Aula 01 - Conceitos Introdutórios. Modelos Teóricos de Administração Pública Flashcards
Diferença entre Estado x Governo x Administração Pública
ESTADO: é uma “organização burocrática que possui o poder de legislar e tributar sobre a população de um determinado território; Tem como elementos básicos: TERRITÓRIO, POVO E GOVERNO SOBERANO.
GOVERNO: é o elemento através do qual o Estado concretiza suas funções, ou seja, as atribuições que lhe são inerentes.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: é o aparelho do Estado com a função de executar serviços, visando à satisfação das necessidades da população. Pôr em prática funções políticas e serviços realizados pelo Governo. Inclui toda a máquina do Estado (servidores, recursos, estrutura)
Quais os quatro modelos de Estado?
ESTADO ABSOLUTISTA: poder absolutos; origem divina; Rei era confundido com o Estado; Hereditariedade. Está ligado às Monaquias Absolutistas. O direito divino dos reis lhe garantia legitimidade e soberania para governar seus súditos
ESTADO LIBERAL: Estado não-intervencionista (minímo); direitos de Primeira geração (negativos - restringe a ação do Estado); Ineficiente para solução dos problemas sociais.
ESTADO DE BEM-ESTAR SOCIAL: Estado intervencionista; concretização dos Direitos de Segunda Geração (Direitos Sociais); Crise fiscal, crise devido ao fato do Estado ter recursos limitados não suficientes para atender as demandas atríbidas à ele nesse modelo.
ESTADO NEOLIBERAL: Reestabelecimento do Estado Mínimo; Estado Regulador; Participação do setor privado; Atuação do Estado apenas em setores essenciais. “meio caminho” entre o Estado Liberal e o Estado de Bem-Estar Social.
Para Max Weber, o conceito de dominação seria o poder + legitimidade, ou seja, a aceitação e o reconhecimento da autoridade (poder) por parte dos dominantes. Segundo ele, quais os três tipos de Dominação?
TRADICIONAL: é baseada na tradição e nos costumes enraizados na sociedade. O detentor da autoridade é soberano. É o tipo de dominação exercida nos Estados Absolutista;
CARISMÁTICA: baseado no carisma. As pessoas veem o líder como um tipo de herói o qual possui características excepcionais. É baseado na confiança, na lealdade e na emoção. Por não estar apoiado em normas legais, as pessoas podem retirar o poder do líder a qualquer momento.
RACIONAL-LEGAL: conhecido como dominação burocrática, decorre da lei, ou seja, da legalidade das normas. O poder está fundamentado em leis que estabelece direitos e deveres. Suas características são as regras e disciplina. O poder está no cargo e não na pessoa que o exerce.
Quais os três modelos Teóricos de Administração Pública?
Patrimonialista; (Estado Absolutista)
Burocrático; (Estado Liberal)
Gerencial. (atual)
É importante saber que nenhum modelo vem com o intuito de abandonar o anterior. Eles coexistem entre si até hoje, o que ocorre é a predominancia de um em detrimento do outro.
Explique a Administração Pública Patrimonialista.
O traço mais marcante da administração pública patrimonialista é a confusão entre a coisa pública (res publica) e a coisa privada (res principis).
O soberano exerce o domínio de forma absoluta; o Estado funciona como uma extensão do seu poder.
É baseada na dominação tradicional na hereditariedade.
O nepotismo e a corrupção são características inerentes do patrimonialismo.
Não há qualquer preocupação pelas demandas sociais dos cidadãos e também não há qualquer preocupação com o controle dos processos.
Os cargos era considerados sinecuras (bem remunerados) e prebendas( não requeriam muito trabalho) normalmente dados aos amigos do rei.
Havia arbitrariedade das decisões.
Explique a Administração Pública Burocrática.
Surge com o Estado Moderno, e com a necessidade de diferenciação entre a coisa pública (bens públicos) e a coisa privada (bens privados), bem como de uma administração pública mais profissionalizada.
Se basea na dominação racional-legal. Surge na época do Estado Liberal para combater a corrupção, nepotismo, a injustiça e controlar os abusos que vigoravam no patrimonialismo.
Tem como princípios:
-Meritrocracia, Profissionalização e Especialização
-Padronização e previsibilidade;
-Hierarquia funcional;
-Estrutura Organizacional Verticalizada com decisões centralizadas;
-Impessoalidade;
-Legalidade das normas;
-Formalidade nas comunicações
-Segregação de funções e divisão do trabalho
Quais as disfunções do modelo de Administração Pública Burocrático?
-Excesso de formalismo;
-Excesso de papel;
-Dificuldade em aceitar mudanças;
-Internalização das regras e apego extremo às normas;
-Excesso de Rigidez;
-Categorização como base do processo decisório;
-Despersonalização dos relacionamentos;
-Controle sobre processos e não sobre resultados;
-Excesso de conformidade às rotinas e aos procedimentos;
-Exibição de sinais de autoridades;
-Conflito e dificuldade no atendimento aos cidadãos
É importante não confundir as disfunções da burocracia com as suas características. Somente se a banca falar em disfunções, críticas, problemas ou dilemas pense no lado negativo. Se não pense no ideial estabelcido por Weber do que seria a burocracia.
Explique a Administração Pública Gerencial.
Devido a crise do Estado de Bem-Estar Social tornou-se evidente a necessidade da redução de custos e aumento da qualidade dos serviços prestados pelo Estado. O foco passou para uma administração pública eficiênte.
Ocorreu devido ao Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado PDRAE/95 feita pelo minsitro Bresser Pereira.
O foco é o resultado. O controle passa a ser no resultado, e o cidadão que era visto como cliente-contribuinte (pagador) passsa a ser visto como cidadão-cliente (aqueler com direitos).
Tem como características:
-incentivo à inovação e à criatividade
-competição administrativa;
-preocupação com a qualidade;
-descentralização das decisões;
-flexibilidade;
-horizontalização de estruturas
Princípios da Administração Pública Gerencial.
-foco no cidadão;
-descentralização das decisões;
-accountability: prestação de contas;
-desburocratização;
-competitividade;
-ética;
-transparencia;
-profissionalismo;
Diferença entre eficiência, eficácia e efetividade:
EFICIÊNCIA: significa utilizar os recursos disponíveis da melhor maneira possível (em outras palavras, significa a otimização dos recursos disponíveis). Significa fazer bem alguma coisa e está associado à produtividade e ao desempenho.
EFICÁCIA: significa atingir os objetivos ou as metas traçadas.
EFETIVIDADE: está relacionada ao impacto das ações, aos benefícios gerados pelas ações desenvolvidas.
Dentro da Nova Administração Pública (NAP) ou gerencial, identificam-se três estágios: o Gerencialismo Puro; o Consumerism; e o Public Servic Orientation (PSO). Fale sobre eles:
GERENCIALISMO PURO (managerialism): redução de custos a qualquer preço; redução de cargos; aumento da eficiência; usuário contribuinte - financiador do sistema; valorização dos recursos públicos; privatização e utilização intensa de ferramentas gerenciais da iniciativa privada.
critica: falta de efetividade das ações, foco excessivo em redução de custo, usuário visto como mero contribuinte.
CONSUMERISM: foco na qualidade; aumento da efetividade; usuário passa a ser cliente; descentralização (qualidade e eficiência); aumento da competitividade/estimulo à concorrência; quebra do monopólio da prestação de serviços públicos.
Critica: não são todos os serviços públicos que podem ser objetos de competição; usuário do serviço público não pode ser tratado como cliente.
ORIENTAÇÃO PARA O SERVIÇO PÚBLICO (PSO): foco na equidade (isonomia); accountability - prestação de contas; usuário visto como cidadão; descentralização (aumento da participação política dos cidadãos), transparências
