Aula 02 Flashcards
Peculato
Apropriação de bem ou dinheiro que o funcionario público tenha acesso devido ao cargo.
Caso realize a reparação antes do recebimento da denúncia, a pena será reduzida de 1/3 a 2/3.
Peculato culposo
Caso o funcionario público por erro culposo, ou não mordomia possibilite que outrem aproprie de bem.
Caso realize a reparação antes de sentença irrecorível, a pena será extinta. Se após, será reduzida a metade.
Peculato mediante erro de outrem
Apropriação de bem recebido por erro do outrem.
Reclusão x Detenção
Reclusão: Admite inicialmente o fechado
Detenção: Não admite o fechado inicialmente.
Concussão
Exigir vantagem em função do cargo
Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações
Autor: O funcionario (Não autorizado)
Caso traga prejuizo para a administração pública, pena agravada de 1/3 até 1/2.
Excesso de exação
Exige tributo ou contribuição socialindevido ou valor superior.
- Emprego veio vexatorio de cobrança
Prevaricação
Deixar de praticar os atos, ou praticar ato contra disposição
Corrupção passiva
Receber vantagem ou promessa de vantagem indevida em razão do cargo
A tentativa já é tipificada, se consumado +1/3 da pena para atrasar, não realizar ou realizar contra disposição legal ato do serviço.
Corrupção privilegiada
Quando consumado a pedido de amigo, conhecido ou familiar.
Condescência criminosa
Quando um superior toma conhecimento de crime cometido por servidor público e não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente:
Advocacia administrativa
Patrocinar interesse privado na administração pública
Abandono de função
Funcionário público que abandona o cargo sem ter recebido liberação
Exercicio funcional ilegal
Funcionario público que exerce função sem cumprir as exigencias para o cargo
Usurpação da função pública
particular que se passa por funcionário público
