Aula 01 - Princípios Tributários

Question 1

8. CEBRASPE/APO -SEPLAN-RR/2023
   Acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue o item que se segue.

Constitui princípio geral do direito tributário o ideal de que todos os tributos devem ter caráter pessoal e
ser graduados conforme a capacidade econômica do contribuinte.

Answer 1

Comentário:

O princípio aludido na questão é o princípio da capacidade contributiva, aplicável aos
impostos, e previsto no art. 145, § 1º, da CF:
Art. 145:
(…)
§ 1º Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a
capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para
conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da
lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.

Gabarito: Errado