Aula 02 - PDF - Estratégia Flashcards
Qual conceito de Políticas Públicas?
As políticas públicas consistem em um conjunto de decisões, ações e atividades que o governo desempenha para alcançar resultados que melhorem a vida dos cidadãos.
Ou seja, trata-se de um conjunto de ações, planos, metas e objetivos que o governo traça, com o objetivo de alcançar o bem-estar social (bem comum).
O que é um problema público?
Sjöblom define problema público como “a diferença entre a situação atual e uma situação ideal possível. Um problema existe quando o status quo é considerado inadequado e quando existe a expectativa do alcance de uma situação melhor.”
Quando um problema pode ser considerado público?
Quando é relevante pra coletividade, para uma quantidade notável de pessoas.
Como se conceitua a abordagem estatista de políticas públicas?
Para a abordagem estatista, a gestão das políticas públicas é algo estritamente relacionado aos atores governamentais. Sendo assim, o que irá determinar se uma política é considerada “publica” é a personalidade jurídica do “ator principal” dessa política. Em outras palavras, para a abordagem estatista o Estado detém a exclusividade (“monopólio”) para fazer políticas públicas.
Como se conceitua a abordagem multicêntrica das políticas públicas?
A abordagem multicêntrica, por sua vez, entende que organizações privadas, organização não governamentais e organizações multilaterais, são, juntamente com os atores governamentais, protagonistas na implantação e implementação de políticas públicas.
Quanto a análise em relação ao ator político, como a maioria das bancas enxerga as políticas públicas?
A maior parte da doutrina (e a maior parte das bancas) entende que o Estado não detém um “Monopólio” sobre as políticas públicas.
Sendo assim, regra geral, são os órgãos do governo que formulam, implementam e avaliam as políticas públicas. Contudo, isso também pode ser realizado em parceria com a sociedade e com o setor paraestatal.
Dentro do cenário de políticas públicas, o que são atores?
São organizações, indivíduos ou grupos sociais que participam e influenciam, direta ou indiretamente, o processo de políticas públicas. Ou seja, os atores desempenham algum “papel”, direto ou indireto, na arena política.
Quais são as três dimensões das políticas públicas?
Polity - Dimensão Institucional; Instituições Públicas
Politics - Dimensão Processual; Processo Político
Policy - Dimensão Material; Conteúdo Concreto
O que estabelece a dimensão Polity das políticas públicas?
Expressão utilizada para denominar as instituições
políticas. Essa dimensão se refere à ordem do sistema político, delineada pelo sistema jurídico, e à estrutura institucional do sistema político-administrativo. Em outras palavras, tratam-se das estruturas institucionais baseadas em um conjunto de normas do sistema jurídico.
O que estabelece a dimensão Politics das políticas públicas?
Expressão utilizada para denominar os processos políticos
(atividade política). Ou seja, consiste no processo político, frequentemente de caráter conflituoso, no que diz respeito à imposição de objetivos, aos conteúdos e às decisões de
distribuição. Em outras palavras, trata-se do processo político propriamente dito com as relações de influência e poder.
O que estabelece a dimensão Policy das políticas públicas?
Expressão utilizada para denominar os conteúdos “concretos”
(conteúdo “material”) da política. Ou seja, são os conteúdos concretos, isto é, se refere à configuração dos programas políticos, aos problemas técnicos e ao conteúdo material das decisões políticas. São as decisões tomadas e as ações concretas para realizá-las. Em outras palavras, são as políticas públicas propriamente ditas.
Segundo Rua, quais são os três tipos de demandas de políticas públicas?
Os três tipos são, demandas novas, demandas recorrentes e demandas reprimidas.
Como se caracterizam as demandas novas? Quais são suas subdivisões?
São aquelas que resultam do surgimento de novos atores políticos ou de novos problemas.
Novos atores: são aqueles que já existiam antes, mas não eram organizados; quando passam a se organizar para pressionar o sistema político, aparecem como novos atores políticos.
Novos problemas: são problemas que ou não existiam efetivamente antes (como a COVID-19, por exemplo) ou que existiam apenas como “estados de coisas”, ou seja, eram situações que não era vistas como “problemas” e, por isso, não chegavam a pressionar o sistema a apresentarem uma solução (como a questão ambiental).
Como se conceitua as demandas recorrentes?
São aquelas que expressam problemas não resolvidos ou mal resolvidos, e que estão sempre voltando a aparecer no debate político e na agenda governamental.
Como se conceitua as demandas reprimidas?
São aquelas constituídas por “estados de coisas” (ou seja, os
políticos não a reconhecem como “problemas”) ou então constituídas por não-decisões
