Aula 02 - PDF - Estratégia Flashcards
Qual conceito de Políticas Públicas?
As políticas públicas consistem em um conjunto de decisões, ações e atividades que o governo desempenha para alcançar resultados que melhorem a vida dos cidadãos.
Ou seja, trata-se de um conjunto de ações, planos, metas e objetivos que o governo traça, com o objetivo de alcançar o bem-estar social (bem comum).
O que é um problema público?
Sjöblom define problema público como “a diferença entre a situação atual e uma situação ideal possível. Um problema existe quando o status quo é considerado inadequado e quando existe a expectativa do alcance de uma situação melhor.”
Quando um problema pode ser considerado público?
Quando é relevante pra coletividade, para uma quantidade notável de pessoas.
Como se conceitua a abordagem estatista de políticas públicas?
Para a abordagem estatista, a gestão das políticas públicas é algo estritamente relacionado aos atores governamentais. Sendo assim, o que irá determinar se uma política é considerada “publica” é a personalidade jurídica do “ator principal” dessa política. Em outras palavras, para a abordagem estatista o Estado detém a exclusividade (“monopólio”) para fazer políticas públicas.
Como se conceitua a abordagem multicêntrica das políticas públicas?
A abordagem multicêntrica, por sua vez, entende que organizações privadas, organização não governamentais e organizações multilaterais, são, juntamente com os atores governamentais, protagonistas na implantação e implementação de políticas públicas.
Quanto a análise em relação ao ator político, como a maioria das bancas enxerga as políticas públicas?
A maior parte da doutrina (e a maior parte das bancas) entende que o Estado não detém um “Monopólio” sobre as políticas públicas.
Sendo assim, regra geral, são os órgãos do governo que formulam, implementam e avaliam as políticas públicas. Contudo, isso também pode ser realizado em parceria com a sociedade e com o setor paraestatal.
Dentro do cenário de políticas públicas, o que são atores?
São organizações, indivíduos ou grupos sociais que participam e influenciam, direta ou indiretamente, o processo de políticas públicas. Ou seja, os atores desempenham algum “papel”, direto ou indireto, na arena política.
Quais são as três dimensões das políticas públicas?
Polity - Dimensão Institucional; Instituições Públicas
Politics - Dimensão Processual; Processo Político
Policy - Dimensão Material; Conteúdo Concreto
O que estabelece a dimensão Polity das políticas públicas?
Expressão utilizada para denominar as instituições
políticas. Essa dimensão se refere à ordem do sistema político, delineada pelo sistema jurídico, e à estrutura institucional do sistema político-administrativo. Em outras palavras, tratam-se das estruturas institucionais baseadas em um conjunto de normas do sistema jurídico.
O que estabelece a dimensão Politics das políticas públicas?
Expressão utilizada para denominar os processos políticos
(atividade política). Ou seja, consiste no processo político, frequentemente de caráter conflituoso, no que diz respeito à imposição de objetivos, aos conteúdos e às decisões de
distribuição. Em outras palavras, trata-se do processo político propriamente dito com as relações de influência e poder.
O que estabelece a dimensão Policy das políticas públicas?
Expressão utilizada para denominar os conteúdos “concretos”
(conteúdo “material”) da política. Ou seja, são os conteúdos concretos, isto é, se refere à configuração dos programas políticos, aos problemas técnicos e ao conteúdo material das decisões políticas. São as decisões tomadas e as ações concretas para realizá-las. Em outras palavras, são as políticas públicas propriamente ditas.
Segundo Rua, quais são os três tipos de demandas de políticas públicas?
Os três tipos são, demandas novas, demandas recorrentes e demandas reprimidas.
Como se caracterizam as demandas novas? Quais são suas subdivisões?
São aquelas que resultam do surgimento de novos atores políticos ou de novos problemas.
Novos atores: são aqueles que já existiam antes, mas não eram organizados; quando passam a se organizar para pressionar o sistema político, aparecem como novos atores políticos.
Novos problemas: são problemas que ou não existiam efetivamente antes (como a COVID-19, por exemplo) ou que existiam apenas como “estados de coisas”, ou seja, eram situações que não era vistas como “problemas” e, por isso, não chegavam a pressionar o sistema a apresentarem uma solução (como a questão ambiental).
Como se conceitua as demandas recorrentes?
São aquelas que expressam problemas não resolvidos ou mal resolvidos, e que estão sempre voltando a aparecer no debate político e na agenda governamental.
Como se conceitua as demandas reprimidas?
São aquelas constituídas por “estados de coisas” (ou seja, os
políticos não a reconhecem como “problemas”) ou então constituídas por não-decisões
Qual a diferença entre Política Pública e Decisão Política?
A política pública, normalmente, envolve mais do que uma decisão e requer diversas ações estrategicamente selecionadas para implementar as decisões tomadas.
A decisão política por sua vez, corresponde a uma escolha dentre um leque de alternativas, conforme a hierarquia das preferências dos atores envolvidos, expressando (em maior ou menor grau) uma certa adequação entre os fins pretendidos e os meios disponíveis. Portanto, pode-se dizer que uma política pública depende de decisões políticas (ou seja, a política pública é resultado de decisões políticas); contudo, nem toda decisão política chega a constituir uma política pública.
O que são Políticas Públicas regulatórias segundo Theodor Lowi?
São as que tem por objetivo regular a atuação e o comportamento
de pessoas, grupos e organizações. Para isso, são utilizadas regulamentações simples (por exemplo: portarias e decretos) ou então regulamentações complexas (por exemplo: código
de trânsito). Essas políticas não buscam benefícios imediatos para um grupo ou outro, ou seja, os “custos e benefícios” são divididos de forma igualitária entre os diversos grupos da sociedade.
Além disso, a capacidade de aprovação ou não das políticas regulatórias dependem da relação de forças entre atores e interesses da sociedade em determinado momento. À vista disso, a dinâmica dessas políticas é do tipo pluralista.
O que são políticas constitutivas segundo Theodor Lowi?
São as políticas que definem as “regras do jogo”. Conforme explica Lowi, “são regras sobre os poderes e regras sobre as regras”. Ou
seja, são as políticas que definem as competências, jurisdições, regras da disputa política e regras da elaboração de políticas públicas.
O que são políticas distributivas segundo Theodor Lowi?
Os benefícios são concentrados apenas para alguns grupos de atores
da sociedade, enquanto os custos são “difusos” (são divididos) por toda a coletividade (contribuintes).
Por exemplo: gratuidade de transporte para idosos, renúncias fiscais, subsídios para determinado setor da indústria, etc.
O que são políticas redistributivas segundo Theodor Lowi?
Busca redistribuir rendas. Os benefícios são concentrados em determinado grupo de atores da sociedade, enquanto
os custos são concentrados em outro grupo de pessoas.
Por exemplo: cotas raciais para universidades, programas de reforma agrária (redistribuição de terras), etc.
Quanto ao papel nas relações sociais ou impactos que podem
causar aos beneficiários, como Teixeira classifica as políticas Públicas?
Regulatória: visam definir regras e procedimentos que regulem comportamento dos atores para atender interesses gerais da sociedade. Não visam benefícios imediatos para qualquer
grupo. Por exemplo: ordens, proibições, portarias, decretos, etc.
Distributivas: visam distribuir benefícios individuais. Relacionadas à alocação de recursos. Costumam ser instrumentalizadas pelo clientelismo.
Redistributivas: visam redistribuir recursos entre grupos sociais distintos. Buscando certa equidade, retiram recursos de um grupo para beneficiar outros, o que provoca conflitos.
O que são políticas públicas setorializadas, segundo Procopiuck?
Trata-se de uma delimitação temática. Ou seja, a delimitação das políticas públicas ocorre por “temas”.
Por exemplo: políticas públicas de combate às drogas, de conscientização sobre problemas ambientais, de promoção de direitos do cidadão, etc.
O que são políticas públicas territorializadas, segundo Procopiuck?
Trata-se de uma delimitação geográfica. Ou seja, a delimitação das
políticas públicas ocorre por “área geográfica” (circunscrição territorial).
Por exemplo: políticas públicas de desenvolvimento do semiárido, de combate ao contrabando e descaminho em fronteiras, etc.
O que são políticas públicas verticais, segundo Procopiuck?
São políticas desenvolvidas com base em estruturas organizacionais relativamente simples e, normalmente, conduzidas a partir de diretrizes mais amplas. Dessas estruturas mais amplas emanam decisões que servem de guias gerais para decisões subsequentes até
chegarem aos níveis operacionais de execução concreta da política pública.
Normalmente, as políticas públicas verticais são coordenadas no âmbito federal e traduzidas regionalmente para se ajustarem a peculiaridades contextuais e, finalmente, produzirem resultados operacionais.
Por exemplo: políticas de definição de responsabilidades sobre a educação básica no Brasil, a política tributária, a política de desenvolvimento urbano brasileira, etc.
