornem ao registro brasileiro, como propriedade da mesma empresa nacional de origem
Não!
Neste caso a embarcação foi construída no Brasil.
A CAMEX poderá fixar critérios específicos ou estabelecer pauta de valor mínimo sobre preço de mercadorias?
Sim. Caso o preço da mercadoria seja de difícil apuração ou for suscetível de oscilações bruscas no mercado internacional.
Quando o frete estiver expresso em moeda estrangeira, qual será a data da conversão para fins de cálculo do AFRFMM?
A taxa vigente na data do efetivo pagamento do AFRMM.
Quem são os responsáveis no caso do IPI?
O transportador ou o Depositário.
Incide imposto sobre:
mercadoria estrangeira que, corretamente descrita nos documentos de transporte, chegar ao País por erro inequívoco ou comprovado de expedição, e que for redestinada ou devolvida para o exterior;
Não incidirá imposto nenhum.
Qual o FG do PIS/PASEP importação no caso de importação de serviços?
O Pagamento
O crédito
A entrega do serviço
O emprego ou a remessa de valores a residentes ou domiciliados no exterior.
Qual o destino da arrecadação do AFRMM?
Apoiar o desenvolvimento da Marinha Mercante
Desenvolvimento da Indústria Naval
Quem poderá alterar as alíquotas do IPI?
São alteradas por Decreto do Presidente da República.
Em quais casos é possível a redução da base de cálculo do PIS/PASEP e COFINS?
Redução de 30,2% = importação para revenda de caminhões, chassi com carga útil igual o superior a 1800kg, e caminhão monobloco com carga útil igual ou superior a 1500.
Redução de 48,10% = importação para revenda de máquinas e veículos.
O que são pessoas jurídicas preponderamente exportadoras?
Aquelas cuja receita bruta decorrente da exportação represente 50% da sua receita bruta total.
Importam com suspensão de PIS/PASEP e IPI na importação.
Quais as três situações em que não haverá incidência do AFRMM?
Navegação fluvial e lacustre - Exceto sobre cargas graneis líquidos transportadas na região Norte e Nordeste.
Mercadoria submetida à pena de perdimento.
Mercadorias que efetuarem transbordo ou baldeação em um ou mais portos brasileiros. (Descarregamento em vários portos nacionais)
Qual a alíquota do IPI?
As alíquotas são as estabelecidas na TIPI.
Quais as características do RETID?
Estimular a indústria de defesa nacional
Suspensão tributária na aquisão interna e importação de bens de defesa nacional
Optantes pelo SIMPLES NÃO poderão se habilitar
Beneficiários: EED (Empresa estratégica de defesa); empresas que prestam serviços relacionados e as que produzam os bens relacionados ou partes.
Empresas preponderamente fornecedoras para EED, para o Ministério da Defesa, e fabricantes de bens de defesa nacional.
Compromisso das empresas preponderamente fornecedoras = 70%.
Alíquota 0 de PIS/PASEP e COFINS.
Isenção IPI
Considera-se estrangeira, para fins de incidência do imposto, a mercadoria nacional ou nacionalizada exportada, que retorne ao País, salvo se
I - enviada em consignação e não vendida no prazo autorizado;
II - devolvida por motivo de defeito técnico, para reparo ou para substituição;
III - por motivo de modificações na sistemática de importação por parte do país importador;
IV - por motivo de guerra ou de calamidade pública; ou
V - por outros fatores alheios à vontade do exportador.
Como serão dadas as isenções do ICMS?
Serão concedidas ou revogadas por meio de convênio entre os estados + DF = CONFAZ
Objetivo: Evitar guerra fiscal.
Incide IPI sobre a reimportação?
Não! Reimportação é o retorno de uma exportação temporária.
Caso a mercadoria fosse desnacionalizada em uma importação a título definitivo, na hipótese de retorno ao país, seria considerada uma simples importação, por se tratar de mercadoria que já foi desnacionalizada.
Qual o FG do AFRMM?
É o início efetivo da operação de descarregamento da embarcação em porto brasileiro.
Não importa se é navegação de longo curso ou de cabotagem.
Não incide apenas em frete internacionais.
Qual a base de cálculo da CIDE-Combustíveis?
Será calculado pela aplicação de alíquotas específicas. A base de cálculo será a unidade de medida estabelecida.
O pagamento da CIDE será feito na data do registro da DI.
Quais são as operações de industrializações em que ocorrerão a incidência do IPI?
Caracteriza-se industrialização qualquer operação que modifique a natureza, finalidade, funcionamento do produto. Incluindo:
Transformação
Beneficiamento
Montagem
Acondicionamento ou Reacondicionamento (embalagem)
Renovação ou Recondicionamento (restauração)
Para fins de cálculo, quando se considera ocorrido o FG do IE?
Data do registro do RE no SISCOMEX.
A Guia de Exportação se equipara ao RE.
Qual a Base de cálculo das contribuições PIS/PASEP importação?
Será simplesmente o valor aduaneiro (sentido técnico e inequívoco)
Em que momento se dá o pagamento das contribuições para o PIS/PASEP e COFINS?
Serão pagas na data do registro da DI.
Quais as características do REIDI?
Importação de máquinas para utilização ou incorporação em obras de infra-estrutura destinada ao ativo imobilizado.
Beneficiária = PJ com projeto aprovado
Validade = 5 anos
Setores: Transporte, Portos, Energia, Saneamento Básico e Irrigação.
Quem são os sujeitos passivos das CIDE-Combustíveis?
Importação = Importador
Mercado interno = produtor e formulador.
Qual a diferença entre leasing operacional e leasing financeiro?
Leasing Operacional: Ao final do prazo, há opção de adquirir o bem. (caso das aeronaves) = NÃO incide ICMS
Leasing Financeiro: A opção de compra já foi feita pelo arrendatário, parcelas diluídas = INCIDE ICMS. Neste caso, a mercadoria é impossibilitada de ser restituída ao proprietário.
